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Posts com a Tag TST

segunda-feira, 11 de junho de 2012 Direito trabalhista | 08:53

Funcionário que trocou de banco consegue incorporar “luvas” ao salário

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)decidiu por unanimidade que as “luvas” de R$ 150 mil pagas a um bancário para que deixasse o Banco Sudameris para ir trabalhar no Banco Safra têm natureza salarial e, portanto, devem integrar sua remuneração para todos os efeitos legais.

A decisão determinou o reestabelecimento de sentença da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), reformando entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

O bancário contou que recebeu a proposta do Safra depois de trabalhar por 14 anos no Sudameris. Ele teria aceitado a troca mediante o compromisso de permanecer no Safra por pelo menos quatro anos. Os R$ 150 mil teriam sido pagos sob a forma de um contrato de empréstimo, mas na realidade se tratava de “luvas”. Caso rompesse o compromisso para ir trabalhar em outro banco antes do vencimento do período pré-estipulado no “empréstimo”, este seria executado.

Na ação trabalhista, pedia o reconhecimento da natureza salarial do valor pago com a consequente integração nas demais parcelas recebidas pelo banco.

A Vara do Trabalho julgou o pedido procedente e determinou a integração mensal do valor pago a título de “luvas”, dividindo-o por 48 meses (quatro anos), período em que o empregado se comprometeu a prestar serviços. Para o juízo de primeiro grau, o artifício usado pelo Banco Safra teve a intenção de “mascarar o efetivo caráter salarial do título”.

O Regional por sua vez, reformou a sentença e excluiu da condenação a integração do valor pago, considerando que a parcela foi paga apenas uma vez, e não de forma habitual. O bancário recorreu ao TST.

O relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou que a importância paga ao trabalhador a título de “luvas” tem caráter salarial e “constitui reconhecimento pelo desempenho e resultados do profissional ao longo de sua carreira”, e “não faz diferença” se o valor foi pago de uma só vez ou em parcelas.

O relator não considera a importância paga uma indenização que tem como fim ressarcir, compensar ou reparar o trabalhador. “As luvas são resultado do patrimônio que o trabalhador incorporou à sua vida profissional”, afirmou, devendo dessa forma ser incorporado às parcelas salariais.

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sexta-feira, 8 de junho de 2012 Direito trabalhista | 16:21

Campanha de Execução Trabalhista começa na segunda

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A Justiça do Trabalho realiza, de 11 a 15 de junho, a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista – uma força-tarefa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho, dos 24 Tribunais Regionais e de todas as Varas do Trabalho do país, que se dedicarão exclusivamente aos processos em fase de execução – aquela em que o devedor paga ao devedor aquilo que lhe é devido por força de decisão judicial.

As ações envolvem análise de processos, localização de devedores, penhora e bloqueio de bens, audiências de conciliação e, na sexta-feira, o Leilão Nacional, que ocorrerá simultaneamente nos TRTs, de forma eletrônica ou presencial.

Executômetro
A partir de segunda-feira, os portais do TST, do CSJT e dos TRTs na Internet publicará o “Executômetro”, indicador que informará, em tempo real, os valores executados ao longo da semana, por meio de acordos, leilões ou bloqueios de contas por meio do BacenJud.

No ano passado, a 1ª Semana Nacional da Execução, entre 28 de novembro e 2 de dezembro, foram repassados aos trabalhadores R$ 550 milhões.

Confira campanha que já está sendo divulgada na TV

As informações são do TST

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sábado, 2 de junho de 2012 Direito trabalhista, Empresas | 07:00

Decisão autoriza abertura de lojas da JAC Motors aos domingos em SP

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Vista geral de uma concessionária Jac Motors, em fevereiro de 2011. Na época, a empresa iniciava sua entrada no mercado brasileiro(Foto: AE)

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) definiu que as concessionárias da JAC Motors poderão abrir suas lojas aos domingos. A decisão contraria assembleia realizada entre o Sindicato dos Comerciários e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo (Sincodiv) que, em outubro do ano passado, decidiram limitar a abertura a apenas dois domingos mensais. No entanto, o grupo SHC, do empresário Sérgio Habib, que discordou da medida, foi à Justiça e ganhou o direito de abrir suas lojas, em toda a capital paulista, todos os domingos.

