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Posts com a Tag Thor Batista

quarta-feira, 5 de junho de 2013 Direito penal | 19:37

Thor Batista é condenado a serviços comunitários por morte de ciclista

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Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, a uma pena de dois anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo por igual período pela morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, em março do ano passado. A pena restritiva de liberdade, porém, foi substituída por duas restritivas de direitos.

Assim, Thor deverá cumprir, durante uma hora por dia de condenação, uma pena de prestação de serviços comunitários em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas do TJ, preferencialmente desenvolvendo atividade voltada ao auxílio na recuperação de vitimados no trânsito.

Deverá, também, pagar prestação pecuniária no valor de R$ 1 milhão, que deve ser convertido em gêneros de acordo com a necessidade da entidade beneficiada, preferencialmente de cunho hospitalar ou de reabilitação de pessoas acidentadas no trânsito.

A decisão veio após o juízo julgar procedente o pedido do Ministério Público. Além da condenação de Thor, foi determinado o envio de peças do processo ao Ministério Público para apuração de eventual prática de crime por ocasião do depoimento da testemunha João Miguel Resende Ribeiro, policial rodoviário federal; e de prática de conduta, em tese criminosa, por parte de Marcio Tadeu Rosa da Silva, Eike Fuhrken Batista, Thor de Oliveira Fuhrken Batista, Maria Vicentina Pereira e Cristina dos Santos Gonçalves. Todos são signatários de um acordo que deu ao bombeiro Marcio Tadeu a quantia de R$ 100 mil a título de compensação “pelo auxílio e consolo à família da vítima”.

As informações são do TJ do Rio

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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013 Direito penal | 21:06

Decisão evita injustiça, diz advogado de Thor Batista

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A liminar dada pelo desembargador Antonio Carlos Bitencourt, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que suspende o processo no qual Thor Batista é acusado de atropelar e matar o ciclista Wanderson Pereira dos Santos no ano passado “evita uma injustiça”. Ao menos é o que defende o advogado do filho do bilionário Eike Batista, Celso Vilardi.

“A decisão liminar sobresta o andamento do processo e evita a concretização de uma grande injustiça. A apresentação de um laudo no último momento do processo, sem o conhecimento da defesa, e contato entre a representante do Ministério Público e o perito oficial são inadmissíveis no processo penal democrático”, disse Vilardi, que está fora do País.

Ele e Márcio Thomaz Bastos, que defendem Thor, entraram na Justiça com pedido de suspensão do processo questionando um novo laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), apresentado na última audiência, em dezembro, da qual não tiveram conhecimento prévio. O desembargador concedeu a liminar na última quinta-feira (10/01).

À época do laudo, em nota, a assessoria do grupo EBX –de Eike Batista, pai de Thor– disse que o método utilizado pelos peritos “com base em leis físicas oriundas da mecânica newtoniana é inaceitável”, e explicam que num laudo particular, que será levado como defesa de Thor ao processo, a velocidade do carro estava entre 87,1 e 104,4 Km/h. A velocidade permitida naquela via era de 110 Km/h.

“Soubemos desse laudo e fomos ao processo para tirar cópia dele. É inadmissível. A perícia oficial não tem cálculo e nós temos um método, uma equação com base numa teoria, num trabalho doutrinário, acadêmico, sobre como se aplica a distância do corpo da vítima e do acidente”, afirmou ao iG o advogado Celso Vilardi. A empresa contratada, segundo Vilardi, é a mais especializada em cálculo de velocidade e batida de automóvel e conta com um profissional do Rio de Janeiro e dois de São Paulo.

Com a decisão desta quinta, o processo está suspenso até a análise do mérito da liminar pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal.

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quarta-feira, 16 de maio de 2012 Direito penal | 18:55

MP denuncia Thor Batista por homicídio culposo

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Filho do empresário pode perder também o direito de dirigir (Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça, nesta quarta-feira (16/5), Thor de Oliveira Fuhrken Batista, filho do empresário Eike Batista, por homicídio culposo no acidente ocorrido em 17 de março deste ano –que levou à morte o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos. O MP-RJ pediu, também, a imediata suspensão do direito de dirigir do filho de Eike Batista.

Caso condenado, Thor Batista poderá cumprir de 2 a 4 anos de prisão. A suspensão da carteira de motorista de Thor foi requerida com base nas informações prestadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN). O órgão registra 11 infrações de trânsito na habilitação do denunciado, sendo nove delas por excesso de velocidade. Thor é habilitado para dirigir desde o dia 16 de dezembro de 2009.

A denúncia, subscrita pelo Promotor de Justiça Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira, da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Duque de Caxias, foi distribuída para o Juízo da 2ª Vara Criminal do Município.

