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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 OAB, STF | 12:13

OAB pede revisão sobre súmula que corrige precatórios

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (03) pedido de revisão da Súmula Vinculante 17, com o objetivo de que a mesma não seja aplicada no pagamento dos precatórios a partir da promulgação da Emenda Constitucional 62, de 9.12.2009.

A Súmula Vinculante 17 previa a suspensão da fluência dos juros de mora no prazo de 18 meses para pagamento do débitos pela fazenda pública, o chamado período da graça constitucional, vindo a ser revogada pela atual redação do § 12 do art. 100 da Constituição Federal.

O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos – Precatórios – da OAB Nacional, Marco Antonio Innocenti, explica que a revisão da Súmula Vinculante 17 é de suma importância, pois atualmente, a União e alguns estados e municípios estão se beneficiando de regras que já foram revogadas para não pagarem os juros dos precatórios entre a data da expedição e o efetivo pagamento.

“A não adequação da súmula à nova legislação constitucional pode acarretar um novo esqueleto e gerar um novo estoque de diferenças de precatórios com os credores da União”, alerta.

A OAB aponta que a interpretação da Súmula Vinculante nº 17, do STF estabelece que “durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos” enquanto o artigo 100 da Constituição previa que este período era de 18 meses.

“Ou seja, antes a União e outras entidades públicas que estivessem com o pagamento dos precatórios em dia tinham um período da graça de 18 meses, no qual não era necessários pagar juros moratórios. Era a chamada graça constitucional”, informa Innocenti.

Marco Innocenti explica que o problema começou com a promulgação da Emenda Constitucional 62 (EC/62), em 9 de dezembro de 2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. As novas regras revogaram a Súmula Vinculante nº 17. “A Emenda Constitucional 62 alterou o artigo 100 da Constituição Federal e eliminou qualquer possibilidade de isenção dos juros de mora, extinguindo o que se vem chamando de período da graça. É o que está escrito no § 12 do art. 100 da Constituição”.

“É importante explicar que até dezembro de 2009 são válidas as regras da Súmula Vinculante nº 17. Após esta data, foi eliminado o período da graça. Ou seja, desde então incidem juros de mora até o devedor cumprir totalmente o pagamentos dos precatórios, mesmo aquele que não está inadimplente, como a União”, observa Marco Innocenti.

Nova redação

Pela proposta do presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos – Precatórios – da OAB Nacional, a nova edição da Súmula Vinculante nº 17 seria pautada pela Emenda Constitucional 62.

“Atualmente, alguns tribunais ainda estão concedendo o período da graça, embora este benefício esteja revogado. Nosso pedido é para que o Supremo revise ou edite outra Súmula aderente às novas regras constitucionais, que foram modificadas em dezembro de 2009, quando a EC/62 entrou em vigor”, explica.

A nova redação da Súmula sugerida pela OAB estabelece que “incidem juros de mora e correção monetária sobre os débitos da fazenda pública até seu efetivo pagamento”. Ela teria aplicação a partir da EC 62.

Na opinião do advogado, embora a EC 62 tenha imposto um vergonhoso calote aos credores de precatórios, acabou corrigindo essa distorção que havia em relação à suspensão do juros moratórios durante o período requisitorial, pois deixou claro que os débitos deveriam ser corrigidos monetariamente e acrescidos juros moratórios desde a expedição do precatório até a data do efetivo pagamento, independentemente da entidade devedora estar ou não em dia com esses pagamentos.

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quarta-feira, 3 de agosto de 2011 STF | 12:33

Prazo para pedir restituição do IR pode ser menor

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir, ainda nesta quarta-feira (3/8), qual o prazo para que os contribuintes possam pedir de volta tributos pagos a mais no Imposto de Renda. O caso, que está enquadrado sob o rito de processo repetitivo –ou seja, será aplicado a todos os casos que versem sobre o mesmo assunto– está na pauta do Supremo desta quarta. O tema tem repercussão geral reconhecida também.

A mais alta Corte do judiciário brasileiro vai analisar um recurso da União segundo a qual as empresas têm até dez anos para pedir a repetição do indébito, ou seja, a devolução, em ressarcimento ou compensação com outros débitos, do que pagaram indevidamente. Isso após informar ao fisco o recolhimento da obrigação. Tecnicamente, a definição é sobre a prescrição e decadência na restituição/compensação no Imposto de Renda.

