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Posts com a Tag TSE

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Judiciário, STF | 17:59

Lewandowski ministra aula magna na Fadisp em SP

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A FADISP realiza na próxima sexta-feira (14), às 19h, uma aula magna com o tema: “Considerações sobre a Jurisdição Constitucional”, que será apresentada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewwandwski.

Na ocasião serão abordados os sistemas de medidas técnicas que têm por fim garantir o exercício regular das funções estatais. Lewandowski, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faz parte do quadro de docentes do Stricto Sensu, Mestrado e Doutorado da FADISP.

A palestra será realizada no auditório da FADISP e será aberta ao público. Maiores informações no fone (11) 3061-0212.

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Direito eleitoral, Política | 12:38

TSE divulga balanço de 2013 com produtividade dos ministros

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O TSE finalizou o balanço relativo à produtividade dos ministros que atuam na corte em 2013. De acordo com o levantamento, no ano passado foram proferidas 10.686 decisões monocráticas – que não foram submetidas ao pleno.

Dos sete ministros que compõe atualmente o TSE, João Otávio de Noronha assumiu sua cadeira em outubro. Em dois meses, ele decidiu 89 processos. Dos que estiveram em atividades ao longo de todo o ano (Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli, do STF; Laurita Vaz e João Otávio Noronha, do STJ; Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio, da classe dos advogados), os que mais analisaram processos foram, respectivamente, o presidente do Tribunal, Marco Aurélio Mello, o ministro Henrique Neves e o vice-presidente do TSE, Dias Toffoli.

Com o fim do mandato da ministra Carmen Lúcia no TSE – que emitiu 482 decisões em 2013 –, a terceira vaga de ministro efetivo do Tribunal, destinada aos ministros do STF, ficou em aberto. Em dezembro passado, o ministro Gilmar Mendes, que em 2012 e 2013 atuou como ministro substituto, foi eleito para o cargo e será empossado em 2014.

Confira o ranking completo de decisões proferidas por cada ministro em 2013:

Marco Aurélio de Mello – 2.414 decisões

Henrique Neves da Silva – 2.102 decisões

Dias Toffoli – 1.534 decisões

Laurita Vaz – 1.439 decisões

Luciana Lóssio – 1.393 decisões

Carmen Lúcia – 482

João Otávio Noronha – 89 decisões

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quinta-feira, 10 de maio de 2012 Judiciário | 21:28

Ministro Dias Toffoli é eleito membro titular do TSE

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O ministro Dias Toffoli foi eleito nesta quinta-feira (10/5) novo membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ocupa a vaga aberta com o pedido de exoneração do ministro Ricardo Lewandowski.

A escolha foi feita pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma sessão, o ministro Marco Aurélio foi reconduzido para um novo biênio no TSE.

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terça-feira, 7 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 22:21

TSE suspende tempo de propaganda de Dilma em SC

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A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, perderá tempo destinado para sua propaganda eleitoral em Santa Catarina. A decisão foi proferida nesta terça-feira (7) pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves.

O ministro entendeu que o candidato José Serra foi alvo de propaganda negativa em programas eleitorais de deputados estaduais que concorrem no estado e apoiam a candidata do PT.

Para o tribunal houve “invasão” de tempo de propaganda eleitoral gratuita de candidato a eleições majoritárias (no caso, invasão para se fazer propaganda negativa de candidato a presidente da República) em propaganda de candidatos a eleições proporcionais (deputado estadual e federal).

De acordo com o artigo 53-A da Lei 9.504/97, é vedado a partidos políticos e coligações incluir, no horário destinado a candidatos de eleições proporcionais, propaganda de candidatos das eleições majoritárias, e vice-versa. Somente é permitida a utilização de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos.

“Todas as inserções examinadas nos diversos processos semelhantes iniciam de forma semelhante, apontando que pouco teria sido feito na gestão do presidente Fernando Henrique e do então ministro [da Saúde], agora candidato, José Serra”, avaliou o ministro.

Segundo ele, “a inclusão do nome do candidato José Serra na propaganda estadual não se justifica”. O ministro Henrique Neves explicou que José Serra “não disputa eleição estadual” e a menção ao nome dele “não foi utilizada para atrair ideia de vinculação entre a candidatura estadual e a nacional”.

Na verdade, concluiu o ministro, “a citação do nome do representado [José Serra] só se explica a partir da clara intenção de influenciar na eleição presidencial”.

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sábado, 4 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 01:29

TSE lança nova edição das Eleições Limpas

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Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, lançaram nesta sexta-feira (3/9) no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, mais uma edição da Campanha Eleições Limpas Não Vendo Meu Voto. A primeira edição é de 2006.

