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quarta-feira, 25 de julho de 2012 CNJ, Precatórios | 07:01

CNJ pode garantir pagamento de R$ 1 bi em precatórios

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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta terça-feira (24) em Salvador uma reunião com procuradores de justiça com o objetivo de acelerar a tramitação do pagamento de precatórios. Só no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) há pelo menos 480 processos, cuja dívida alcança R$ 1 bilhão, em valores não atualizados.

“Encontramos diversos problemas na Bahia, mas o Tribunal de Justiça está determinado a fazer o setor funcionar nos termo da Resolução 115 do CNJ” confirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenadora do programa que auxilia os tribunais brasileiros a reorganizarem o setor de precatórios. A Resolução 115 é a norma do CNJ que regulamenta o pagamento dos precatórios. A força tarefa está atuando desde junho no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Até agora, foram pagos R$ 48 milhões em precatórios pelo TJ baiano, o dobro do valor quitado em 2011.

Na reunião desta terça-feira (24/7), a coordenadora do programa pediu aos representantes dos municípios devedores e do estado que, assim como o Tribunal, organizem os setores responsáveis pelo controle do pagamento dos precatórios.

Dos 417 municípios do estado, aproximadamente 90 possuem dívidas reconhecidas pela Justiça Comum baiana, que somam cerca de R$ 240 milhões. A maioria deles, segundo a coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Raymunda Azevedo, são precatórios alimentares, referentes a pagamento de salários ou diferenças salariais a funcionários do município.

Dívida mais antiga
Como na maioria dos casos, o estado é o maior devedor de precatórios no estado da Bahia. O precatório mais antigo ainda pendente data de 1999. Nesse caso, uma empresa que prestou serviço de recapeamento de estradas ao governo baiano teve que recorrer à Justiça para receber os valores referentes ao serviço prestado. Embora o direito tenha sido reconhecido judicialmente há mais de 10 anos, o recurso não foi pago até hoje.

“Essa intervenção do CNJ certamente trará contribuições positivas para a Bahia, no sentido de organizar e uniformizar nacionalmente o sistema de pagamento dos precatórios”, afirmou a procuradora-geral adjunta da Bahia, Joselita Leão. A maior parte dos precatórios do estado são dívidas com empreiteiras referentes a obras realizadas.

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