Publicidade

Posts com a Tag Wagner Canhedo

terça-feira, 26 de junho de 2012 Justiça Federal, Recuperação e falência | 06:00

Justiça paulista coleciona 819 processos contra a falida Vasp

Compartilhe: Twitter

A empresa acumula uma dívida com ex-funcionários de R$ 243 milhões (foto: AE)

A Justiça do Trabalho divulgou na semana passada uma lista das 100 empresas e 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas. É a primeira lista feita com base na Lei 12.440/2011, que entrou em vigor em janeiro. No topo da lista suja está a falida companhia aérea Vasp. Entre as pessoas físicas, o ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo Azevedo, lidera o rol de devedores. Segundo iG apurou, a chamada “Vara Vasp” conta com 819 processos que trazem a aérea no polo passivo.

De acordo com certidão atualizada em 13 de abril de 2012, emitida pela Justiça do trabalho da 2ª Região, os 819 processos são divididos entre 309 comissários, 70 comandantes, 62 co-pilotos, 119 aeroviários, totalizando 560 ex-funcionários. Alguns deles, inclusive, movem dois processos contra a antiga empregadora, daí a diferença 259 processos.

O valor total da dívida está em R$ 243.472,738,45.

Os números citados representam apenas 25% da dívida trabalhista da Vasp concentrada em um único escritório, o Duque Estrada Advogados Associados, que defende parte dos ex-funcionários.

Atualizado às 10h do dia 26 de junho de 2012

Leia também:
Vasp e Wagner Canhedo Filho lideram a primeira lista suja da Justiça do Trabalho

Autor: Tags: , ,

sexta-feira, 29 de julho de 2011 Recuperação e falência | 13:56

Caso Vasp: Advogados querem afastar ministros do TST

Compartilhe: Twitter

As acusações contra os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de favorecimento ao dono da falida Vasp, o empresário Wagner Canhedo, já chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados dos Sindicato paulista dos Aeroviários protocoloram nesta quinta-feira (28/7) uma representação contra os ministros João Batista Brito Pereira, Kátia Magalhães Arruda e Emmanoel Pereira, da 5ª Turma do TST, como antecipado pelo iG há uma semana, em 21 de julho.

Os representantes dos ex-funcionários da Vasp, Carlos Duque Estrada e Francisco Martins, querem o afastamento dos magistrados do julgamento de um recurso de Canhedo contra os ex-empregados da falida companhia aérea Vasp. No entendimento deles, pode existir “imparcialidade” no julgamento do caso, que deve voltar à pauta do TST na primeira semana de agosto.

Duque Estrada e Francisco Martins afirmam que os advogados de Canhedo, que foram ministros e presidentes do TST, “teriam ligações pessoais com muitos ministros na SDI [Subseção Especializada em Dissídios Individuais]” .

As desconfianças dos advogados foram motivadas por recentes decisões que podem fazer com que a Fazenda Piratininga, localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás –vendida para um grupo de empresários no início do ano para quitar parte da dívida de Canhedo com funcionários da Vasp– volte às mãos do empresário.

A fazenda, cuja área é mais que o dobro da cidade do Rio de Janeiro, foi vendida em dezembro do ano passado para o grupo MCLG Administração e Participações Ltda por R$ 310 milhões, menos da metade do valor de sua avaliação, que ficou em R$ 615 milhões. Os recursos arrecadados seriam usados para pagar parte das dívidas de Canhedo com os funcionários da empresa aérea Vasp.

O rombo financeiro ultrapassa a marca do R$ 1,1 bilhão, valor divulgado em 2008 e citado no processo que corre na Justiça.

