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sexta-feira, 3 de setembro de 2010 planos econômicos | 03:27

Como fica a situação dos poupadores com a decisão do STF?

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As recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam das diferenças de correção nas cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I continuam repercutindo e despertando dúvidas nos poupadores, apesar da decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, que suspendeu o andamento de os recursos que tramitam na Justiça sobre o tema.

Enquanto a decisão definitiva não sai, Leis e Negócios ajuda a esclarecer dúvidas comuns à maioria dos poupadores. E quem colaborou, mais uma vez, foi a advogada Beatriz Rodrigues Bezerra, do Innocenti Advogados Associados.

Entrei com um processo na defesa do consumidor para reaver as perdas em dezembro 2008. Acontece que o juiz julgou procedente em parte, dando a sentença apenas para correção da poupança do plano verão, com valorização de 42,72%. Na petição foram pedido os planos Verão, Collor 1 e 2. Sei que o prazo foi prescrito em 31 de maço 2010 para reaver as outras perdas. O banco recorreu e perdeu no recurso, mas ainda não me pagou, mesmo já solicitado a execução. Como devo proceder neste caso para reaver os outros percentuais? Ainda tenho chances depois da nova decisão do STJ?

Dá a entender que a senhora não recorreu quando da prolação da sentença, e por estar em fase de execução, pressuponho que a decisão já tenha o seu transito em julgado (não dá mais para recorrer). Caso seja isso que ocorreu, infelizmente não há mais o que fazer. Por outro lado, como o processo já está em fase de execução, nesse caso, o processo não será suspenso, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

Entrei com uma ação individual contra o Banco Real para receber as perdas das correções do Plano Collor I, ou seja, a correção até 50 mil cruzados da época. Como fica agora a minha situação com a suspensão dos processos, dos recursos sobre o assunto?

Tendo em vista a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal – todos os processos que versam sobre esse assunto e que estejam em grau de recurso, ficarão suspensos até decisão final daquele Tribunal. Provavelmente, após o pronunciamento do STF com relação á essa matéria, o desfecho será aplicado para todos que estejam na mesma situação.

Li as notícias sobre planos econômicos e fiquei em duvida sobre a decisão do ministro. Entrei com processo em outubro de 2008 e ganhei. Já esta sendo publicado esta semana, o juiz deu procedente. Agora minha duvida: será que irão recorrer?

O banco pode sim recorrer. Caso isso ocorra, o seu processo ficará suspenso até decisão final do Supremo Tribunal Federal.

Tenho processo ganho na justiça. No meu contrato com o escritório advocatício, devo pagar 30% sobre o valor deferido pelo juiz e na sentença o mesmo pede mais 10% para o réu. Tudo para os advogados. É sobre isso que se refere a Súmula 453?

Caso o(a) Sr.(a) esteja falando da Súmula 453 do Superior Tribunal de Justiça, não tem relação alguma. Àquela Súmula refere-se à cobrança de honorários sucumbenciais (honorários devidos à parte vencedora) omitidos em decisão transitada em julgado (quando não dá mais para recorrer).

Como faço para saber como está a situação de minha ação para receber a correção monetária de planos econômicos? Entrei com ação individual, sem advogado. Consigo pela internet?

O(a) Senhor(a) pode verificar o seu processo no próprio Juizado que a ação foi ingressada. Pela internet o senhor consegue apenas verificar em que fase que o processo está (ex.: juntando petição, aguardando sentença, etc).

Se as defasagens na correção da poupança foram provocadas pelos respectivos governos, porque temos que apresentar os extratos? Não bastaria apenas o número da conta? O banco não encontrou meus extratos, apesar da minha conta poupança ter apenas 36 anos. Reclamei no Banco Central e nada adiantou. Eu posso ficar no prejuízo?

Os extratos servem de comprovação de existência da conta no período em que se almeja as correções, bem como para comprovar “a data de aniversário” da conta, tendo em vista que só tem direito às correções dos planos Bresser e Verão quem tinha caderneta de poupança com data limite dentro da primeira quinzena do mês. O ideal seria o(a) Sr.(a) formalizar o pedido por escrito, onde conste o número da caderneta de poupança, e a cópia do contrato firmado com o Banco (não é imprescindível, mas se tiver será de grande valia), e solicite uma resposta também por escrito da Caixa Econômica Federal. Caso o(a) Sr.(a) consiga comprovar a existência da Caderneta na época e que o(a) Sr.(a) solicitou os extratos e a Caixa não os forneceu, fica mais fácil pedir a inversão do ônus da prova em seu processo, nos termos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Infelizmente, caso os extratos não sejam localizados, o juiz não tem como julgar procedente seus pedidos, com base em “suposições”. E mesmo que assim o faça, não há como dar prosseguimento na fase de execução, pois não se sabe quanto o(a) Sr.(a) teria de saldo na época.

