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Posts com a Tag terceirização

terça-feira, 4 de outubro de 2011 Direito trabalhista, TST | 12:43

Presidente do TST fala sobre responsabilidade das empresas na terceirização

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, que abriu a Audiência Pública sobre Terceirização de Mão de Obra –que acontece nesta terça-feira e quarta, dias 4 e 5, no TST— trouxe todas as indagações sobre terceirização, principalmente quanto a responsabilidade das empresas e critérios de sua licitude.

“Sobre a terceirização, queremos trazer mais mundo para os autos”, afirmou.

Dalazen explicou que o ponto central da questão, do ponto de vista da jurisprudência, está na conveniência da manutenção do critério atualmente utilizado para definir a terceirização lícita da ilícita – a distinção entre atividade meio e atividade fim

“Será que tal critério não é demasiado impreciso e de caracterização duvidosa e equívoca, ao ponto de não transmitir a desejável segurança jurídica?”, disse

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Direito trabalhista, TST | 05:00

TST faz audiência pública para debater terceirização

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A primeira audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá como tema a terceirização. A corte vai debater, a partir desta terça-feira (4/10), a legalidade e os limites da terceirização de mão de obra. Serão dois dias de audiência sobre o tema.

O objetivo da audiência é fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas com o fenômeno da terceirização e que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos com esse tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal já se utilizaram desse tipo de expediente para obter subsídios sobre aborto, células tronco e até importação de pneus usados.

“Até hoje a terceirização contava com o jeitinho brasileiro. Agora o que vai se buscar é uma regulamentação do assunto”, afirma Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto e Cury Advogados.

Só para se ter uma ideia de como o tema é importante, apenas no TST, existem cerca de cinco mil processos sobre esse assunto aguardando julgamento.

O debate não significa, no entanto, que a terceirização será proibida ou não. “O Brasil não tem um marco regulatório sobre o assunto. É preciso estabelecer diretrizes. Existe sempre uma insegurança jurídica quando não há legislação sobre a matéria. A terceirização é um caminho sem volta. Não dá para proibir algo que já existe. A lei não muda a sociedade, a sociedade muda a lei”, ressalta Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados.

“Não me parece que o TST chegue à tal conclusão [proibir a terceirização] como sugestão de encaminhamento ao legislativo. Não faz muito tempo o TST reviu a Súmula 331 que trata do assunto, em especial para o serviço público. A terceirização de serviços é uma realidade que deve ser enfrentada e se trata de uma forma de gestão de empresa. Esta conclusão está fora de cogitação”, completa Paulo Sérgio João, sócio fundador da banca que leva o nome dele.

Entre os tópicos que serão abordados está a terceirização no setor bancário, de energia elétrica, de telecomunicações e de tecnologia da informação e o critério da atividade-fim do tomador dos serviços, adotado pelo TST, para declarar a licitude ou não da terceirização.

“O que se espera é o bom senso dos Ministros do TST, como aliás já estão dando mostras com a oitiva da sociedade nessa audiência pública. Essa audiência não se prestará à exposição de teses de Direito. Estas já foram cansativamente defendidas pelos advogados. O TST quer ouvir a sociedade e espero que seus ouvidos estejam bem abertos”, comenta José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr Advogados.

O debate acontece das 9h às 18h30 e também será transmitido pela internet no site do TST.

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terça-feira, 26 de abril de 2011 Bancos | 08:10

Juiz lança livro sobre terceirização bancária no Brasil

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O juiz Grijalbo Coutinho, titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, é o autor do livro “Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos violados pelo Banco Central”, que será lançado na próxima quarta-feira (27/4), em Brasília.

A obra é fruto de pesquisa acadêmica, realizada no período de 2008 a 2010, desenvolvida pelo magistrado em conjunto com outros 15 brasileiros, durante o curso de master, pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha.

“Na década de 50, o número de bancários no país era de um milhão. Agora, eles são 400.000”, declara o juiz que, no livro, aponta a terceirização como sendo algo ruim tanto para os terceirizados quanto para os profissionais formais.

O lançamento acontece no próximo dia 27, às 17h, no Auditório Ministro Coqueijo Costa, na 513 Norte.

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terça-feira, 28 de setembro de 2010 Direito trabalhista | 05:00

Empresas se blindam contra ações por terceirização

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Comuns na Justiça do Trabalho, as ações que responsabilizam empresas subsidiariamente em questões envolvendo terceirização vem perdendo força. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio pelo pagamento de créditos salariais devidos a um trabalhador contratado pela Indústria de Calçados Jardim, empresa responsável pela produção dos calçados.

Segundo a relatora do recurso de revista da Arezzo, ministra Dora Maria da Costa, na hipótese, não houve terceirização ilícita de mão de obra, e sim uma relação comercial entre as duas empresas.

Alerta
Mas ainda pipocam nos tribunais casos de empresas que são condenadas a pagar indenizações por situações que sequer tinham conhecimento. Para evitar esse tipo de problema, a empresa deve ficar de olho na parceira.

“Deve ser verificado se habitualmente os recolhimentos estão sendo feitos, se as horas extras estão sendo pagas, enfim, se os deveres da empresa de terceirização estão sendo cumpridos. Caso não estejam, o contrato deverá ser rescindido”, disse Denise Castellano, sócia do Fragata e Antunes Advogados.

Algumas empresas, no entanto, procuram se resguardar especificando direitos e deveres em cláusulas contratuais, mas isso nem sempre dá certo. “Elas amenizam o problema, mas não resolvem”, ressalta Denise.

Por isso, o maior erro das empresas tomadoras de serviços ainda é a falta de fiscalização da empresa prestadora. “Ingenuamente, os empresários pensam que não precisam se preocupar com o cumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa prestadora. No final, acabam sendo arrolados conjuntamente em processos trabalhistas e, muitas vezes, acabam responsabilizados pelo pagamento de enormes quantias”, frisa Mayra Palópoli, sócia do Palópoli Advogados Associados.

Para evitar problemas nos tribunais, as advogadas recomendam que as empresas que terceirizam serviços selecionem com muito critério a empresa a ser contratada, fazendo pesquisas de processos trabalhistas que a possível parceira tenha e, principalmente, verificar se a empresa costuma cumprir com suas obrigações trabalhistas.

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