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Posts com a Tag TRF-2

quinta-feira, 1 de novembro de 2012 Empresas, Marcas e Patentes | 14:15

Empresas brigam na Justiça pelo uso da expressão “matte”

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A rede MegaMatte obteve nesta semana na Justiça o direito de manter os dois “t” em seu nome. A rede de franquias de alimentação rápida do Rio de Janeiro travava uma queda-de-braço com a marca Matte Leão, da Leão Junior, especializada em chás, que buscava a exclusividade da expressão “matte”.

A 2ª Turma especializada do Tribunal Regional Federal do Rio (TRF-2) concordou com a tese sustentada pelo escritório Dannemann Siemsen Advogados, em favor da MegaMatte, de que “a expressão é genérica”, já que identifica a erva-mate que, até o início do século passado, quando a marca foi criada, era grafada com dois “t”.

Além disso, o desembargador Messod Azulay, relator do processo, entendeu que o simples uso da expressão “matte”, com dois “t”, não causa confusão entre as duas marcas.

Segundo as advogadas Cândida Ribeiro Caffé e Roberta Calazans, que defenderam a MegaMatte, o Instituto Nacional de (INPI) foi chamada ao processo e manifestou-se em favor da rede de lanchonetes. Da decisão, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas achamos difícil que um caso como esse suba a essa instância”, aposta Cândida.

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quinta-feira, 19 de maio de 2011 Bancos | 23:40

Empréstimo de R$ 30 mil chega a R$ 1,5 milhão no tribunal

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Uma discussão envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e um ex-funcionário começou em R$ 30 mil e já atinge a casa do R$ 1,5 milhão. A Justiça Federal do Rio de Janeiro vai decidir se a cobrança do banco ao ex-funcionário é cabível ou não.

A maior parte da cobrança se refere aos juros e à correção monetária aplicados em pouco mais de quatro anos sobre o resíduo de treze parcelas atrasadas de um empréstimo total de R$ 30 mil.

Segundo informações do processo, relevados pelo TRF do Rio, no fim de 2001, enquanto ainda trabalhava na empresa pública federal, o ex-bancário firmou com a Caixa o contrato de empréstimo no valor de R$ 30 mil, com previsão de quitação em 36 parcelas. Entretanto, faltando aproximadamente R$ 12 mil para extinguir o débito, ele foi demitido.

Assim, o ex-funcionário argumenta que assinou e recebeu sua rescisão, e não sofreu descontos ou qualquer via alternativa para dar continuidade aos pagamentos. Ele afirma, ainda, que à época foi informado que este tipo de empréstimo era coberto por um seguro, que garantiria a quitação do débito em caso de demissão.

Também estão sendo discutidas supostas cláusulas abusivas do contrato. O TRF deve julgar a questão em breve. A princípio, o tribunal entendeu que nenhuma pessoa pode se eximir de cumprir seu dever, no caso, o de quitar o empréstimo. Mas o caso deve voltar à pauta para novo julgamento.

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terça-feira, 26 de abril de 2011 Tributos | 11:48

Empresas da Vale no exterior devem declarar lucros no Brasil

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A Companhia Vale do Rio Doce deve declarar no Brasil, na base de cálculo dos tributos, os resultados apurados pelas controladas da empresa na Bélgica, em Luxemburgo e Dinamarca. A determinação é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, que negou um recurso da Vale no qual a companhia questionava a constitucionalidade do artigo 74 da Medida Provisória 2158-34, de 2001.

O texto de lei estabelece que, para o cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), “os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados”.

Para a empresa – cujo controle acionário pertence a fundo de investimentos administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) – o artigo 74 da MP seria incompatível com tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que vedam a tributação dupla – no país onde está a controlada e no país de origem.

Em sua defesa, segundo informações do TRF-2, a Vale sustentou que a tributação das controladas só poderia acontecer nesses países e não no Brasil.

No entanto, citando várias decisões judiciais que já enfrentaram a mesma questão, o relator do processo, juiz federal convocado Fernando Mattos, rebateu os argumentos. Ele ressaltou que, com a apuração dos lucros na sociedade controlada, a controladora adquire imediatamente a disponibilidade econômica da renda que se incorpora em seu patrimônio.

“Adquire, ainda, a disponibilidade jurídica da renda, pois terá título jurídico para pleitear e defender o direito relativo a esse acrescimo patrimonial, de modo que há como sustentar que a apuração de lucro da sociedade controlada tem reflexos imediatos no patrimônio da controladora”, explicou.

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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Judiciário | 12:33

Com chuvas, ações da Justiça Federal de Nova Friburgo seguem para o Rio

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Os processos de Nova Friburgo serão encaminhados para o Rio de Janeiro, onde serão digitalizados. A determinação é do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Paulo Espírito Santo, consta da Portaria 24, de 17 de janeiro.

O magistrado determinou a retirada imediata dos autos que tramitam na Subseção Judiciária Federal de Nova Friburgo, na região serrana fluminense.