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quinta-feira, 2 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, STF | 16:52

Voto demorado de Toffoli irrita ministros do STF

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Ministro Antonio Dias Toffoli profere voto de mais de uma hora (Foto:Carlos Humberto/SCO/STF)

Com um voto que já atinge uma hora de fala ininterrupta —e até com direito a citações de frases do dramaturgo William Shakespeare—, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se deparou com um pedido de “rapidez” do colega Marco Aurélio.

“Estamos curiosos com a sua conclusão”, disse o ministro Marco Aurélio, visivelmente incomodado com a demora. Apesar do “alerta”, Toffoli não abreviou seu voto e continua lendo o material que trouxe ao plenário.

“O humorista não degrada, não ofende, não humilha, não ridiculariza, não agride. O Brasil há de se orgulhar de possuir essa imprensa, cuja liberdade é um pilar das instituições democráticas”, afirmou Toffoli.

Às 16h55, o ministro encerrou seu voto. Ele acatou, em parte, a liminar concedida pelo relator Ayres Britto e sugeriu a suspensão da eficácia do inciso II, dizendo que não se impõe a programas humorísticos. O inciso III “proíbe a veiculação de propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”. No entendimento de Toffoli, portanto, a vedação não deve atingir os programas jornalísticos. Sendo assim, o ministro acatou parcialmente o pedido da Abert.

Assim que finalizou o voto, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, pediu o intervalo de 20 minutos antes de retomar a sessão.

Primeiro a votar, o ministro Ayres Britto manteve a liminar de 26 de agosto.

O Supremo retomou às 14h40 desta quinta-feira (2/9) o julgamento da liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta contra a Lei eleitoral.. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), autora da ação, a lei impede “manifestações de humor” durante o período eleitoral.

Acompanhe o julgamento em Leis e Negócios, direto do Supremo Tribunal Federal. Em instantes, mais detalhes.

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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Judiciário, STF | 11:44

Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

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De todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa é o que mais demora para analisar matérias de direito tributário, ramo que a Corte tem, por média, maior tempo gasto na resolução dos casos, com cerca de 65 semanas para cada caso. Segundo estudo revelado nesta quinta-feira (8) pelo presidente do Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, Barbosa demora 112 semanas para julgar uma matéria tributária.

“O motivo dessa demora tem que perguntar para ele”, disse Abramo. O estudo divulgado por ele durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado em Brasília, mostra que o ministro considerado mais rápido é Eros Grau, que leva 52 semanas para julgar um caso de mesmo ramo.

O segundo colocado na velocidade é Gilmar Mendes, com 59 semanas, seguido por Ricardo Lewandowiski (60), Celso de Mello (61), Ellen Gracie (63) e Carmem Lúcia (72). O presidente do Supremo, Cezar Peluso, aparece na sétima posição, com 74 semanas de prazo para resolver questões do ramo tributário, seguido por Carlos Ayres Britto, com 76 semanas e, o penúltimo da lista, é Marco Aurélio, com 80 semanas.

“Só Joaquim Barbosa e Marco Aurélio são responsáveis por mais de 14% do congestionamento geral da Corte”, disse Abramo. “Para melhorar o andamento do tribunal, não basta colocar musiquinha no hall do tribunal ou mandar o servidor sorrir para quem chega. A prestação jurisdicional brasileiro não é boa. O STF tem falhas de informações. Você nunca sabe a quanto tempo um processo está naquela casa. A saída é reduzir processos que estão no rabo, que ficam na fila”, criticou.

O ministro José Antonio Dias Toffoli não foi citado na pesquisa porque ingressou na Corte em outubro do ano passado e, portanto, “não teria dado tempo para a realização da análise”.

No entanto, o que deve ser levado em conta também neste caso, e que não foi citado na exposição do presidente da Transparência Brasil, é o fato de Joaquim Barbosa ter ficado em licença médica durante mais de seis meses o que, por consequência, emperra o andamento dos casos.

A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000.

Leia mais:
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domingo, 4 de julho de 2010 Advocacia | 10:07

Congresso discute o sistema jurídico brasileiro

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A partir da próxima terça-feira (6), o futuro do sistema judicial brasileiro será tema de discussões no II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), que contará com mais de 1,5 mil participantes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento, que vai até o dia 9, também discutirá o papel das carreiras jurídicas no desenvolvimento do País.

Questões de interesse do Estado Brasileiro como medidas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao comércio ilegal; o marco regulatório do petróleo e gás; a atuação de órgãos regulatórios e o controle judicial; ajustes de conduta no âmbito da Administração Pública; agronegócio e desenvolvimento sustentável; as possibilidades de crescimento do nosso país para a próxima década e o papel das carreiras jurídicas nos projetos Copa 2014 e Olimpíadas 2016, entre outros tantos assuntos, serão abordados e debatidos nas 28 oficinas, nove painéis e três palestras do Congresso.

Participam do evento o presidente da República em exercício José Alencar Gomes da Silva; o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França; também ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli; entre outros.

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