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Posts com a Tag TST

segunda-feira, 4 de outubro de 2010 Leilões, Recuperação e falência | 16:23

Tribunal confirma leilão de fazenda da Vasp

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Aviões da Vasp em manutenção em 2004 (Foto: AE)

Mais um tribunal deu a permissão para que a Fazenda Piratininga, avaliada em R$ 615 milhões, seja usada para pagar a dívida trabalhista da Vasp com os seus antigos funcionários.

Depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 22 de setembro deste ano, definir pelo leilão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também rejeitou recurso da proprietária da fazenda e ratificou a decisão do STJ.

O recurso foi proposto pela Agropecuária Vale do Araguaia, que requeria a anulação da adjudicação da Fazenda Piratininga, de propriedade do Grupo Canhedo.

Para a quitação de parte da dívida da empresa, que totaliza aproximadamente R$ 1 bilhão, a Fazenda Piratininga havia sido adjudicada para os trabalhadores.

Agora, a última tentativa de evitar o leilão é se um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda
Adjudicação é o ato judicial em que o credor recebe a coisa penhorada em pagamento do seu crédito. Só cabe se na praça ou leilão não houve nenhum licitante.

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terça-feira, 28 de setembro de 2010 Direito trabalhista | 05:00

Empresas se blindam contra ações por terceirização

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Comuns na Justiça do Trabalho, as ações que responsabilizam empresas subsidiariamente em questões envolvendo terceirização vem perdendo força. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio pelo pagamento de créditos salariais devidos a um trabalhador contratado pela Indústria de Calçados Jardim, empresa responsável pela produção dos calçados.

Segundo a relatora do recurso de revista da Arezzo, ministra Dora Maria da Costa, na hipótese, não houve terceirização ilícita de mão de obra, e sim uma relação comercial entre as duas empresas.

Alerta
Mas ainda pipocam nos tribunais casos de empresas que são condenadas a pagar indenizações por situações que sequer tinham conhecimento. Para evitar esse tipo de problema, a empresa deve ficar de olho na parceira.

“Deve ser verificado se habitualmente os recolhimentos estão sendo feitos, se as horas extras estão sendo pagas, enfim, se os deveres da empresa de terceirização estão sendo cumpridos. Caso não estejam, o contrato deverá ser rescindido”, disse Denise Castellano, sócia do Fragata e Antunes Advogados.

Algumas empresas, no entanto, procuram se resguardar especificando direitos e deveres em cláusulas contratuais, mas isso nem sempre dá certo. “Elas amenizam o problema, mas não resolvem”, ressalta Denise.

Por isso, o maior erro das empresas tomadoras de serviços ainda é a falta de fiscalização da empresa prestadora. “Ingenuamente, os empresários pensam que não precisam se preocupar com o cumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa prestadora. No final, acabam sendo arrolados conjuntamente em processos trabalhistas e, muitas vezes, acabam responsabilizados pelo pagamento de enormes quantias”, frisa Mayra Palópoli, sócia do Palópoli Advogados Associados.

Para evitar problemas nos tribunais, as advogadas recomendam que as empresas que terceirizam serviços selecionem com muito critério a empresa a ser contratada, fazendo pesquisas de processos trabalhistas que a possível parceira tenha e, principalmente, verificar se a empresa costuma cumprir com suas obrigações trabalhistas.

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quarta-feira, 22 de setembro de 2010 Informatização do judiciário, TST | 17:33

TST quer digitalizar 140 mil ações até dezembro

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Cerca de 140 mil processos devem ser digitalizados até o dia 31 de dezembro deste ano. Isso representa cerca de 64 milhões de páginas. A promessa é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para tanto, o tribunal tem uma equipe de funcionários terceirizados que iniciou nesta semana a digitalização de todo o estoque remanescente do TST, ou seja, os volumes que foram recebidos antes da implantação do processo eletrônico.

O grupo, composto por 100 deficientes auditivos contratados por intermédio do Centro de Treinamento e Formação do Estudante (Catefe). A equipe atuará em dois turnos de quatro horas cada.

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sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Bancos, planos econômicos, TST | 15:46

Empregado terá de devolver à União diferença salarial do Plano Bresser

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Enquanto uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende todos os recursos que tramitam na Justiça sobre os planos econômicos, outra concede à União receber valores pagos como salário nos anos 80.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mandou um empregado do extinto BNCC (Banco Nacional de Crédito Cooperativo)devolver diferenças salariais recebidas por força de decisão judicial, posteriormente anulada, relativas ao Plano Bresser, de 1987.

Para chegar a essa decisão, no entanto, o caso envolveu decisões contrárias desde a primeira instância.

Entenda
Quando o trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho e ganhou as diferenças salariais decorrentes do plano econômico do governo federal, conhecido como Plano Bresser, não contava com a reforma dessa interpretação tempos depois.