O titular do TSE ressaltou a importância da campanha para a população, que poderá terá a oportunidade de conhecer melhor o processo eleitoral. Segundo ele, a sociedade é um importante agente na fiscalização do pleito.

“Essa campanha tem uma importância extraordinária porque visa a fazer com que o eleitor tenha consciência da importância da democracia que se renovou recentemente em nosso país. E essa nossa campanha se lança agora numa nova fase, em que todos nós fazemos um pedido aos eleitores para que conheçam as ideias e os planos de seus candidatos e o que cada um fará no cargo ao qual disputa”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da AMB, Mozart Valadares frisou a importância do Dia Nacional das Audiências Públicas, que fez com que juízes e promotores eleitorais visitassem suas comunidades para explicar como vai ocorrer o processo eleitoral.

“Essa campanha tem uma importância extraordinária porque visa a fazer com que o eleitor tenha consciência da importância da democracia que se renovou recentemente em nosso país. E essa nossa campanha se lança agora numa nova fase, em que todos nós fazemos um pedido aos eleitores para que conheçam as ideias e os planos de seus candidatos e o que cada um fará no cargo ao qual disputa”, afirmou.

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sábado, 28 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 18:11

“Troca de farpas entre políticos é normal”, diz presidente do TSE

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Ministro Ricardo Lewandowski na eleição simulada em Nísia Floresta (RN) (Foto: TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse neste sábado (28) que “a troca de farpas é normal e faz parte do jogo político”. A declaração foi dada durante a eleição simulada realizada na cidade potiguar de Nísia Floresta, a 40 km da capital Natal (RN).

“Foi perfeito, não houve falha nenhuma e estamos prontos para enfrentar, com isso, as eleições de 3 de outubro”, destacou o ministro durante a visita ao 12º Tribunal Regional Eleitoral como presidente do TSE.

Quanto à Lei da Ficha Limpa, o presidente do TSE declarou que “ é um avanço em termos de moralização dos costumes políticos”. O ministro ressaltou também que o TSE vai fazer um esforço concentrado para julgar todos ou pelo menos a grande maioria dos recursos que tratam de registro de candidatura antes das eleições.

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Direito eleitoral, Eleições 2010 | 15:04

TSE julga improcedente duas ações da coligação de Dilma contra Serra

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes duas representações ajuizadas pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, que apoia a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Na avaliação do ministro, as representações “não merecem prosperar”. A coligação de Dilma pedia um desconto de 10 minutos relativos às publicidades no rádio de José Serra como candidato a presidente.

Na primeira, o trecho atacado na representação não confere com as mídias apresentadas pela coligação. Já com relação à segunda representação, a coligação de Dilma pretendia o desconto de 600 segundos (10 minutos) da propaganda em rádio de seu adversário. Nesta última, o ministro Henrique Neves considerou que “não há propaganda que ridicularize ou degrade a imagem da representante ou de sua candidata”.

Ao analisar o pedido, o ministro Henrique Neves observou que as eleições envolvem disputas entre concorrentes e acrescentou que “no embate eleitoral não é raro que os candidatos, além de ressaltar suas qualidades, repreendam o comportamento de seus adversários. Essas críticas, como reiteradamente decidido por este Tribunal, ainda que ácidas, não caracterizam irregularidade”, afirmou o ministro Henrique Neves, ao ressaltar que “a legítima divergência de ideias e propostas que movem a democracia”, não devendo ser cerceadas pela Justiça Eleitoral.

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quinta-feira, 26 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 00:28

Para julgar recursos, TSE terá sessões em todas as quartas de setembro

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Para julgar todos os recursos contra decisões sobre registro de candidatura, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocou sessões extraordinárias para todas as quartas-feiras do mês de setembro.

O comunicado foi feito na sessão plenária desta quarta-feira (25), quando também foi decidido que voltará a ser de competência da Presidência do TSE decidir sobre a divulgação de propagandas institucionais durante o período eleitoral, com a possibilidade de o plenário vir a apreciar a questão em caso de recurso.

Antes, os ministros autorizaram a veiculação de campanha institucional em comemoração ao Dia da Pátria e para divulgação de concurso público pelo Ministério da Defesa.

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quinta-feira, 19 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 17:53

Candidato a deputado federal recorre ao STF contra Ficha Limpa

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No mesmo dia em que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram entendimento de que a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) deve ser aplicada para as eleições gerais deste ano, um candidato a deputado federal no Paraná pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) já recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter sua candidatura.

