Publicidade

Posts com a Tag TJ-RS

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011 Judiciário, TJs | 09:49

Tarso Genro propõe pacto com o Judiciário do RS

Compartilhe: Twitter

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), prometeu propor um pacto com o Poder Judiciário para promover desbloqueios legais e aperfeiçoar as relações com o Executivo. A proposta foi discutida nesta quinta-feira (13/1) em um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS), desembargador Leo Lima, no Palácio da Justiça

Durante a audiência também foram tratados aspectos ligados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são requisições de até 40 salários mínimos em que o Estado (Administração Direta, Autarquias e Fundações) é condenado em processo judicial, em ação transitada em julgado, e cujo pagamento deve ocorrer em até 60 dias após o recebimento da requisição pelo responsável jurídico pelo pagamento.

Segundo informações do tribunal, o objetivo do encontro de hoje é iniciar as tratativas para estabelecer um fluxo de trabalho que permita melhorar a gestão dos pagamentos destas RPVs.

“Tarso Genro desde a posse tem falado em diálogo”, comentou o presidente do TJ gaúcho.

Autor: Tags: ,

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010 Direito eletrônico, Informatização do judiciário | 16:39

TJ-RS lança alvará eletrônico

Compartilhe: Twitter

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande Banrisul) lançam nesta quinta-feira (9/12) em Porto Alegre o Alvará Judicial Automatizado.

O sistema, único no País, vai agilizar o levantamento dos valores de depósitos judiciais e será certificado digitalmente.

Autor: Tags: ,

terça-feira, 17 de agosto de 2010 Direito de Família | 16:26

Em disputa acirrada, TJ gaúcho aprova adoção por casal de mulheres

Compartilhe: Twitter

Duas mulheres conseguiram na Justiça gaúcha a habilitação para terem seus nomes, juntos, inseridos em cadastro de adoção. Por quatro votos a três, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou o direito ao casal num julgamento em que um dos desembargadores chegou a mudar o voto, passando a ser favorável à adoção. A mudança no entendimento se deu em virtude da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou decisão semelhante do TJ-RS.

Com a ação, ajuizada na Comarca de Santa Cruz (RS), as duas mulheres buscavam a habilitação para adoção conjunta, porém a sentença deferiu apenas a possibilidade de que uma das mulheres realizasse integrasse o cadastro de adotantes. Elas recorreram ao TJ, alegando que mantém um relacionamento equivalente a união estável, com estrutura familiar e que preenchem os requisitos necessários para habilitarem-se juntas à adoção.

Para a maioria dos magistrados deve ser reconhecida a união estável entre as duas mulheres e, portanto, a possibilidade que se habilitem à adoção como casal. O desembargador Claudir Fidélis Faccenda, que inicialmente votou contra a habilitação conjunta, afirmou que mudaria seu voto em razão da decisão do STJ.

Em decisão proferida em abril deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, se baseou em pesquisas com homossexuais para dar seu parecer. “Se os estudos científicos não sinalizam qualquer prejuízo de qualquer natureza para as crianças, se elas vêm sendo criadas com amor e se cabe ao Estado, ao mesmo tempo, assegurar seus direitos, o deferimento da adoção é medida que se impõe”, afirmou em acórdão.

Autor: Tags: , , , ,

quarta-feira, 11 de agosto de 2010 Danos Morais | 19:23

TJ gaúcho entende que morte de cachorra gera dano moral coletivo

Compartilhe: Twitter

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou nesta quarta-feira (11) um dos envolvidos no episódio, em 2005, que culminou com a morte de uma cachorra de nome “Preta”, em Pelotas (RS). O acusado deverá desembolsar o valor de $ 6.035,04 por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Canil Municipal da cidade.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público que alegou “prática cruel e selvagem que marcou o íntimo de toda a coletividade”. Isso porque, há cinco anos, o animal foi amarrado ao pára-choque do automóvel do réu e arrastado por metros até a morte.

O pedido do MP chegou a ser negado pela Juíza da 5ª Vara Cível de Pelotas. No recurso ao TJ, o Ministério Público defendeu que o fato causou profunda comoção social não apenas no âmbito local, mas também internacionalmente. Salientou que a ocorrência de condenação criminal não elimina a possibilidade de indenização.

