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Posts com a Tag TJ-SP

terça-feira, 18 de janeiro de 2011 Judiciário, TJs | 17:13

Vice-presidente do TJ-SP se aposenta

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O desembargador Marco César Müller Valente, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) teve a aposentadoria publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (17/1). Ele deixa o Poder Judiciário paulista após quase meio século na ativa.

Müller Valente, que é catarinense do município de Brusque, completa 70 anos em 2011 e, por isso, deixa as atribuições na magistratura.

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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Recuperação e falência, TJs | 20:43

Sem pagar dívida de R$ 1,7 mi, Edemar Cid Ferreira é despejado

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Edemar Cid Ferreira em sua mansão na zona sul da capital paulista. (Foto: Agência Estado)

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e de sua esposa Márcia de Maria Costa Cid Ferreira foram despejados da mansão de 4 mil m², no Morumbi, zona sul da capital paulista, por falta de pagamento. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (10/12) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e cabe recurso.

O casal é acusado de não quitar o aluguel de R$ 20 mil mensais desde que firmou contrato, em junho de 2004. Atualmente a dívida ultrapassa a cifra de R$ 1,7 milhão. A ação foi impetrada pela massa falida da Atalanta, que fazia parte do conglomerado do Banco Santos.

De acordo o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, o casal deve sair da casa e pagar a dívida em 15 dias. A sentença reforça ainda que todos os bens do imóvel devem continuar na residência.

“Tal proibição assegura que a casa e seus pertences ingressarão na massa falida para satisfazer credores, entretanto, não de imediato. A ré [Edemar e Márcia] não tem qualquer direito líquido e certo de permanecer no bem, porque possui ao menos duas outras residências, estando descaracterizado o conceito de bem de família para uma mansão de 4 mil m² de área construída e terreno de 8 mil m²”, afirmou o magistrado na decisão.

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terça-feira, 7 de dezembro de 2010 Empresas, TJs | 05:00

Lei estrangeira vale em briga entre empresas brasileira e inglesa

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Numa queda-de-braço envolvendo uma empresa brasileira e uma inglesa, a Justiça paulista deu ganho de causa à estrangeira. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a lei inglesa ao caso. As empresas RS do Brasil e a RS Components Limited, sediada no Reino Unido, brigavam por quebra de contrato de distribuição.

O TJ paulista negou à RS do Brasil o direito a indenização por rompimento de contrato que, no entendimento deles, teria sido abusivo. A inglesa é fabricante de produtos eletrônicos e tinha parceria com a brasileira desde 1996. Mas quatro anos depois, a RS Components decidiu rescindir o contrato firmado entre as partes. Alegando não ter motivo aparente para a rescisão, além de causar grandes prejuízos à empresa brasileira, tendo em vista os investimentos em estrutura e captação de clientes, a RS do Brasil ajuizou ação indenizatória.

A justiça paulista entendeu que o contrato de distribuição firmado entre as partes é claro quanto à possibilidade de rescisão unilateral, não configurando, assim, violação às cláusulas estabelecidas.

Em seu voto, o relator do TJ-SP, desembargador Paulo Pastore Filho, alegou que a empresa brasileira assinou o contrato livremente, concordando com todas as cláusulas. “Não há como rever esse contrato agora, mudando as cláusulas de seu interesse”, disse.

Inovação
“A decisão inova porque, de acordo com a eleição das partes, o Tribunal de Justiça aplicou a lei inglesa ao caso concreto, concluindo que, mesmo se empregada a legislação brasileira, a resilição [desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade] não geraria o dever de indenizar”, disse Giovanni Ettore Nanni, do TozziniFreire Advogados, que defendeu a empresa inglesa. “É um estímulo ao investimento no Brasil”, defende.

Um representante da RS do Brasil indicou o telefone da advogada que defendeu a empresa. Procurada, ela não atendeu a ligação. Ficou o recado na caixa postal.

Cabe recurso da decisão.

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sábado, 20 de novembro de 2010 TJs, TRF-3 | 15:46

Tribunais paulistas firmam acordo para acelerar processos

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), firmaram acordo cooperação visando a adoção de medidas conjuntas no trato de processos relativos a benefícios previdenciários em andamento na Justiça estadual.

Assinado pelos desembargadores Antonio Carlos Viana Santos (TJ-SP) e Roberto Luiz Ribeiro Haddad (TRF-3), o documento prevê também a disponibilização de material de apoio às unidades judiciárias estaduais em que tramitem ações referentes a benefícios previdenciários.

Para coordenar os trabalhos, o presidente do TJ paulista indicou o juiz Henrique Harris Júnior, juiz de Direito da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho da capital.

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quinta-feira, 18 de novembro de 2010 Advocacia, Consumidor | 15:05

Excesso de advogados torna sociedade imbecil, diz desembargador

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De 1827 até hoje o Brasil contabiliza mais de 3 mil faculdades em Direito. Os Estados Unidos, no mesmo período, contam com um número inalterado de cursos: 170. Essa é a razão para que a sociedade brasileira prefira litigar nos tribunais sem tentar um prévio acordo. É o que acredita o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) José Renato Nalini.

“Criamos uma sociedade imbecil, sem competência de dialogar. Uma sociedade que imediatamente procura um advogado para entrar com uma ação. É um estímulo para que a pessoa não faça nada, mas mereça ganhar algo”, disse o desembargador durante o Seminário Internacional de Direito do Consumidor, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo, pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e social (Cedes).

