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Posts com a Tag STJ

quarta-feira, 4 de maio de 2011 Bancos, STJ | 20:28

Justiça livra Citibank de indenização bilionária

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ação com pedido de indenização movida pela Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão (CIIP) contra o Citibank N/A é improcedente. Com isso, o banco se livrou do pagamento de quase R$ 1 bilhão à empresa de Pernambuco.

Os ministros, por maioria, entenderam não haver necessidade de alguns recursos processuais (como, por exemplo, para interposição de recurso especial) e isso fez com que o banco não fosse condenado.

Como antecipado ontem pelo iG, o caso voltou à pauta depois de muitas idas e vindas. O imbróglio teve início em outubro de 1975, quando o Citibank ajuizou uma ação de falência contra a CIIP, de quem se declarava credor da importância de US$ 200 mil, representada por duas notas promissórias, cada uma no valor de US$ 100 mil.

Entretanto, durante a discussão, a empresa informou que já havia pago parcialmente o débito. Com isso, a empresa foi à Justiça com uma ação de indenização, e o Citibank foi condenado a indenizar a CIIP, pelas perdas e danos, em R$ 92.547.234,68, decorrentes do pedido de quebra, que teria sido formulado com motivação dolosa.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas foi levada ao STJ pelo Citibank. O banco recorreu à Lei de Falência como argumento de defesa e apontou violação ao parágrafo único do artigo 20 dessa Lei.

Assim, os ministros do STJ entenderam que o banco Citibank não deve indenizar seu antigo algoz por ter pedido falência da empresa.

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terça-feira, 3 de maio de 2011 STJ | 19:30

Justiça pode julgar amanhã maior causa do Citibank no mundo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve trazer à pauta desta quarta-feira (4/5), de novo, o julgamento da maior causa em andamento do Citibank no mundo. O valor atual, corrigido, fica próximo de R$ 1 bilhão.

O caso volta à tona pelas mãos do ministro Arnaldo Esteves Lima, que pediu vista do processo. Até agora, o placar está empatado: três votaram pelo pagamento da indenização e três, para que ela seja anulada. Faltam ainda seis ministros, totalizando 15.

A discussão gira em torno de um processo de indenização que começou ainda no início dos anos 90. Na época, o Citibank pediu a falência de uma empresa de Pernambuco, a Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão (CIIP), uma pequena fabricante de relógios.

Na ocasião, essa empresa devia cerca de R$ 200 mil ao banco, mas a Justiça de Pernambuco considerou indevido o pedido de falência. Na sequencia, a CIIP foi aos tribunais com um pedido de indenização por perdas e danos.

Desde então, o processo tramita no judiciário. E, apesar da previsão de voltar à pauta nesta quarta, ele pode ser novamente suspenso em virtude de uma homenagem ao ministro Hamilton Carvalhido, que se aposenta na próxima semana.

Isso porque 4 de maio ficará marcada como a última corte que o ministro participará. Aliás, nesse caso do Citibank, Carvalhido antecipou o voto no sentido da divergência.

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segunda-feira, 2 de maio de 2011 STJ | 16:52

Indicados ao cargo de ministro do STJ serão sabatinados no dia 4

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A sabatina de Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Bôas Cuêva, indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para ocupar as vagas do quinto constitucional destinadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está marcada para o próximo dia 4, às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

As indicações estão publicadas no Diário Oficial da União, de 19 de abril de 2011. Os três indicados às vagas de ministro serão submetidos à arguição (sabatina) pelos membros da CCJ e, em seguida, os relatórios serão votados. Somente depois os nomes são levados à votação do Plenário do Senado Federal.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é o relator da indicação de Antônio Carlos Ferreira. O relator no caso de Sebastião Alves dos Reis Júnior é o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o do advogado Ricardo Villas Bôas Cuêva é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). As informações são do STJ.

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quinta-feira, 28 de abril de 2011 Recuperação e falência | 20:14

Reunião define forma de pagamento a ex-funcionários da Vasp

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Uma reunião realizada nesta quarta-feira (27/4) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, com advogados que patrocinam processos de empregados da Massa Falida da Viação Aérea São Paulo (Vasp) definiu como serão os pagamentos dos ex-funcionários.

A reunião foi conduzida pelo juiz Fabio Augusto Branda, sucessor da juíza Elisa Maria Secco Andreoni (que cuidava do caso e também estava presente). O magistrado optou pelo critério de dividir os valores existentes pelo número de trabalhadores. E disse que, assim que possível, vai ser publicado um edital com os critérios de pagamento.