Segundo informações divulgadas pelo MP é que Thor, de acordo com a denúcia, agiu de forma imprudente ao dirigir o veículo em velocidade incompatível para o local, conforme laudo pericial. Foi demonstrado que o veículo trafegava a pelo menos 135 Km/h, enquanto a velocidade máxima permitida no trecho é de 110 Km/h.

Leia também:
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sexta-feira, 11 de maio de 2012 Direito penal | 20:40

Advogados de Thor Batista contestam veracidade de laudo

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O laudo divulgado nesta sexta-feira (11/5) por peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) sobre a velocidade do carro de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, no acidente ocorrido em 17 de março deste ano –que levou à morte o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos—é contestado pelos advogados de Thor, Marcio Thomas Bastos e Celso Vilardi, que ainda apostam no arquivamento do inquérito policial.

Em nota, a assessoria do grupo EBX –de Eike Batista, pai de Thor– disse que o método utilizado pelos peritos “com base em leis físicas oriundas da mecânica newtoniana é inaceitável”, e explicam que num laudo particular, que será levado como defesa de Thor ao processo, a velocidade do carro estava entre 87,1 e 104,4 Km/h. A velocidade permitida naquela via era de 110 Km/h.

“Soubemos desse laudo e fomos ao processo para tirar cópia dele. É inadmissível. A perícia oficial não tem cálculo e nós temos um método, uma equação com base numa teoria, num trabalho doutrinário, acadêmico, sobre como se aplica a distância do corpo da vítima e do acidente”, afirmou ao iG o advogado Celso Vilardi. A empresa contratada, segundo Vilardi, é a mais especializada em cálculo de velocidade e batida de automóvel e conta com um profissional do Rio de Janeiro e dois de São Paulo.

Ainda de acordo com Vilardi, a defesa pretende contestar o laudo, mas reconhece que, agora, pode haver sim o processo criminal, antes praticamente afastado do caso dada as primeiras informações sobre o acidente.

Confira a nota oficial enviada pelos advogados de Thor Batista:

“Causa indignação, uma vez que desacompanhada de qualquer método ou cálculo explicativo. Da forma como lançada no documento, a velocidade é uma afirmação que se traduz em peça de ficção científica, sendo impossível compreender, inclusive, como os peritos chegaram ao resultado.

Não bastasse, laudo particular, levando em conta os mesmos dados contemplados no laudo oficial, determina que o carro estava entre 87,1 e 104,4 Km/h e explica que só há um método confiável, de acordo com toda a doutrina que trata o tema, para efetuar a estimativa: o método de Sirle, que leva em consideração a distância entre o corpo da vítima e o local do acidente. A partir desses dados, o referido laudo percorre um caminho absolutamente científico e lógico-causal para chegar a tal conclusão.

Desta forma, confiamos no arquivamento do inquérito policial, tendo em vista que Thor Batista não deu causa ao trágico acidente”.

Na última semana de abril deste ano o laudo da perícia sobre o acidente envolvendo Thor Batista revelou que no momento da colisão o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos, estava empurrando a bicicleta, atravessando a rodovia e que Thor, por sua vez, não trafegava pelo acostamento, como chegou a ser divulgado.

Acompanhe:
Perícia: Thor dirigia acima do limite de velocidade em acidente na BR-040
Laudo revela que ciclista atropelado por Thor estava no meio da pista

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sexta-feira, 27 de abril de 2012 Direito penal | 19:22

Laudo revela que ciclista atropelado por Thor estava no meio da pista

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O laudo da perícia sobre o acidente envolvendo Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, em 17 de março deste ano, revela que no momento da colisão o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos, estava empurrando a bicicleta, atravessando a rodovia.

“O laudo confirma a versão do meu cliente dada à polícia, além de revelar que ele dirigia de forma prudente”, afirmou Celso Sanchez Vilardi, do Vilardi Advogados Associados, que defende Thor Batista. O advogado se refere ao fato de que Thor não estava no acostamento no momento do acidente, versão que chegou a ser apontada pela família de Wanderson Pereira dos Santos.

Segundo o laudo, foi constatado que a vítima carregava um saco de plástico com lata de cerveja, itens encontrados no para-brisa do carro de Thor. A região de aclive, segundo testemunhas, também era pouco iluminada.

O resultado que revela a velocidade do carro de Thor, um Mercedes McLaren –e que deveria ter saído junto com o divulgado nesta sexta-feira (27/4)— ainda não ficou pronto. Isso porque dados sobre o veículo foram pedidos, inclusive, à fabricante do carro.

O limite de velocidade na rodovia onde ocorreu o acidente é de 110 km/h.

Acompanhe:
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