Em um dissídio coletivo, o grupo encabeçado pela JAC Motors (e que beneficiou também a francesa Citröen) conseguiu na Justiça, por 7 votos a 2, abrir suas as lojas de veículos todos os dias da semana.

“Agora, com a decisão judicial, as lojas do grupo SHC, preponderantemente da JAC, poderão e irão abrir em todos os domingos. As demais –que não têm tal autorização– só continuarão a abrir naqueles dois domingos mensais previamente autorizados pelos Sindicatos”, explicou José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr Advogados Associados, que defendeu o grupo SHC, do empresário Sérgio Habib.

Na decisão, o juiz Francisco Ferreira Jorge Neto aponta que “as empresas suscitantes tem o direito de exercer a sua atividade econômica em todos os domingos do mês (…), com a aplicação de multa de R$ 100 mil às empresas, em caso de descumprimento com respeito a duas folgas por mês de forma preferencial aos domingos, a ser revertida em favor dos trabalhadores, vencidos”.

O veredicto, no entanto, vale somente na capital paulista. Nos demais locais do Estado de São Paulo, a JAC Motors abre apenas dois domingos por mês, bem como as concessionárias de outras marcas.

Pioneirismo
A medida é nova já que, em outros Estados, as concessionárias deixaram de abrir todos os dias da semana. Em Curitiba, por exemplo, nos primeiros três meses do ano, as lojas funcionam de segunda a sábado. De abril a novembro, as concessionárias abrem um domingo por mês e, em dezembro, todos. Já em Porto Alegre (RS), as lojas abrem dois domingos por mês, assim como em Belo Horizonte (MG). No Rio de Janeiro e em Estados do Norte, a prática dominical não existe mais.

“Se não vender no domingo, vende-se no sábado ou durante a semana. A única coisa neste país que não se vende todos os dias da semana é pizza. O resto, funciona no dia em que estiver aberto. A decisão é um desrespeito a um acordo entre as classes e ao próprio trabalhador. Não existe preferência entre montadoras, como chegaram a cogitar. O justo é que todos sejam iguais, independente do tempo que atuam no Brasil”, afirmou Octavio Vallejo, presidente do Sincovid.

Segundo ele, na assembleia realizada em outubro de 2011, e que teria reunido mais de 400 revendedores, “61,9% optaram por não trabalhar todos os domingos”.

“Defendo o que é certo e assinado por gente de respeito, ao que foi acordado democraticamente. Não defendo nenhum lado, apenas respeito o que a maioria decidiu”, afirmou.

Para o advogado da SHC, a decisão tomada em assembleia pode ter representado o sinal da existência de um cartel. “Não seria demais falar em cartel, em prejuízo das outras marcas e de todos nós, consumidores, pois nos restringe o conhecimento e comparação dos veículo de montadoras já velhas conhecidas, com as novas marcas que agora estão sendo trazidas para vendas”, assinalou.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até lá, as concessionárias da JAC Motors da capital paulista devem funcionar todos os dias.

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quarta-feira, 30 de maio de 2012 Judiciário | 16:19

Atraso de 8 minutos faz representante de banco perder ação

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O atraso de oito minutos do representante do Banco do Brasil para a audiência foi suficiente para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecer a revelia, que é quando o réu não comparece. Assim, por consequência, o tribunal aplicou a pena de confissão ficta, cujo efeito é o de tornar em verdade processual as alegações do trabalhador que ajuizou a ação.

Segundo informações do TST, quando a questão ainda estava em primeira instância, seriam tomados os depoimentos das partes. A empregada respondia ao juiz questões sobre sua contratação, função, duração da jornada e local do trabalho quando o preposto (representante) do banco entrou na sala com o atraso, justificando que havia se envolvido numa confusão de trânsito.

