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segunda-feira, 16 de agosto de 2010 Danos Morais, Direito penal | 16:45

Doméstica espancada por jovens no Rio será indenizada em R$ 500 mil

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A empregada doméstica Sirlei Dias, dois dias depois da agressão, em junho de 2007, chegando ao DP com o advogado (Foto: AE)

Depois de três anos, a Justiça definiu o valor da indenização por danos morais que a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto deve receber: R$ 500 mil. Ela foi espancada por cinco jovens de classe média em 2007, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, enquanto estava no ponto de ônibus aguardando o coletivo. O valor será pago à doméstica por seus agressores. Cada um deles deve desembolsar R$ 100 mil.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra. “Direito à dignidade representa direito ao respeito. Infelizmente, nesta ‘tragédia’ vivida por Sirlei não houve consideração com sua pessoa, os agressores sequer a perceberam como tal, não a tinham como pertencendo ao mesmo grupo social”, destacou a juíza na sentença.

A magistrada frisou também que, dentre alguns dos critérios utilizados para fixar o valor da indenização estão “a capacidade econômica dos agressores, a total gratuidade da agressão sofrida pela autora [Sirlei] que de nenhuma forma contribuiu para desencadear a selvagem violência que os réus praticaram, além do comportamento dos réus, após a agressão, que nenhuma assistência prestaram à autora”.

Além da indenização por dano moral, os réus terão que pagar a Sirlei o valor de R$ 1.722,47 por dano material, que se refere aos salários mínimos que ela deixou de receber durante todo o período que ficou sem trabalhar. Desta decisão, por ser em primeira instância, cabe recurso.

O grupo já havia sido condenado em janeiro de 2008 pelo juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira, da 38ª Vara Criminal da capital, por roubarem e agredirem Sirlei. A condenação de todos foi por roubo com concurso de pessoas. Dois deles pegaram seis anos de reclusão em regime inicial semi-aberto enquanto outro foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto. Um deles, que tinha antecedente criminal, foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. O quinto acusado, que também respondia a outro processo, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

À época, para tentar “justificar” a agressão, o grupo chegou a dizer que o espancamento aconteceu porque eles acharam que Sirlei era prostituta.

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quarta-feira, 28 de julho de 2010 Danos Morais | 13:00

Sobreviventes do Bateau Mouche devem receber R$ 220 mil de indenização

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Reprodução de foto do barco Bateau Mouche, retirado do mar após ter naufragado no réveillon de 1988 para 1989. (Foto: AE/1990)

Depois de mais de duas décadas do naufrágio da Bateau Mouche IV, ocorrida na noite do reveillon de 1988, a Justiça ainda discute valores a serem recebidos por quem sobreviveu ao acidente. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu aumentar para R$ 220 mil o valor da indenização, por danos morais, que deverá ser pago a duas sobreviventes.

Numa primeira decisão, os sócios da empresa Bateau Mouche Rio Turismo haviam sido condenados a pagar R$ 50 mil para Elane Maciel Machado e Heloisa Helena Vieira Maciel. Os desembargadores decidiram por unanimidade que R$ 220 mil para cada uma seria um valor mais adequado ao caso. O acidente causou a morte de 55 pessoas, entre elas a atriz Yara Amaral.

Segundo informações do tribunal, o desembargador Fernando Foch disse que o primeiro valor não correspondia ao desprezo pela vida humana demonstrado na noite de terror à qual as vítimas foram submetidas. “O valor arbitrado é por demais exíguo diante das circunstâncias pessoais das vítimas e dos autores, bem assim da intensidade e da gravidade do dano”, completou o magistrado, elevando a indenização. Da decisão, cabe recurso.

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terça-feira, 27 de julho de 2010 Consumidor | 10:44

Justiça manda Canecão vender ingressos de meia-entrada pela internet

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Fachada do Canecão, casa de shows em Botafogo, zona sul do Rio. Foto de 2006. Foto: Alaor Filho/AE

O Canecão, tradicional casa de espetáculos do Rio de Janeiro, deverá vender ingressos de meia-entrada também pela Internet. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Rio, que atendeu ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Estado.

