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Posts com a Tag Vasp

segunda-feira, 14 de julho de 2014 Leilões, Recuperação e falência | 13:07

Imóvel da Vasp dentro de Congonhas vai a leilão

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Um imóvel da Vasp localizado dentro do Aeroporto de Congonhas, um dos ativos mais valiosos da massa falida da empresa, irá a leilão no próximo dia 31. O lote é constituído pelo edifício sede, prédio de operações, prédio do refeitório, prédio da segurança e prédio dos geradores com mais de 15 mil metros de área construída. O leilão será presencial e eletrônico.

Os lances pela internet serão recebidos a partir do dia 21, às 14 horas, pelo site www.freitasleiloesonline.com.br e concorrerão em igualdade de condições com os lances recebidos no pregão físico de fechamento, que será no dia 31, às 14 horas, na Casa de Portugal (que fica na avenida Liberdade, 602 – 3º andar centro da capital paulista).

Serão aceitos lances para pagamento à vista e a prazo (neste caso, 20% do lance em até 24 horas a partir do encerramento do leilão, e o restante em até 10 parcelas mensais atualizadas com base na tabela do TJSP e acrescidas de juros simples de 1% ao mês). Providências de encargos para regularização do imóvel junto à Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e outros órgãos serão por conta do arrematante.

Objetos leiloados
Outros cinco leilões com bens da Vasp acontecerão ainda neste ano (três em agosto e dois em setembro) que englobam obras de arte, móveis, porcelanas e utensílios utilizados no interior das aeronaves, protótipos de aviões da empresa e objetos para colecionadores, como caixa-preta e outras peças de aeronaves.

De acordo com o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital e responsável pelo processo de falência da Vasp, o valor arrecado nos leilões será utilizado prioritariamente para o pagamento dos credores trabalhistas, até o limite de 150 salários mínimos para cada um. Parte deles já recebeu créditos provenientes dos últimos leilões.

As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo

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quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Recuperação e falência | 15:27

Justiça suspende falência da Vasp

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O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência há quatro anos, no mês de setembro de 2008. A decisão, tomada no último dia 15 pela Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, foi divulgada pelo tribunal nesta quarta-feira (7/11).

O ministro levou em consideração a necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores.

Uyeda entendeu que a empresa aérea “não descumpriu voluntariamente o estabelecido no plano de recuperação”. “Pelo contrário, embora tenha angariado esforços no sentido do seu cumprimento, teve contra si ajuizadas diversas ações de empresas credoras que objetivaram satisfazer seus interesses individuais, vendo-se a VASP obrigada a cumprir as determinações judiciais, o que inviabilizou a regularidade do seu funcionamento”, assinalou o ministro.

Ainda de acordo com ele, alguns credores impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, já que visaram a “satisfação de seus interesses individuais e em manifesto conflito de interesses com a massa falida”, com isso, impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, prejudicando toda a massa de credores e de empregados da Vasp.

O ministro citou, como exemplo, o pedido de reintegração de posse, formulado pela Infraero, das áreas ocupadas pela Vasp nos aeroportos, o que tornou inviável a manutenção do funcionamento da empresa recuperanda, simplesmente pelo fato de que uma empresa de aviação necessita de áreas aeroportuárias para o desenvolvimento de suas atividades essenciais. No mesmo sentido, as ações judiciais promovidas pelas credoras Gol Transportes Aéreos S.A e Vitória Régia Leasing Limited.

Com informações do STJ

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terça-feira, 26 de junho de 2012 Justiça Federal, Recuperação e falência | 06:00

Justiça paulista coleciona 819 processos contra a falida Vasp

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A empresa acumula uma dívida com ex-funcionários de R$ 243 milhões (foto: AE)

A Justiça do Trabalho divulgou na semana passada uma lista das 100 empresas e 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas. É a primeira lista feita com base na Lei 12.440/2011, que entrou em vigor em janeiro. No topo da lista suja está a falida companhia aérea Vasp. Entre as pessoas físicas, o ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo Azevedo, lidera o rol de devedores. Segundo iG apurou, a chamada “Vara Vasp” conta com 819 processos que trazem a aérea no polo passivo.