O magistrado da 14ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) entendeu que a chegada do preposto durante o depoimento pessoal da empregada, embora tardia, não implicaria a penalização do banco com a pena de confissão pois, naquele momento, estava em curso a fase de colheita dos depoimentos pessoais.

A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Ou seja, o atraso não resultou em qualquer prejuízo judicial à empresa. Assim, a empregada, inconformada, recorreu ao TST.

Ao examinar o processo, a ministra Delaíde Miranda Arantes entendeu de forma diversa das instâncias anteriores. Para ela, admitir a tolerância nessa hipótese seria afrontar o princípio da igualdade de tratamento das partes.

“É de se exigir delas o rigor na observância do horário previamente estabelecido para a audiência, sob pena de aplicação do previsto no artigo 844 da CLT”, concluiu.

O recurso foi provido (aceito), por maioria, para reconhecer a revelia do banco e, consequentemente aplicar a pena de confissão ficta quanto à matéria discutida e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o exame dos pedidos.

As informações são do TST

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quinta-feira, 24 de maio de 2012 Danos Morais, Direito trabalhista | 19:04

Justiça diz que atraso de salário gera dano moral

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O constante atraso no pagamento de um funcionário pode obrigar a empresa à indenização por dano moral. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) numa ação que condenou a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) ao pagamento de R$ 10 mil a um empregado pelo contumaz atraso no pagamento do salário.

Segundo informações do TST, o empregado foi contratado em julho de 2007 na função de motorista/técnico de enfermagem. Dispensado sem justa causa em janeiro de 2009, ajuizou ação trabalhista pedindo indenização por danos morais, alegando que sempre recebia os salários atrasados e por isso não conseguia honrar seus compromissos financeiros, tendo passado por situações vexatórias, com prejuízos à sua imagem e honra. O pedido foi indeferido nas instâncias do primeiro e segundo graus.

Ele recorreu ao TST sustentando que o atraso no salário por si só gerava dano moral passível de indenização, pois se tratava de dano in re ipsa (dano presumido). O recurso foi julgado pela Quarta Turma, sob a relatoria da ministra Maria de Assis Calsing.

A magistrada concordou com o empregado e afirmou que, de fato, o atraso reiterado no pagamento dos salários configura, por si só, o dano moral, pois gera um estado permanente de apreensão do trabalhador, “o que, por óbvio, compromete toda a sua vida – pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família”, destacou. Seu voto foi seguido por unanimidade.

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quarta-feira, 9 de maio de 2012 Bancos, Direito trabalhista | 11:03

Banco é condenado por deixar de homenagear funcionário

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Por deixar de homenagear um funcionário, o Itaú Unibanco S.A foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 5 mil por danos morais ao empregado.

Tudo começou porque, mesmo tendo atingido o tempo de serviço exigido, um bancário não foi convidado para participar, em 2006, da homenagem que o banco prestava a todos os empregados que completavam trinta anos de trabalho na instituição. Pela conduta discriminatória do empregador, que causou prejuízo à sua reputação, o banco recebeu a condenação.

O valor deverá ser pago com juros e correção monetária, a contar da data de ajuizamento da ação – agosto de 2010 – até o pagamento do crédito, conforme sentença da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), restabelecida pela Oitava Turma do TST. A Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que excluíra a indenização imposta na primeira instância.

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sábado, 28 de abril de 2012 Judiciário | 10:00

Presidente do TST diz que lei trabalhista trava cumprimento de sentenças

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O grande número de processos trabalhistas parados na fase de execução é decorrente da legislação vigente. Dos trabalhadores que têm suas causas julgadas, mais de 70% não recebem seus direitos. Os números foram revelados na última quinta-feira (26/4) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen.

Segundo ele, o congestionamento de processos parados na fase de execução da sentença decorre da legislação vigente, que é “anacrônica, precária e ineficiente para reger a execução trabalhista”.

Como exemplo, ele informou que, em 2011, a “taxa de congestionamento” em fase de execução foi de 73,55% e, em 2010, de 76%”. A “taxa de congestionamento” é um índice utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para aferir produtividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período.