“Agora, os consumidores terão maior comodidade na compra dos ingressos com direito à meia-entrada. Com a decisão, o Canecão não poderá mais se furtar à sua obrigação, que está prevista em lei”, concluiu o Promotor de Justiça Carlos Andresano.

Segundo informações do MP-RJ, a Justiça não aceitou a alegação de que não é possível a comprovação, pela web, da condição de beneficiário da meia-entrada, já que o Canecão possuiria meios de impedir a ocorrência de fraude, exigindo a identificação do consumidor no momento do ingresso no estabelecimento.

Segundo o acórdão, o Canecão fica obrigado a fornecer, por todos os meios disponíveis, o ingresso de meia-entrada; deve restituir, em dobro, o valor despendido pelos consumidores que comprovarem ter pagado o valor inteiro, quando faziam jus à metade; e fixa multa de R$ 1 mil, por dia, em caso de descumprimento da decisão judicial.

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sexta-feira, 23 de julho de 2010 Danos Morais | 00:18

Justiça condena Detran do Rio por clonagem de placa

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A desembargadora Célia Maria Pessoa, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Detran-RJ a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma motorista que teve a placa de seu carro clonada.

A motorista entrou na Justiça porque desde 2004 estava sendo notificada de infrações de trânsito que não praticou. Por isso, buscou junto ao Detran saber o motivo pelo qual isso acontecia e teve a confirmação de que a placa do veículo dela havia sido clonada.

No entanto, segundo informações do TJ, mesmo tendo sido confirmada a clonagem, o órgão se recusou a cancelar as multas indevidas e a trocar a placa do seu veículo, o que impossibilitou a autora de usá-lo.

Para a relatora do processo, desembargadora Célia Maria Pessoa, o órgão ficou inerte quanto às providências necessárias para solucionar os transtornos causados pela clonagem, o que configura falha no seu dever de fiscalização. Da decisão, cabe recurso.

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quarta-feira, 21 de julho de 2010 Danos Morais | 16:27

Grosseria de segurança leva Casas Sendas a pagar indenização

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Um cliente da rede varejista Casas Sendas conseguiu na Justiça o direito à indenização, a título de danos morais, por ter sido agredido verbalmente pelo segurança do estabelecimento. Segundo relatos do cliente, ele anotava preços em seu caderno quando o funcionário da loja, achando tratar-se de pessoa ligada à concorrência, o abordou de forma grosseira, aos berros, arrancou-lhe o bloco das mãos, e, ainda, chamou a polícia.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a 23ª Vara Cível da Capital condenou as Casas Sendas a pagar R$ 5 mil ao cliente. Segundo o juiz André Fernandes Arruda, em sua sentença, a conduta do agente foi tão grave, que poderia até ensejar a responsabilidade criminal.

“O constrangimento ultrapassou em muito o mero aborrecimento”, disse o magistrado. Da decisão, cabe recurso.

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terça-feira, 20 de julho de 2010 Judiciário | 11:43

Justiça revê decisão que obrigou município a fornecer remédio para impotência

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reformou uma sentença que havia condenado a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis (RJ) a fornecer o medicamento Cialis a um paciente que sofre de disfunção erétil. Para os desembargadores, o Estado deve “privilegiar o tratamento dos doentes graves”.

Eles afirmaram que a medicação prescrita não se destina ao tratamento da síndrome, mas apenas ao alcance ocasional e temporário da ereção. Segundo informações do tribunal, no julgamento foi citado que cada caixa com dois comprimidos do medicamento custou ao Estado R$ 57, sendo que o paciente alegou precisar de dois comprimidos semanais, totalizando um dispêndio mensal de R$ 228.

Além do custo direto para atendimento “da necessidade do autor”, também foi acionada a máquina judicial, sendo expedidos 22 mandados, dos quais 12 de busca e apreensão, cinco de sequestro e cinco de entrega, que mobilizaram oficiais de justiça durante os dois anos do curso do processo.