“A Lei Complementar 118/2005 diminuiu o prazo de dez para cinco anos. Assim, a questão primordial é se ela pode ou não ser aplicada retroativamente. Todos os contribuintes e até mesmo os juízes estão ansiosos para o julgamento, já que há uma grande quantidade de processos que estão tramitando”, explica a advogada Beatriz Rodrigues Bezerra, do Innocenti Advogados Associados.

O julgamento já teve início no Supremo e cinco ministros votaram que a validade da Lei Complementar (LC)118/2005 só teria inicio a partir da data da vigência da mesma, o que seria mais vantajoso aos contribuintes. Quatro votaram a favor do Fisco, sob a alegação de que o prazo sempre foi de cinco anos. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa.

Também está programado para esta quarta-feira o julgamento sobre a cobrança de Cofins de sociedades civis. Em 2007, o Supremo decidiu que esse tipo de sociedade deve recolher a contribuição. No entanto, vários contribuintes já haviam obtido decisão final para não pagá-la – amparados, desde 2003, na Súmula nº 276 do STJ, contrária à incidência.

A norma afetará empresas como clínicas de dentistas, médicos, escritórios de advogados e outros prestadores de serviços.

Nenhum dos casos foi julgado pelo Supremo até às 19h desta quarta.

Atualizado às 22h do dia 3 de agosto de 2011

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segunda-feira, 14 de março de 2011 Precatórios, STF | 01:30

Ação de estados contra precatórios vira piada nos tribunais

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A participação dos estados do Paraná, Pará e São Paulo em discussões judiciais que contestam o pagamento de precatórios tem sido alvo de piadas entre advogados que atuam em Brasília. “Já dizem que é uma ação dos caloteiros”, disse um advogado –que preferiu não se identificar—a Leis e Negócios.

Isso porque o governo do Paraná ajuizou em fevereiro deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4558) contra a Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de pagamento de precatórios no período de 15 anos.

Antes, em 21 de dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu uma liminar ao estado do Pará, que pretendia pagar o mínimo previsto na Emenda Constitucional 62.

Por último, o estado de São Paulo ingressou na ação movida pelo Paraná como “Amicus curiae”, que é um termo de origem latina que significa “amigo da corte”. Para ficar mais claro, é a possibilidade de terceiros ingressarem em processos já em andamento no Poder Judiciário sob a justificativa que têm interesse na discussão.

E foi justamente por esse motivo que, nos corredores dos tribunais em Brasilia, a ação tem sido chamada de “Amicus Calotae”, numa comparação fictícia ao termo “calote”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, aliás, deve entrar na pauta do Supremo até a primeira semana de abril.

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sábado, 12 de fevereiro de 2011 CNJ, Precatórios | 05:00

STF não deve mudar regras de precatórios, aposta Ives Gandra

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Ives Gandra Martins Filho diz que STF não deve alterar precatórios (Foto: TST)

A discussão sobre termos da resolução 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre, mas a mais alta Corte do judiciário brasileiro não deve alterar os termos do texto que afeta o pagamento dos precatórios. É o que aposta o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Ives Gandra Martins Filho.

“Acho difícil que o Supremo declare inconstitucional a Emenda Constitucional 62/09 porque, se fizer isso, significa que todos esses entes devedores terão de pagar imediatamente os valores, e isso zera os caixas dos Estados e municípios”, avalia o ministro.

A dúvida sobre as alterações ou não das regras de pagamento dos títulos se deve ao fato de que, em 21 de dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu uma liminar, em ação direta de inconstitucionalidade, mas a decisão se referia apenas a um dispositivo do artigo 22 da Resolução 115 do CNJ.

A liminar foi concedida a pedido do governo do Estado do Pará, que pretendia pagar o mínimo previsto na Emenda Constitucional 62, a que deu prazo de mais 15 anos para os estados e municípios quitarem suas dívidas judiciais. O artigo 22 da resolução do CNJ dizia que o Estado ou município não poderia reduzir o valor previsto no orçamento de 2009 para pagamento de precatórios.

Estabelece, ainda, que o devedor que optar pelo regime especial anual, promoverá o depósito até dezembro de 2010, correspondente ao total da mora atualizada, dividido pelo número de anos necessários à liquidação, que poderá ser de até 15 anos. Neste caso, o Pará quer diminuir o valor destinado ao pagamento de precatórios, e obteve do Supremo uma decisão temporária que lhe permite reduzir o pagamento.

Em entrevista ao iG, Ives Gandra Martins Filho, disse que a resolução criada pelo CNJ é uma “meia-sola” para resolver o que ele considera equivocado na Emenda 62.