Acompanhe o caso:
Canhedo deve reaver fazenda vendida para quitar Vasp

Autor: Tags: , ,

quinta-feira, 21 de julho de 2011 Recuperação e falência | 05:00

Canhedo deve reaver fazenda vendida para quitar Vasp

Compartilhe: Twitter

Além das pontes, a fazenda Piratininga, em Goiás, tem três viadutos para ajudar no manejo dos animais (Foto: Randes Nunes/Foto Arena)

O empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp, deve recuperar nos próximos dias a Fazenda Piratininga, localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás. Advogados e representantes das duas partes admitem que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve anular a adjudicação (quando o primeiro proprietário de um bem o transfere para seu comprador e este assume todos os direitos sobre a mesma) do imóvel. Com isso, a propriedade voltaria às mãos de Canhedo.

A fazenda, cuja área é mais que o dobro da cidade do Rio de Janeiro, foi vendida em dezembro do ano passado para o grupo MCLG Administração e Participações Ltda por R$ 310 milhões, menos da metade do valor de sua avaliação, que ficou em R$ 615 milhões. Os recursos arrecadados seriam usados para pagar parte das dívidas de Canhedo com os funcionários da empresa aérea Vasp. O rombo financeiro ultrapassa a marca do R$ 1,1 bilhão, valor divulgado em 2008 e citado no processo que corre na Justiça.

Argumentos
Os advogados de Canhedo defenderam no TST que a venda foi baseada em nulidades processuais (violação das normas jurídicas) e que, por isso, o negócio não é válido. Do outro lado, a defesa dos aeroviários, formada pelos advogados Francisco Gonçalves Martins e Carlos Duque Estrada –que representam o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo—argumenta que alguns advogados contratados por Canhedo não têm procuração no processo e que, por isso, não podem atuar no caso. Sendo assim, o trâmite legal tem sido violado e, segundo eles, “ignorado intencionalmente” pelo tribunal do trabalho.

No meio dessa discussão toda, estão os empresários Walterci de Melo (sócio majoritário do Laboratório Teuto), Marcelo Limírio Gonçalves (da fabricante de remédios genéricos Neo Química) e João Alves de Queiroz Filho (do grupo Hypermarcas), que formam o grupo MCLG Administração, que adquiriu a propriedade.

Além dos R$ 50 milhões pago no ato da compra como sinal –validado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo–, os empresários também já teriam investido outros R$ 70 milhões em melhorias na fazenda.

Os investimentos tinham o respaldo em uma decisão proferida em maio deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou improcedente um recurso movido pela defesa do empresário que questionava a adjudicação do imóvel por ex-funcionários da empresa aérea e a realização do leilão que resultou na compra da fazenda, que pertencia à Agropecuária Vale do Araguaia, também de propriedade de Canhedo.

“O STJ decidiu que a adjudicação é perfeita e acabada. Só a justiça trabalhista poderia anular essa adjudicação e foi isso o que aconteceu. O que era, juridicamente, absolutamente improvável. Se este processo continuar, os atos praticados pela adjudicação deixam de existir”, explica Duque Estrada.

Ele defende que a decisão do TST se dá com base em irregularidades processuais. “A defesa de Canhedo contratou dois ministros aposentados e que foram presidentes do TST para defendê-los. Mas o advogado do empresário não tem procuração para substabelecer os ministros”, explica.

Duque Estrada se refere ao advogado Carlos Campanhã que, na verdade, defendeu Canhedo até abril deste ano pelo Salgado Freitas Advogados Associados. A banca continua na defesa do empresário, mas Campanhã deixou o escritório em abril deste ano. Campanhã não estaria citado corretamente na procuração pela defesa de Canhedo e, por sua vez, não poderia subestabelecer (indicar) ninguém para ingressar no processo.

Os ministros contratados foram Luiz José Guimarães Falcão e Francisco Fausto Paula de Medeiros.

“Qual a finalidade de ministros aposentados do TST (ex-presidentes) serem substabelecidos no processo às vésperas do julgamento, embora não tenham redigido uma única vírgula após o ingresso no processo, tendo por base, ainda, que os mesmos (ministros) não fazem parte da banca de advogados originários que atua na causa?”, indaga Francisco Gonçalves Martins. “O processo não é um jogo de pega-pega”.