“É francamente irrazoável que, diante do estado quase caótico dos serviços de saúde, que reduz a população à carência dos cuidados mais comezinhos, se destine ao atendimento de um único indivíduo recursos desta monta”, sinalizou a desembargadora Marilene Melo Alves.

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segunda-feira, 19 de julho de 2010 Danos Morais | 15:36

Atriz Vera Gimenez perde ação contra a revista Playboy

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Vera Gimenez processou a revista Playboy por declarações dadas pelo ex Jece Valadão (Crédito: Roberto Filho/AgNews)

A editora Abril ganhou novamente a queda-de-braço travada com a atriz Vera Gimenez, que moveu uma ação de indenização por danos morais contra a empresa por causa de declarações de seu ex-marido Jece Valadão, já falecido, à revista Playboy em 2007. A decisão é do desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que manteve a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido da atriz.

Segundo informações do tribunal, a atriz alega que as afirmações de Jece Valadão são inverídicas, ofensivas e foram feitas sem a sua autorização. No entanto, o desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, relator do processo, entendeu que, além da falsidade das declarações não ter sido comprovada, essas diziam respeito ao estilo de vida do entrevistado, sendo, assim, aceitável a menção do relacionamento mantido com a atriz, sua ex-esposa.

“Somente se poderia imputar ao órgão de comunicação a responsabilidade solidária pela divulgação de dados e declarações violadores do direito à honra, intimidade e privacidade de terceiros, se extrapolado o dever de informar. O conteúdo impugnado faz menção ao casamento, à religião e ao estado de saúde da suplicante, sem intenção ofensiva explícita, afastando a ilicitude de sua publicação pela ré”, completou o magistrado. O valor pedido de indenização pela atriz não foi divulgado pelo tribunal.

Leis e Negócios procurou as partes. O advogado de Vera, Sylvio Grande Guerra Júnior, que costuma defender artistas, não retornou à reportagem até o fechamento desta matéria. A Editora Abril, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que “não irá se pronunciar sobre o assunto”.

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segunda-feira, 12 de julho de 2010 Direito Civil, Responsabilidade | 17:08

Herbert Vianna perde direito à indenização por acidente com ultraleve

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Herbert Viana (c), João Barone (e) Bi Ribeiro (d), do Paralamas do Sucesso. (Foto: Agência Estado)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou ao cantor Herbert Vianna, líder do grupo Paralamas do Sucesso, o direito a receber indenização da empresa Ultraleger Indústria Aeronáutica, responsável pela importação e venda do ultraleve em que o artista sofreu um acidente em fevereiro de 2001. Em decorrência da queda, o músico ficou paraplégico. A mulher dele, Lucy Vianna, morreu no acidente.

O juiz Mário Cunha Olinto, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca (RJ), entendeu que houve uma sequência de manobras controladas antes da queda, o que enseja falha humana. “Praticamente não há nenhum tipo de aeronave — tenha ou não sido lançada com algum vício [defeito], ou que tenha apresentado o vício com o tempo — que não sofreu acidente por causa diversa, geralmente associada à falha humana”.

Para Olinto, a empresa não pode ser responsabilizada pelo fato. Isso porque não há qualquer evidência de que houve problema estrutural na aeronave e nem que isso tenha sido a causa determinante do acidente.

Segundo informações do TJ-RJ, Herbert Vianna alegou que a aeronave que comprou apresentava um erro de construção, já que havia pouca resistência do material utilizado para sua fabricação. A empresa se defendeu das acusações e ganhou a ação. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (12). Há possibilidade de recurso.

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Aérea é condenada por deixar de servir refeição judaica

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quarta-feira, 30 de junho de 2010 Danos Morais | 16:55

Aérea é condenada por deixar de servir refeição judaica

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Um casal brasileiro de origem judaíca conseguiu na Justiça ser indenizado porque a linha aérea que eles contrataram não serviu a refeição tradicionalmente consumida pela dupla. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou a Alitalia Linha Aérea a pagar indenização, no valor de R$ 8 mil, a título de danos morais, ao casal pelo não fornecimento de refeição Kosher no trecho Milão/São Paulo.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em comemoração a seu primeiro ano de casamento, o casal adquiriu, em 27 de agosto de 2008, passagens com destino a Israel e, no momento da compra, solicitou que lhes fossem servida a alimentação específica.