Também ficou designado o Juízo da 1a Vara Federal de Teresópolis para responder pelas medidas judiciais da competência da Justiça Federal de Nova Friburgo de caráter urgente “ou que envolvam perecimento de direito”. Também, os prazos processuais e o expediente em Nova Friburgo ficam suspensos “até ulterior deliberação desta Presidência”.

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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 Judiciário, Justiça Federal | 14:35

Justiça federal prorroga suspensão de prazos em virtude das chuvas

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Como as fortes chuvas que atingem o município de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, não deram trégua no início dessa semana, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF2), desembargador federal Paulo Espirito Santo, suspendeu o expediente na Subseção Judiciária de Nova Friburgo no período de 17 a 21 de janeiro.

A ordem consta da Portaria nº 23, de 14 de janeiro de 2011. Cabe lembrar que os prazos processuais que vencerem neste período ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 Judiciário | 16:05

Prazos processuais em fóruns federais no Rio estão suspensos

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Em razão das fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro desde a última terça-feira (11/01), e que já resultou na morte de mais de 380 pessoas, o corregedor regional da Justiça Federal da Segunda Região, desembargador federal Sergio Schwaitzer, suspendeu o expediente e os prazos processuais nas Varas Federais de Nova Friburgo e Petrópolis no período de 12 a 14 de janeiro.

A ordem consta da Portaria nº 14, assinada no dia 12 de janeiro pelo magistrado, que está no exercício da Presidência do TRF2. Vale destacar que os prazos processuais que vencerem nos dias 12, 13 e 14 de janeiro ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, no caso, 17 de janeiro.

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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 Justiça Federal, TRF | 20:08

Usina é condenada por usar carvão sem licença

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O uso de carvão vegetal de eucalipto sem licença ambiental levou a CBF Indústria de Gusa S/A a pagar uma
multa de R$ 500 mil. A decisão foi da 6ª Turma Especializada do TRF2, que manteve sentença da Justiça Federal de Vitória (ES).

A punição já havia sido imposta administrativamente pelo Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas a empresa recorreu da multa, sem sucesso.

Em sua defesa, a usina alegou que o auto de infração seria nulo, porque a lei só permitiria a aplicação de multa penal pelo juiz criminal e não multa administrativa pelo Ibama. Ou seja, para a CBF a autarquia não teria competência para impor a sanção.

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quinta-feira, 26 de agosto de 2010 Marcas e Patentes | 18:53

Justiça veta extensão em patente de remédio para colesterol

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As empresas farmacêuticas que fabricam genéricos deram mais um passo rumo à produção do medicamento Lípitor, o mais usado no mundo para reduzir o colesterol. Isso porque o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região derrubou por unanimidade, nesta quinta-feira (26), a extensão da validade da patente ligada ao medicamento. Ainda cabe recurso.

O laboratório fabricante Warner Lambert Company havia conseguido uma prorrogação judicial até 2010. Porém, a decisão atual retornou a validade da patente para 2009, como havia defendido o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O julgamento seguiu o entendimento ditado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do Viagra.

A Warner Lambert, que controla o laboratório Pfizer, foi a primeira empresa a patentear o medicamento, nos Estados Unidos , em julho de 1989.

Para o INPI, o prazo de validade da patente teria vencido no ano passado, quando completou 20 anos desde o seu primeiro registro nos EUA. Já a Warner Lambert sustenta que teria conseguido prorrogar a patente no exterior, e que, com isso, o prazo de validade deveria ser estendido no Brasil até 2014.

Em nota, a Pfizer disse que acata, mas discorda da decisão. “A empresa só poderá se manifestar sobre possíveis medidas ao tomar conhecimento do inteiro teor da decisão”, afirma a empresa.

Entenda
O processo em questão se refere a um mecanismo criado pela legislação brasileira – o pipeline. A atual Lei de Propriedade Industrial, editada em 1996, incluiu o pipeline para proteger invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam gerar patentes até esta época. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao INPI e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez.

O problema é que muitos pedidos de patentes eram depositados pela primeira vez num país e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitação, geralmente num escritório regional. Além disso, há países que concedem extensões de prazo.

Mas o INPI defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior e a validade não pode superar 20 anos.

Produção
A Pfizer afirma que, mesmo antes da decisão proferida pelo TRF-2, já buscava formas de proporcionar maior alcance da população à versão genérica do Lípitor. De acordo com a empresa, uma parceria entre Pfizer e Eurofarma foi assinada em abril de 2010 e desde então ambas as empresas trabalharam para trazer ao mercado o genérico de Lípitor.

“Escolhemos trabalhar com a Eurofarma por se tratar de uma empresa que tem os mesmos valores da Pfizer e busca proporcionar o que há de melhor para a população brasileira em termos de medicamentos”, afirma Victor Mezei, presidente da Pfizer Brasil.

Segundo a Pfizer, as companhias aguardam a aprovação do genérico pela Anvisa para que o produto chegue ao mercado em setembro.

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