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sábado, 8 de março de 2014 Direito trabalhista | 16:00

“Mulher não denuncia assédio por medo do desemprego”, diz ministra

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As empresas estão mais conscientes na prevenção do assédio moral e sexual com as mulheres. No entanto, a trabalhadora tem medo de denunciar a prática sob pena de perder o emprego. É o que acredita a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes em entrevista ao iG.

Ex-doméstica, a ministra tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho em 1.º de março de 2011, e integrou a delegação brasileira na 100.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 2011, em Genebra.

No entendimento dela, ainda há preconceitos contra a mulher que não são explícitos. “Há o preconceito que não é explícito, que é subliminar, com o qual nos deparamos todos os dias”.

Confira a entrevista abaixo:

iG – Propostas em tramitação no Congresso Nacional tem por objetivo regulamentar a profissão de prostituta no País. A senhora acredita que seja possível aprovar uma matéria dessas? É importante para o País uma proposta com esse contexto?

Delaíde Alves Miranda Arantes – O que é importante para o País é o que a sociedade estiver reivindicando para regulamentar. Se é uma questão da sociedade, precisa ser discutida com o segmento, da mesma forma que se discutem outros projetos de leis. Neste caso, entendo como proteção de direitos de minorias. Não vejo razão para não se discutir, como não vejo para não se regulamentar.

iG – O trabalho escravo é uma prática que ocorre muito no Brasil e afeta principalmente mulheres e crianças. A senhora tem se deparado com muitos casos no TST? Como imagina que esse mal possa ser combatido?

Delaíde Alves Miranda Arantes – O trabalho escravo atinge muitas mulheres e crianças. No TST, temos uma comissão para erradicar o trabalho infantil. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional do Trabalho para erradicar até 2016 as piores formas do trabalho infantil, como o doméstico, por exemplo, e o trabalho infantil de maneira geral até 2020. Ainda há uma grande incidência de empresas que praticam trabalho análogo ao escravo. Esta é uma bandeira que nós mulheres temos de abraçar. Há vários casos que tramitam no TST sobre isso. Eu já relatei um processo de trabalho análogo ao escravo nos sentidos de condições de higiene e saúde dos trabalhadores, que eram mantidos com péssimas ou nenhuma condição de higiene, o que é considerado análogo ao escrevo. O Ministério do Trabalho e Emprego publica lista de empresas que ainda cometem esta prática. Uma forma de combater é esclarecer os trabalhadores sobre seus direitos. A Constituição Federal tem como pilares fundamentais a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho. O ser humano precisa ser o centro da aplicação destes direitos. A Constituição protege também o setor produtivo e a economia. Outra forma de combater é punindo. Uma reivindicação é definir por meio de projeto de lei critérios específicos para se classificar condições de trabalho análogo ao escravo. A Justiça não deixa de julgar, mas uma lei traria mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

iG – No dia a dia da mulher no trabalho, o assédio moral e sexual é uma realidade. Na sua leitura, as empresas estão mais conscientes e prevenindo essas práticas ou estamos ainda longe dessa conscientização? As mulheres ainda têm medo de denunciar essas práticas?

Delaíde Alves Miranda Arantes – As empresas estão mais conscientes. No TST, não percebo aumento de processos que tratem desta matéria. Apesar de não notar o crescimento, naturalmente, é preciso reduzir a incidência. É uma prática incompatível com Constituição, com os direitos da mulher. A razão pela qual as mulheres não denunciam é relativamente simples. Nós não temos no Brasil garantia de emprego. Isso não foi regulamentado. A mulher, muitas vezes não denuncia por medo de perder o emprego. Com certeza, se a demissão no Brasil fosse somente justificada, o número seria menor. O receio de perder o emprego inibe.


iG – Como a sra avalia a participação da mulher no judiciário atualmente?

Delaíde Alves Miranda Arantes – A participação se dá de forma bem interessante. O ingresso de mulheres por concurso é maior do que de homens. Significa que as mulheres estão batalhando, buscando se profissionalizar, se qualificar, mas a ascensão às funções de poder no serviço público e privado se dá em número bem inferior. No Judiciário, é em torno de 16 por cento em cargos de poder. Se considerar que ingressam mais de 50 por cento dá para perceber o desnível, pois a maioria ainda é de homens.

iG – Qual sua opinião sobre as possíveis mudanças acerca da vida das domesticas?