De acordo com certidão atualizada em 13 de abril de 2012, emitida pela Justiça do trabalho da 2ª Região, os 819 processos são divididos entre 309 comissários, 70 comandantes, 62 co-pilotos, 119 aeroviários, totalizando 560 ex-funcionários. Alguns deles, inclusive, movem dois processos contra a antiga empregadora, daí a diferença 259 processos.

O valor total da dívida está em R$ 243.472,738,45.

Os números citados representam apenas 25% da dívida trabalhista da Vasp concentrada em um único escritório, o Duque Estrada Advogados Associados, que defende parte dos ex-funcionários.

Atualizado às 10h do dia 26 de junho de 2012

Leia também:
Vasp e Wagner Canhedo Filho lideram a primeira lista suja da Justiça do Trabalho

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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 Recuperação e falência | 18:40

Avião da Vasp é vendido em leilão com ágio de 30%

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Avião e sucatas da Vasp foram leiloados por R$ 291 mil em São Paulo (Foto: AE)

O leilão para a venda de uma aeronave inteira da Vasp e da sucata resultante do desmonte de quatro aeronaves alcançou o montante de R$ 291 mil, o que representa um ágio médio de 32% em relação aos valores mínimos cotados para os cinco lotes. O leilão foi realizado na tarde desta segunda-feira (6/2), em São Paulo.

Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Boeing 737-200, sem licença para voar, estava avaliado em R$ 100 mil, mas foi arrematado por R$ 133 mil. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o comprador pretende disponibilizar a aeronave em uma área de lazer para crianças na cidade onde vive.

Já os lotes de sucata, referentes ao desmonte de quatro aeronaves da Vasp que estavam paradas em Congonhas/SP, estavam avaliados em R$ 30 mil cada e foram vendidos por R$ 42 mil, R$ 40 mil (dois lotes) e R$ 36 mil.

Os valores serão utilizados para pagamento dos credores da empresa, principalmente os trabalhistas. De acordo com o juiz titular da 1ª Vara de Falências, Daniel Carnio Costa, há outras 22 aeronaves da Vasp que serão leiloadas. Uma delas, que está em bom estado e foi um dos primeiros Boeings a voar no país também será vendida inteira.

O leilão, uma iniciativa do programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi conduzido pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo processo de falência da companhia aérea.

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segunda-feira, 23 de janeiro de 2012 CNJ, Recuperação e falência | 13:07

80 mil peças de aviões da Vasp serão vendidas em SP

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Cerca de 80 mil peças pertencentes a antigos Boeings e Airbus da Vasp começam a ser vendidas na próxima quinta-feira (26/1) numa espécie de garage sale a ser realizado no Parque de Peças da empresa, localizado no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista.

O dinheiro arrecadado será revertido para pagamento dos credores da empresa, principalmente trabalhistas.

Para visitar o local, os interessados em adquirir as peças devem se cadastrar previamente junto à 1ª Vara de Falências de São Paulo, que fica no Fórum João Mendes Júnior.

As peças não serão vendidas em lotes, mas por meio de livre negociação entre o interessado e o juiz responsável pela causa. De acordo com o juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências de São Paulo, muitas peças poderão ser aproveitadas, por estarem bem acondicionadas e até com controle em código de barras.

Entre as 80 mil peças que serão vendidas há desde arruelas de vedação e parafusos aeronáuticos até mesas de refeição, asas e turbinas.

A iniciativa é voltada principalmente a empresas de manutenção de aeronaves e faz parte do programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem como objetivo remover dos aeroportos toda a sucata de aviões pertencentes a empresas aéreas que faliram nos últimos anos.

As informações são do CNJ

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sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 Leilões, Recuperação e falência | 12:36

Inteiro, boeing da Vasp vai a leilão em fevereiro

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Avião a ser leiloado está inteiro, mas não tem licença para voar (Foto: Agência Estado)

Inteiro e em bom estado, com turbinas, painel completo e bancos de couro, mas sem licença para voar. Essa é a situação do Boeing 737-200 pertencente à Vasp e que será leiloado em 6 de fevereiro, em São Paulo.

Além da venda da aeronave completa, serão leiloados na mesma ocasião restos de quatro aviões-sucata da Vasp que foram desmontados em agosto do ano passado. Cada conjunto de sucatas foi avaliado em R$ 30 mil.

