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Posts com a Tag TJ-SP

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 Precatórios | 18:57

TJ paulista libera pagamento de R$ 23 mi em precatórios

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O Tribunal de Justiça de São Paulo vai liberar, na próxima segunda-feira (28/2), mais um lote de pagamento de precatórios, relacionado a dívidas do Estado de São Paulo e das Prefeituras de Alto Alegre e Nova Odessa. Com relação aos precatórios estaduais, serão pagos mais de R$ 23 milhões.

Do total, R$ 17,3 milhões serão destinados aos precatórios mais antigos (de acordo com a ordem cronológica) e pessoas com prioridade, como idosos, contemplando 683 credores.

Uma segunda lista, que obedece a ordem crescente de valor, liberará R$ 6,6 milhões, atingindo 580 processos com créditos que variam entre 10 e 18 mil reais, aproximadamente.

O pagamento de precatórios da Prefeitura de Alto Alegre envolve a quantia de R$ 42.553,50, e da Prefeitura de Nova Odessa, R$ 240.664,88.

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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Judiciário, TJs | 21:38

TJ paulista divulga nomes de candidatos a cargos de diretoria

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O prazo para que os candidatos aos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) realizassem as inscrições se encerrou nesta segunda-feira (21/2), às 18h.

Assim, segundo o tribunal, para o cargo de presidente do TJSP se inscreveu o desembargador José Roberto Bedran, 8º na lista de antiguidade. Ele é o único inscrito e provável eleito.

Para vice-presidente estão inscritos os desembargadores David Eduardo Jorge Haddad e José Santana, respectivamente 10º e 15º na posição na antiguidade.

Para corregedor-geral da Justiça são três os inscritos: Maurício da Costa Carvalho Vidigal (9º), João Alfredo de Oliveira Santos (12º) e José Damião Pinheiro Machado Cogan (24º).

As eleições serão no próximo dia 3 (quinta-feira), das 9 às 12 horas. Em caso de segundo escrutínio a votação acontece no mesmo dia, das 13 às 14h30.

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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 Judiciário, TJs | 15:08

TJ paulista elege novo presidente em março

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A eleição que vai definir quais serão os desembargadores que ocuparão os cargos de presidente, vice e corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já tem data marcada: 3 de março.

Os nove desembargadores mais antigos inscritos podem concorrer aos cargos, vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo.

A eleição foi marcada após a morte do presidente do tribunal Antonio Carlos Viana Santos, em 26 de janeiro deste ano, e das aposentadorias do vice-presidente Marco César Müller Valente e do corregedor-geral, Antonio Carlos Munhoz Soares.

O texto com as regras será publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (10/2) e só então corre o prazo de dez dias para os candidatos se inscreverem.

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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 Advocacia, TJs | 08:53

Missa em homenagem ao presidente do TJ-SP será nesta terça

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A missa de sétimo dia da morte do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desembargador Antonio Carlos Viana Santos, será realizada nesta terça-feira (1º/2) na Catedral da Sé, no centro da capital paulista, às 18h.

Viana Santos morreu no último dia 26, em casa, aos 68 anos. Ele assumiu a presidência do TJ em janeiro do ano passado para o biênio 2010/2011. Nascido na cidade de Sorocaba, em 21 de setembro de 1942, o desembargador ingressou na magistratura em 1968. Trabalhou como juiz nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Oswaldo Cruz, Presidente Prudente, Taubaté e São Paulo.

Foi promovido a juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal em 1983 e passou ao cargo de desembargador em 1988. Com a morte de Viana, o TJ paulista está sem comando. Um novo nome deve ser anunciado em breve.

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011 Bancos | 19:25

Em e-mail, Edemar Cid Ferreira coloca peritos sob suspeita

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O ex-controlador do Banco Santos enviou um e-mail para o administrador judicial da massa falida (Foto: AE)

Surge um novo capítulo no imbróglio judicial envolvendo a saída do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do quebrado Banco Santos, da mansão que ele alugava na Zona Sul de São Paulo.