Entretanto, como o Supremo declarou indevido o reajuste, a União conseguiu reformar muitas decisões, anteriormente favoráveis aos empregados, por meio de ação rescisória, e requereu a devolução das quantias pagas.

Foi exatamente o que aconteceu no caso analisado pelo TST. Num primeiro momento, na Vara do Trabalho, a ação de repetição de indébito da União foi julgada procedente. Para o juiz de primeira instância, uma vez anulada a sentença que concedeu o Plano Bresser, não existia mais a obrigação de pagamento, e quem recebeu valores decorrentes dessa condenação, mesmo que de boa-fé, teria que devolvê-los.

Já o Tribunal do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) adotou posição diferente, e considerou que a mudança de entendimento jurisprudencial inerente a planos econômicos produziu eficácia “ex nunc”, ou seja, a partir de agora, sendo indevida a devolução de valores recebidos em execução definitiva.

Já no TST, a ministra Cristina Peduzzi disse que o Código Civil (artigo 876) estabelece que é responsabilidade do credor restituir o que não lhe é devido, se reconhecido judicialmente que a obrigação executada era inexistente. É o que ocorre com a hipótese de procedência de ação rescisória, que retira do mundo jurídico o título executivo rescindido, como no caso.

A ministra Cristina garantiu ao trabalhador o direito de restituir os créditos salariais recebidos indevidamente sem correção monetária.

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quarta-feira, 15 de setembro de 2010 Judiciário, TST | 09:32

Nome do novo ministro do TST deve sair antes das eleições

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Diferente do que se espera no Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda a indicação de quem vai entrar na vaga deixada pela aposentadoria de Eros Grau apenas depois do pleito eleitoral, o próximo escolhido do Tribunal Superior Eleitoral (TST) deve ser escolhido antes das eleições de 2010. Isso porque um dos nomes agrada –e muito– o atual governo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já enviou a lista sêxtupla constitucional para preencher vaga de ministro destinada à advocacia. O cargo foi aberto com a aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.

O TST, por sua vez, escolhe três nomes e enviará a sua relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é quem escolherá o candidato final à vaga. Esse procedimento deve acontecer ainda em setembro e o eleito, revelado em outubro.

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segunda-feira, 13 de setembro de 2010 Direito trabalhista, TST | 17:30

Empresas contam com sorte para ganhar no TST

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Um processo que chega ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e é distribuído para a 1ª, 3ª ou 6ª Turma traz consigo uma realidade quase sempre amarga para os advogados das empresas: a probabilidade de perda da causa. Isso se dá porque, tradicionalmente conhecidos como defensores dos trabalhadores, essas Turmas costumam ir de acordo com o pedido do empregado.

“Quando vejo que a ação foi distribuída para essas Turmas aviso meus clientes que a possibilidade de ganho é remota”, disse um advogado que defende empresas, que falou a Leis e Negócios pedindo para não ser identificado. Ele, por sua vez, comemora quando as decisões ficam a cargo da 2ª, 5ª e 8ª Turmas, cujo entendimento tende a defender o empregador.

A separação visível entre as Turmas é um forte indício de racha dentro do tribunal, que se divide entre a ala progressiva, que vota apenas em favor do empregado, e a ala neutra que, em tese analisa sem pender para nenhum dos lados.

“Há uma polarização dentro do TST, mas ninguém admite. Só que é comum ver brigas entre ministros durante decisões com viés totalmente claro de discussões que ultrapassam o tema do julgado, mas rixas pessoais”, completa.

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Direito trabalhista, TST | 13:20

Justiça autoriza uso dos bens de sócios da Soletur

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Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a “responsabilidade subsidiária” de sócio da massa falida da Soletur – Sol Agência de Viagem e Turismo Ltda. no pagamento de débitos trabalhistas.

Essa responsabilidade foi inicialmente reconhecida pelo juiz de primeiro grau, mas retirada posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ). Para o TRT, “não existe um único texto legal que determine, de forma textual, a desconsideração da personalidade jurídica com base no puro e simples fato de ser uma pessoa sócia, ou acionista, da empresa”.

No entanto, o TST acatou o recurso do trabalhador, com o objetivo de reconhecer a responsabilidade do sócio na dívida trabalhista.

O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, ressaltou que na Justiça do Trabalho os bens particulares do sócio devem responder pelas dívidas trabalhistas.

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sexta-feira, 10 de setembro de 2010 TST | 09:34

Liminar livra Shell e Basf de multa bilionária

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Uma liminar concedida nesta quinta-feira (9/9) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, livrou as empresas Shell Brasil Ltda e Basf S/A da condenação imposta pela juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2.ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), no valor de R$ 1,1 bilhão, e em R$ 22 milhões das custas processuais.

