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Posts com a Tag TJ-SP

quinta-feira, 16 de junho de 2011 Judiciário, TJs | 22:19

Novos desembargadores tomam posse no TJ-SP

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Os mais novos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) tomaram posse como desembargadores nesta quinta-feira (16/6): Flávio Cunha da Silva, Maria Beatriz Dantas Braga e Louri Geraldo Barbiero. A cerimônia foi realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sob o comando do vice-presidente do TJSP, desembargador José Santana, representando o presidente do Tibunal de Justiça.

Conheça os novos juízes:
Flávio Cunha da Silva – Nascido em Paraguaçu Paulista, estudou na Faculdade de Direito de Bauru, formando-se no ano de 1950. Assumiu o cargo de juiz substituto em 1985, sendo nomeado para a 29ª Circunscrição Judiciária, com sede na comarca de Dracena. Atuou, ainda, nas comarcas de Nhandeara, Junqueirópolis, Santa Cruz do Rio Pardo, Jaú e São Paulo. Passou ao cargo de juiz substituto em 2º grau no ano de 2009.

Maria Beatriz Dantas Braga – Nasceu na capital paulista e se formou pela Faculdade de Direito do Vale do Paraíba em 1981. Ingressou na magistratura em 1985 como juíza substituta da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede na comarca de Guarulhos. Ao longo da carreira, também trabalhou nas cidades de Piracaia, Ferraz de Vasconcelos e São Paulo. Assumiu o cargo de juíza substituta em 2º grau no ano de 2005.

Louri Geraldo Barbiero – Paranaense de Nova Londrina, formou-se pela Faculdade de Direito de Osasco em 1984. Foi nomeado juiz substituto em 1985 na 19ª Circunscrição Judiciária, com sede em Sorocaba. Trabalhou também nas comarcas de Osasco, Peruíbe, Caçapava, Poá, São Bernardo do Campo e São Paulo. Passou ao cargo de juiz substituto em 2º grau no ano de 2005

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quinta-feira, 26 de maio de 2011 Danos Morais, TJs | 19:43

Juíza rejeita ação de R$ 30 bi contra fabricantes de cigarros

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A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível de São Paulo, negou uma ação coletiva bilionária de um grupo de ex-fumantes contras as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris. A ação foi a primeira do gênero no País.

A Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf), autora da ação, pede indenização de R$ 30 bilhões por danos a saúde causados pelo fumo. Ainda cabe recurso da decisão.

Tendência
A decisão é mais uma vitória na queda-de-braço das empresas tabagistas contra fumantes na Justiça. De acordo com a Souza Cruz, de 629 ações propostas contra a companhia nos últimos 16 anos, 465 foram rejeitadas e apenas 10 tiveram decisões favoráveis, mas ainda estão sujeitas a recurso.

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terça-feira, 17 de maio de 2011 STJ, TJs | 14:21

Celso Limongi deixa STJ após dois anos de convocação

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A partir desta terça-feira (17/5), o desembargador convocado Celso Luiz Limongi retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Não quero dar a impressão de que abandonei o Tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos”, revelou. O desembargador alcança a idade para aposentaria compulsória, 70 anos, no dia 8 de julho.

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terça-feira, 26 de abril de 2011 Precatórios | 17:34

Justiça paulista libera R$ 152 mi para quitar precatórios

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) libera na próxima sexta-feira (29/4) o pagamento de precatórios relacionados a dívidas do Estado de São Paulo, da capital e de outras cidades do interior. Ao todo, serão pagos mais de R$ 152 milhões.

Os precatórios serão divididos em duas listas: uma destinada aos mais antigos (de acordo com a ordem cronológica) e pessoas com prioridade, como idosos; outra que obedece a uma ordem crescente de valor.

Já os pagamentos dos precatórios municipais correspondem às prefeituras das seguintes cidades: Alumínio; Ariranha; Balbinos; Barbosa; Borborema; Cajamar; Catiguá; Colômbia; Indiaporã; Ituverava; Jundiaí; Leme; Louveira; Novo Horizonte; Nuporanga; Santo André e São Paulo. Também serão pagas dívidas relacionadas ao Sama – Saneamento Básico de Mauá.

Até a data da liberação, as listas com os beneficiados e os valores estarão disponíveis no site do TJ-SP, no link www.tjsp.jus.br/Depre/Pagamentos.