Geraldo Cartário Ribeiro ingressou com uma ação na mais alta Corte do judiciário brasileiro para impedir que seu registro seja cassado por uma eventual aplicação da lei. Ele afirma que sua candidatura poderá ser “ameaçada por impugnação levada a efeito por adversário político”.

Segundo informações do STF, reeleito deputado estadual pelo Paraná em 2006, Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder econômico e político e por uso indevido de meios de comunicação, o que teria beneficiado o candidato durante a campanha. Como consequência, ele ficou inelegível por três anos e não pôde concorrer nas eleições municipais de 2008.

Agora, o candidato alega que corre o risco de, por decisão judicial, ter seu prazo de inelegibilidade ampliado em virtude da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos político com condenação judicial em definitivo (alínea “o” do inciso I do artigo 1º da LC 135/10).

Leis e Negócios verificou que a ação foi distribuída aos cuidados do ministro Gilmar Mendes na última quarta-feira (18).

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Eleições 2010, Judiciário, Leis, Ministério Público | 07:00

Promotor pode ocupar cargo de confiança em governos?

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O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (d), e o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes (e), durante evento na Zona Sul de SP, em 1º de dezembro do ano passado (Foto: AE)

Em época de eleições a troca de cadeiras em cargos de confiança é comum. Com isso, intensifica o assédio do poder público a procuradores e promotores. Mas essa movimentação pode gerar conflitos éticos, apesar da permissão em lei dada pela Emenda Constitucional 45.

O debate em torno da questão ganhou fôlego depois que a prefeitura de São Paulo promoveu mudanças na Secretaria Municipal de Serviços, que era ocupada pelo promotor de justiça, Alexandre de Moraes, considerado braço direito do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e que também era titular da pasta de Transportes do município. Após um desentendimento entre o prefeito e Moraes, Kassab demitiu o promotor e também outros procuradores ligados a ele que ocupavam cargos na administração municipal.

Na pasta de Serviços, por exemplo, foi empossado Dráusio Lúcio Barreto, que é procurador de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público Estadual. Com ele, outro procurador do Ministério Público Estadual, Sérgio Mendonça, foi alçado ao cargo de secretário-adjunto de Serviços e diretor do Limpurb. As mudanças também chegaram à Corregedoria-geral do Município, onde o promotor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia foi substituído pelo procurador do MP-SP, Edilson Mougenot Bonfim.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Cesar Mattar Júnior, entende que a migração de procuradores para cargos públicos pode ser perfeitamente legal, desde que obedecidos determinados critérios.

Não é o que pensa o membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso. Ele afirma que atuar dos dois lados do balcão é uma tarefa incompatível, mesmo quando permitida juridicamente. “É incompatível”, afirma

Repercussão
Mattar Júnior explica que há duas vertentes de promotores: os que disputam cargos eletivos e os que são indicados para ocupar cargos públicos. No caso daqueles que querem disputar eleições, estão aptos a concorrer os integrantes do MP que ingressaram no órgão antes da Emenda 45, de 2004.

No caso dos promotores indicados a cargos públicos, os que ingressaram no MP antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 têm a opção de formalizar um pedido para se manter no regime anterior, que não veda a saída do procurador para ocupar cargos fora do MP.

Ele cita, como exemplo, o deputado estadual Fernando Capez, e o atual secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, que deixaram o MP e ocupam cargos no Legislativo e no Executivo paulistas, respectivamente.

O presidente da Conamp lembrou, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o mandato da prefeita de Santarém (Pará), a procuradora de Justiça, Maria do Carmo.

“Um caso emblemático era o da prefeita de Santarém, que foi reeleita. Ela não havia feito a opção porque entrou [no MP] após a Constituição de 1988, mas antes da Emenda 45. Maria do Carmo se candidatou, se elegeu e agora, ao final do ano passado, foi reeleita”, explica.

Mattar Júnior afirma que a prefeita teve o registro da candidatura impugnado pelo Ministério Público Federal após a decisão das urnas, que confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Supremo, no entanto, a interpretação foi outra.

“Subentendia-se que havia um direito implícito à recondução, mas que tão logo findasse o ultimo mandato dela —que está em curso—, ela não mais poderia se candidatar”, relembra o presidente da Conamp.

Crítica
Já Almino Afonso, que discorda dessa migração entre MP e governos, reconhece a possibilidade da transição, mas discorda. Para ele, “é incompatível porque membros do MP que ocupam cargos no governo têm que exercer o papel de fiscalização”

“Um secretário de segurança pública que depois volta ao MP e, mais tarde, se manifesta contra a secretaria, se torna fiscalizador e fiscalizado. Isso é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro porque a Constituição reservou tanto para a magistratura quanto para o MP funções inigualáveis”, critica.

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