A iniciativa será conduzida pela 1ª Vara de Falências de São Paulo e faz parte do Programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça. O leilão será realizado às 14h, na Casa de Portugal, que fica no bairro da Liberdade, em São Paulo.

“A venda deste avião inteiro é fundamentada na preservação histórica de bens da Vasp, já que a aeronave está inteira, ao contrário das que foram desmontadas, que estavam completamente canibalizadas”, afirma Marlos Melek, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e presidente da comissão executiva do Programa Espaço Livre – Aeroportos. A aeronave está avaliada em R$ 100 mil.

Peças
Também em fevereiro, empresas de manutenção de aeronaves que atuam no Brasil poderão visitar o parque de peças da Vasp, no aeroporto de Congonhas. Ao todo, há mais de 80 mil peças de Boeings e Airbus para serem vendidas, desde arruelas de vedação e parafusos aeronáuticos até mesas de refeição, asas e turbinas. As peças não serão vendidas em lotes.

Para ter acesso ao parque de peças, os interessados deverão cadastrar-se antes na 1ª Vara de Falências de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior.

As informações são do CNJ

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sexta-feira, 9 de setembro de 2011 Recuperação e falência | 16:56

Leilão com “kit Vasp” ajuda a quitar dívidas da massa falida

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Kit tem roupão, boné, quadros e até miniaturas de aviões (Reprodução: Freitas Leiloeiro)

Um leilão que contará com 20 lotes de “lembranças” de objetos da Vasp deve ajudar a pagar as dívidas da massa falida da companhia, como salário do administrador, entre outros custos. Broches, chapéus e até maquetes fazem parte dos “kits” elaborados para o leilão.

Um deles, já avaliado em R$ 223, conta com roupão, broche escrito “Na Vasp você é 10”, broche asas, porta cartão, porta recado de mesa, boné “VASP Brazilian Airlines”, chapéu “VASP”, quadro do Rio de Janeiro em vidro e moldura metálica, quadro com imagem antiga “Curtiss Comander” e uma maquete grande de um modelo de avião.

“Esse é o primeiro leilão desse tipo, mas devem acontecer outros semelhantes”, afirma Carlos Duque Estrada, advogado do sindicato dos aeroviários.

O leilão, que será presencial e eletrônico, acontece em 19 de setembro, às 14h. Quem quiser dar lances ao vivo, basta ir a Casa de Portugal, localizada na avenida da Liberdade, 602, no bairro da Liberdade, em São Paulo.

Os interessados em participar devem se cadastrar no site do leiloeiro (http://www4.freitasleiloesonline.com.br/lanceMenu.asp?CodLeilao=116&Lote=2) até um dia antes do leilão.

A companhia deixou de voar em janeiro de 2005 e foi à falência três anos depois. Dívida trabalhista é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Leia também:
Sem aviões da Vasp, aeroporto de Congonhas terá pátio 20% maior

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quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Recuperação e falência | 13:14

Aviões da Vasp viram sucata e peças vão a leilão

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Sucatas de aviões da Vasp abandonadas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (Foto: AE)

A Renco Máquinas e Equipamentos São Paulo foi a empresa escolhida para executar as obras de corte e demolição do primeiro lote de seis aviões sucateados da extinta Vasp (2005), que estão em uma área de 180 metros quadrados do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O primeiro jato será desmontado na próxima terça-feira (23/08), às 14h30.

Após a demolição as peças desmontadas serão leiloadas separadamente. Por três vezes, a Justiça tentou leiloar as aeronaves inteiras, mas não houve interessados.

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, estará no local. Segundo informações do CNJ, no prazo de 20 dias o restante dos aviões da Vasp em Congonhas será desmontado e, em cerca de 60 dias, haverá o primeiro leilão.

Todo esse processo ocorre por conta do ‘Espaço Livre’, lançado em fevereiro deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de remover dos aeroportos os aviões sob custódia judicial. Ao todo, são 119 aeronaves sucateadas no Brasil. Nenhum desses aviões tem condições de voo. Da Vasp, são 27 em todo o país.