Para o relator do caso, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, a exibição pública da desintegração da cachorra, apenas por diversão, foi o que chocou a comunidade. Na avaliação dele, estão presentes três dos requisitos que configuram o dano moral coletivo: agressão de conteúdo significante, sentimento de repulsa da coletividade e fato danoso irreversível ou de difícil reparação. Por isso, o envolvido no episódio foi condenado.

Autor: Tags: , ,

quarta-feira, 4 de agosto de 2010 Precatórios | 17:18

TJ divulga lista de preferências para pagamentos de precatórios

Compartilhe: Twitter

Quem esta na expectativa para receber precatórios no Rio Grande do Sul, pode ter mais um fio de esperança. Isso porque o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado divulgou uma lista de de preferência para o pagamento dos títulos no site do TJ. Não foram divulgados os valores gerais dessa lista.

Para saber em qual posição está na lista, basta entrar no site do TJ-RS e escolher o menu Acesso, link Processos, Precatórios e RPVs. A página também está disponível o formulário para a solicitação do benefício.

É possível consultar quais precatórios têm preferência utilizando a opção Pesquisa e, em seguida, clicando em Devedores. Na sequência, basta selecionar o estado do Rio Grande do Sul e Precatório por Ordem Cronológica. O número dois que vai aparecer indica os credores cuja preferência foi deferida.

Preferência
Desde o dia 10 de dezembro de 2009, têm direito ao pagamento prioritário dos precatórios alimentares idosos (com 60 anos ou mais) e doentes graves (a listagem das moléstias graves.A preferência dá o direito ao credor de receber, se o devedor for o estado ou suas autarquias e fundações, o valor correspondente a até 120 salários mínimos.

Leia também:
DÚVIDA DO LEITOR: Precatórios podem ser recalculados para menos?
Funasa contesta no STF pagamento de precatório de R$ 9,8 mi

Autor: Tags: ,

terça-feira, 3 de agosto de 2010 Serviços Públicos | 14:10

Tribunal gaúcho abre inscrições para concurso de escrevente

Compartilhe: Twitter

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) abriu inscrições para o concurso público de provimento de vagas de Oficial Escrevente. São 339 vagas no Estado e duas vagas na Justiça Militar. Ainda, serão preenchidos os cargos que vagarem durante a validade do concurso até o limite de 200 vagas.

O salário varia de de acordo com a entrância da Comarca: 2.492,68 (entrância inicial), R$ 2.772,99 (intermediária) a R$ 3.083, 48 (final). A exigência de escolaridade é de nível médio. Do total de vagas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência.

A prova está prevista para o dia 26 de setembro e será aplicada em sete cidades gaúchas: Porto Alegre, Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo. O período de inscrições estende-se até 16 de agosto, e o valor da taxa é de R$ 50,45. A íntegra das informações está publicada no Edital de Abertura.

Autor: Tags: ,

terça-feira, 27 de julho de 2010 Judiciário, STJ | 16:19

Lula nomeia dois novos ministros para o STJ

Compartilhe: Twitter

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já sabe os nomes dos mais novos ministros que vão integrar a Corte: desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, juíza federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região. Eles foram nomeados nesta terça-feira (27) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros nomeados devem ser empossados no prazo máximo de 30 dias. Ambos também já haviam sido aprovados pelo Senado.

O desembargador Vieira Sanseverino vai ocupar a vaga deixada com a aposentadoria da ministra Denise Arruda, enquanto a juíza federal Gallotti Rodrigues ficará na vaga do ministro Fernando Gonçalves.

Conheça
Gaúcho de Porto Alegre, o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJRS desde 1999. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Magistrado de carreira desde 1986, exerce também o magistério na Escola Superior da Magistratura, da Ajuris, da qual foi diretor no biênio 2006/2007. Ele compôs a lista tríplice após concorrer com outros 48 integrantes de tribunais de Justiça.

Desembargadora federal desde 2001, Maria Isabel Galloti Rodrigues graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988. Atuou como advogada perante os tribunais superiores, Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Foi curadora especial em sentenças estrangeiras, procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procuradora Regional da República em 1996, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e designada procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Concorriam à vaga 22 magistrados federais.

