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Posts com a Tag TRT

quarta-feira, 8 de maio de 2013 Direito trabalhista | 18:35

Justiça reconhece vínculo empregatício de estagiária no Sul

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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre uma estagiária e a NTconsult Tecnologia e Consultoria. Diferentemente do juiz André Vasconcellos Vieira, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que julgou improcedente a ação, os desembargadores do TRT4 consideraram desvirtuado o Termo de Compromisso de Estágio firmado entre as partes, já que a jornada de trabalho prevista para o estágio foi desrespeitada e a estagiária recebia salário maior que o ajustado, além de bonificações por desempenho pagas aos demais empregados.

De acordo com informações do processo, a empregada trabalhou na empresa entre julho de 2010 e janeiro de 2012. Inicialmente, conforme ressaltou o relator, a remuneração foi de R$ 4 por hora, mas já em agosto de 2010 foi aumentada para R$ 5,50 e em setembro para R$ 8. Em outubro de 2011, quando o Termo de Compromisso previa remuneração de R$ 1,5 mil, e ela recebia R$ 2 mil.

Segundo o relator da ação, as bonificações de desempenho e o cumprimento de jornada de oito horas, quando a previsão legal para o estágio é de, no máximo, seis horas diárias, foram demonstradas pelos relatos dos depoentes no processo.

“Considerando que os elementos dos autos demonstram que a relação entre as partes, embora formalmente estabelecida na modalidade de estágio, deu-se nos moldes da relação de emprego, deve ser reformada a decisão de origem”, concluiu o julgador.

Com informações do TRT-4

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 Judiciário | 16:58

TRT-BA é eleito o tribunal com a melhor gestão da Justiça trabalhista

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia encerra o ano judiciário eleito o melhor tribunal do trabalho do País em Gestão Estratégica. O TRT baiano já cumpriu 80% das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelou o ranking no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Aracaju/SE.

A classificação foi elaborada pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), com a supervisão da Comissão de Estratégia, Estatística e Orçamento do CNJ. Os critérios levaram em consideração o envolvimento da alta administração com as questões como o comprometimento do presidente, do vice-presidente e do corregedor e a gestão participativa, que possibilitaram o avanço em 2012.

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sexta-feira, 26 de outubro de 2012 Judiciário | 14:57

Apagão suspende prazos na Justiça do Nordeste

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O apagão que atingiu vários Estados de pelo menos duas regiões do país entre a noite desta quinta-feira (25/10) e a madrugada de hoje resultou na suspensão dos prazos processuais desta sexta (26/10).

Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede na Bahia, informou que em razão de problemas técnicos decorrentes da pane elétrica que atingiu diversos Estados os prazos processuais foram suspensos em todo o Regional e prorrogados para o próximo dia útil, ou seja, segunda-feira, dia 29.

A determinação consta do Ato 552/2012, que será divulgado na edição do Diário Eletrônico, do TRT5, a partir das 19 horas.

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terça-feira, 31 de julho de 2012 Judiciário | 16:13

Processo eletrônico é instalado no TRT do Piauí

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O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado com sucesso, na última segunda-feira (30/7), no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí.

A primeira ação no estado a tramitar pelo sistema nacional foi direcionada à Vara do Trabalho de Valença, inaugurada em solenidade que contou com a presença o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e do presidente do TRT-PI, desembargador Wellington Jim Boavista.

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terça-feira, 20 de setembro de 2011 Direito trabalhista | 15:11

Justiça reconhece vínculo de funcionário do jogo do bicho

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Apesar de ser considerada uma atividade ilícita, um funcionário que trabalhava como conferente de jogo do bicho em Fortaleza, no Ceará, vai receber de seu empregador todas as verbas que têm direito pessoas que atuam em atividades lícitas.

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Ceará, que entendeu o trabalhador não poderia ser penalizado pelas atividades ilegais da empresa.

Após ser demitido e não receber aviso-prévio, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ele recorreu à Justiça do Trabalho. A empresa dona da banca de jogo do bicho argumentava que, como realizava uma atividade ilícita, o contrato de trabalho que mantinha com o empregado era nulo.

Os argumentos dela, no entanto, não foram aceitos. Com a decisão, o ex-conferente vai receber oito anos de FGTS calculados sobre remuneração mensal de R$ 1,5 mil, multa de 40% sobre estes valores, férias e 13º proporcionais.

Por ser um jogo de azar no qual o ganho e a perda dependem exclusivamente da sorte, o jogo do bicho é considerado uma contravenção penal no Brasil desde a década de 1940.

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quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Danos Morais, Direito trabalhista | 16:04

Juiz condena Siemens por promessa de emprego não cumprida

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O juiz Kleber Moreira da Silva, da vara do trabalho de Catalão, em Goiás, condenou a multinacional Voith Siemens ao pagamento de reparação por danos morais porque a empresa não cumpriu a promessa de contratar um trabalhador.