No início da noite desta quinta-feira (28/1), o juiz Régis Rodrigues Bonvicino repudiou as acusações que o ex-banqueiro teria feito, via e-mail, ao administrador da massa falida do banco, Vânio Aguiar. Um despacho proferido pelo magistrado – o mesmo que havia determinado na semana passada o despejo de Edemar e sua mulher, Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, da mansão na semana passada – dá um novo rumo ao processo, e pode render mais uma acusação contra o ex-controlador do banco.

Isso porque, de acordo com o despacho, o ex-banqueiro Edemar teria colocado em dúvida a honestidade do engenheiro e perito Mateus Olmedo e do arquiteto Alberto Sauro. Ambos acompanharam o oficial de justiça e os policiais no dia do despejo, realizado em 20 de janeiro.

“O sr. Edemar Cid Ferreira não é o presidente deste processo, mas réu, condenado pela Justiça Federal no processo criminal, e falido, bem como sua esposa é ré neste processo de despejo. É de se notar, neste sentido, que Alberto Sauro e seus auxiliares e Mateus Olmedo são longa manus deste Juiz de Direito. Portanto, são pessoas probas, idôneas e extremamente honestas. São inadequadas e inoportunas, e até suspeitas, as observações feitas do sr. Edemar Cid Ferreira a Vânio Aguiar”, defendeu o magistrado em despacho.

Além disso, o juiz determinou que cópias do e-mail enviado a Aguiar pelo ex-banqueiro fosse remetido ao Ministério Público, e sinalizou possibilidade de ingressar com uma ação contra Edemar, já que ele teria “ praticado injúria, difamação e/ou calúnia, ao falar dos auxiliares [Olmedo e Sauro]”.

No Ministério Público paulista não há, ainda, informação sobre esse e-mail. O material deve chegar por lá apenas nesta sexta-feira (29/1).

Conheça a mansão de Edemar Cid Ferreira. Clique aqui e veja fotos internas do imóvel

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quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 Judiciário, TJs | 13:16

Advogados lamentam a morte de presidente do TJ-SP

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Membros da advocacia paulista –e de órgãos da área– prestaram pesar pela morte do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Antonio Carlos Viana Santos. Ele faleceu nessa madrugada aos 68 anos. Veja alguns depoimentos:

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
“A diretoria manifesta o seu mais profundo pesar pela irreparável perda de tão destacada liderança da Magistratura brasileira. Nas dependências da AMB será observado luto pelo prazo de três dias.”

Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP
“Viana Santos foi um magistrado de carreira que desenvolveu grande sensibilidade para tratar as questões sociais e o semelhante. Deixa para a Magistratura o legado desse compromisso sensível com o ser humano, do seu grande espírito público e sua determinação de superar obstáculos, acreditando na construção de uma sociedade mais justa. No período que esteve à frente do Tribunal de Justiça teve um comportamento exemplar no que diz respeito ao diálogo com a OAB-SP e cerrou com a Advocacia a defesa intransigente da autonomia financeira do Judiciário paulista como o caminho mais curto para vencer a morosidade da Justiça.”

Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
“O doutor Viana Santos era e será sempre um dos grandes nomes na história da magistratura paulista”

Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
“Desejo que a história escrita pelo grande homem público possa trazer o conforto necessário no momento de tão grande dor”.

Antonio Carlos Negrão, Diretor Jurídico da Febraban
“É uma grande perda para o Judiciário Paulista. O desembargador Viana fazia uma grande gestão à frente do TJ-SP, com ótimas iniciativas para melhorar o trâmite dos processos, como o implemento da conciliação processual e pré-processual, aleé de outros projetos que visam a melhoria da gestão do tribunal.”

Marco Antonio Innocenti, vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP
“O presidente do TJ-SP e desembargador Viana Santos enfrentou o desafio dos precatórios, impondo aos prefeitos inadimplentes substancial aumento da destinação de recursos para pagamento de débitos judiciais, atitude que acabou inspirando o próprio CNJ a impor a observância, por todos os tribunais do país, dos critérios adotados pelo TJ-SP frente à EC 62. Meus sentimentos à família”.

