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Posts com a Tag TRT

quinta-feira, 17 de março de 2011 Advocacia | 12:56

TRT do Trabalho do Mato Grosso homenageia advogado

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Depois de ganhar o prêmio Client Choice Awards 2011, oferecido pelo The Internacional Law Office (ILO) na categoria Emprego/Trabalho, em 2 de março deste ano em Londres, o advogado Paulo Sergio João receberá nesta sexta-feira (18/3), a insígnia da Ordem de São José Operário no Grau Oficial, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

A comenda da Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho foi criada em 1993 pelo TRT-MT e é constituída de seis graus para homenagear personalidades por prestar relevantes serviços à Justiça do Trabalho, em especial ao judiciário trabalhista mato-grossense.

A solenidade será às 18h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23º região, em Cuiabá.

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terça-feira, 25 de janeiro de 2011 Direito trabalhista | 17:51

TRT do Rio instala vara do Trabalho em Nova Friburgo

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Apesar da tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região instala, nesta quarta-feira (26/1), a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.

Em nota oficial, o TRT diz que a medida é “em respeito aos jurisdicionados da região afetada”.

O Tribunal reformou o prédio onde estão suas unidades na cidade serrana. O espaço, totalmente modernizado, conta inclusive com nova sala para oficiais de justiça.

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sexta-feira, 21 de janeiro de 2011 Direito trabalhista | 19:44

Justiça manda Seara pagar indenização por insalubridade

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A Seara foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª região), a indenizar uma ex-funcionária que buscou o tribunal com diversos pedidos, entre eles, o adicional de insalubridade.

A empregada alegou que trabalhava no setor de cortes, onde a temperatura variava de 8ºC a 12ºC. Pela lei, ela deveria ter 20 minutos de descanso para recuperação térmica, fora do seu ambiente de trabalho, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho no ambiente frio.

Na vara do Trabalho de Orlândia, a 365 km de São Paulo, a empresa foi condenada, mas recorreu da sentença. No entanto, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, da 5ª câmara, manteve a decisão de primeira instância que condenou a Seara, além da insalubridade, ao pagamento de horas extras, contribuição previdenciária, intervalo intrajornada de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho, bem como à restituição da contribuição assistencial.

Da decisão, cabe recurso.

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segunda-feira, 10 de janeiro de 2011 Conciliação, Direito trabalhista | 09:30

Tribunal incentiva acordos online

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Quem pretende dar um ponto final a uma disputa judicial, agora pode conseguir com apenas um click. É isso que propõe o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins.

Aos interessados, basta clicar no botão “Quer Conciliar?” localizado no site do TRT10, na aba “Advogados e Partes”, no menu esquerdo. A partir daí basta preencher um formulário, com seus dados de contato, número do processo e qual a proposta a ser feita e pronto!

O sistema se encarregará de direcionar a proposta para o e-mail da Vara na qual tramita o processo e, a partir daí, a Secretaria do respectivo Juízo tomará as providências necessárias.

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sábado, 11 de dezembro de 2010 Leilões, Recuperação e falência | 05:00

Advogado de Canhedo defende juíza do caso Vasp

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Apesar de estarem em lados opostos, o advogado Carlos Campanhã, que defende Wagner Canhedo, ex-dono da Vasp, reconhece o empenho da juíza Elisa Secco Andreoni, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de São Paulo, no caso envolvendo a Fazenda Piratininga.

“Ela foi a melhor juíza que encabeçou esse processo dentre os cinco magistrados que já participaram do caso, que já conta com 30 volumes”, disse Campanhã, que repudiou as acusações feitas pelo empresário Francisco Vivoni contra a magistrada, e publicada em Leis e Negócios em 2 de dezembro (clique aqui e confira a entrevista).

“Ele só disse bobagem. Esse cara não tem a menor noção do que falou. Já tive casos que ganhei e perdi com ela e nada é de se criticar na postura da juíza Elisa Secco. Ela é correta”, reconhece Campanhã, que chegou a ser retirado pela mesma magistrada do leilão realizado em 24 de novembro.

Vivoni, que deu um lance pela fazenda de Canhedo durante esse mesmo leilão realizado no TRT-SP, sustou o cheque dias depois sob a alegação de que a magistrada “teria descumprido um acordo firmado com ele antes do pleito”, impossibilitando o pagamento como ele pretendia. A assessoria do tribunal, em nome da magistrada, negou todas as acusações do empresário.

Proibido de participar da oferta pública da Fazenda Piratininga, realizada na última quinta-feira (9/12) –mas que não teve comprador–, foi possível observar um representante do Grupo Conagro na plateia.

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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Judiciário | 04:40

Duas mulheres disputam a presidência do TRT do Rio

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Na próxima segunda-feira (13/12), duas desembargadoras vão disputar a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para o biênio 2011/2013: a atual vice-presidente Gloria Regina Ferreira Mello, tendo como candidato a vice-presidente o desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca; e a corregedora Maria de Lourdes Lima d´Arrochella Sallaberry, em cuja chapa é candidato a vice-presidente o desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.

A eleição será realizada a partir das 13 horas, no Pleno do TRT/RJ, no 4º andar do prédio-sede da Avenida Presidente Antônio Carlos 251.

