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Posts com a Tag TRF-4

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013 Judiciário, Justiça Federal | 11:51

Tribunal no Sul realizará evento sobre a administração da Justiça

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) realizará, nos dias 11 e 12 de março, o seminário intitulado “Atualidade e Futuro da Administração da Justiça”. O evento é destinado a magistrados e servidores de todas as instâncias e ramos do Poder Judiciário do Brasil e os demais operadores jurídicos. As atividades acontecerão no auditório da sede do TRF de Porto Alegre (RS).

O objetivo é apresentar boas práticas da organização judicial e a discussão dos desafios e perspectivas do Poder Judiciário no atual cenário de mudanças tecnológicas e organizacionais. A abertura do evento será feita pelo Ministro do STF Teori Zavascki. Também participarão do painel de abertura o Ministro do STJ Sidnei Agostinho Beneti e a administradora judicial canadense Cathy Hiuser.

O período de inscrição será de 15 de janeiro a 5 de março de 2013. As inscrições poderão ser feitas no Portal do TRF4 (www.trf4.jus.br).

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terça-feira, 4 de dezembro de 2012 Justiça Federal | 16:59

Justiça nega indenização de 1,5 milhão a ganhador de bolão da Mega-Sena

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, na última semana, o pedido de R$ 250 mil por danos morais e R$ 1 milhão e 300 mil por danos materiais a um dos 40 apostadores do bolão da Mega-Sena que deixou de ser pago por ausência de registro da aposta pela lotérica, em fevereiro de 2010, no município de Novo Hamburgo (RS).

Após negativa da Caixa Econômica Federal de pagar o prêmio, o autor foi à Justiça pedir indenização. À época ele alegou que o banco devia ser responsabilizado por falhar na escolha do prestador de serviço e por ter deixado de fiscalizar a exploração da atividade pela lotérica Esquina da Sorte.

A defesa do apostador pediu o valor por danos materiais decorrentes do não pagamento do valor do prêmio, tendo o processo tramitado na 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo.

A sentença considerou o pedido improcedente, o que levou o autor a recorrer ao tribunal. A relatora do processo na corte, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, entretanto, confirmou integralmente a decisão de primeira instância.

Segundo ela, a modalidade de aposta popularmente conhecida como ‘bolão’ não é reconhecida pela Caixa. Prova disso, diz ela, seria o próprio volante, que na parte de trás contém especificada a impossibilidade de retirada do prêmio por mais de um participante.

“A simples existência da delegação do serviço a casas lotéricas não justifica a responsabilidade da Caixa pelas consequências de atos ilícitos praticados por estas”, afirmou. Maria Lúcia ressaltou que, nesse caso, a lotérica foi descredenciada pela Caixa ao ser verificado o ato ilícito de aceitação de apostas de grupo.

“É de conhecimento público que somente o bilhete oficial efetivamente registrado franquia direito ao prêmio. Logo, a postura do apostador que aceita e tolera que o registro de seu bilhete oficial da Mega-Sena seja realizado posteriormente, longe da sua presença e por interposta pessoa restringe-se ao âmbito de conveniência e risco entre apostador e banca de jogo, cuja relação não envolve a Caixa Econômica Federal”, diz trecho da sentença transposto pela desembargadora em seu voto.

As informações são do TRF-4

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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 Empresas, TRF, Tributos | 05:00

Decisão nega acesso à Justiça para discutir o FAP nas empresas

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Uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região deixou em xeque as empresas que contestam a aplicabilidade do Fator Previdenciário de Prevenção (FAP). Isso porque, no entendimento do TRF, para questionar judicialmente o cálculo do FAP a empresa deve esgotar, primeiro, toda a via administrativa. A decisão, uma das primeiras de segunda instância a ser dada em ação ordinária, pode valer para outros casos.

“O ingresso em juízo foi anterior à decisão administrativa. Se havia recurso administrativo, parece-me que se teria de aguardar a decisão administrativa”, afirmou a relatora do caso, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch.

Ou seja, precisa apresentar primeiro a defesa perante a União e esperar que ela dê uma resposta ao seu pedido. Só que essa resposta, geralmente, demora vários meses para ser proferida e, enquanto ficam sem retorno, as empresas vão pagando valores maiores do que desembolsavam no ano passado.

Foi o que aconteceu com a rede de Hotéis De Ville. O decreto 6957, de 2009, fez alteração no tributo e aumentou o seguro de acidente de trabalho dos hotéis de 1% para 2%, o que, por conseqüência, representa um aumento de 100%.

Além disso, considerou algumas ocorrências acidentárias no extrato do FAP que não obedeciam a legislação previdenciária, elevando ainda mais o tributo.

A empresa contestou a alteração junto a União por meio de um recurso administrativo, mas não obteve resposta em tempo hábil. “A empresa que pagava 1% em 2009 passou a pagar neste ano mais de 2,5%. Aumentou em mais de 150% o tributo que ela pagava antes”, explicou a advogada da rede de hotéis, Claudia Salles, do Vilela, Vianna & Folmann Advogados.

