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quarta-feira, 29 de maio de 2013 Concorrência | 19:43

Com nova lei, fusões levam 25 dias para serem analisadas

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A lei que instituiu a análise prévia de atos de concentração e reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entrou em vigor há exatamente um ano. Sob as regras da Lei 12.529/11, foram aprovadas 250 operações em um prazo médio de 25 dias. Em 2011, ano anterior à entrada em vigor da nova lei, o tempo médio foi de 154 dias.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (29/5) pelo Cade. Das 250 operações aprovadas, 227 são sumárias – aquelas mais simples do ponto de vista concorrencial – e foram analisadas pelo Cade em 20 dias, em média. Esses casos correspondem a 90% do total. Já os processos ordinários, de maior complexidade, somam 23. O tempo médio de análise dos não sumários ficou em 69 dias.

Para o presidente do órgão, Vinicius Marques de Carvalho, a análise prévia de atos de concentração viabilizou celeridade no julgamento desses processos. “Conquistamos um acréscimo de eficiência não só para o próprio sistema de defesa da concorrência como para as empresas, que ganham tanto em termos de segurança jurídica quanto de investimento”, afirmou.

Ao todo, 262 casos de fusões e aquisições de empresas foram apresentados ao órgão antitruste sob o regime da Lei 12.529/11.

A partir da entrada de vigência da nova lei, a aprovação da operação passou a ser prévia, ou seja, as partes não podem fechar a operação antes de o Cade a aprovar ou, em caráter especialíssimo, autorizar antes do julgamento final. Esse método é semelhante com alguns países de primeiro mundo.

Pela nova lei, os atos de concentração nos quais não há necessidade de aplicação de nenhuma restrição concorrencial podem ser decididos pela Superintendência-Geral do Cade, sem necessidade de apreciação pelo Tribunal Administrativo. Ainda de acordo com o Cade, dos 250 casos, 238 foram aprovados pela Superintendência. Ou seja, 95%.

“Assim, as partes passaram a ter o maior interesse que o processo corra com grande agilidade, para possam beneficiar-se dos ganhos que, esperam, advirão da própria operação. Ademais, caso o Cade entenda que a operação, por qualquer motivo deva ser proibida, total ou parcialmente, esta restrição será facilmente aplicável, já que as empresas objeto da operação nunca uniram suas atividades de fato”, explicou Bruno Drago, sócio da área concorrencial do Demarest Advogados.

O especialista, aliás, salientou que essa é uma das áreas que mais deve crescer este ano. “A expectativa é de crescimento de 20% aqui no escritório”.

Condutas anticompetitivas
Desde a reestruturação do Cade pela nova legislação, 23 processos administrativos referentes a condutas anticompetitivas foram julgados. Desses, 11 foram condenados. Em 2011, o órgão analisou 16 casos desse tipo e condenou um.

Apesar da nova lei, o órgão ainda sofre com alguns atrasos. Questionado se os casos anteriores à nova lei já foram resolvidos, o advogado Bruno Drago foi enfático: “Não”.

“Ainda há alguns casos anteriores à edição da nova lei e que se encontram em fase de decisão pelo Cade. A informação da autoridade é que pretendia analisar e decidir sobre todos esses casos antes do final do ano, de modo que em 2014 somente houvesse casos já apresentados sob a nova lei. Mas, como o Cade ficou sem dois conselheiros, cujos mandatos acabaram e ainda não houve indicação de seus substitutos, pode haver atrasos nesse planejamento”, comentou.

Com informações do Cade

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terça-feira, 12 de abril de 2011 Concorrência | 21:17

Rio sedia conferência internacional sobre concorrência

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Nos dias 16 e 17 de junho de 2011, o Rio de Janeiro sediará a Conferência Antitruste nas Américas, organizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC e a American Bar Association – ABA.

O programa da conferência inclui apresentações e debates sobre cooperação multilateral, controle das concentrações na América Latina, estudos de caso, projetos institucionais de autoridades da concorrência, legislação antitruste na América, entre outros.