Canhedo
Uma fonte ligada ao empresário Wagner Canhedo defende o direito do dono da falida Vasp e diz que o mais importante argumento de defesa é o de que não foram respeitadas as regras da ação civil pública e o seu devido trâmite legal.

“Deveria ser feito um processo de falência onde cada credor teria que liquidar seu crédito para, aí sim, penhorar os bens do Canhedo e levar a leilão. Nada disso não ocorreu. Ademais, o sindicato não pode ser parte neste caso. Não existe adjudicação em ação civil pública para sindicatos. Há interesses escusos em tudo isso”, afirma a fonte, que continua: “O Canhedo deve, mas tem direito de ser executado como manda a lei. Não se conserta um erro com outro”.

Duque Estada e Francisco Assis já ingressaram no TST, no último dia 9, com uma exceção de suspeição contra o processo no tribunal. Para entender melhor, trata-se de um pedido para que os magistrados verifiquem os elementos subjetivos que podem prejudicar a imparcialidade da decisão.

Os advogados argumentam que a decisão do TST em dar provimento a uma ação sem procuração “contraria mais de 2.700 decisões do tribunal”.

A defesa dos aeroviários contesta que o TST julgou novamente uma matéria já julgada pela mesma turma. Segundo eles, não havia fato novo para o caso ter novo veredicto, premissa fundamental no direito para que o imbroglio voltasse à pauta.

“Juiz acha que é Deus. Ministro tem certeza que é. Perder ou ganhar ação é comum na vida de um advogado, mas ser roubado assim é inadmissível”, alfineta Duque Estrada. “Isso nunca aconteceu na história do TST. É tudo manobra”, completa Martins.

Em nota, o TST respondeu as acusações dos advogados. “Temos a informar que o processo ainda não teve seu julgamento concluído. Além disso, informamos que todas as vezes nas quais o Judiciário é acionado, já que age mediante provocação, suas decisões são motivadas. Caso a parte não se sinta contemplada em sua pretensão, há meios próprios de tentar reverter sua situação. A decisão citada deu-se com base em reiteradas decisões desta Corte sobre o tema. Assim sendo, toda a fundamentação da decisão encontra-se no voto do relator, seguido à unanimidade pelos seus pares da 5ª Turma. Os autos do processo são públicos”, diz a nota.

Os advogados dos aeroviários já sinalizaram que devem acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do TST já na próxima semana.

Venda desfeita
Se a Justiça der mesmo ganho de causa a Canhedo, todos os atos processuais devem retroagir, inclusive o negócio firmado com os empresários Walterci de Melo, Marcelo Limírio Gonçalves e João Alves de Queiroz Filho que, neste caso, poderão reaver os R$ 50 milhões dados no ato da compra da Piratininga. No entanto, devem perder os R$ 70 milhões investidos de dezembro de 2011 até hoje e, para recuperar o recurso investido, deverão se habilitar a participar da recuperação judicial de Canhedo.

O advogado Djalma Rezende, que defende os empresários, diz que ainda não vai se pronunciar sobre o caso e que “observa a discussão de fora”. Mas apóia os argumentos apresentados em juízo pelos representantes dos aeroviários e critica a postura dos ministros do TST.

“O TST reverteu um entendimento interno. Os ministros mudaram de opinião estranhamente. Os advogados [Francisco Martins e Carlos Duque Estrada] estão corretíssimos nos argumentos deles”, comentou Rezende, que sinalizou uma possível ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a decisão do TST garanta a Canhedo o direito de recuperar a Fazenda Piratininga.

“Se isso acontecer, vou ao Supremo contestar conflito de competência. Isso porque o STJ decide uma coisa, o TST outra. O STJ disse que era uma venda perfeita e acabada. Portanto, isso tem que parar e alguém tem que dar um ponto final nessa questão, e será o STF”, afirmou.

Rezende diz que “causa estranheza” o tribunal julgar um caso como esse em embargos de declaração. “A matéria foi julgada por 2 a 1 dizendo que não tinha como recorrer do recurso de revista”, completa.

