Publicidade

Posts com a Tag TRF-1

terça-feira, 19 de abril de 2011 TRF | 16:13

Dilma nomeia novo desembargador para o TRF-1

Compartilhe: Twitter

O advogado piauiense Kássio Marques Nunes, de 38 anos, é o mais novo desembargador federal do país, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O juiz foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para integrar a corte do Tribunal Regional Federal 1º região, com sede em Brasília, abrangendo 14 estados entre eles o Piauí. A nomeação foi publicada na edição desta terça-feira (19/4) no Diário Oficial da União.

Autor: Tags: ,

terça-feira, 1 de março de 2011 Advocacia, OAB | 17:15

Decisão que permitiu ingresso na OAB sem prova é suspensa

Compartilhe: Twitter

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, suspendeu nesta terça-feira (1/3) a eficácia das sentenças proferidas pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, que permitiram que candidatos reprovados no Exame de Ordem se inscrevessem nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso.

Menezes atendeu a um pedido do Conselho Federal da OAB federal. Para a decisão, o presidente do TRF levou em consideração o prejuízo que pode ocorrer em razão do chamado “efeito multiplicador”, ante à possibilidade de que idênticos processos se repitam. Também levou em conta o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido repercussão geral a matéria semelhante e irá, em breve, julgar a questão em definitivo tendo como relator o ministro Marco Aurélio.

As informações são da OAB.

Autor: Tags: ,

segunda-feira, 18 de outubro de 2010 CNJ, Justiça Federal, TRF | 18:45

Tribunal de Brasília é o mais abarrotado de processos

Compartilhe: Twitter

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, é o que mais sofre com o acúmulo de processos por ter o maior acervo, já que acumula mais de 340 mil ações. O número foi revelado nesta segunda-feira (18/10) pelo ministro Francisco Falcão, durante o lançamento do “Processômetro”, em São Paulo.

“Lá, um desembargador individualmente tem 30 mil processos arquivados. É o maior acervo”, disse Falcão. Segundo ele, até o fim deste ano o mutirão “Judiciário em Dia”, que já acontece em São Paulo, será levado ao tribunal federal de Brasília.

“Não cabe mais no judiciário dos nossos tempos essa coisa de ficar escondido com relatórios arquivados em gaveta. Tudo tem que ir à imprensa, à Internet”, completou Falcão.

Penal
Após o mutirão de julgamentos nas áreas tributária e cível, o setor penal será o próximo a ingressar no mecanismo que visa dar vazão aos processos acumulados nos tribunais.

“Após finalizar os processos da área tributária e cível, nos vamos atacar a questão penal, até para evitar as prescrições”, completou o ministro.

Leia também:
Processômetro é lançado com mais de 5 mil ações julgadas

Autor: Tags: , ,

quarta-feira, 15 de setembro de 2010 Justiça Federal, TRF | 17:00

Justiça manda Funai indenizar fazendeiro

Compartilhe: Twitter

Fazendeiro alegou que madeira não estava em área indígena (Foto: AE)

A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ao pagamento do valor correspondente a 272m3 (duzentos e setenta e dois metros cúbicos) de madeira do tipo mogno a um fazendeiro do Mato Grosso. Da decisão, cabe recurso.

De acordo com informações do TRF-1, fiscais da Funai apreenderam 528 metros cúbicos de mogno, em toras, no imóvel rural de propriedade do fazendeiro Celso Silva Lemos.

Por força de ação judicial, a madeira foi devolvida, mas não em sua integralidade e a parcela devolvida apresentava, segundo o fazendeiro, baixa qualidade por conta do mau armazenamento. Pediu, então, indenização.

A Fundação se defendeu com argumentos sobre a extração da madeira em área em área indígena. Disse ainda que a devolução da madeira foi determinada em um tipo de ação (mandado de segurança) em que não cabe discussão acerca da ilegalidade da extração da madeira.

O fazendeiro negou a extração em área indígena e comprovou ser uma área de reserva legal da fazenda dele.

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF, explicou que, no julgamento da apelação no mandado de segurança, coube, sim, a análise a respeito da regularidade da extração da madeira, e entendeu que a razão na discussão é do fazendeiro, cabendo-lhe a indenização pedida.

Procurada, a Funai disse que nao foi intimada da decisão, que foi proferida em 23 de agosto. “Somente após a intimação o prazo para Funai começa a correr”, disse a assessoria da fundação.

Autor: Tags: ,

sábado, 4 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Justiça Federal | 00:56

Justiça mantém acesso de Eduardo Jorge à investigação

Compartilhe: Twitter

O desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), manteve decisão de primeira instância que garante ao vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, acesso a documentos e à investigação que trata da quebra de seu sigilo fiscal, supostamente atribuída à campanha da petista Dilma Rousseff.

De acordo com a decisão, EJ, como é conhecido, terá “acesso a todo e qualquer processo e/ou procedimento administrativo preordenado à apuração dos fatos relacionados com a quebra do seu sigilo fiscal, não somente podendo extrair cópias integrais, como também podendo acompanhar todo o processo e/ou procedimento, constituir advogado para a defesa dos seus interesses, bem como formular requerimentos para a salvaguarda dos seus direitos, ficando sob sua responsabilidade eventuais informações obtidas em razão do acesso aos autos e que estejam protegidas sob o manto de hipótese legal de sigilo”.

O desembargador amparou sua decisão a partir do inciso X do artigo 5.º da Constituição, que se refere aos direitos e deveres individuais.

Assim, firmou ele, “uma vez violado o sigilo fiscal do Agravado, e significando este uma garantia decorrente da Lei Fundamental, caber-lhe-ia tomar as medidas processuais pertinentes com vistas à defesa dos direitos que entende devam ser protegidos.”

Leia mais:
Supremo libera humor e críticas nas eleições

Autor: Tags: