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terça-feira, 20 de setembro de 2011 Sem categoria | 17:01

Súmula vinculante é discutida em seminário internacional em SP

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A Súmula Vinculante e suas nuances no Brasil e Estados Unidos foi o tema central dos debates promovidos pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na abertura do Seminário Internacional de Direito Constitucional, na última segunda-feira (19/9), em São Paulo.

O evento, promovido em conjunto com o Consulado Geral dos Estados Unidos e o Tribunal de Justiça de São Paulo, reuniu mais de 600 participantes no primeiro dia.

A mesa de abertura foi composta por Ivette Senise Ferreira (presidente do IASP); Luiz Gonzaga Bertelli (presidente do executivo do CIEE); José Roberto Berdran (presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo); José Santana (vice-presidente do TJ-SP); José Maurício da Costa Vidigal (corregedor-geral da Justiça de São Paulo); Walter de Almeida Guilherme (presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo); Heloisa Arruda (secretária estadual da Justiça); John Caroll (reitor constitucional da Cumberland School of Law, Samford University); Joan Winship (diretora executiva da Associação Internacional de Mulheres Juízas — AIMJ) e Maria Cristina Zucchi (presidente da Comissão de Estudos de Direito Constitucional do IASP, desembargadora e coordenadora do seminário).

A desembargadora Maria Cristina Zucchi defendeu o uso das súmulas vinculantes, destacando que “à medida que se determina a forma vinculante, as súmulas se tornam um filtro para evitar que um número maior de ações chegue aos tribunais”.

O presidente do TJ paulista, José Roberto Berdran, concordou. “As súmulas são muito importantes na realização do processo e contribuem para uma redução acentuada dos processos. Só nos tribunais de segunda instância temos mais de 800 mil recursos para exame. As súmulas vão colaborar para a mudança desse quadro”, destacou.

O presidente do TRE-SP, Walter de Almeida Guilherme ressaltou que as súmulas, embora ainda poucas, ajudarão a desafogar os tribunais. “Os juízes de primeira instância chegaram a questionar sobre a atuação deles, mas depois perceberam que todos são importantes no processo e que o primeiro grau continua tendo o seu valor”. Ele destacou também que “as súmulas não são uma invenção de algum ministro e podem ser alteradas para melhorar os trabalhos do Judiciário sem prejudicar a qualidade”.

A juíza Sue Cobb, presidente da Suprema Corte Estadual do Alabama (EUA), falou da importância da súmula para os tribunais e como colocá-las em prática, ressaltando que também nos Estados Unidos o uso das súmulas é um desafio, já que, muitas vezes, os juízes se veem obrigados a acatar uma decisão que não se coaduna, necessariamente, com sua avaliação.

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terça-feira, 7 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 23:13

TRE-SP manda Google tirar do ar paródia ofensiva a Netinho

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Netinho de Paula, candidato ao senado, em lançamento de livro (Foto: AE)

A Google Brasil Internet Ltda recebeu uma multa de R$ 50 mil por veiculação de vídeo, no Youtube, com uma apresentação do vereador e candidato ao Senado Netinho de Paula (coligação União para Mudar), com a letra de sua música alterada. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A decisão foi do juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez, em São Paulo, que determinou ainda a retirada do vídeo, com multa diária de R$10 mil em caso de não cumprimento da decisão, confirmando a liminar dada em agosto.

De acordo com a sentença, “o vídeo disponibilizado altera apresentação artística do próprio requerente [Netinho], inserindo outra letra na música, com conteúdo ofensivo, porque atribui-lhe a prática de agressões físicas contra mulheres e defende tais condutas”.
Para o juiz , o caráter ofensivo da divulgação é inegável pois faz referências à prática de conduta ilegal por Netinho, o que é vedado pela legislação eleitoral.

A representação foi proposta pelo candidato José de Paula Neto e coligação União para Mudar (PRB / PDT / PT / PTN / PR / PSDC / PRTB / PRP / PC do B / PT do B).

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