Da sucata
A Renco SP utilizará a demolição mecanizada com escavadeira e tesoura de corte e sucateamento. De acordo com o diretor da Renco SP Anselmo D´Almeida, a tesoura de corte e sucateamento gera uma produtividade alta, o que permitirá transformar as carcaças dos aviões abandonados em sucatas que serão vendidas ao mercado.

Também será uma maneira de a massa falida da Vasp, formada pelos funcionários e demais credores da companhia, economizar cerca de R$ 1,2 mil em diárias de estadia nos aeroportos brasileiros.

“A sucata não representa nada, pois cada aeronave já valia menos de R$ 50 mil nos leilões negativos anteriores. O que se apurar deverá ser usado para pagar o salário do administrador judicial, pois o valor é ínfimo. Ë uma situação triste, mas nada redundará para os trabalhadores. Ë uma ilusão acharem que vai sobrar algum dinheiro para pagar algum trabalhador”, comentou Carlos Duque Estrada, um dos advogados do sindicato dos aeroviários de São Paulo.

Segundo o CNJ, o montante obtido com o leilão das aeronaves será destinado à massa falida da Vasp, ou seja, aos credores da companhia habilitados no processo judicial de falência. Outra possibilidade de destinação de aeronaves são museus, que poderão adquiri-las a preços simbólicos, como o Museu Asas de um Sonho, situado na cidade de São Carlos-São Paulo.

Atualizado às 18h do dia 18 de agosto de 2011

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sexta-feira, 29 de julho de 2011 Recuperação e falência | 13:56

Caso Vasp: Advogados querem afastar ministros do TST

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As acusações contra os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de favorecimento ao dono da falida Vasp, o empresário Wagner Canhedo, já chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados dos Sindicato paulista dos Aeroviários protocoloram nesta quinta-feira (28/7) uma representação contra os ministros João Batista Brito Pereira, Kátia Magalhães Arruda e Emmanoel Pereira, da 5ª Turma do TST, como antecipado pelo iG há uma semana, em 21 de julho.

Os representantes dos ex-funcionários da Vasp, Carlos Duque Estrada e Francisco Martins, querem o afastamento dos magistrados do julgamento de um recurso de Canhedo contra os ex-empregados da falida companhia aérea Vasp. No entendimento deles, pode existir “imparcialidade” no julgamento do caso, que deve voltar à pauta do TST na primeira semana de agosto.

Duque Estrada e Francisco Martins afirmam que os advogados de Canhedo, que foram ministros e presidentes do TST, “teriam ligações pessoais com muitos ministros na SDI [Subseção Especializada em Dissídios Individuais]” .

As desconfianças dos advogados foram motivadas por recentes decisões que podem fazer com que a Fazenda Piratininga, localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás –vendida para um grupo de empresários no início do ano para quitar parte da dívida de Canhedo com funcionários da Vasp– volte às mãos do empresário.

A fazenda, cuja área é mais que o dobro da cidade do Rio de Janeiro, foi vendida em dezembro do ano passado para o grupo MCLG Administração e Participações Ltda por R$ 310 milhões, menos da metade do valor de sua avaliação, que ficou em R$ 615 milhões. Os recursos arrecadados seriam usados para pagar parte das dívidas de Canhedo com os funcionários da empresa aérea Vasp.

O rombo financeiro ultrapassa a marca do R$ 1,1 bilhão, valor divulgado em 2008 e citado no processo que corre na Justiça.

Acompanhe o caso:
Canhedo deve reaver fazenda vendida para quitar Vasp

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quinta-feira, 21 de julho de 2011 Recuperação e falência | 05:00

Canhedo deve reaver fazenda vendida para quitar Vasp

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Além das pontes, a fazenda Piratininga, em Goiás, tem três viadutos para ajudar no manejo dos animais (Foto: Randes Nunes/Foto Arena)

O empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp, deve recuperar nos próximos dias a Fazenda Piratininga, localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás. Advogados e representantes das duas partes admitem que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve anular a adjudicação (quando o primeiro proprietário de um bem o transfere para seu comprador e este assume todos os direitos sobre a mesma) do imóvel. Com isso, a propriedade voltaria às mãos de Canhedo.