O advogado revelou que desde que compraram a fazenda, o trio de empresários dobrou o número de funcionários. “Antes tinham 140 pessoas. Agora são 350, sendo 300 registrados e 50 terceirizados. É algo espantoso. Aquilo estava um caos. Não é à toa que o Ministério Público de Goiás chamava a fazenda de ‘Vale dos Esquecidos'”, disse Rezende, que, mesmo diante de tanta reviravolta, se mostra confiante: “Não tenho dúvida de que a venda da Piratininga para deve permanecer como está”.

Segundo iG apurou, o caso deve voltar a julgamento no TST na segunda semana de agosto, provavelmente no dia 10. Na primeira semana do próximo mês o tribunal publica o acórdão que é alvo da discussão entre as partes para, aí então, o caso ir à pauta.

A reportagem entrou em contato com o escritório Salgado Freitas Advogados Associados, que defende Canhedo, mas ninguém retornou até o fechamento desta matéria.

Atualizado às 14h do dia 20 de julho de 2011

Acompanhe:
Caso Vasp: Executivos investem R$ 70 milhões em fazenda
Conheça a Fazenda Piratininga
Reunião define forma de pagamento a ex-funcionários da Vasp
Sucatas dos aviões da Vasp valem R$ 50 mil cada
Justiça nega divulgação de imagens dos aviões da Vasp
Advogado de Canhedo diz que pode recorrer de venda de fazenda

Autor: Tags: , , , ,

terça-feira, 31 de maio de 2011 Recuperação e falência | 05:00

Empresários vencem queda-de-braço contra Canhedo

Compartilhe: Twitter

Dono da falida Vasp, o empresário Wagner Canhedo, perdeu na Justiça –de novo— a briga pela posse da Fazenda Piratininga, localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente um recurso movido pela defesa do empresário que questionava a adjudicação (quando o primeiro proprietário de um bem o transfere para seu comprador e este assume todos os direitos sobre a mesma) do bem por ex-funcionários da empresa aérea e a realização do leilão que resultou na compra da fazenda, que pertencia à Agropecuária Vale do Araguaia, também de propriedade de Canhedo.

Do outro lado, estão os empresários Walterci de Melo, sócio majoritário do Laboratório Teuto; Marcelo Limírio Gonçalves, da fabricante de remédios genéricos Neo Química; e João Alves de Queiroz Filho, do grupo Hypermarcas. Eles formam o grupo MCLG Administração e Participações Ltda e arremataram a propriedade de Canhedo em dezembro do ano passado por R$ 310 milhões.

“A defesa do Canhedo tentou anular o registro de compra, mas o STJ, por unanimidade, negou o pedido. Contrataram ex-ministros para tentar mudar o entendimento, mas não deu certo. A estratégia foi confundir compra e venda com alienação judicial. Fiquei até decepcionado como advogado ao ler isso no processo. Foram vários absurdos”, disse o advogado do grupo comprador, Djalma Rezende.

Para emitir pareceres em favor da tese de Wagner Canhedo, a defesa do dono da falida Vasp não economizou: contratou nomes renomados como os ministros aposentados Eduardo Ribeiro, Cândido Rangel Dinamarco e Carlos Madeira. O iG apurou que os pareceres como os utilizados no caso da fazenda de Canhedo giram em torno de 500 mil a R$ 1 milhão cada.

A luta pela fazenda já era prometida. Em 29 de dezembro de 2011, Carlos Campanhã, advogado que defende Wagner Canhedo no processo que corre na Justiça do Trabalho de São Paulo contra o dono da falida Vasp, citou a possibilidade de recursos. “Estamos estudando medidas para recorrer da compra da fazenda Piratininga”, disse à época.

No entanto, mesmo com os vultosos recursos despendidos por Wagner Canhedo para tentar recuperar a fazenda Piratininga, o STJ colocou um fim à batalha travada pelo empresário nos tribunais, ao menos por enquanto, já que Canhedo deve tentar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, por se tratar de uma matéria constitucional, a tentativa deve ser rejeitada.