O casal afirmou que, na volta, no trecho Milão/São Paulo, a refeição Kosher que lhes foi servida não apresentava o selo de identificação, componente obrigatório desse tipo de alimento. Em razão disto, o alimento não foi consumido por eles, que alegaram ter recebido então comida vegetariana em substituição ao mesmo.

De acordo com a religião, a comida deve apresentar o selo obrigatório que identifica o rabino responsável pela supervisão, caso contrário, os judeus não podem consumi-la.

A desembargadora Adagilsa Baldotto Emery, relatora do recurso, afirmou que “cabia à ré comprovar a identificação e origem do kosher fornecido no trajeto Milão/São Paulo, prova possível e que não foi produzida”. Da decisão, cabe recurso.

Astros como Madonna, Leonardo Di Caprio, Steven Spielberg, entre outros, são alguns dos famosos que já aderiram à comida kosher e são clientes habituais dos restaurantes judaicos em Los Angels e Nova Iorque.

Leis e Negócios buscou os telefones da Alitalia no Brasil, mas o atendente informou apenas um email de contato na Itália.

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terça-feira, 29 de junho de 2010 Danos Morais | 17:30

Justiça condena em R$ 97 mil estudante que esfaqueou DJ

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O estudante universitário Paulo Roberto Guimarães Curi foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a pagar R$ 97 mil, a título de danos morais, materiais e estéticos ao DJ Ricardo Luiz Laudier Ângelo e a seu filho Miguel Martins Ângelo. Eles foram agredidos porque recusaram o pedido de Curi para que aumentasse o volume do som. A informação é do próprio tribunal.

Os dois foram esfaqueados pelo estudante durante uma festa num condomínio na Barra da Tijuca, no dia 28 de março de 2004. O agressor ainda terá que pagar pensões mensais, por 90 dias, ao DJ Ricardo Luiz, no valor de R$ 2.760, e a Miguel Martins, por 15 dias, no valor de um salário mínimo.

O caso
O DJ e seu filho faziam a sonorização da festa de aniversário de Rodrigo da Silva Teixeira. O universitário Paulo Curi, que não havia sido convidado para a comemoração, invadiu o local por volta das 21 horas e deu início a uma briga porque o DJ abaixou o som da festa, a pedido da mãe do aniversariante. Contido pelos presentes, ele saiu do prédio e retornou armado com uma faca, além de trazer mais de dez pessoas com ele, que agrediram convidados, seguranças, além de quebrar a mesa e caixas de som.

“Por milagre as facadas não mataram o DJ e o filho dele. Essa decisão tem um aspecto pedagógico porque o agressor tem antecedentes e é rico. Assim, as pessoas podem ver que é quem comete crime não tem a ver com condição social. O agressor teve computador, skate, viagem para a Disney e muito mais”, disse o advogado do DJ, Leonardo Orsini Amarante.

Em primeira instância, a juíza Flávia de Almeida Viveiro de Castro afirmou, em sentença, que a conduta do universitário de “agredir de forma gratuita, por motivo fútil, demonstra o mais cabal desrespeito pela pessoa humana e merece sereva reprimenda do poder judiciário”.

Já a desembargadora Cristina Gáulia, relatora do caso na 5ª Câmara Civel, afirmou não há dúvidas de que a conduta do estudante foi a causa da confusão. A magistrada lembrou ainda que, diferentemente do DJ e do seu filho, que não possuem qualquer antecedente criminal, o estudante tem registro de ocorrência como menor infrator por ter agredido, a socos e pontapés, duas jovens em Búzios, em 2001.

O advogado Leonardo Amarante contou, ainda, que soube que o agressor está “no Taiti pegando ondas” e que a responsabilidade penal sobre a tentativa de homicídio por motivo fútil ainda será julgada quando o universitário fora júri, ainda sem data definida.

Da decisão, cabe recurso.

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