Publicidade

Posts com a Tag TJ-RJ

quarta-feira, 27 de abril de 2011 Leilões, TJs | 20:29

Justiça arrecada R$ 1,81 mi com leilão de imóveis de Jorgina de Freitas

Compartilhe: Twitter

O leilão dos seis primeiros imóveis da advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, considerada a maior fraudadora da previdência social do País, arrecadou R$ 1,81 milhão. O leilão foi realizado nesta quarta-feira (27/4) pelo Tribunal de Justiça do Rio.

Essa foi a segunda tentativa de venda dos imóveis. Na primeira, realizada no dia 13 de abril, o leilão não atraiu compradores, uma vez que as propriedades foram oferecidas pelo preço de avaliação, totalizando R$ 1, 96 milhão. Nessa segunda praça, os lances começaram a partir de 60% do valor dos imóveis.

A propriedade mais valiosa, um casarão em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, foi arrematado por R$ 930 mil.

Jorgina de Freitas foi condenada a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992. Ela ficou foragida até 1997, quando foi encontrada na Costa Rica e extraditada no ano seguinte para o Brasil. A advogada foi presa em fevereiro de 1998. Em junho de 2010, sentença declarou extinta a pena privativa de liberdade da ré pelo seu integral cumprimento, sendo o alvará de soltura expedido no mesmo mês.

A fraude consistia em aumentar indevidamente o cálculo judicial de aposentadorias supostamente devidas. Os juízes integrantes da quadrilha homologavam o cálculo e determinavam o pagamento, que era feito imediatamente pelo braço da quadrilha dentro do INSS. Foram desviados mais de R$ 500 milhões.

De acordo com informações do processo divulgadas pelo TJ-RJ, ela adquiriu cerca de 60 imóveis em Curitiba, no Paraná; Minas Gerais, Búzios, Rio das Ostras, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. No Rio, há apartamentos no Leblon, terrenos na Barra da Tijuca e demais imóveis em Jacarepaguá, Andaraí e na Rua Uruguaiana, no Centro da cidade. Os demais imóveis serão leiloados em lotes, após reavaliação.

Leia também:
Leilão de imóveis de fraudadora do INSS termina sem lances

Autor: Tags: , , ,

quarta-feira, 13 de abril de 2011 Leilões | 19:46

Leilão de imóveis de fraudadora do INSS termina sem lances

Compartilhe: Twitter

A detenta Jorgina de Freitas, que cumpre pena por fraude no INSS, em um desfile na Penitenciária Feminina Talavera Bruce, no Rio (Foto: AE)

Ninguém se interessou pelos primeiros seis imóveis, de um total de 60, comprados por Jorgina Maria de Freitas Fernandes com o produto das fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é considerada a maior fraudadora da previdência social do País.

Em leilão realizado nesta quarta-feira (13/4), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), não apareceu comprador interessado nos bens, avaliados num total de R$ 1,96 milhão.

Jorgina foi condenada a 14 anos de prisão por desviar cerca de R$ 1,2 bilhão do INSS nos anos 90.

Um novo leilão foi marcado para dia 27 de abril, às 15 horas, no mesmo local. De acordo com a leiloeira pública Norma Maria Machado, os lances começarão com 60% do valor de avaliação.

Leia mais:
Justiça leiloará imóveis de quadrilha de Jorgina de Freitas
Vídeo: Jorgina recorre para não pagar R$ 200 milhões

Autor: Tags: , , ,

segunda-feira, 11 de abril de 2011 STF, TJs | 21:27

Novo ministro do STF, Luiz Fux é homenageado no Rio

Compartilhe: Twitter

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) realizou nesta segunda-feira (11/4) uma sessão solene em homenagem ao ministro Luiz Fux pela sua ascensão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, que era do STJ, também pertecenceu ao TJ do Rio.

A cerimônia, conduzida pelo presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, reuniu desembargadores, juízes, advogados e inúmeras autoridades no plenário do Órgão Especial da Corte.

Leia também:
Dilma deve indicar mais dois ministros para o Supremo
Agora é oficial: Fux é o novo ministro do Supremo

Autor: Tags: , ,

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 Danos Morais, TJs | 20:02

Justiça condena autor do livro "Meu nome não é Johnny"

Compartilhe: Twitter

Para desembargadores do Rio, livro que originou o filme não teve publicação autorizada

A editora Record, responsável pela publicação do livro “Meu nome não é Johnny”, e o autor Guilherme Fiúza devem pagar indenização de R$ 10 mil para Walter Luiz de Carvalho.