Sem retorno –e ainda desembolsando os valores a mais do que no ano passado—a empresa buscou a Justiça federal. A ação foi julgada procedente em primeira instancia e agora, já em segunda instancia, o acórdão foi contrario ao primeiro veredito.

A resposta administrativa da União chegou somente depois da sentença favorável (e negou todas as irregularidades apontadas), mas o TRF entendeu que a ação judicial somente poderia ter sido ingressada depois da empresa receber essa resposta, e não antes.

“(…)Decide a egrégia 2ª Turma do TRF-4, por unanimidade, dar provimento à apelação da União e à remessa oficial e negar provimento à apelação da autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado”, afirmou a desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch.

E por se tratar de um tribunal cujas decisões espelham milhares no País, a preocupação das empresas aumenta. “Deixaram de observar varias regras que estão na Constituição Federal e na lei para dar ganho de causa para a União. Não é preciso ingressar com a defesa administrativa antes de ingressar com uma ação judicial e este direito está garantido não somente no artigo 5º (inciso XXXV) da Constituição Federal, como também na Lei 6830/80, além de contrariar o entendimento do Supremo Tribunal Federal”.

“Eles entendem agora que quem nao apresentou a defesa administrativa, não pode bater na porta da Justiça para questionar as irregularidades no cálculo”, disse a advogada. Segundo ela, a empresa vai recorrer da decisão no STF.

Só para se ter uma ideia do volume de ações que envolvem o FAP, apenas no escritório de Cláudia, o Vilela Vianna & Folmann Advogados Associados, há 650 empresas do País com ações de FAP na Justiça. Em muitos dos casos administrativos não existe o mesmo retorno da União.

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domingo, 7 de novembro de 2010 TRF | 01:36

Justiça livra cooperativas do Paraná de pagar Funrural

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Três cooperativas agroindustriais do Paraná estão livres da obrigatoriedade de pagamento do Funrural (Contribuição Social Rural). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

As cooperativas Castrolanda, Batavo e Capal ajuizaram mandado de segurança na Justiça Federal de Ponta Grossa em março deste ano requerendo a inexigibilidade do Funrural sob argumento de inconstitucionalidade. A ação foi julgada procedente, o que levou a União a pedir a suspensão da decisão no tribunal.

O TRF-4 suspendeu a sentença sob o argumento de que os créditos debatidos na ação alcançavam grandes cifras e de que havia jurisprudência relevante em favor da tese defendida pela União.

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sexta-feira, 22 de outubro de 2010 TRF | 08:46

Disputa por vaga do TRF-4 traz nome ligado ao governo

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A disputa por uma vaga do quinto constitucional no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vem causando discussões entre advogados no sul do País. Isso porque o nome mais cotado é o do ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Desde que seu nome foi anunciado na disputa, alguns advogados pediram a impugnação da participação dele no pleito.

“O candidato precisa estar dez anos no exercício da advocacia. Ele ficou três anos no Ministério da Justiça, cargo de comissão e isso não configura exercício da advocacia. O que ele leva de bom é que é bem articulado e tem força política”, afirma um advogado que, com medo de retaliações da Ordem, não quis se identificar.

O que desagrada também a classe advocatícia é que Favreto seria ligado ao ex-ministro da Justiça Tarso Genro (PT-RS), governador eleito do Rio Grande do Sul e, portanto, nome forte do PT do presidente Lula.

O fato é que, apesar da oposição, Favreto já entrou na disputa com vitórias. As impugnações contra a candidatura dele foram rejeitadas pela seccional gaúcha da OAB.

Nesta sexta-feira (22/10) acontece as eleições nas seccionais do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Cada Estado escolherá seis nomes que serão enviados ao Conselho Federal.

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sábado, 17 de julho de 2010 Advocacia | 10:27

Inscrições para concurso de juiz federal terminam dia 20

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As inscrições preliminares para o XIV Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região estão abertas até às 18h da próxima terça-feira (20). Pelo edital, atualmente é oferecida uma vaga, mas esse número deve aumentar em breve, tendo em vista a instalação de vinte novas varas federais na Região Sul nos próximos quatro anos. Cada unidade contará com dois magistrados.

Ainda neste ano, serão instaladas três novas varas federais na região. A primeira a ser inaugurada, no dia 24 de agosto, é a Vara Federal de Guaíra, no Paraná, na fronteira com o estado do Mato Grosso do Sul e com o Paraguai. Dia 14 de setembro, será a vez de Itajaí (SC) receber mais uma vara federal e, no dia 1º de outubro, Canoas (RS).

A prova objetiva seletiva será realizada no dia 29 de agosto de 2010, às 8 horas. As provas escritas serão realizadas em novembro. As datas e horários das provas orais serão divulgadas por edital, oportunamente. Mais informações no site do TRF-4.

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