A fazenda, cuja área é mais que o dobro da cidade do Rio de Janeiro, foi vendida em dezembro do ano passado para o grupo MCLG Administração e Participações Ltda por R$ 310 milhões, menos da metade do valor de sua avaliação, que ficou em R$ 615 milhões. Os recursos arrecadados seriam usados para pagar parte das dívidas de Canhedo com os funcionários da empresa aérea Vasp. O rombo financeiro ultrapassa a marca do R$ 1,1 bilhão, valor divulgado em 2008 e citado no processo que corre na Justiça.

Argumentos
Os advogados de Canhedo defenderam no TST que a venda foi baseada em nulidades processuais (violação das normas jurídicas) e que, por isso, o negócio não é válido. Do outro lado, a defesa dos aeroviários, formada pelos advogados Francisco Gonçalves Martins e Carlos Duque Estrada –que representam o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo—argumenta que alguns advogados contratados por Canhedo não têm procuração no processo e que, por isso, não podem atuar no caso. Sendo assim, o trâmite legal tem sido violado e, segundo eles, “ignorado intencionalmente” pelo tribunal do trabalho.

No meio dessa discussão toda, estão os empresários Walterci de Melo (sócio majoritário do Laboratório Teuto), Marcelo Limírio Gonçalves (da fabricante de remédios genéricos Neo Química) e João Alves de Queiroz Filho (do grupo Hypermarcas), que formam o grupo MCLG Administração, que adquiriu a propriedade.

Além dos R$ 50 milhões pago no ato da compra como sinal –validado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo–, os empresários também já teriam investido outros R$ 70 milhões em melhorias na fazenda.

Os investimentos tinham o respaldo em uma decisão proferida em maio deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou improcedente um recurso movido pela defesa do empresário que questionava a adjudicação do imóvel por ex-funcionários da empresa aérea e a realização do leilão que resultou na compra da fazenda, que pertencia à Agropecuária Vale do Araguaia, também de propriedade de Canhedo.

“O STJ decidiu que a adjudicação é perfeita e acabada. Só a justiça trabalhista poderia anular essa adjudicação e foi isso o que aconteceu. O que era, juridicamente, absolutamente improvável. Se este processo continuar, os atos praticados pela adjudicação deixam de existir”, explica Duque Estrada.

Ele defende que a decisão do TST se dá com base em irregularidades processuais. “A defesa de Canhedo contratou dois ministros aposentados e que foram presidentes do TST para defendê-los. Mas o advogado do empresário não tem procuração para substabelecer os ministros”, explica.

Duque Estrada se refere ao advogado Carlos Campanhã que, na verdade, defendeu Canhedo até abril deste ano pelo Salgado Freitas Advogados Associados. A banca continua na defesa do empresário, mas Campanhã deixou o escritório em abril deste ano. Campanhã não estaria citado corretamente na procuração pela defesa de Canhedo e, por sua vez, não poderia subestabelecer (indicar) ninguém para ingressar no processo.

Os ministros contratados foram Luiz José Guimarães Falcão e Francisco Fausto Paula de Medeiros.

“Qual a finalidade de ministros aposentados do TST (ex-presidentes) serem substabelecidos no processo às vésperas do julgamento, embora não tenham redigido uma única vírgula após o ingresso no processo, tendo por base, ainda, que os mesmos (ministros) não fazem parte da banca de advogados originários que atua na causa?”, indaga Francisco Gonçalves Martins. “O processo não é um jogo de pega-pega”.

Canhedo
Uma fonte ligada ao empresário Wagner Canhedo defende o direito do dono da falida Vasp e diz que o mais importante argumento de defesa é o de que não foram respeitadas as regras da ação civil pública e o seu devido trâmite legal.

“Deveria ser feito um processo de falência onde cada credor teria que liquidar seu crédito para, aí sim, penhorar os bens do Canhedo e levar a leilão. Nada disso não ocorreu. Ademais, o sindicato não pode ser parte neste caso. Não existe adjudicação em ação civil pública para sindicatos. Há interesses escusos em tudo isso”, afirma a fonte, que continua: “O Canhedo deve, mas tem direito de ser executado como manda a lei. Não se conserta um erro com outro”.

Duque Estada e Francisco Assis já ingressaram no TST, no último dia 9, com uma exceção de suspeição contra o processo no tribunal. Para entender melhor, trata-se de um pedido para que os magistrados verifiquem os elementos subjetivos que podem prejudicar a imparcialidade da decisão.