“Essa emenda tem sido chamada de terceiro calote constitucional. Isso porque corre o risco de, quando terminar o prazo para pagar, não haver o pagamento”, disse o ministro, que lembrou o fato de existir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando a validade da Emenda 62.

O julgamento desta Adin, aliás, estava na pauta da primeira semana do ano judiciário, mas foi adiada, já que não havia quórum para o julgamento. A discussão versa sobre a gestão de precatórios no Judiciário.

“Se essa emenda for declarada integralmente inconstitucional pelo Supremo, significa que muitos municípios teriam que pagar imediatamente a dívida, por inteiro mesmo. E muitos deles não têm a mínima condição de pagar numa tacada só. Portanto, o CNJ editou a resolução 115, que é uma meia-sola para resolver esse impasse dentro do possível”, assinalou Martins Filho.

No entendimento dele, os precatórios eram uma “espécie de água parada do judiciário”.

Atualmente, a dívida de precatórios no País ultrapassa a marca dos R$ 84 bilhões. Os dois maiores devedores são o Estado de São Paulo e a capital paulista. Do total, entre Estados e municípios, o País conta com 5.594 entidades devedoras e quase 280 mil precatórios, segundo dados do CNJ.

O ministro é presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011 STF | 12:43

Governo ignora lista de associação…de novo

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Não foi desta vez que a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) conseguiu emplacar o nome de um dos seis mais votados pela entiidade como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade encaminhou uma lista com candidatos à vaga tanto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como para a atual presidenta, Dilma Rousseff, sem sucesso.

Claro, o governo não tem obrigação de acatar o pedido de qualquer entidade, mas alguém que venha “sob encomenda” não é de todo ruim.

Ainda assim, apesar de Fux não aparecer na lista encaminhada para o Supremo, a entidade publicou uma nota parabenizando a escolha: “É com grande alegria e satisfação que recebemos a notícia de sua indicação, ele que é juiz de carreira e certamente emprestará seu notório saber jurídico, exigido pelo texto constitucional, aos trabalhos realizados pelo STF”, disse a entidade.

Asfor Rocha
Quando as apostas sobre o possível sucessor de Eros Grau ainda recaiam sobre o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, apesar dele não constar na lista da Ajufe, a entidade revelou apoio a Rocha, justamente pelo fato dele ser um “juiz de carreira”, quesito defendido pela Ajufe.

Rocha é colega de Fux no STJ e tinha interesse pela vaga, mas, nos bastidores, demonstrou desinteresse depois que viu seu nome associado a problemas familiares envolvendo um cunhado distante.

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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 STF | 15:00

Julgamento de Battisti pode ficar para março

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A apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mérito do asilo político concedido pelo governo brasileiro ao ativista italiano Césare Battisti pode ficar para o mês de março.

A Corte deve esperar pela definição do 11º ministro para julgar o caso, uma vez que, tendo como titulares dez ministros, há chances de o julgamento terminar empatado.

Nesta terça-feira (1º/2), a presidenta Dilma Rousseff teria batido o martelo sobre a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto do ano passado.

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011 STF | 15:03

OAB cobra de Dilma urgência na escolha do 11º ministro

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do presidente Ophir Cavalcante, encaminhou nesta quinta-feira (27/01) uma carta à presidenta da República, Dilma Rousseff, cobrando a nomeação com urgência do décimo primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga está aberta desde agosto do ano passado, quando da aposentadoria do ministro Eros Grau.

No documento, Ophir Cavalcante flagra que a falta do ministro tem causado “inúmeros prejuízos” à Justiça, citando como exemplo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que foi analisada pela Corte no ano passado.

“Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes”, justifica o presidente da OAB.

O Palácio do Planalto, até agora, não deu sinais de quando vai anunciar a escolha do novo ministro do STF.

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quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 Bancos, STF | 19:56

Advogados vão ao Supremo pedir R$ 39 mi em honorários

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Três advogados que atuaram em ação movida contra o Banco Econômico S/A entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o trâmite de uma ação rescisória que os impede de receber cerca de R$ 39 milhões de honorários advocatícios.

A ação na qual atuaram foi movida em Salvador (BA) por um grupo de empresas visando à correção de supostas ilegalidades cometidas pelo Econômico semelhantes às que resultaram na intervenção pelo Banco Central e na abertura de ações penais contra os seus dirigentes.

O banco foi condenado a ressarcir às empresas os prejuízos causados e a pagar os honorários de sucumbência. A parte destes que cabia aos três advogados correspondia, em 2000, a aproximadamente R$ 39 milhões.

