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Posts com a Tag Supremo

sábado, 10 de julho de 2010 Judiciário, STF | 06:29

Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que ainda persiste a demora no sistema judiciário brasileiro, mas defendeu a Corte dizendo que já há bons exemplos de agilidade no trâmite dos processos, principalmente em comparação com o passado.

“Temos uma série de problemas no Judiciário, mas estamos achando uma solução para as controvérsias. Lembro-me que na gestão de Nelson Jobim [presidente do STF entre 2004 e 2006] chegaram a dizer que uma demanda demorava 14 anos para ser resolvida, desde a primeira instância até ser julgada pelo Supremo. Creio que reduzimos esse tempo, mas precisamos reduzir ainda mais”, comentou Mendes a Leis e Negócios.

Para defender essa citada melhora, o ministro disse que a repercussão geral, filtro recursal adotado pelo Supremo que uniformiza decisões, tem sido uma medida importante para a agilidade processual. Ela foi inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.

O ex-presidente do Supremo (2008-2010) explicou que hoje existem 700 processos em plenário no STF e que, a cada ano, 120 mil ingressaram na Corte na última década. “Quando gerenciamos algo em torno de 50 mil processos para onze ministros é muito e isso exige uma reoganização de cada gabinete”, comentou.

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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Mensalão | 19:48

Réu do mensalão pede trancamento de ação penal no STF

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O advogado Rogério Lanza Tolentino, um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso do Mensalão, ajuizou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento da ação penal na qual responde por falsidade ideológica. O caso está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

Ele é apontado na denúncia como sócio de Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio político.

Em 28 de agosto de 2007, o Plenário do STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e os envolvidos no processo passaram da condição de indiciados para réus.

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STF, Tributos | 13:02

Empresa contesta no Supremo a cobrança de ISS no Rio

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A Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) realizada em 30 contratos de locação de veículos, sem motorista, firmados com a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Segundo informações do STF, a empresa quer a concessão de liminar para que seja ordenado à Prefeitura e às Secretarias municipais da Fazenda e da Ordem Pública que se abstenham de reter qualquer valor relativo ao imposto sobre os contratos de locação.

A empresa reclama que a retenção do imposto está causando grandes prejuízos, configurando o perigo de demora da decisão judicial, um dos requisitos necessários para a concessão da liminar e, com isso, consiga anular todas as retenções do imposto feitas sobre os contratos.

Argumentos
Na ação, a empresa argumenta que já tentou por vias administrativas, sem sucesso, evitar a retenção do imposto. Diz que a Prefeitura do Rio está descumprindo o enunciado da Súmula Vinculante 31, do STF, segundo a qual “é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis”.

De acordo com a empresa, a prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento das faturas mensais sobre os contratos de aluguel de veículos, retém o percentual de 5% do valor a título de ISS.

A ação está sob análise do ministro Carlos Ayres Britto.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010 Eleições 2010, Sem categoria | 07:00

Ministro do STF reclama da falta de qualidade da classe política

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Após derrubar a propositura de uma nova ação de político contra a Lei Ficha Limpa, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que presidente a Corte suprema no período de recesso, criticou a política no País. “A falta de qualidade na vida politica brasileira é um dos nossos defeitos estruturais”, comentou Britto durante evento em Brasília na noite desta terça-feira (6/7).

Em contrapartida, Ayres Britto fez generosos elogios à atuação dos juízes eleitorais e do Ministério Público Eleitoral.

“Eles trabalham muito comprometidos com o que a Constituição Federal chama de legitimidade e regularidade do processo eleitoral. É uma convergências de esforços. É um pontapé á causa eleitoral que não pode deixar de ser pautada nesses valores”, disse o ministro, que elogiou o colega Ricardo Lewandowski, também integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Horas antes, o ministro Ayres Britto havia rejeitado o pedido de reconsideração apresentado pela defesa do deputado federal José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (PMDB-CE), condenado por crime de responsabilidade pelo STF, no dia 13 de maio. O deputado pretende concorrer à reeleição em 2010.
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domingo, 4 de julho de 2010 Advocacia | 10:07

Congresso discute o sistema jurídico brasileiro

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A partir da próxima terça-feira (6), o futuro do sistema judicial brasileiro será tema de discussões no II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), que contará com mais de 1,5 mil participantes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento, que vai até o dia 9, também discutirá o papel das carreiras jurídicas no desenvolvimento do País.