Os advogados argumentam que a decisão do TST em dar provimento a uma ação sem procuração “contraria mais de 2.700 decisões do tribunal”.

A defesa dos aeroviários contesta que o TST julgou novamente uma matéria já julgada pela mesma turma. Segundo eles, não havia fato novo para o caso ter novo veredicto, premissa fundamental no direito para que o imbroglio voltasse à pauta.

“Juiz acha que é Deus. Ministro tem certeza que é. Perder ou ganhar ação é comum na vida de um advogado, mas ser roubado assim é inadmissível”, alfineta Duque Estrada. “Isso nunca aconteceu na história do TST. É tudo manobra”, completa Martins.

Em nota, o TST respondeu as acusações dos advogados. “Temos a informar que o processo ainda não teve seu julgamento concluído. Além disso, informamos que todas as vezes nas quais o Judiciário é acionado, já que age mediante provocação, suas decisões são motivadas. Caso a parte não se sinta contemplada em sua pretensão, há meios próprios de tentar reverter sua situação. A decisão citada deu-se com base em reiteradas decisões desta Corte sobre o tema. Assim sendo, toda a fundamentação da decisão encontra-se no voto do relator, seguido à unanimidade pelos seus pares da 5ª Turma. Os autos do processo são públicos”, diz a nota.

Os advogados dos aeroviários já sinalizaram que devem acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do TST já na próxima semana.

Venda desfeita
Se a Justiça der mesmo ganho de causa a Canhedo, todos os atos processuais devem retroagir, inclusive o negócio firmado com os empresários Walterci de Melo, Marcelo Limírio Gonçalves e João Alves de Queiroz Filho que, neste caso, poderão reaver os R$ 50 milhões dados no ato da compra da Piratininga. No entanto, devem perder os R$ 70 milhões investidos de dezembro de 2011 até hoje e, para recuperar o recurso investido, deverão se habilitar a participar da recuperação judicial de Canhedo.

O advogado Djalma Rezende, que defende os empresários, diz que ainda não vai se pronunciar sobre o caso e que “observa a discussão de fora”. Mas apóia os argumentos apresentados em juízo pelos representantes dos aeroviários e critica a postura dos ministros do TST.

“O TST reverteu um entendimento interno. Os ministros mudaram de opinião estranhamente. Os advogados [Francisco Martins e Carlos Duque Estrada] estão corretíssimos nos argumentos deles”, comentou Rezende, que sinalizou uma possível ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a decisão do TST garanta a Canhedo o direito de recuperar a Fazenda Piratininga.

“Se isso acontecer, vou ao Supremo contestar conflito de competência. Isso porque o STJ decide uma coisa, o TST outra. O STJ disse que era uma venda perfeita e acabada. Portanto, isso tem que parar e alguém tem que dar um ponto final nessa questão, e será o STF”, afirmou.

Rezende diz que “causa estranheza” o tribunal julgar um caso como esse em embargos de declaração. “A matéria foi julgada por 2 a 1 dizendo que não tinha como recorrer do recurso de revista”, completa.

O advogado revelou que desde que compraram a fazenda, o trio de empresários dobrou o número de funcionários. “Antes tinham 140 pessoas. Agora são 350, sendo 300 registrados e 50 terceirizados. É algo espantoso. Aquilo estava um caos. Não é à toa que o Ministério Público de Goiás chamava a fazenda de ‘Vale dos Esquecidos'”, disse Rezende, que, mesmo diante de tanta reviravolta, se mostra confiante: “Não tenho dúvida de que a venda da Piratininga para deve permanecer como está”.

Segundo iG apurou, o caso deve voltar a julgamento no TST na segunda semana de agosto, provavelmente no dia 10. Na primeira semana do próximo mês o tribunal publica o acórdão que é alvo da discussão entre as partes para, aí então, o caso ir à pauta.

A reportagem entrou em contato com o escritório Salgado Freitas Advogados Associados, que defende Canhedo, mas ninguém retornou até o fechamento desta matéria.

Atualizado às 14h do dia 20 de julho de 2011

Acompanhe:
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Justiça nega divulgação de imagens dos aviões da Vasp
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