Para tentar solucionar esse impasse, uma audiência pública foi realizada no Senado Federal nesta quinta com objetivo de discutir o Projeto de Lei que trata do cumprimento de sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. O Projeto de Lei do Senado (PLS 606/2011) é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943). A audiência foi requerida pela relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS).

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, atribuiu o congestionamento na fase de execução às “idas e vindas em cálculos, já que grande parte das sentenças trabalhistas não define o valor a ser pago”.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, afirmou que muitas varas trabalhistas não dispõem de estrutura adequada para implementar sentenças com o cálculo do crédito.

Solução?
“Duas medidas são extremamente necessárias: criar um Código de Processo do Trabalho, voltado aos reais problemas enfrentados no cotidiano junto a Justiça do Trabalho. Mas enquanto isso não se torna realidade, se valer dos inúmeros remédios jurídicos já existentes no texto legal para punir os que intencionalmente e irracionalmente postergam seu dever de entregar a tutela ao empregado em tempo e modo”, opinou o professor da PUC-SP e especialista em direito do trabalho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

Com agência Senado

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quarta-feira, 18 de abril de 2012 Empresas | 18:13

Brasil emitiu 2,5 milhões de certidões trabalhistas para empresas em 2012

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Desde 4 de janeiro deste ano, mais de 2,5 milhões de CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) foram emitidas no País. A certidão é documento obrigatório de apresentação às empresas que se habilitam a participar de licitações públicas. O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) registra que, nesse período, cerca de 50 mil devedores se mobilizaram para garantir o débito.

Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de devedores com certidão positiva (ou seja, com débito) para devedores com certidão positiva com existência de depósito, bloqueio de numerário ou penhora suficiente à garantia do débito subiu de 76 mil para 127 mil.

A migração sinaliza que com a criação da Certidão Negativa, por meio da Lei 12.440/2011, a proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los, conseguem agora, ir à execução.

“O normal é que a Justiça vá atrás do devedor para obrigá-lo a pagar. Essa mudança mostra que agora é o devedor quem está correndo atrás de suas dívidas para poder participar de licitações”, afirma Rubens Curado Silveira, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

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terça-feira, 17 de abril de 2012 Judiciário, TST | 09:41

TST escolhe nomes de possíveis novos ministros

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nesta segunda-feira (16/4) os seis nomes que integrarão duas listas tríplices para preenchimento de vagas de ministro da Corte.

Os escolhidos serão submetidos a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, sendo aprovados pela maioria absoluta do plenário do Senado, serão nomeados pela presidenta e tomarão posse nas vagas anteriormente ocupadas pelos ministros Rosa Weber, hoje no Supremo Tribunal Federal, e Milton de Moura França, que se aposentou em março.

Integram a primeira lista os desembargadores Hugo Carlos Scheuerman, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS); Flavio Allegretti de Campos Cooper, da 15ª Região (Campinas/SP); e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, da 1ª Região (RJ).

A segunda lista é composta pelos desembargadores Cláudio Mascarenhas Brandão, da 5ª Região (BA); Alexandre de Souza Agra Belmonte, da 1ª Região; e Jane Granzoto Torres da Silva, da 2ª Região (SP).

As duas listas tríplices serão encaminhadas à presidenta da República, Dilma Rousseff, que escolherá um nome de cada uma.

As informações são do TST

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sexta-feira, 13 de abril de 2012 Direito trabalhista | 12:32

União desiste de recorrer em 2 mil processos trabalhistas

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A Advocacia-geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (13/4) que desistiu de 2.032 recursos propostos junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em nota, a AGU afirma que o objetivo é “reduzir a litigiosidade”.

“A atuação foi do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF) e beneficia o Judiciário, a AGU, e os trabalhadores envolvidos nas ações. As desistências evitam o desnecessário prolongamento de centenas de processos”, afirmou.

A iniciativa é respaldada pela Portaria AGU nº 1.642/10, que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil.

Também estão incluídos recursos com tese conflitante com Súmula da AGU ou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.

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