Questões de interesse do Estado Brasileiro como medidas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao comércio ilegal; o marco regulatório do petróleo e gás; a atuação de órgãos regulatórios e o controle judicial; ajustes de conduta no âmbito da Administração Pública; agronegócio e desenvolvimento sustentável; as possibilidades de crescimento do nosso país para a próxima década e o papel das carreiras jurídicas nos projetos Copa 2014 e Olimpíadas 2016, entre outros tantos assuntos, serão abordados e debatidos nas 28 oficinas, nove painéis e três palestras do Congresso.

Participam do evento o presidente da República em exercício José Alencar Gomes da Silva; o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França; também ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli; entre outros.

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sexta-feira, 2 de julho de 2010 Advocacia, Judiciário | 09:35

Ministros exaltam trajetória de Peluso à frente do Supremo

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Cezar Peluso encerra os trabalhos do primeiro semestre no Supremo (Foto: STF)

Os ministros presentes à última sessão forense do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quinta-feira (1º/7) exaltaram a condução lúcida do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que assumiu o cargo em abril passado em substituição ao colega Gilmar Mendes.

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, falou de seu “especial agrado” em concluir o primeiro período judiciário do ano sob a presidência de Cezar Peluso.

“Vossa Excelência tem nos brindado a todos com uma administração segura, firme, lúcida, devotada, o que faz da nossa instituição aquilo que é: uma casa de fazer destino, instituição guardiã da Carta Magna do país”, afirmou.

Os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski ressaltaram a tranquila gestão o ministro Peluso, desejando aos presentes um período de descanso para “restabelecimento das forças” e um bom retorno no próximo semestre. “Destacando a presidência firme, lúcida e tranquila que Vossa Excelência tem exercido, faço votos de que tenha um recesso pleno de êxito e, sabemos todos, que terá muito trabalho”, frisou Lewandowski.

O discurso de Peluso abriu a sessão agradecendo à contribuição dos ministros e dos servidores da Corte Suprema brasileira.

“Nós estamos celebrando a última sessão do semestre, embora sem as formalidades próprias do encerramento do Ano Judiciário. Não podia deixar, em primeiro lugar, de agradecer a participação essencial e sempre muito eficiente do eminente procurador-geral da República, dos senhores advogados, em particular dos advogados públicos, dos senhores ministros e dos servidores, desejando a todos um período merecido e muito justo de férias”, disse Cezar Peluso.

Não participaram da sessão os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Eros Grau. As atividades do Plenário serão retomadas no próximo dia 2 de agosto.

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terça-feira, 29 de junho de 2010 Política | 19:16

STF deve julgar nesta quarta intervenção no Distrito Federal

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O presidente do STF, Cezar Peluso, pediu que o caso fosse incluído na pauta desta quarta, dia 30

Na última semana de julgamentos deste semestre antes do recesso forense, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Ao menos, é o que planeja o presidente da Corte, e relator do caso, ministro Cezar Peluso. Ele determinou a inclusão do caso na pauta de julgamentos da sessão desta quarta-feira (30).

O pedido é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defende a medida como forma de resgatar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos no Distrito Federal.

Ajuizado em fevereiro deste ano por Roberto Gurgel, o pedido de intervenção no DF aconteceu após a crise política instaurada na capital federal a partir de investigação da Polícia Federal.

A operação apurou denúncias de corrupção, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude em licitações no DF. O escândalo culminou nas renúncias do governador do DF, José Roberto Arruda, e do vice-governador, Paulo Octávio, e no afastamento de integrantes do governo e do Legislativo distrital supostamente ligados ao caso.

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