As empresas recorreram ao TST depois da condenação motivada pela ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho e por uma associação de trabalhadores, que envolve caso de contaminação de terreno localizado no parque industrial de Paulínia.

A acusação é de que os empregados e outros prestadores de serviços teriam sido expostos a produtos nocivos à saúde e, por isso, as empresas deveriam bancar consultas, exames e todo tipo de tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica, que foi controlada, em períodos distintos, pelas duas empresas.

Da discussão
Segundo informações do TST, o terreno foi ocupado, em épocas diferentes, pela Basf e pela Shell. Inaugurada na década de 1970 pela Shell, a fábrica foi vendida duas vezes até que, em 2000, chegou as mãos da Basf. A unidade em Paulínia foi fechada em 2002.

O ministro Moura França determinou a redução da condenação, de R$ 1,1 bilhão, para, em valor provisório, R$ 100 milhões, e as custas, de R$ 22 milhões, para R$ 2 milhões.

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quinta-feira, 9 de setembro de 2010 Danos Morais, Direito trabalhista, TST | 08:04

Impedida de ir ao banheiro, funcionária de call Center é indenizada

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Impedir uma funcionária de utilizar o banheiro rendeu condenação para uma empresa de Call Center, que terá de indenizá-la por danos morais no valor de dez salários mínimos. A ex-funcionária da Teleperformance CRM S.A. era submetida a monitoramento do horário de utilização do sanitário.

A condenação, imposta pela 12ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) e reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi restabelecida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A prática não é incomum em empresas de Call Center e talvez grande parte dos leitores já viveram ou souberam de pessoas que passaram pela mesma situação.

Do caso
A operadora de telemarketing goiana, de 36 anos, foi admitida na empresa em maio de 2006 e despedida, imotivadamente, em abril de 2007. Após a dispensa entrou com uma ação na Justiça pleiteando, entre outras verbas, indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, por ter sido “impedida der realizar livremente suas necessidades fisiológicas”.

A empregada era obrigada a registrar o tempo utilizado no banheiro, bem como manifestar publicamente a sua necessidade fisiológica.

A empresa admitiu o controle, mas alegou que a atitude visava evitar que os empregados “passassem tempo demais fora de seus postos de trabalho, fumando, conversando ou tentando matar o tempo”. Não deu certo e a empresa foi punida.

O juiz da Vara do Trabalho de Goiás, entendendo que a atitude da empresa configurou o dano moral, condenou-a ao pagamento de indenização no valor equivalente a dez salários-mínimos vigentes à época. O TST manteve a sentença.

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quarta-feira, 8 de setembro de 2010 Bancos, Danos Morais | 10:36

Gerente de banco que foi sequestrado será indenizado em R$ 500 mil

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Sequestrado durante um assalto na agência de Itabuna (BA), um gerente do Banco do Brasil vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. A condenação do banco por danos morais foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou (não conheceu) seu recurso, quanto a esse aspecto.

O sequestro aconteceu em 17 de janeiro de 2000, por volta das 20h, quando o gerente se dirigia para casa. Ele foi rendido e mantido em cárcere privado, junto com a irmã e a sobrinha de cinco anos, até a abertura da agência na manhã do dia seguinte. Durante esse período, as vítimas foram alvos de todo tipo de intimidação e de terrorismo psicológico, como a ameaça contra os pais do gerente, que, segundo os bandidos, estariam sendo monitorados por outros integrantes em outra cidade.

No dia seguinte, ele foi obrigado a se dirigir à agência do banco e retirar o dinheiro do cofre, cerca de R$ 134 mil, e entregar aos bandidos, que ainda mantinham a irmã e sobrinha presas em lugar desconhecido.

Ao condenar o banco por danos morais, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia argumentou que “o sofrimento, o desespero, a dor que atingiu o gerente, assim como os seus familiares, dentre eles, sua sobrinha de apenas cinco anos de idade, poderiam ter sido evitados se o banco tivesse implementado normas eficazes de segurança, o que não ocorreu”.

O tribunal ressaltou ainda que, mesmo após sofrer na mão dos bandidos, o gerente teve que se submeter ao interrogatório no banco, pois foi instaurado inquérito administrativo pelo fato de ele não ter alertado a polícia quando esteve na agência para pegar o dinheiro no cofre, mesmo com a irmã e a sobrinha ainda em poder dos bandidos. Elas só foram liberadas no final da manhã. Além disso, após o assalto, o gerente foi designado para trabalhar como caixa, “sem possuir, contudo, condições físicas e psicológicas para tanto.”

Inconformado com o julgamento, o Banco do Brasil recorreu ao TST, que rejeitou o recurso do banco, mantendo a decisão anterior.

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