O evento reunirá autoridades de vários países. Dentre os brasileiros, o Presidente do Cade Fernando de Magalhães Furlan, os Conselheiros Olavo Chinaglia e Carlos Ragazzo, o ex-Conselheiro e atual Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça Vinícius Marques de Carvalho, o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda Antônio Henrique Silveira e a ex-Presidente do Cade Elizabeth Farina.

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segunda-feira, 28 de março de 2011 Concorrência, Judiciário | 16:21

Sai publicação oficial do nome de Furlan para a presidência do Cade

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O decreto que nomeia Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com mandato até 18 de janeiro de 2012, foi publicado nesta segunda-feira (28/3) pelo Diário Oficial da União.

Também foi publicado o nome de Alessandro Octaviani Luis, para exercer o cargo de conselheiro, na vaga decorrente da renúncia de Vinícius Marques de Carvalho. A exoneração de Vinícius Carvalho do cargo de conselheiro também foi publicada hoje.

Furlan já ocupava o cargo de presidente interino desde novembro de 2010, depois da saída de Arthur Badin.

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terça-feira, 18 de janeiro de 2011 Concorrência | 19:58

Sai nome do novo indicado ao Cade; Furlan segue na presidência

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve sair do cenário de quórum mínimo –com apenas cinco conselheiros—em fevereiro deste ano. Isso porque o nome que deve substituir Vinicius Carvalho, que deixa o órgão antitruste para ficar à frente da Secretaria de Direito Econômico (SDE), já foi escolhido: Alessandro Octaviani Luiz.

Com doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), Octaviani Luiz também dá aulas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Apesar da certeza de que ele será aprovado para o cargo, é necessário que o indicado passe por uma sabatina no Senado.

Além dele, o conselheiro César Mattos também foi indicado para a recondução ao cargo. Ele estava fora do Cade desde novembro do ano passado, mesma época que o então presidente Arthur Badin deixou a cadeira principal do Conselho, vaga que foi substituída interinamente pelo conselheiro Fernando Furlan.

Furlan, aliás, é quem deve permanecer como sucessor de Badin. Isso porque ele ficará como interino até que o SuperCade seja aprovado pelo Congresso Nacional. O novo texto muda, inclusive, as formas de escolha dos membros da casa, dando oportunidade a Furlan de permanecer como presidente.

“Não teria cabimento indicar alguém nesse período, cerca de dois meses. Ele deve ficar lá como presidente interino para, após a aprovação do que chamamos de o ‘Novo Cade’, ter seu nome efetivamente indicado como presidente”, afirma uma fonte ligada ao Conselho, que aposta na aprovação do projeto no primeiro trimestre de 2011.

Hoje o órgão antitruste trabalha com quórum mínimo e, portanto, apesar de o conselheiro Vinicius de Carvalho ter sido escolhido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ficar à frente do SDE, ele não pode se afastar porque o conselho ficaria paralisado.

A primeira sessão plenária do Cade de 2011 acontece nesta quarta-feira, dia 19, a partir das 10h.

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quarta-feira, 10 de novembro de 2010 Concorrência | 21:07

SP sedia 16º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

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Em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) promove o 16º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, nos dias 26 e 27 de novembro, em Guarujá (SP). O evento contará com participações de autoridades e especialistas nacionais e internacionais, abordando as questões concorrenciais de maior interesse atualmente.

No primeiro dia do evento, os conselheiros Carlos Ragazzo e Vinícius de Carvalho serão os expositores do workshop “Regulação e concorrência: o limite de atuação do antitruste”. No mesmo dia, o conselheiro César Mattos será o moderador do debate “Projeto de guias de análise de concentrações horizontais e integrações verticais”.

Fernando Furlan é um dos palestrantes do painel “Procedimentos e política de negociação de acordos pelo Cade. O procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, falará sobre “Balanço e perspectivas da atuação da Procuradoria do Cade no Judiciário. Os conselheiros Ricardo Ruiz e Olavo Chinaglia participam da programação do segundo dia do seminário.

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