Fernando Serec, sócio do TozziniFreire Advogados
“O falecimento do desembargador Viana Santos representa perda imensa para o Judiciário do Brasil. Ele dinamizou a prestação jurisdicional neste ano de mandato e vinha tornando o Tribunal de Justiça de São Paulo mais transparente.”

Alberto Zacharias Toron, do Toron, Torihara e Szafir Advogados
“Estou no Chile e fiquei muito triste, além de surpreso com o falecimento do querido dr. Vianna Santos. Estivemos juntos numa festa antes do Natal promovida por nosso médico e amigo comum. Ele estava bem e me parecia feliz. Conheci-o como juiz do TACrim e presidente a Apamagis. Bom juiz, humano e atento as provas, era de trato excelente. Gostava do seu sorriso e do jeito franco e simples de falar. Uma perda irreparável!”

Alexandre Bertoldi, sócio-gestor de Pinheiro Neto Advogados
“O Desembargador Viana Santos, magistrado de larga experiência posto que na carreira desde 1968, era juiz profundamente humano, Mestre em Direito Civil e Processo, e inteiramente comprometido com as grandes causas do Poder Judiciário, que sempre soube liderar com habilidade política e eficiência. Parte prematuramente e deixa saudade e uma imensa tristeza entre seus muitos amigos e admiradores.”

Theodoro Vicente Agostinho, do escritório Raeffray, Brugioni & Alcântara, Agostinho
“O Judiciário perde um grande entusiasta do Direito”

Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto e Cury Advogados
“A magistratura paulista e o mundo jurídico perdem um dos seus mais importantes representantes. Altivo em suas decisões. Estudioso incansável do Direito, construiu ao longo de sua vida, por opção e extrema dedicação, uma invejável carreira perante o Poder Judiciário, elevando a Instituição aos patamares mais sólidos de grandeza técnica e ética”

Patrícia Rios Salles de Oliveira, sócia do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados
“O Judiciário nacional perdeu um de seus expoentes. Um Desembargador afeto as causas sociais e um grande líder dos magistrados e servidores da Justiça.”

Marissol Sanchez Madrinãn, do escritório Sanchez Madrinãn Advogados
“O Presidente Antônio Carlos Viana Santos deixa como legado o seu afinco no trabalho com o intuito de tornar os processos mais céleres na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou em 2010 mais da metade dos recursos em andamento. Além disso, deve ficar também gravado em nossa mente sua luta para obter mais verbas para a justiça, eis que a proposta original do Tribunal de Justiça sofreu um corte de 53% (pretendia-se uma reserva de R$ 12,3 bilhões e obteve-se apenas R$ 5,6 bilhões).”

Rubens Gaspar Serra, do Azevedo Sodré Advogados
“Antonio Viana sempre representou o Judiciário e a Magistratura de forma transparente, leal e correta. Perdemos um grande brasileiro.”

Rodrigo Karpat, sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados
“É com grande pesar que os advogados receberam a notícia de falecimento do desembargador Viana, presidente do TJ/SP, o maior Tribunal da América Latina. Nobre profissional, com uma vida inteira dedicada a magistratura. Sua prioridade na gestão era a informatização do sistema judiciário, o que vinha realizando com muita competência e dedicação. Deixa um grande desafio ao seu sucessor.”

Rafael Marcatto, da Advocacia Marcatto
“É uma grande perda para os operadores do Direito”

Luís Carlos Moro, sócio do Moro e Scalamandré Advocacia
“Trata-se de um magistrado com as características que a modernidade exige. Compreendeu bem as vicissitudes do Judiciário e as enfrentava com dignidade, ciente de que compunha um colegiado. Atuou como juiz sem perder o contato com as instituições de representação coletiva dos magistrados. Integrou seus órgãos de representação, tendo presidido tanto a Apamagis quanto a AMB. Há 23 anos desembargador do TJ, foi, antes disso, magistrado no TACRIM. Professor respeitado, homem sério e probo, mantinha com a advocacia uma excelente interlocução, assim como com a sociedade. Deixa a vida muito cedo. Fará falta.”