Segundo Carvalho, os fatos narrados e as características pessoais do personagem Alex foram baseados na sua vida e permitem a sua identificação, principalmente pelo fato de ele ser deficiente físico. O argumento foi aceito pelo desembargador Camilo Ribeiro Rulière.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-SP) entenderam que a obra, que gerou um filme homônimo com o ator Selton Mello como protagonista, fez alusão à vida do homem sem autorização. Por maioria dos votos, o colegiado reformou a sentença de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido.

“Não obstante o interesse social, a mesma se destinou a exploração comercial e econômica e, ao que parece, só se preocupou com o consentimento do personagem principal, não abrangendo a autorização para mencionar episódios envolvendo outras pessoas cujas vidas foram narradas, mesmo que parcialmente, e identificadas”, destacou.

Autor: Tags:

segunda-feira, 29 de novembro de 2010 Judiciário, TJs | 19:43

TJ do Rio elege nova diretoria para biênio 2011/2012

Compartilhe: Twitter

O desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos foi eleito, nesta segunda-feira (29/11), presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para o biênio 2011/2012.

Candidato único, ele recebeu 148 votos. Para os cargos de corregedor-geral da Justiça, 1º, 2º e 3º vice-presidentes foram eleitos, respectivamente, os desembargadores Antônio José Azevedo Pinto, Nametala Machado Jorge, Nascimento Antonio Póvoas Vaz e Antônio Eduardo Ferreira Duarte. Para a Diretoria-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj) foi eleita a desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano.

A posse da nova administração do TJ do Rio será em fevereiro de 2011.

Autor: Tags:

terça-feira, 21 de setembro de 2010 STF, STJ | 05:00

Mansur tenta recuperar Mesbla em Brasília

Compartilhe: Twitter

Fachada da Mesbla no Rio de Janeiro (Foto: reprodução)O empresário Ricardo Mansur, dono da marca Mesbla, tenta de todas as formas ressuscitar uma das redes varejistas mais conhecidas do País. Além do site de compras, que estava no ar no ano passado e agora não existe mais, a empresa busca na Justiça responsabilizar seu algoz, o banco Bradesco, por entender que a instituição bancária foi a responsável pela falência da Mesbla.

As tentativas nos tribunais, no entanto, tem sido em vão. Em todas as instâncias o pedido tem sido negado e, com isso, a defesa de Mansur joga sua última cartada: Brasília.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde a ação teve início, a Mesbla perdeu tanto na primeira instância quanto na segunda, já no Judiciário Estadual. Com isso, a rede varejista entrou com recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi inadmitido (negado) pela 3ª Vice-Presidência do TJ-RJ, que também rejeitou o recurso extraordinário encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A equipe que defende a Mesbla, então, agravou (recorreu) das duas decisões da 3ª vice-presidente e, com isso, os recursos seguirão para os tribunais superiores. O recurso especial ainda seguirá para o STJ, tanto é que houve um pedido para que o processo voltasse à vara de origem, que é 34ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Já o recurso extraordinário, cujo andamento processual diz que seguiu para o STF em 26 de maio deste ano, é uma incognita. Isso porque no TJ do Rio ele aparece como remetido ao Supremo. Na mais alta Corte do judiciário brasileiro, no entanto, ele não existe. A pedido de Leis e Negócios, o Supremo fez uma minunciosa busca para encontrar a ação entre Mesbla e Bradesco, mas nada foi achado.

Já no STJ, ninguém teve acesso ao processo. Ao menos, por enquanto.

A base do pedido da Mesbla são emissões lesivas do banco em debêntures, fato que, para a defesa da rede varejista, levou a empresa à falência.

Incomunicáveis
Leis e Negócios procurou vários advogados que defendem Ricardo Mansur. A maioria não retornou. Alegavam ausências, reuniões ou simplesmente ignoravam os contatos.

Um deles, inclusive, procurado por quatro dias seguidos, enviou um email dizendo que não quer ser citado como o escritório que defende Mansur, apesar de ser um dos defensores. Também procurados, outros advogados que aparecem nas ações cujo foco principal é a briga com o Bradesco, geralmente negavam o atendimento, alegando reuniões, ausências ou prometiam retorno, nunca feito.

O único advogado que falou com a reportagem foi Wladymir Soares de Brito, do escritório José Oswaldo Corrêa, que apenas confirmou a existência da ação e disse que a empresa “continua na Justiça”.