Consumo
“O Brasil consegue em duzentos anos ter o dobro de faculdades que existem em todo o resto do mundo”, completou Nalini.

No entendimento dele, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um “microsistema instigante, que estimula o magistrado porque trata todos de forma igual”.

“O CDC apresenta uma vulnerabilidade, que é o tecnicismo dos contratos. Ou seja, o jurisdiquês impede que todos possam entender o contrato e, mesmo sem ler, façam rubricas em documentos importantes”, avalia.

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sexta-feira, 12 de novembro de 2010 Recuperação e falência, TJs | 17:27

Justiça divulga termos para leilão da fazenda do dono da Vasp

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Fazenda de Wagner Canhedo será leiloada no próximo dia 24 (Foto: Agência Estado)

Os interessados em arrematar o leilão da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo Azevedo, dono da Vasp, em 24 de novembro, precisam estar atentos às regras divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Os termos, divulgados nesta quinta-feira (11), deixam claro que no momento da alienação e pago o sinal (15% no ato da venda e 15% após 5 dias), o comprador será imediatamente imitido na posse. A posse passará a ser definitiva quando da quitação integral do preço e expedição de carta de alienação.

Se o comprador optar pelo pagamento à vista, será expedida a carta de alienação judicial com posse definitiva.

O imóvel rural deve ter lance mínimo semelhante, de R$ 370 milhões, quase a metade da avaliação da fazenda, que é de R$ R$ 615 milhões. O objetivo do leilão é saldar parte das dívidas trabalhistas da companhia aérea, de quase R$ 1 bilhão.

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quinta-feira, 11 de novembro de 2010 Advocacia, TJs | 18:50

Novo sistema do TJ-SP mandará torpedos para advogados

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Quando um determinado processo tiver novo andamento na Justiça paulista, os advogados responsáveis pelo caso serão informados com uma mensagem eletrônica. É o que promete o programa, chamado de push, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A expectativa é de que o sistema esteja em funcionamento até o início de 2011, já que se encontra em fase de preparação e testes.

A medida busca facilitar o cotidiano dos advogados, que devem cadastrar seus endereços eletrônicos para que possam receber as mensagens.

A nova ferramenta será implantada inicialmente para processos em 2ª Instância e em seguida estendido para todos os Fóruns que possuam sistema SAJ – Sistema de Automação do Judiciário.

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quarta-feira, 10 de novembro de 2010 Bancos, TJs | 13:32

Panamericano tem mais de 8 mil ações na Justiça paulista

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Em uma rápida pesquisa no Tribunal e Justiça de São Paulo (TJ-SP), o banco Panamericano aparece em mais de 8 mil ações no Estado de São Paulo desde 1998. São demandas como rescisão de contrato bancário, discussões sobre abertura de crédito e pedidos de indenizações por dano moral envolvendo pessoas físicas. Mas a empresa também aparece em brigas judiciais com empresas.

As ações, no entanto, têm o banco Panamericano nos papéis de autor e réu. Algumas ainda estão em andamento, outras já foram definidas e poucas estão extintas. Existem também processos que correm em segredo de Justiça e não foram computados no montante geral de demandas no tribunal paulista.

Reclamações
Nos últimos onze meses, o site Reclame Aqui registrou 604 reclamações contra o banco Panamericano, sendo que apenas 3 foram atendidas. Para as respondidas, o grupo demorou em média 7 horas para dar um posicionamento.

Em 2009, o site registrou 386 reclamações, sendo que oito delas foram atendidas. No total, postados no site, existem 1240 reclamações, 55 atendidas, o que representa um índice de solução de 68%. Ou seja, nem todas as reclamações atendidas foram solucionadas para os clientes.

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TJs | 00:05

VRG escapa de condenação por vendas na internet

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A VRG Linhas Aéreas (antiga Varig) se livrou de uma condenação na Justiça paulista. Isso porque uma decisão da juíza Cynthia Thomé , 6ª Vara da Fazenda Pública da capital anulou um auto de infração do Procon contra a empresa.

A aérea havia sido autuada porque, nas vendas de passagens pela internet, inseria automaticamente a opção de uma taxa de assistência de viagem. A não contratação do serviço dependia de um comportamento ativo do consumidor para desabilitá-la.

No entanto, de acordo com o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP), a VRG já havia firmado um acordo com o Ministério Público Estadual para ajustar as vendas do site às exigências legais. Assim, a magistrada entendeu que não seria possível admitir a aplicação de penalidade havendo um acordo preexistente, válido e que está sendo cumprido. Cabe recurso da decisão.

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terça-feira, 9 de novembro de 2010 Recuperação e falência | 00:55

Justiça de SP nega pedido de autofalência da Imbra

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O pedido de autofalência proposto pela Imbra S.A., empresa que atua no ramo de implantes odontológicos, foi negado nesta segunda-feira (8/11) pelo juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo.

De acordo com a decisão, a empresa, que é constituída sob a forma de sociedade anônima, precisaria de autorização da assembleia geral para pleitear a autofalência, o que não ocorreu.

“Exige a Lei 6.404/76, autorização, em assembleia geral convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, para autorizar os administradores a confessar a falência ou pedir a concordata”, afirma o magistrado na sentença. Com isso, o processo foi julgado extinto.

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