Delaíde Alves Miranda Arantes – A vida das domésticas mudou muito de abril para cá. A principal mudança é a limitação da jornada de trabalho. Esta questão, em pleno século XXI, nem era para ser necessária ser tratada ainda. Temos normas da OIT de 1919 que limitam a jornada de trabalho no mundo a oito horas. Tínhamos no Brasil categoria tão relevante de mais de 7 milhões de trabalhadores que não tinham isso respeitado. De 117 países dos 183 que a OIT congrega, o Brasil é o maior empregador de domésticas do mundo. Até a promulgação da emenda constitucional, a jornada não era limitada a oito horas. A partir de agora, trabalhadores domésticos podem qualificar o tempo de ficar com a família, estudar, se programar. Há vários outros direitos, como ao fundo de garantia, que também precisam entrar na pauta.

iG – A sra ainda acha que há preconceito contra a mulher?

Delaíde Alves Miranda Arantes – Ainda há preconceitos que não são explícitos. Só a observação a respeito dos índices de violência doméstica são suficientes para entendermos que escancarada ou veladamente a discriminação de gênero ainda é muito forte. Há o preconceito que não é explícito, que é subliminar, com o qual nos deparamos todos os dias.

iG – Considera válida a existência de um dia que homenageie as mulheres?

Delaíde Alves Miranda Arantes – Considero importante este dia. É uma data em que há divulgação em massa de todos os direitos das mulheres. Isso é muito importante. Sou favorável.

iG – Tem algum País que, na sua opinião, é exemplo para as mulheres?

Delaíde Alves Miranda Arantes -É natural que países de regiões historicamente mais avançadas, como Europa Ocidental e América do Norte, sejam mais exemplares neste sentido.

iG – Pensa em se candidatar a algum cargo político algum dia?

Delaíde Alves Miranda Arantes – Não sou candidata a nenhum cargo político. O meu compromisso é com a magistratura. Tenho ainda uma longa jornada na magistratura, onde tenho carga de compromissos de trabalho muito grande. Por outro lado, preciso pontuar que tenho respeito muito grande pela política. Quem conhece de perto os efeitos de uma ditadura precisa valorizar bem a política, que tem papel relevante. Precisamos fazer uma reforma política de fato neste país, de forma que a sociedade acompanhe e valorize mais, pois a política é um pilar da democracia.

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quarta-feira, 5 de março de 2014 Direito trabalhista, TST | 20:02

Ministra do TST palestra na Sorbonne

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A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), palestrará em Paris, nesta quinta-feira (6) para juristas, cientistas sociais e alunos de pós-graduação da Universidade de Paris 1, do Institut des Hautes Etudes de l’ Amérique Latine e do Institut des Amériques.

A ministra, de 61 anos, foi empregada doméstica quando tinha 15 anos para pagar os estudos, no interior de Goiás. Natural de Pontalina, Delaíde exerceu 30 anos de advocacia trabalhista, quando escreveu o livro Trabalho Doméstico — Direito e Deveres.

Já em 23 de março, a ministra recebe o Prêmio Bertha Lutz, concedido pelo Senado Federal, em Brasília. A premiação foi instituída em 2001 como forma de homenagear brasileiras que se destacam na luta pela igualdade de gênero e transformação social.

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sexta-feira, 19 de julho de 2013 Direito trabalhista, TST | 13:11

Ex-jogador da Portuguesa reverte pedido de demissão na Justiça

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O pedido de demissão de Júlio César Fantone da Associação Portuguesa de Desportos, feito em 2004, quando o atleta de futebol se desvinculou do clube paulista para jogar em outra agremiação, foi declarado nulo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O pedido de demissão, que não foi homologado perante o sindicato, foi convertido em dispensa sem justa causa.

Com contrato por prazo determinado, iniciado em 2002 e término previsto para 2005, o jogador pediu demissão do clube em setembro de 2004. Foi feito acordo extrajudicial com a Portuguesa, mas sem assistência sindical nem homologação perante autoridade do Ministério do Trabalho.

Por essa razão, o atleta alegou que o acordo não tinha validade e pediu o pagamento de verbas contratuais e rescisórias, com base no artigo 477, parágrafo 1º, da  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido, porém, foi indeferido.

O relator do recurso do jogador no TST, ministro Augusto César Leite de Carvalho, explicou que o atleta “está amparado, como qualquer outro trabalhador, pelo princípio da proteção, regente no Direito do Trabalho”, e ressaltou que a legislação específica autoriza a aplicação das normas trabalhistas ao contrato de trabalho desportista. “As circunstâncias do caso concreto não eximem a agremiação desportiva da obrigação de atender à exigência legal”, salientou.