Leia também:
TJ suspende arresto dos bens de Ricardo Mansur
Mansur é acusado de desviar R$ 10 milhões de usina
Mappin: Mansur leva vida de luxo no interior de São Paulo

Autor: Tags: , , , , ,

segunda-feira, 20 de setembro de 2010 Advocacia | 22:02

Justiça do Rio mantém curso de Direito desativado

Compartilhe: Twitter

A decisão do Ministério da Educação de desativar o curso de Direito da Universidade Castelo Branco, no Rio de Janeiro foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O juiz Fabio Tenenblat, indeferiu a medida liminar entregue pela instituição. O curso foi submetido ao processo de supervisão da Secretaria de Educação Superior, e a determinação do encerramento ocorreu em março deste ano, após o MEC verificar que a instituição não havia cumprido o Termo de Saneamento de Deficiências.

Foi estipulado prazo de 12 meses para que a universidade promovesse melhorias necessárias. Os estudantes que estão atualmente matriculados no curso, não serão prejudicados e poderão concluir os estudos na própria instituição ou solicitar a transferência. As informções são da OAB nacional.

Autor: Tags: ,

sábado, 11 de setembro de 2010 Advocacia | 09:36

Anuário da Justiça do Rio será lançado na próxima terça

Compartilhe: Twitter

O Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2010, em sua primeira edição, será lançado na próxima terça-feira (14), a partir das 18h30, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A obra de 160 páginas traz uma radiografia completa do Judiciário fluminense e as principais decisões judiciais das 28 Câmaras de Julgamento em funcionamento no Tribunal de Justiça do Rio, que é considerado o mais rápido do Brasil.

A publicação foi produzida pela revista eletrônica Consultor Jurídico, que até o final deste ano promete entregar ao público mais três anuários, cada um deles focalizando a Justiça de três estados — Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Autor: Tags:

quarta-feira, 25 de agosto de 2010 Direito de Família, TJs | 23:14

Justiça do Rio autorizou saída de 65 crianças para adoção internacional

Compartilhe: Twitter

Nos últimos dois anos, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Rio de Janeiro autorizou a ida de 65 crianças e adolescentes brasileiros para países como Itália, França e Espanha. Deste total, apenas sete foram sozinhos. Os demais foram viver com famílias estrangeiras em grupos de irmãos.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), essas crianças e adolescentes têm entre oito e 12 anos e são, em sua maioria, negros ou mestiços, sendo alguns portadores de problemas de saúde e neurológicos.

Os dados sobre adoção internacional, que somente é deferida quando esgotadas todas as chances de adoção no Brasil, foram divulgados no 1º Encontro Estadual da Justiça da Infância e Juventude, realizado no último final de semana, de 19 a 21 de agosto, em Mangaratiba, no litoral Sul do Estado.

Durante três dias, cerca de 70 juízes discutiram temas como adoção internacional e consensual, o Plano Mater (que mapeou abrigos e abrigados no Estado do Rio), medidas sócio-educativas e o manual de procedimentos e rotinas para acolhimento e desligamento de crianças e adolescentes.

Autor: Tags: ,

terça-feira, 17 de agosto de 2010 Consumidor | 19:50

Justiça do Rio veta reajuste abusivo em plano de saúde para idosos

Compartilhe: Twitter

A empresa Omint Serviços de Saúde está proibida de aplicar reajustes de 65% nos contratos de planos de saúde de idosos com idade igual ou superior a 60 anos. A decisão foi da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por unanimidade de votos. A empresa pode recorrer da decisão.

Segundo o relator do processo, desembargador Cláudio de Mello Tavares, o aumento em razão da faixa etária é vedado pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), cabendo apenas os reajustes gerais autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A administradora de planos de saúde terá ainda que devolver, em dobro, os valores pagos a mais pelos consumidores.

“O aumento do prêmio de seguro-saúde em razão da faixa etária dos segurados, se em percentual compatível com o aumento do risco de doenças e estando previsto no contrato de forma clara, não é considerado ilegal, exceto em relação ao idoso, pessoa a partir de 60 anos de idade, em face da vedação prevista no Estatuto do Idoso, cabendo-lhes, apenas, os aumentos gerais autorizados pela ANS”, considerou o desembargador.

Ele lembrou que as relações entre seguradoras e segurados estão incluídas dentre as de consumo, previstas no parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, que ampara a anulação de cláusulas abusivas e ilegais.

Autor: Tags: , ,

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. Última