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terça-feira, 12 de abril de 2011 Bancos, Recuperação e falência | 19:43

Edemar Cid Ferreira deve retirar bens de mansão até 26 de abril

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Depois de pedir que Edemar Cid Ferreira e a mulher dele, Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, elencassem os pertences pessoais e familiares que ainda restaram na mansão que o casal morou durante 24 anos no bairro do Morumbi, zona Sul de São Paulo, o juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, deu um ultimato: tudo deve ser retirado até o dia 26 de abril, sob pena de armazenamento em empresa privada.

O casal, quando deixou a mansão em 20 de janeiro deste ano, não levou bens de natureza estritamente pessoal, como vestuário em geral, cama, mesa e banho, objetos de higiene pessoal, CDs, DVDs, fotos e livros (sem valor artístico ou econômico) e porta-retratos.

O magistrado também lamentou a demora na entrega destes pertences. “Em virtude de polêmicas e celeumas, só agora pode entregar os bens pessoais e outros, o que gostaria de ter feito há muito tempo”, salientou Bonvicino em decisão proferida nesta terça-feira (12/4).

Sem acordo
No mesmo dia, aliás, o depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira, Vanio Aguiar, e o perito Alberto Sauro, se encontraram para uma audiência de conciliação no mesmo tribunal, às 14h30. O encontro, no entanto, não teve acordo.

A discussão girava em torno do valor a ser pago por Vanio pelo trabalho realizado pela equipe do arquiteto. Segundo dados do processo, o magistrado reduziu em 1/3 o valor fixado anteriormente, que era de R$ 65 mil.

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Empresas | 18:02

Justiça penhora R$ 6 mi em bens de diretor da Fiesp

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O diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, e o irmão e sócio dele, Marcos Giannetti da Fonseca tiveram os bens penhorados pela Justiça paulista. O valor chega aos R$ 6 milhões.

De acordo com informações do processo, os irmãos não teriam pago a comissão de intermediação da venda de alguns ônibus para o governo da Venezuela, transação realizada ainda no fim da década de 90. A ação, que iG teve acesso, começou em agosto de 1999.

“A Silex Trading [empresa dos irmãos Giannetti], vinha sendo executada há 12 anos por nossa cliente, a Ogao Limited, por conta do não pagamento da comissão. O tribunal entendeu que eles vinham gerindo a empresa de forma fraudulenta, em prejuízo de seus credores, e acatou nosso pedido de desconsideração da pessoa jurídica e penhora de bens de seus administradores, pelo valor, já atualizado, de aproximadamente R$ 6 milhões”, explicou Gustavo Viseu, do Viseu Advogados, que atua pela Ogao.

A decisão foi proferida em 14 de março do mês passado pela relatora do caso no TJ paulista, Rosa Maria de Andrade Nery.

Segundo Viseu, a Silex chegou a pagar uma parte da dívida. “Eles fizeram uma confissão da dívida restante e é ela que vem sendo discutida na Justiça. Conseguimos a penhora do faturamento das empresa Silex, mas vimos que ela estava esvaziada. No entanto, as movimentações financeiras entre as empresas do grupo continuavam. Isso é vergonhoso para eles, que são pessoas conhecidas”, comentou o advogado.

A advogada da Silex Trading, Raquel Franco, do Albino Advogados, disse estar surpresa com a decisão da Justiça já que a mesma magistrada, em duas oportunidades anteriores, julgou exatamente o oposto.

“A ação corre há muitos anos e essa decisão nos surpreendeu porque nas duas vezes anteriores a mesma juíza julgou diferente de agora. Ela voltou atrás em um assunto que até precluiu. Infelizmente, a desconsideração da personalidade jurídica, que em tese é uma exceção, no Brasil tem sido usada como regra”, comentou a advogada, que também contestou os valores apresentados pelo advogado Gustavo Viseu.

Raquel disse ainda que vai recorrer da decisão, já que, agora, após a publicação do acórdão, abre o prazo para recurso tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualizado às 19h do dia 12 de abril de 2011

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segunda-feira, 4 de abril de 2011 Recuperação e falência, TJs | 08:00

Justiça nega divulgação de imagens dos aviões da Vasp

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Aeronaves da Vasp, que teve falência decretada em 4 de setembro de 2008, abandonadas no pátio de manutenção da empresa, em Congonhas (Foto: AE, tirada em 2008)

Toda e qualquer imagem da sede da Vasp no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para mostrar em que estado estão os bens que agora pertencem a massa falida da empresa, estão proibidas. Essa é a decisão anunciada nesta segunda-feira (4/4) pela 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Eles, o administrador da massa falida e a Juíza, estão com medo de que venha a público, de maneira irrestrita, o alto grau de abandono dos bens da massa falida”, critica o advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada.