Leia mais:
STJ promete volta do recesso forense sem processos pendentes
Pargendler será o próximo presidente do STJ

Leia também:
Reforma de estádio para Copa de 2014 terá mão de obra de presos
Justiça manda esposa traída indenizar ex-amante do marido

Autor: Tags: , , ,

segunda-feira, 26 de julho de 2010 Danos Morais | 13:44

Justiça manda esposa traída indenizar ex-amante do marido

Compartilhe: Twitter

Uma mulher foi condenada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar R$ 12,5 mil de indenização por danos morais e materiais à amante do marido. Os juízes entenderam que ela agiu de forma ilícita ao invadir o trabalho da amante após descobrir a traição do marido.

A autora da ação [amante] entrou na Justiça contra o casal porque alegou que foi enganada pelo amante, que afirmava ser solteiro e, em 2004, passou a manter relacionamento amoroso com ele. No início de 2005, no entanto, descobriu que era casado e rompeu o namoro. No entanto, apesar de exigir que ele se mantivesse afastado, ela alega que continuou a ser importunada por e-mails e recados enviados pelo, então, ex-namorado.

Para completar, a esposa dele esteve em seu local de trabalho e ela relata que houve xingamentos e agressão física. O casal se defendeu dizendo que relação inicial entre as partes foi de amizade. Confirmam a existência da relação extraconjugal, classificando-a de “mero caso passageiro”.

Na primeira decisão, o juiz da 3ª Vara Cível de Caxias do Sul julgou improcedente a ação contra o marido infiel. Mas condenou a esposa traída a indenizar a autora da ação em R$ 7,5 mil por danos materiais e em outros R$ 9,3 mil a título de danos morais.

O casal recorreu, sem sucesso. No entendimento da relatora, desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi, a sentença não merece reparos quanto à responsabilidade civil da esposa e manteve a sentença. “Por mais que estivesse se sentindo ofendida pelas atitudes da demandante (amante), jamais poderia tê-la procurado em seu ambiente laboral, expondo de forma desarrazoada a vida privada da apelada”, afirmou.

Leia mais sobre Danos Morais:
Justiça manda plano de saúde pagar plástica após redução de estômago
Grosseria de segurança leva Casas Sendas a pagar indenização
Atriz Vera Gimenez perde ação contra a revista Playboy
Amado Batista e gravadoras devem pagar R$ 500 mil a autor de música

Autor: Tags: ,

sábado, 24 de julho de 2010 Judiciário | 08:00

TJ-RS abre concurso para Oficial Escrevente na próxima semana

Compartilhe: Twitter

O Tribunal de Justiça do Estado abre na próxima quarta-feira (28) inscrições para o concurso público de provimento de vagas de Oficial Escrevente. São 339 vagas no Estado e duas vagas na Justiça Militar. Ainda, serão preenchidos os cargos que vagarem durante a validade do concurso até o limite de 200 vagas.

O salário varia de R$ 2.492,68 (entrância inicial), R$ 2.772,99 (intermediária) a R$ 3.083, 48 (final), de acordo com a entrância da Comarca (inicial, intermediária ou final). A exigência de escolaridade é de nível médio. Do total de vagas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência.

A prova está prevista para o dia 26/9 e será aplicada em sete cidades gaúchas: Porto Alegre, Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo. O período de inscrições estende-se até o dia 16/8, e o valor da taxa é de R$ 50,45. Mais informações no site do tribunal.

Autor: Tags: ,

quarta-feira, 14 de julho de 2010 Danos Morais | 16:21

RS é condenado a pagar danos de carro atingido em tiroteio

Compartilhe: Twitter

A Justiça gaúcha condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de franquia de seguro de veículo atingido durante tiroteio entre policiais militares e fugitivos.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em maio de 2007, o carro do autor da ação contra o Estado foi atingido por outro veículo dirigido por fugitivos da polícia enquanto estava parado em um semáforo. Após a colisão, o automóvel ficou no meio de tiroteio entre policiais e os bandidos.

O autor, técnico em manutenção, que estava no carro com a esposa e uma vizinha, entrou na Justiça com uma ação de indenização por danos morais e materiais. Em primeira instância, o pedido foi negado porque o juiz entendeu que os tiros foram disparados pelos fugitivos, e não pela polícia.

Ao recorrer, o tribunal gaúcho, em segunda instância, deu razão ao autor da ação.

Autor: Tags: ,

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. Última