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Posts com a Tag Veirano Advogados

sexta-feira, 15 de outubro de 2010 Tributos | 05:00

Empresas têm até 31 de outubro para abrir mão de processos

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Empresas com ações na Justiça movidas na época da disputa pela arrecadação do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas a contribuintes paulistas, mas desembaraçadas por empresas do Espírito Santo, podem abrir mão das demandas judiciais até 31 de outubro, de acordo com o Decreto 56.045, desde que sejam beneficiárias fiscais do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap)

O texto de lei viabiliza o cancelamento de processos administrativos fiscais em curso, relativos à cobrança de ICMS e respectivas multas, além de suspender as fiscalizações em andamento. Isso porque um convênio firmado entre São Paulo e Espírito Santo em março deste ano fez com que o primeiro Estado reconhecesse os recolhimentos já realizados pelo segundo, respectivamente.

“Esta solução incomum adotada pelos dois Estados para cancelar créditos tributários de São Paulo poderia, à primeira vista, causar insegurança jurídica já que formalmente a extinção do crédito tributário ainda dependeria, segundo o decreto, do transcurso do prazo qüinqüenal”, explicou Abel Amaro, do Veirano Advogados.

No entanto, segundo o especialista, não há fundamento jurídico, nem faz sentido contábil ou para fins de auditoria, deixar o registro de uma pendência tributária pendente. Por isso, as empresas devem, até 31 de outubro, protocolar um requerimento comprovando o recolhimento realizado no Espírito Santo.

“Extinta, nenhuma obrigação ou ação caberá ao contribuinte. Diga-se, aliás, que esse tipo de pendência tributária é fruto de um suposto crédito tributário que jamais deveria ter sido lançado”, comentou Amaro.

O advogado frisa, no entanto, que Decreto beneficia apenas os contribuintes que utilizaram os Estados de São Paulo e Espírito Santo. “A única desvantagem de fazer essa declaração é o que a empresa eventualmente importou por outros estados — que pode vir a ser questionado pelo Fisco–, ser de valor maior do que o existente com o Espírito Santo”, salientou.

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quarta-feira, 6 de outubro de 2010 Advocacia | 12:26

Advogado critica associação entre escritórios

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Um dos poucos escritórios do País que mantém a mesma estrutura, o Veirano Advogados é avesso a associações entre bancas. Essa postura é visível, aliás, no próprio nome do escritório.

“Adoraria fazer fusão com outros escritórios, mas não entendo qual o benefício disso”, comentou Carlos Souto, do Veirano Advogados, na contramão da tendência do setor. Ele palestrou na Fenalaw, em São Paulo, sobre o tema “A gestão profissional como diferencial para o sucesso de um escritório”.

Souto também comentou sobre como realizar o planejamento interno de uma banca e teve opiniões firmes. “Grandes contas dão manchete, mas nem sempre lucro”, comentou. O especialista também frisou a questão custo-benefício e as falhas cometidas nesse quesito.

“Já vi discussões sobre isso, mas geralmente a discussão efetivamente só envolve custo, e ninguém lembra do benefício”, disse.

O Veirano Advogados foi o primeiro escritório de advocacia brasileiro a ser homenageado com a premiação Client Service Law Firm of the Year, conferida pela publicação Chambers and Partners, a mais respeitada mundialmente pela comunidade jurídica.

Segundo a publicação, o Veirano Advogados foi eleito o escritório do Brasil com maior destaque no atendimento a clientes em 2010.

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quarta-feira, 15 de setembro de 2010 Advocacia | 16:06

Advogado debate investimentos em infraestrutura para a América Latina

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O sócio-fundador do escritório Veirano Advogado, Ronaldo Veirano participará em Pequim do 2° Fórum de Investidores América Latina – China, que acontece nesta quarta-feira (15/9) e quinta (16/9). Na ocasião, o advogado debaterá durante o painel “Infraestrutura na America Latina e Caribe” os riscos e oportunidades na região envolvendo áreas importantes como mineração, agronegócio e indústria.

Ainda durante a seção serão apresentados os projetos essenciais para a América Latina, o ambiente de investimento atual e como os investidores e as empresas chinesas podem fazer parcerias com entidades latinoamericanas no desenvolvimento de infraestrutura.

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