Após declarar nulo o pedido de demissão, o TST determinou o retorno do processo à 28ª Vara de Trabalho de São Paulo, para a análise dos pedidos da petição inicial, considerando a ocorrência da dispensa sem justa causa.

As informações são do TST

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segunda-feira, 1 de julho de 2013 Direito trabalhista | 16:26

TST julga 116 mil processos no primeiro semestre de 2013

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 116.926 processos no primeiro semestre de 2013. O número representa 37,7% do total de causas a julgar. Cada ministro julgou, em média, 4.686 processos. Os dados foram anunciados nesta segunda-feira (1º/7) pelo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

O presidente fez um balanço das atividades do Tribunal no semestre durante a última sessão do Órgão Especial antes do recesso forense de julho. “O TST recebeu 141.229 processos, 16% a mais em relação ao primeiro semestre de 2012”, revelou. “Foram distribuídos 102.485 processos e cada ministro recebeu, em média, 5.283 processos”.

As informações são do TST

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terça-feira, 25 de junho de 2013 Direito trabalhista, TST | 17:55

TST nega indenização a bancária demitida com roupa de fada

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Uma ex-empregada do Banco Bradesco S.A. que pedia a reparação por danos morais sob a alegação de que, no dia em que foi demitida, estava fantasiada de fada, em razão de festa comemorativa do banco, não conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ver seu pedido atendido.

De acordo com ela, seu superior teria falado aos demais funcionários que fez questão de dispensá-la fantasiada de fada para que se lembrasse do fato pelo resto de sua vida, tendo acrescentado que aquela era uma lição para todos os presentes.

Por isso, a bancária solicitava o pagamento de indenização por dano moral no valor correspondente a cem remunerações. Sustentava ter comprovado a sujeição a humilhações e constrangimentos causados pelo superior hierárquico na ocasião de sua dispensa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) já havia dado resposta negativa ao pedido da ex-bancária e o mesmo ocorreu no TST. Uma testemunha apresentada por ela própria afirmou que, na reunião, foi dito que a bancária teria sido dispensada por não ter seguido as normas do banco.

Segundo o relato da testemunha, também foi falado na reunião que tal situação era um exemplo para todos, no sentido de que aqueles que não cumprissem as normas seriam dispensados, e que a dispensa seria lembrada porque a empregada estava fantasiada.

Em sua decisão, o Regional observou ser incontroverso que todos os empregados da agência estavam fantasiados naquele dia, ou seja, não teria sido uma condição específica da trabalhadora dispensada. Portanto, entendeu que não havia prova alguma do suposto constrangimento relatado por ela.

“Diante desse contexto fático, uma vez que não houve demonstração da ocorrência da humilhação e constrangimento alegados pela reclamante, o indeferimento da indenização por dano moral não violou os dispositivos indicados”, concluiu a ministra Dora Maria da Costa. O voto da relatora foi acompanhado pela Turma, por unanimidade.

As informações são do TST

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sexta-feira, 21 de junho de 2013 Direito trabalhista | 13:31

Justiça arquiva processo de doméstica que faltou à audiência

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Uma empregada doméstica que pretendia receber verbas trabalhistas de uma ex-empregadora viu seu processo ser arquivado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) porque deixou de ir à audiência. A argumentação do tribunal é a de que a legislação exige que empregado e empregador estejam presentes à audiência de instrução e julgamento.

Na ação, a empregada informou que prestou serviços domésticos entre 2000 e 2010 para a empregadora em sua residência e em uma imobiliária de sua propriedade, apesar de haver sido contratada apenas como doméstica. Contou que, além da limpeza diária, tinha de fazer faxina geral nos fins de semana e às vezes realizar serviços de jardinagem nos diversos loteamentos do empreendimento imobiliário.

Após ter o processo arquivado pelo fato de não ter comparecido à audiência inaugural nem justificado a ausência, a empregada recorreu, sem êxito, ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) requerendo a anulação da audiência. Em recurso ao TST, a empregada insistiu na anulação da audiência, mas a relatora do recurso na Quarta Turma do Tribunal, ministra Maria de Assis Calsing, negou-lhe provimento.

Com informações do TST

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quarta-feira, 12 de junho de 2013 TST | 17:51

Presidente do TST designa advogados para acompanhar processo eletrônico

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou ato que designa representantes dos advogados para compor o Grupo de Especialização de Funcionalidades de Advogados para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Formado por cinco profissionais indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o grupo tem a responsabilidade de analisar e homologar as funcionalidades para advogados a cada atualização do sistema, além de propor novas funcionalidades.