“O STJ legitimou a venda da fazenda como perfeita e acabada. Não há mais o que se discutir. No ano passado o Wagner Canhedo já tinha ido ao STF com uma medida cautelar para suspender a venda da propriedade, mas não conseguiu. Se tentar algo de novo, certamente será negado”, comentou Carlos Duque Estrada, um dos advogados dos Aeroviários no Estado de São Paulo.

“Sendo a adjudicação, do bem penhorado em execução trabalhista, posterior à quebra ou, melhor dizendo, ao deferimento do processamento da recuperação judicial, não há falar em desfazimento do ato perfeito e acabado praticado, nem tampouco em competência do juízo da recuperação judicial para a prática dos atos judiciais subsequentes”, assinalou a ministra Nancy Andrighi em decisão.

Ex-funcionários
Com a venda da fazenda, as dívidas com os mais de 8 mil ex-empregados da extinta companhia aérea deverão ser pagas. Ao menos, em parte. O dinheiro arrecadado com a venda da propriedade (R$ 310 milhões) será distribuído por CPF, de forma a quitar parte dos passivos da massa falida da Vasp.

O investimento inicial foi de R$ 70 milhões e o restante será pago em parcelas de R$ 50 milhões por ano, corrigidos pela Taxa Referencial (TR).

iG tentou contato com o advogado de Canhedo, sem sucesso até o fechamento desta matéria.

Acompanhe:
Juiz ameaça prender Wagner Canhedo, dono da falida Vasp
Reunião define forma de pagamento a ex-funcionários da Vasp
Fazenda de Canhedo é vendida por R$ 310 milhões

Autor: Tags: , , , ,

sexta-feira, 6 de maio de 2011 Recuperação e falência | 16:18

Juiz ameaça prender Wagner Canhedo, dono da falida Vasp

Compartilhe: Twitter

A fazenda de Canhedo foi vendida por metade do valor avaliado (Foto: Randes Nunes/Foto Arena)

O processo de venda da Fazenda Piratininga, propriedade que pertencia à Agropecuária Vale do Araguaia, e que foi arrematada em dezembro do ano passado por R$ 310 milhões, pode resultar na prisão de Wagner Canhedo, dono da falida Vasp – e proprietário da agropecuária.

Isso porque Canhedo estaria tentando impedir os trâmites naturais da venda da propriedade, como a contagem dos bois e bens vendidos.

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (5/5), a qual o iG teve acesso, o juiz Fábio Augusto Branda, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, atual responsável pelo caso, condenou as manobras do empresário no processo.

“Determino que o Sr. Wagner Canhedo, Aleonis Silva, de apelido ‘Molica’ ou qualquer outro preposto ou representante se abstenha de tentar impedir ou dificultar a entrega dos bens e o uso do imóvel e suas benfeitorias pelos arrematantes, sob pena de prisão”, afirmou em decisão.

O processo envolvendo a empresa de Canhedo conta com expressivos sessenta volumes e já corre na Justiça há seis anos.

“O juízo repudiará, prontamente, qualquer tentativa de tergiversar sobre o julgado ou ordens judiciais”, completou o magistrado em decisão.

A venda da Fazenda Piratininga ocorreu durante uma reunião realizada entre investidores interessados e a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, que era responsável pelo caso, em conjunto com representantes do Sindicato dos Aeroviários e do Sindicato dos Aeronautas e com os procuradores do Ministério Público do Trabalho Carolina Mercante e Gustavo Garcia.

Após longa disputa entre os grupos, a proposta vencedora foi a de R$ 310 milhões, sendo R$ 60 milhões como sinal e o restante dividido em cinco parcelas anuais.