De acordo com a decisão, “conforme relatado pelo administrador judicial, a revelação pública dos bens que compõem a massa falida implica em aumento dos riscos de sua guarda. Nesse sentido, fica desautorizada a realização de fotografias ou filmagens dos bens que compõem os bens da massa falida”.

Para Duque Estrada, caso o local fosse filmado no estado atual, “o administrador poderia ser destituído”.

“Sempre tem sido dito que milhões são perdidos e roubados da massa pela falta de zelo na manutenção dos bens em Congonhas, como carros que tiveram motores roubados, entre outros exemplos”, citou o advogado.

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segunda-feira, 14 de março de 2011 Precatórios | 19:49

Justiça nega a petroquímica direito de quitar imposto com precatórios

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido formulado pela empresa Univen Petroquímica, que pretendia utilizar créditos de precatórios para abater débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A petroquímica adquiriu precatórios que atingem a soma de R$ 17,1 milhões.

Com esse valor, a empresa tentou quitar seus débitos com ICMS, em vão. A ação, julgada improcedente pela 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, teve o mesmo veredicto no TJ paulista.

Além de não conseguir utilizar os precatórios, a empresa ainda foi condenada a pagar R$ 20 mil de honorários advocatícios à Fazenda.

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quinta-feira, 3 de março de 2011 Judiciário, TJs | 22:49

TJ paulista elege novos presidente e corregedor

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José Roberto Bedran era candidato único à vaga de presidente do tribunal (Foto: TJ-SP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já tem um novo presidente e um novo corregedor: José Roberto Bedran e Maurício da Costa Carvalho Vidigal, respectivamente. O primeiro teve 288 votos e o segundo, 196.

Para vice-presidente, haverá segundo turno, pois nenhum candidato obteve maioria absoluta dos votos válidos, condição necessária prevista no regulamento. O segundo turno acontece das 13 às 14h30.

Para o cargo de presidente concorreu somente o desembargador José Roberto Bedran. Para vice-presidente concorreram os desembargadores David Eduardo Jorge Haddad e José Santana. Para o cargo de corregedor-geral da Justiça foram três os inscritos: Maurício da Costa Carvalho Vidigal, João Alfredo de Oliveira Santos e José Damião Pinheiro Machado Cogan.

Pressa
A eleição se deu de forma rápida porque, com a morte repentina do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, então presidente do TJ-SP, um novo pleito precisou ser feito.

Isso porque uma semana antes da morte de Viana Santos, o Diário Oficial havia publicado a aposentadoria do então vice-presidente do TJ, desembargador Marco César Müller Valente. Além disso, o corregedor do tribunal, Antonio Carlos Munhoz Soares, também tinha aposentadoria com data marcada, o que impossibilitou a sucessão ao cargo de presidente do TJ.

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Recuperação e falência | 11:29

Justiça vai-e-volta em decisões sobre mansão de Edemar

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Primeiro, a autorização para veículos de imprensa visitarem a mansão de 4 mil m², no Morumbi, zona sul da capital paulista, local onde o ex-banqueiro Edemar Cid morava, mas foi despejado por falta de pagamento. Depois, a proibição do acesso ao imóvel. Aí veio a autorização para que o diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo, Marcelo Mattos Araújo, visitasse a mansão. Logo depois, o veto. Na sequência, a decretação do segredo de Justiça. Alguns dias depois, a liberação dos autos para que o caso voltasse a ser público.

O mais recente capítulo do caso envolvendo a mansão onde morou Edemar Cid Ferreira se refere a Vânio Aguiar. O juiz Régis Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo na última segunda-feira (28/2) havia destituído Aguiar da condição de fiel depositário da casa do ex-banqueiro.

Agora, em decisão proferida nesta quarta-feira (2/3), o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a destituição imposta pelo juiz e Vânio Aguiar deve voltar a ser fiel depositário da casa do ex-banqueiro. Bonvicino havia nomeado Flávia Mileo Ieno Giannini no lugar de Aguiar.

Conheça todos os capítulos:
Juiz destitui depositário dos bens de Edemar Cid Ferreira
Sem pagar dívida de R$ 1,7 mi, Edemar Cid Ferreira é despejado
Juiz manda Edemar retirar pertences pessoais de mansão
Juiz veta ida de diretor da Pinacoteca de SP à mansão de Edemar

Conheça a mansão de Edemar Cid Ferreira. Clique aqui e veja fotos internas do imóvel

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