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sexta-feira, 15 de outubro de 2010 Precatórios | 21:06

Acre anuncia pagamento de R$ 1 milhão em precatórios

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A Justiça do Trabalho da 14ª Região, no Acre, divulgou nesta sexta-feira (15/10) a comprovação de depósito de mais de R$ 1 milhão pelo Estado do Acre (Deracre- Departamento de Estrada e Rodagem do Acre) para pagamento de parte dos créditos trabalhistas a 248 trabalhadores.

O valor é correspondente a duas das oito parcelas acordadas por meio de um termo de cooperação técnica firmado em 20 de agosto deste ano, entre a Justiça do Trabalho e o Estado do Acre, e homologado pelo juiz Adilson Carlos de Souza Cortez.

O acordo, em um processo que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), foi feito pelo estado com base nas novas regras da Emenda Constitucional 62/2009 e Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça. A regra do CNJ possibilita a negociação de toda dívida em precatórios das administrações direta e indireta.

Segundo informações do TRT-14, o acordo será pago pelo Juízo da Execução da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco.

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segunda-feira, 20 de setembro de 2010 Advocacia | 16:23

Instituto de advogados promove evento sobre Direito do Trabalho

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá nos dias 23 e 24 de setembro, em sua sede no centro de São Paulo, o “Simpósio de Direito do Trabalho” — evento que visa debater temas de extrema importância para os advogados que trabalham nesta área.

Na quinta-feira (23), o Simpósio terá início às 9h30 com a exposição do tema “O Poder Diretivo do Empregador e a Privacidade do Empregado”, que será exposto pelo advogado José Augusto Rodrigues, pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann (do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) e pela desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano (TRT da 2ª Região).

O tema terá como mediador o advogado trabalhista Euclydes José Marchi Mendonça, vice-presidente do IASP.

Na sexta-feira, 24/9, o Simpósio terá início às 9h30 com o tema “Direito Desportivo Trabalhista”, que será exposto pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, pelo advogado especialista em direito desportivo do trabalho e presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, Reinaldo Martorelli, e pelo advogado e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito do Trabalho (Abrat), Nilton Correia. O debate será mediado por Lívio Enercu, conselheiro vice-presidente da comissão de prerrogativas da OAB-SP.

As inscrições podem ser feitar na secretaria do IASP, pelo site do Instituto ou ainda pelo telefone (11) 3106-8015.

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segunda-feira, 13 de setembro de 2010 Direito trabalhista, TST | 13:20

Justiça autoriza uso dos bens de sócios da Soletur

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Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a “responsabilidade subsidiária” de sócio da massa falida da Soletur – Sol Agência de Viagem e Turismo Ltda. no pagamento de débitos trabalhistas.

Essa responsabilidade foi inicialmente reconhecida pelo juiz de primeiro grau, mas retirada posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ). Para o TRT, “não existe um único texto legal que determine, de forma textual, a desconsideração da personalidade jurídica com base no puro e simples fato de ser uma pessoa sócia, ou acionista, da empresa”.

No entanto, o TST acatou o recurso do trabalhador, com o objetivo de reconhecer a responsabilidade do sócio na dívida trabalhista.

O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, ressaltou que na Justiça do Trabalho os bens particulares do sócio devem responder pelas dívidas trabalhistas.

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sábado, 28 de agosto de 2010 Direito trabalhista, TST | 14:18

Sair de férias sem receber pagamento rende remuneração em dobro

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Se pagar um dia ou trinta dias após o início das férias não importa. O pagamento em dobro das férias é sempre devido pelo empregador se for realizado após o prazo prescrito (limite) em lei – ou seja, até dois dias antes de o trabalhador começar a usufruí-las. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao analisar uma ação movida por uma empregada da Sociedade Educacional Tuiuti Ltda. (SET).

O tribunal reformou decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região (PR) foi mantida a sentença que negava o pedido de pagamento em dobro feito pela trabalhadora.

Da discussão

Ela reclamou que em suas férias referentes aos anos de 2005/2006 recebeu o pagamento somente após cinco dias do início da fruição (do efetivo descanso) e, nas férias relativas a 2006/2007, um dia depois do início. No TST, porém, o entendimento é de que não apenas as férias usufruídas fora do prazo, como também aquelas usufruídas no prazo, mas pagas fora do tempo devido, obrigam a indenização em dobro.

Segundo o relator do recurso da trabalhadora no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, os artigos 142 e 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que o pagamento da remuneração das férias e do respectivo abono “deve ser efetuado até dois dias antes do início do período correspondente, sem, contudo, fixar expressamente qualquer penalidade para o descumprimento desse prazo, o que, na forma do artigo 153 também da CLT, importaria em mera infração administrativa”. No entanto, ressalta o ministro, “o tribunal já se posicionou sobre a matéria, por meio da Orientação Jurisprudencial (OJ) 386”.

De acordo com essa OJ, “é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional (…)”, ou seja, até dois dias antes do início das férias do empregado. Assim, o ministro Aloysio determinou o pagamento em dobro das férias usufruídas.
As informações são do TST.

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