Eliane Izilda Fernandes Vieira, sócia do Fernandes Vieira Advogados Associados
“O falecimento do Dr Viana Santos é grande perda para o judiciário Paulista”.

David Rechulski, sócio do Rechulski Advogados
“A Justiça brasileira perde um ilustre expoente, um desembargador extremamente digno da distinta posição que ocupava no mundo jurídico. Seus votos sempre repercutiram imparcialidade, equilíbrio e erudição, características essas que se refletiram na liderança e na boa interlocução exercida à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. É uma pesarosa perda!”

José Luis Oliveira Lima, sócio do Oliveira Lima, Hungria, Dall’Aqua & Furrier Advogados
“O Desembargador Viana Santos, durante toda a sua trajetória, demonstrou ser um magistrado na verdadeira acepção da palavra: sereno, justo e humano com as partes. A sua ausência será uma grande perda para todos os operadores do direito.”

Nelson Lacerda, do Lacerda e Lacerda Advogados
“A Justiça está de luto pela morte do dr Antônio Carlos Viana Santos que prestou relevantes serviços a justiça brasileira e excepcionalmente a justiça de São Paulo.”

Wagner Balera, do Moreau & Balera Advogados
“É uma grande perda. O desembargador Antônio Carlos Viana Santos foi um magistrado exemplar, além de ter sido um líder da classe dos magistrados sempre pensando no interesse da justiça brasileira e paulista”

João Grandino Rodas, reitor da Universidade de São Paulo e Presidente CEDES
“Com o passamento do Presidente Viana Santos, a comunidade jurídica perde jurista dedicado, cuja preocupação constante com a Justiça é de ser imitada.”

Andréa Seco, sócia do escritório Almeida Advogados
“É com pesar que recebemos a triste noticia do falecimento do Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, um jurista excepcional, dedicado, sensível aos problemas do Judiciário e das partes envolvidas. Além de significativa perda para a Magistratura ele deixará uma grande lacuna pela sua reconhecida habilidade jurisdicional e administrativa.”

Leonardo Barém Leite, advogado, professor e executivo jurídico em São Paulo“O fim da vida é sempre muito lamentado por amigos e parentes de quem nos deixa, mas no caso algumas pessoas o pesar vai bem além. O falecimento do Desembargador Antonio Carlos, conhecido e experimentado juiz, é uma grande perda para o mundo jurídico paulista que muito sentirá a sua falta. O Judiciário precisa de grandes e profundas mudanças e melhorias, especialmente de estrutura e gestão, algumas das bandeiras do ex-presidente que deixará saudade.”

Mário Sérgio Duarte Garcia – Sócio do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
“O prematuro falecimento do Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, cujo mandato como Presidente do TJESP só terminaria em janeiro do próximo ano, causa-me perplexidade e tristeza. Magistrado de notável atuação, revelou-se como líder de seus colegas, pelas qualidades naturais de simpatia e operosidade. Ex-Presidente da Apamagis, teve atuação destacada na representação associativa da magistratura, o que certamente o levou a ser eleito por seus colegas no ano passado Presidente do TJ, cargo que vinha exercendo com excelente gestão. Lastimo a perda ocorrida, que entristece toda a classe jurídica, e os advogados em particular, que ele sempre recebia com especial atenção.”

Em nota oficial divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, lamentou a morte do desembargador Viana Santos e prestou solidariedade à família do magistrado.

Matéria atualizada às 16h30

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Judiciário | 12:07

Com morte de presidente, TJ paulista fará nova eleição

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Sem ninguém para suceder Antônio Carlos Viana Santos, o TJ paulista realizará novas eleições (Foto: divulgação TJ-SP)

Com a morte do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Viana Santos, aos 68 anos, uma nova eleição será realizada para que se designe um sucessor.

Isso porque há uma semana o Diário da Justiça publicou a aposentadoria do vice-presidente do TJ, desembargador Marco César Müller Valente. Além disso, o corregedor do tribunal, Antonio Carlos Munhoz Soares, também se aposenta em breve, o que impossibilita a sucessão ao cargo de presidente do TJ.