Na fase de execução, foi decretada a liquidação extrajudicial do banco. O valor dos honorários não foi incluído no Quadro Geral de Credores do banco, e os advogados até hoje não receberam.

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sábado, 22 de janeiro de 2011 Judiciário, STF | 06:00

Patrus Ananias admite esperança por cadeira no Supremo

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Patrus diz que ser ministro do STF é um desafio que ele quer enfrentar (Foto: AE)

Sem a confirmação do nome do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF) –, alguns nomes se mantém na disputa pela cadeira. Mas poucos despontam com favoritismo. É o caso de Patrus Ananias.

Ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Luiz Inácio Lula da Silva, ele não esconde a ambição de ser alçado à mais alta corte do País.

“A possibilidade de ir ao Supremo é um desafio que me mobiliza. É um território no qual me sinto preparado. O STF é um espelho da minha trajetória”, afirmou Ananias a Leis e Negócios.

Candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-ministro Hélio Costa (PMDB) em Minas Gerais, ele voltou ao que considera “suas origens” com a derrota nas eleições.

“Sou concursado na Assembléia Legislativa de Minas e dou aula de introdução ao estudo do Direito na PUC mineira. Dou aula para o primeiro e segundo ano do curso. Sou formado em Direito desde 1976 e gosto da área, claro, me identifico muito”, disse.

O nome de Ananias, apesar de aparentemente apagado nos holofotes da imprensa, nos bastidores de Brasília permanece em alta, mas de forma discreta.

“Ele é e sempre foi amigo da presidente Dilma e contribuiu muito para a fundação do PT. Ele foi torturado na época junto com a Dilma, até. Patrus tem conhecimento jurídico, além de uma reputação inabalada. Além disso, não seria suspeito para julgar nada”, avalia uma fonte ligada ao Palácio do Planalto que dá certeza de que o escolhido para vaga é Ananias, assunto que já teria o ponto final da presidente Dilma.

O ex-ministro não esconde a proximidade com membros do atual governo. Muito pelo contrário. “Meu nome surgiu para a vaga há algum tempo, sem qualquer efetiva participação minha nesse processo. Conheço muita gente de lá, já fui chefe de gabinete do ex-presidente Lula, sou um grande amigo do Gilberto Carvalho [secretário-geral da Presidência da República] e do Luiz Dulci [antecessor de Carvalho]”, salientou.

O que traz o nome de Patrus à tona nessa disputa é o fato de que, nos bastidores da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, é sabido que, diferente do ministro Antonio Dias Toffoli –que sempre deixou clara a vontade de chegar ao Supremo—Adams sempre disse que sua meta era a AGU, cargo que ele ocupa atualmente.

Além disso, também forte na disputa para suceder Eros Grau, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, teria desistido da candidatura à vaga, que deixou de ser a prioridade número um de Rocha.

O componente político é outro item a se considerar na sucessão ao STF. Patrus Ananias e o colega Fernando Pimentel – hoje ministro do Desenvolvimento – foram fiéis à candidatura de Dilma Rousseff, ainda que tenham protagonizado no ano passado um racha na chapa do candidato derrotado Hélio Costa (PMDB) ao governo mineiro.

Se a lógica política e o saber jurídico pesarem igualmente na balança, vale lembrar que Pimentel já teria sido recompensado com a presença no primeiro escalão de Dilma Rousseff. Basta saber se a presidente vai considerar se essa seria a hora e a vez de Ananias.

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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011 Judiciário, STF | 16:18

Ajufe encaminha à presidente Dilma lista para ministro do STF

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Ainda que o nome do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, esteja gravitando em torno da 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a indefinição e o mistério continuam cercando a escolha, que cabe à presidente Dilma Rousseff.

Com essa deixa, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) tornou à encaminhar à presidência da República uma lista composta de juízes de carreira, que segundo ela, poderiam ocupar a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto do ano passado.

Os juízes indicados foram Fausto Martin De Sanctis, Leomar Barros Amorim de Sousa, Odilon de Oliveira, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo César Mandarino Barreto e Teori Albino Zavascki. Os nomes foram escolhidos através de consulta entre os associados da Ajufe. Dentre eles, os mais votados foram De Sanctis, Zavascki e Oliveira.

A entidade de juízes entende que é fundamental que um juiz de carreira seja alçado ao Supremo uma vez que os ministros escolhidos recentemente, a exemplo do ministro Antonio Dias Toffoli, não seguem esse perfil.

A mesma lista já havia sido encaminhada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado.

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