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sexta-feira, 16 de julho de 2010 Danos Morais, Planos de saúde | 16:26

Justiça manda plano de saúde pagar plástica após redução de estômago

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Ao se submeter a uma gastroplastia, cirurgia para redução do estômago, o plano de saúde deve custear também as plásticas que o paciente precisar após a redução do peso. Foi com base nesse entendimento que a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença do juiz José Ilceu Gonçalves, da 3ª Vara Cível de Sete Lagoas, que reconheceu a um segurado o direito de se submeter às cirurgias plásticas negadas pela Unimed Sete Lagoas Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, que deverá custeá-las integralmente.

Segundo informações divulgadas pelo tribunal mineiro, o magistrado entendeu que a operação plástica para retirar o excesso de pele e gordura que resulta de cirurgia de obesidade mórbida é complementar ao tratamento e deve ser custeada pelo plano de saúde do paciente.

O plano de saúde não autorizou o procedimento sob o argumento de se tratar de cirurgia estética não incluída na cobertura do plano. Alegou ainda que “o contrato pactuado exclui a cobertura pretendida, não se tratando de cláusula abusiva, mas restritiva de obrigações da contratada”. A autora da ação, portadora de obesidade mórbida, passou por uma gastroplastia e emagreceu 50 quilos e, por isso, ficou com excesso de pele e gordura. Ela alega que a cirurgia plástica pretendida não é estética, pois tem o intuito de reparar as sequelas da redução de peso.

O desembargador Francisco Kupidlowski, relator do recurso, entendeu que a cirurgia plástica não teria, nesse caso, caráter exclusivamente estético. Da decisão, cabe recurso.

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