Compõem o grupo os advogados Carlos Thomaz Avila Albornoz (RS), Frederico Preuss Duarte (RS), José Geraldo Pinto Júnior (ES), José Vitor Lopes e Silva (SC) e Márcio Nicolau Dumas (PR). O grupo foi criado a partir de convênio firmado entre o TST, o CSJT, o Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

Atualmente, tramitam 271.348 processos por meio eletrônico na Justiça do Trabalho de primeiro grau. No segundo grau, já são 8.756 casos. Os advogados cadastrados no PJe somam 77.389 no primeiro grau e 25.812 no segundo. Entre os magistrados, são 1.656 e 1.055, respectivamente.

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segunda-feira, 27 de maio de 2013 TST | 13:12

Associação de juízes alemães visita TST

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu na última sexta-feira (24/5) uma delegação de 17 membros da Nova Associação de Juízes Alemães, liderados pelo presidente do Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha, ministro Bertram Zwanziger.

A delegação, também integrada por advogados; membros do Ministério Público daquele país e acadêmicos, cumpre agenda do Ano da Alemanha no Brasil 2013-2014, que tem por objetivo o fortalecimento dos laços entre as duas nações em temas como economia, ciências e cultura.

As informações são do TST

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quarta-feira, 10 de abril de 2013 Direito trabalhista | 16:03

Excesso de multas de trânsito é motivo de justa causa, diz TST

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Após cometer 31 multas de trânsito e acumular 124 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, um motorista profissional foi demitido por justa causa pela empresa Pujante Transporte S.A. Inconformado, ele foi aos tribunais tentar reverter a demissão, mas foi em vão. A ministra Dora Maria da Costa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) destacou que as condutas reiteradas do trabalhador, identificadas nas infrações de trânsito, foram evidenciadas pelo acórdão regional e configuram motivos suficientes para caracterizar a justa causa aplicada.

Só para se ter uma ideia, a pontuação do ex-funcionário é mais de seis vezes superior ao máximo de 20 pontos por ano permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito.

Briga
Na ação, o trabalhador pedia a nulidade da justa causa e a reversão da dispensa para imotivada. Pleiteou ainda, além das verbas rescisórias, uma indenização de R$ 10 mil por dano moral pela ofensa sofrida. Destacou que não era ele quem estava a serviço nos dias e horário das multas.

Em defesa, a empresa argumentou que a conduta do motorista inviabilizava sua permanência nos quadros de atividades, uma vez que, de acordo com as leis de trânsito, estaria impedido de dirigir. Apresentou, ainda, as escalas de serviço comprovando que o motorista estava trabalhando nos horários e dias das infrações de trânsito.

As informações são do TST

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terça-feira, 5 de março de 2013 Judiciário, TST | 11:29

Posse de ministros do TST será ao som do Olodum

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A cerimônia de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acontece nesta terça-feira (5/3), às 16 horas, em Brasília, será ao som do bloco-afro do carnaval Olodum, da cidade do Salvador, na Bahia. A informação não foi confirmada, ainda, pelo TST, mas convidados do evento disseram que a banda é uma das preferidas do novo presidente da Corte, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula e foi, sim, chamada para a ocasião. Carlos Alberto é o 30º presidente do tribunal.

Antônio José de Barros Levenhagen será o vice-presidente e Ives Gandra da Silva Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os novos dirigentes foram eleitos no dia 12 de dezembro de 2012 para o biênio 2013/2015.

Perfil
O próximo presidente do TST, como magistrado de carreira da Justiça do Trabalho, é defensor da conciliação como meio de solução dos conflitos trabalhistas. Nos dois últimos anos, foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do TST. Ele afirma que suas atividades no CNJ lhe trouxeram uma visão ampla da relação entre sociedade e Justiça. Entre as prioridades de sua gestão está a consolidação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Carlos Alberto Reis de Paula nasceu em Pedro Leopoldo (MG), em 26 de fevereiro de 1944. Formou-se em Direito pela UFMG (1970) e Licenciou-se em Filosofia pela Faculdade de Divinópolis. Mestre (1984) e Doutor (2000) pela Faculdade de Direito da UFMG, foi professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UFMG e, desde 1999, é professor adjunto da UnB.

É Ministro do TST desde 25 de junho de 1998 e autor de livros e artigos diversos. Foi presidente da Terceira e Oitava Turmas do TST e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no biênio 2007/2009. No dia 2 de março de 2009, assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2009/2011.

Com informações do TST

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