Leia também:
Reunião define forma de pagamento a ex-funcionários da Vasp
Sucatas dos aviões da Vasp valem R$ 50 mil cada
Justiça nega divulgação de imagens dos aviões da Vasp
Advogado de Canhedo diz que pode recorrer de venda de fazenda

Autor: Tags: , , ,

quinta-feira, 28 de abril de 2011 Recuperação e falência | 20:14

Reunião define forma de pagamento a ex-funcionários da Vasp

Compartilhe: Twitter

Uma reunião realizada nesta quarta-feira (27/4) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, com advogados que patrocinam processos de empregados da Massa Falida da Viação Aérea São Paulo (Vasp) definiu como serão os pagamentos dos ex-funcionários.

A reunião foi conduzida pelo juiz Fabio Augusto Branda, sucessor da juíza Elisa Maria Secco Andreoni (que cuidava do caso e também estava presente). O magistrado optou pelo critério de dividir os valores existentes pelo número de trabalhadores. E disse que, assim que possível, vai ser publicado um edital com os critérios de pagamento.

“O pagamento somente ocorrerá quando houver o transito em julgado do conflito que está no Superior Tribunal de Justiça [STJ] e o agravo de instrumento no recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho [TST]. Uma vez que isso ocorrer, os valores poderão ser divididos”, explica Francisco Gonçalves Martins, que representa o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo.

O advogado se refere às ações envolvendo a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp.

“Assim que for definido o valor em juízo, tudo será pago de forma igual. Por exemplo, se fosse R$ 200 reais para dez pessoas, seria R$ 20 para cada”, simulou Martins, com valores bem abaixo da discussão nos tribunais.

No STJ
Segundo iG apurou, a questão no STJ voltou a julgamento no mesmo dia da reunião em São Paulo, ou seja, nesta quarta (28/4), mas um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão vai adiar a decisão. Até então, sete ministros haviam votado, em favor da adjudicação que deu origem a venda da fazenda de Canhedo.

Ou seja, os ministros estão favoráveis à venda para que os ex-funcionários recebam os valores que a viação deixou de pagar quando foi decretada a falência,em 2008.

Portanto, a definição do calendário de pagamentos –que depende da definição dos casos na Justiça—deve acontecer apenas em meados de 2012, já que a defesa de ex-dono da Vasp pode levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) também.

Acompanhe:
Sucatas dos aviões da Vasp valem R$ 50 mil cada
Justiça nega divulgação de imagens dos aviões da Vasp
Advogado de Canhedo diz que pode recorrer de venda de fazenda

Autor: Tags: , , , ,

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 Bancos, Direito trabalhista | 09:54

Banco Rural contrata ministros aposentados para defesa de causa milionária

Compartilhe: Twitter

O escritório dos ministros aposentados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, dos ministros aposentados Vantuil Abdala, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e José Luciano de Castilho Pereira, foi contratado pelo Banco Rural (e a Rural Agroinvest, do mesmo grupo) para reverter a condenação milionária de R$ 73 milhões aplicada pela Justiça paulista.

O valor é decorrente da compra de 72 mil cabeças de gado nelore pela Rural Agroinvest a empresa do Grupo Canhedo, ex-dono da falida Vasp, cujo negócio foi reputado com fraudulento pela Justiça do Trabalho de São Paulo.

No TST, os ministros Vantuil Abdala e Simpliciano Fontes não podem defender o Banco Rural, já que, aposentados em 2010, cumprem quarentena, ou seja, ficam impedido de atuarem naquele tribunal. Apenas em instâncias inferiores os ministros podem defender o banco.

“Se o caso chegar ao TST, quem vai representar a empresa lá sou eu, que não tenho impedimento algum”, explica Castilho Pereira, que se aposentou do tribunal em 2006. Como o caso ainda tramita em instâncias inferiores, não há impedimento para a atuação de nenhum dos ex-ministros citados na matéria, que só ficariam impedidos de atuar se o caso chegar ao TST.

A atuação dos ministros aposentados, no entanto, é contestada pela outra parte. Para o advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, a presença do escritório de Abdala, Castilho e Fernandes nesta causa é uma “clara a ofensa à Constituição Federal”, já que Duque Estrada, em virtude justamente desta quarentena, entende que o impedimento efetivamente existe, fato que impede a representação do banco pelos ministros aposentados.