Assim, uma nova eleição deve acontecer para que um presidente assuma a vaga aberta com a morte de Viana Santos até o fim de 2011. No entanto, não há data para o novo pleito.

Sem expediente
Em razão do falecimento do presidente do tribunal, foi decretado luto oficial por oito dias e a suspensão do expediente nesta quarta-feira (26/1) a partir das 13 horas, com reinício às 13 horas do dia 27 de janeiro.

Ficam suspensos os prazos processuais nos dias 26 e 27 de janeiro, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça.

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Judiciário, TJs | 11:02

Morre presidente do Tribunal de Justiça de SP

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morreu nessa madrugada (26/1). A informação é da assessoria do tribunal e a causa da morte não foi esclarecida, mas o desembargador morreu em casa.

O velório será realizado no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº).

Viana Santos assumiu a presidência do TJ em janeiro do ano passado para o biênio 2010/2011. Nascido na cidade de Sorocaba, em 21 de setembro de 1942, o desembargador ingressou na magistratura em 1968. Trabalhou como juiz nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Oswaldo Cruz, Presidente Prudente, Taubaté e São Paulo.

Foi promovido a juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal em 1983 e passou ao cargo de desembargador em 1988. Com a morte de Viana, o TJ paulista está sem comando. Um novo nome deve ser anunciado em breve.

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domingo, 23 de janeiro de 2011 Consumidor | 03:00

Especialistas lançam obra sobre os 20 anos do Código do Consumidor

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Em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, que festejou duas décadas em setembro do ano passado, os mais expressivos nomes do direito civil brasileiro, além de doutrinadores estrangeiros, se uniram para lançar um livro a fim de promover uma ampla reflexão sobre o tema.

A obra “20 anos do Código de Defesa do Consumidor – conquistas, desafios e perspectivas”, da Editora Saraiva, oferece estudos que expressam a pluralidade e a complexidade do tema.

O advogado Renan Lotufo, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e professor da PUC-SP, e Fernando Rodrigues Martins, promotor de Justiça e professor da Universidade Federal de Uberlândia são os coordenadores do livro.

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sexta-feira, 21 de janeiro de 2011 Judiciário, TJs | 09:57

Juiz manda oficial retirar Cid Ferreira de mansão e resguardar bens

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A mansão está avaliada em R$ 50 milhões

O prazo para que o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira deixasse a mansão de 4 mil m² onde morava com a família no bairro do Morumbi, zona sul da Capital paulista, se encerrou nesta quinta-feira (20/1). Por isso, a 1ª Vara Cível de Pinheiros expediu um despacho determinando que o casal deixe o imóvel imediatamente, já que a decisão anterior não havia sido cumprida.

Por isso, Vânio Aguiar, o administrador judicial da massa falida do banco, e o oficial de Justiça Rodolfo Lutti foram designados para cumprir o despacho nesta quinta. O primeiro, para verificar se o casal ainda estava na casa. O segundo, para conferir se as obras de arte com valor superior a R$ 40 mil se mantinham intactas na residência.

Segundo informações do oficial de justiça, Rodolfo Lutti, Edemar Cid Ferreira não se prontificou a colaborar na localização física e identificação das obras de arte. Por isso, o juiz Régis Rodrigues Bonvicino determinou que Lutti deixasse a mansão de Cid Ferreira apenas quando encontrasse e resguardasse esses bens.

De acordo com o despacho, o ex-banqueiro “permaneceu no imóvel da data da publicação da sentença de despejo, em 14 de dezembro de 2010, até a data de hoje [20/1], ou seja, ciente, como depositário fiel dos bens da Atalanta [empresa que foi do empresário], das obrigações que lhe eram cabíveis”.

Atualmente a dívida de aluguel ultrapassa a cifra de R$ 1,7 milhão. A ação foi impetrada pela massa falida da Atalanta Participações e Propriedades, que fazia parte do conglomerado do Banco Santos. O aluguel mensal era fixado em R$ 20 mil.

A reportagem não conseguiu falar com o advogado de Edemar Cid Ferreira, Luís Rodrigues Corvo.

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