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) goiano, a empresa deverá ressarcir despesas de locomoção, alimentação e hospedagem de trabalhador que se deslocou da cidade onde mora, no interior goiano, até o município de Estreito, no estado do Maranhão, a convite da empregadora.

Para oo magistrado, as provas mostraram que o motivo da frustração da promessa de emprego foi a descoberta de ação ajuizada pelo trabalhador contra a mesma empresa, para a qual já prestara serviços anteriormente.

Ainda de acordo com a sentença, o trabalhador investiu tempo e dinheiro ao partir de Goiás para o Maranhão na expectativa de emprego garantido.

“Ao voltar frustrado, certamente o auor sentiu-se envergonhado, constrangido e com sua honra abalada, o que caracteriza o dano moral”, afirmou o magistrado, que condenou a empresa ao pagamento de reparação no valor de R$ 4 mil, e ao ressarcimento de despesas de viagem conforme apuradas nos autos.

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domingo, 19 de junho de 2011 Advocacia | 21:31

Advogado é condecorado pelo TRT em Brasília

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O advogado Daniel Chiode, especialista em direito do trabalho do Demarest e Almeida Advogados, será condecorado, em 31 de agosto, com a comenda da Ordem do Mérito de Dom Bosco. A homenagem é conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília.

O objetivo da Comenda é reconhecer personalidades que tenham prestado serviços relevantes à JUstiça do Trabalho.

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terça-feira, 26 de abril de 2011 Bancos | 08:10

Juiz lança livro sobre terceirização bancária no Brasil

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O juiz Grijalbo Coutinho, titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, é o autor do livro “Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos violados pelo Banco Central”, que será lançado na próxima quarta-feira (27/4), em Brasília.

A obra é fruto de pesquisa acadêmica, realizada no período de 2008 a 2010, desenvolvida pelo magistrado em conjunto com outros 15 brasileiros, durante o curso de master, pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha.

“Na década de 50, o número de bancários no país era de um milhão. Agora, eles são 400.000”, declara o juiz que, no livro, aponta a terceirização como sendo algo ruim tanto para os terceirizados quanto para os profissionais formais.

O lançamento acontece no próximo dia 27, às 17h, no Auditório Ministro Coqueijo Costa, na 513 Norte.

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terça-feira, 5 de abril de 2011 Direito ambiental | 14:05

Basf e Shell são condenadas em R$ 1,1 bi por contaminação

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As multinacionais Shell Brasil Ltda. e Basf S.A devem desembolsar R$ 1,1 bilhão por dano ambiental e à saúde de trabalhadores. A condenação se deu em virtude da contaminação com produtos tóxicos de fábricas localizadas em Paulínia, no interior de São Paulo.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (4/5) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, e manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, condenando as empresas a custearem todas as despesas relacionadas ao tratamento de problemas de saúde advindos da contaminação do solo onde as empresas operaram por cerca de 25 anos.

Segundo informações divulgadas pelo TRT-15, os cuidados médicos serão administrados por um comitê gestor, composto por representantes das empresas, dos trabalhadores e de entidades sindicais, e se estenderão aos filhos nascidos durante ou após o período de trabalho na unidade de Paulínia, onde as empresas fabricavam agrotóxicos.

Serão abrangidas consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações. O acórdão inclui ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 761 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

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terça-feira, 22 de março de 2011 Direito trabalhista | 09:53

Acesso a pornografia pode levar a demissão por justa causa

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O acesso a sites pornográficos durante o expediente levou um empregado a ser demitido por justa causa. Inconformado com a forma como foi penalizado, ele recorreu à Justiça do trabalho, que confirmou a possibilidade do desligamento.

O caso aconteceu no Rio Grande do Sul. O empregado ingressou na Justiça para anular a justa causa e reverter sua dispensa para imotivada, o que lhe daria direito às verbas rescisórias. O autor chegou a ganhar a ação em primeiro grau, mas os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) deram provimento ao recurso da empresa e reformaram a sentença.

Isso porque, de acordo com a perícia, o sistema bloqueava sites impróprios, mas alguns passavam pelo filtro. Além disso, também era possível burlar o controle e acessar conteúdos bloqueados. Mesmo assim, o Juiz Adair Magnaguagno, da Vara do Trabalho de Farroupilha, reprovou a conduta do empregado.

“O fato de o sistema bloquear o acesso do usuário somente em determinados sites, de modo algum significa a plena liberdade para acesso aos demais. Isso porque o sistema de controle é incapaz de filtrar, automaticamente, todos os conteúdos impróprios” destaca o texto da sentença.

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