“É uma influência ilegal dos ex-ministros, tornando desigual a luta no processo. Esperamos que o TST não se deixe levar por isso”, pondera Duque Estrada.

Matéria atualizada às 15h30min de 14 de fevereiro

Leia mais:
Justiça nega recurso do Banco Rural em ação de R$ 73 mi
Justiça condena Banco Rural em R$ 7,6 mi por má-fé

Autor: Tags: , , , ,

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 Direito trabalhista, Recuperação e falência | 01:01

Dívida trabalhista complica situação do Banco Rural

Compartilhe: Twitter

A fazenda Piratininga conta, atualmente, com mais de 100 mil cabeças de gado (Foto: Randes Nunes/Foto Arena)

A venda de 63 mil cabeças de gado da Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp, para a Rural Agroinvest, pode comprometer o quadro financeiro do Banco Rural.

O valor da venda, que hoje ultrapassa os R$ 73 milhões, coloca em xeque a situação do banco, fragilizada com escândalos financeiros, como o divulgado em novembro do ano passado, quando a Justiça decretou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de Kátia Rabello, dona do Banco Rural.

Agora, o novo golpe veio na decisão proferida nesta terça-feira (8/2) pela juíza da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Olga Vishnevsky Fortes, em uma discussão que envolve Wagner Canhedo.

Entenda
Em 5 de dezembro de 2006, a juíza Soraya Galassi Lambert, então da mesma vara do Trabalho, proferiu decisão reputando o negócio firmado entre a Rural Agroinvest e a empresa de Canhedo como fraudulento. Isso porque, naquela época, já corriam na Justiça diversas ações trabalhistas contra o ex-dono da Vasp e, portanto, todo bem estaria indisponível para negociação.

No entanto, esse impedimento não teria sido observado pela Rural Agroinvest que, ainda assim, fechou o negócio, transação que foi considerada fraude à execução.

Na época, a magistrada determinou a penhora online de, dentre alguns bens, cerca de R$ 43 milhões do Banco Rural e quase R$ 25 milhões da Rural Agroinvest, do mesmo grupo.

“Ante o que consta dos autos, declaro a fraude de execução, no que tange à toda a alienação e oneração feita no patrimônio da Vasp ou seu controlador, a partir do ajuizamento da ação civil pública 567/00″, determinou a juíza Soraya.

Mas a Rural Agroinvest ignorou a determinação da magistrada. Nenhum valor teria sido depositado na conta que atenderia as demandas trabalhistas envolvendo funcionários da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008.

Com isso, em virtude do descumprimento da decisão proferida em 2006, a juíza Olga Vishnevsky Fortes expediu uma carta precatória para Comarca de Belo Horizonte, para a penhora do valor na sede do Banco Rural S/A, que fica em Minas Gerais, bem como para a constatação de ações inscritas em nome dos administradores e das empresas do grupo “até o limite do valor descrito no mandado descumprido, qual seja, R$ 73.243.910,40”.

Além disso, ela solicitou a remessa de oficio aos Cartórios de Registros de Imóveis de Belo Horizonte para que todos informem se há bens imóveis de titularidade dos sócios e das instituições que compõem o grupo econômico.

A juíza também determinou que o advogado Carlos Augusto Duque Estrada Jr, que representa o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, seja o responsável pela entrega da carta precatória à justiça mineira.

À Leis e Negócios, Duque Estrada informou, por volta das 22h30 desta terça-feira (8/2), que o documento será protocolado na manhã do dia 9 de fevereiro, quarta. O próximo passo é o Banco Central receber o ofício envolvendo o Banco Rural, o que deve acontecer ainda nesta semana.

Segundo os advogados Francisco Gonçalves Martins e Patrícia Teixeira de Santiago, que representam o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, um dos autores do processo, a decisão representa mais uma vitória para os ex-funcionários da Vasp.

“Revela mais do que a certeza de que fraude a crédito de frágeis trabalhadores, muitas vezes desamparados pelo próprio Estado, vem sendo implacavelmente abatida pela Justiça do Trabalho de São Paulo, a qual, amparada na Constituição Federal, não se curva aos poderosos”, salientou Martins. “Como a dívida da Vasp passa de R$ 1 bilhão, essa decisão só vem a acrescentar mais pagamentos aos credores trabalhistas da companhia aérea”, finalizou Patricia.

A reportagem tenta contato com a assessoria do banco.

Atualizada às 9h15 de 9 de fevereiro de 2011

Leia também:
Justiça bloqueia bens de dona do Banco Rural
Fazenda de Canhedo é vendida por R$ 310 milhões
Advogado de Canhedo diz que pode recorrer de venda de fazenda

Autor: Tags: , ,

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010 Recuperação e falência | 05:00

Advogado de Canhedo diz que pode recorrer de venda de fazenda

Compartilhe: Twitter

“Estamos estudando medidas para recorrer da compra da fazenda Piratininga”. A afirmação é do advogado Carlos Campanhã, que defende Wagner Canhedo no processo que corre na Justiça do Trabalho contra o dono da falida Vasp.

Sempre discreto ao comentar as decisões, Campanhã se limitou a dizer que a decisão sobre a venda do imóvel ainda é passível de recursos.

A fazenda Piratininga foi vendida em 15 de dezembro por R$ 310 milhões, menos da metade do valor de sua avaliação, que ficou em R$ 615 milhões.

O grupo comprador –que não quer se identificar– participou de uma disputa acirrada com mais três empresas que tentavam levar a fazenda de Canhedo, dentre elas, o grupo JBS Friboi e a Fazenda Santa Bárbara – pertencente a Daniel Dantas – além da Voe Canhedo.

O que se sabe até agora, no entanto, é que nenhuma dessas empresas foi a compradora. Informação ainda não confirmada oficialmente, já que o anonimato é a bola da vez.

Autor: Tags: , ,

terça-feira, 21 de dezembro de 2010 Direito trabalhista, Ministério Público | 13:54

Justiça condena hotel do grupo Canhedo em R$ 2 mi

Compartilhe: Twitter

Fachada do Hotel Nacional, em Brasília

A Justiça do trabalho condenou o Hotel Nacional S.A ao pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal. O tradicional hotel de Brasília pertence ao Grupo Canhedo, do empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o hotel pela adoção de práticas irregulares na demissão de trabalhadores da empresa. Inicialmente, a condenação recaia sobre todas as empresas do Grupo Canhedo. No entanto, após um recurso ajuizado pela defesa de Canhedo, apenas o hotel de Brasília foi condenado.

“Arbitro a indenização por danos morais em R$ 2 milhões, valor tido como razoável e suficiente à reparação por critérios de prudência e razoabilidade, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador”, afirmou o desembargador Ribamar Lima Junior em seu voto.

Segundo o MPT, a empresa se valia da Justiça do Trabalho para homologar acordos prejudiciais aos trabalhadores, ou seja, configurando fraude trabalhista. Os funcionários eram orientados a ajuizarem ações para recebimento dos valores que lhe são devidos, pagar as verbas rescisórias nos prazos legais e ainda se abster de despedir trabalhadores por justa causa sem que tenham praticado atos que justifiquem esse tipo de demissão.

“A lide simulada desprestigia a Justiça e prejudica o trabalhador. A condenação por dano moral coletivo em valor expressivo, além de ter caráter reparatório tem função pedagógica”, sintetiza a procuradora Ana Cláudia Monteiro.

Procurado pela reportagem, um representante do Hotel Nacional disse que “a empresa não tem conhecimento do assunto” e, portanto, não indicou o responsável pelo caso.

Leia também:
Fazenda de Canhedo é vendida por R$ 310 milhões
Advogado de Canhedo defende juíza do caso Vasp

Autor: Tags: , , ,

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. Última