“O pagamento somente ocorrerá quando houver o transito em julgado do conflito que está no Superior Tribunal de Justiça [STJ] e o agravo de instrumento no recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho [TST]. Uma vez que isso ocorrer, os valores poderão ser divididos”, explica Francisco Gonçalves Martins, que representa o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo.

O advogado se refere às ações envolvendo a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp.

“Assim que for definido o valor em juízo, tudo será pago de forma igual. Por exemplo, se fosse R$ 200 reais para dez pessoas, seria R$ 20 para cada”, simulou Martins, com valores bem abaixo da discussão nos tribunais.

No STJ
Segundo iG apurou, a questão no STJ voltou a julgamento no mesmo dia da reunião em São Paulo, ou seja, nesta quarta (28/4), mas um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão vai adiar a decisão. Até então, sete ministros haviam votado, em favor da adjudicação que deu origem a venda da fazenda de Canhedo.

Ou seja, os ministros estão favoráveis à venda para que os ex-funcionários recebam os valores que a viação deixou de pagar quando foi decretada a falência,em 2008.

Portanto, a definição do calendário de pagamentos –que depende da definição dos casos na Justiça—deve acontecer apenas em meados de 2012, já que a defesa de ex-dono da Vasp pode levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) também.

Acompanhe:
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Advocacia | 11:28

Palestra no Rio trata da legislação criminal na Defensoria Pública

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As discussões sobre a aplicação da Constituição e das leis penais nos recursos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal são o eixo central da palestra do advogado e professor Francisco do Rêgo Monteiro Rocha Jr, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação acontece nesta sexta-feira (29/4), às 14h, no Auditório do Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes.

A palestra, cujo tema é “Aspectos relevantes e atuais dos recursos especiais e extraordinários criminais” aborda diversos pontos explorados com profundidade no livro Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais, publicado pela Editora Lumen Juris.

O auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está localizado na avenida Marechal Câmara, 314, no centro do Rio de Janeiro. O evento é organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Defensoria.

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segunda-feira, 25 de abril de 2011 Empresas, STJ | 21:03

Fazenda tem até cinco anos para excluir inadimplente do Refis

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de até cinco anos para que a Fazenda Nacional exclua do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresa que deixou de pagar alguma prestação deve ser contado a partir do momento em que o contribuinte pagou as parcelas devidas.

O entendimento do tribunal se deu no julgamento de um recurso em que uma distribuidora de petróleo tentava reverter sua exclusão do Refis.

O Refis foi criado pela Lei 9.964/2000 para permitir o parcelamento de dívidas de empresas com a Secretaria da Receita Federal e o INSS. Em seu artigo 5º, a lei diz que o comitê gestor do programa pode excluir a empresa que deixa de pagar as obrigações por três meses consecutivos ou seis alternados.

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quinta-feira, 21 de abril de 2011 Judiciário, STF, STJ, TST | 09:51

Governo vai desistir de ações no STJ e STF depois da Páscoa

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Luis Inácio Adams revela que nova portaria que sai na próxima semana (Foto: Wesley Mcallister/AGU)

A portaria 171 da Procuradoria-Geral da União, publicada em 29 de março deste ano, permite que a União desista de processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Agora, texto semelhante será publicado na próxima semana e atingirá processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o governo vai desistir de ações envolvam a administração tributária, federal e autarquias, dependendo da situação.

“Viajo nesta semana. Na volta deve ser publicada [uma nova portaria], provavelmente depois da Páscoa”, garantiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, confirmando a informação também dada com exclusividade duas semanas atrás ao iG.

A medida visa desafogar o Judiciário — TST, STJ e STF–, já que resolve litígios que travam o tribunal em até cinco anos.

Sem reflexo imediato
Questionado sobre um possível balanço do resultado imediato da portaria 171 (que envolve os processos do TST), Adams disse que ainda não há números reveladores.

“Não tenho resultados porque é muito recente. O que tem é que gerou um grupo de trabalho que está fazendo um levantamento das ações que justificam a ausência de recursos. A portaria do TST atende toda a atuação do judiciário, seja Justiça Federal, Supremo e ate trabalhista”, disse o advogado geral da União, que continuou: “No TST o foco é mais dirigido. Na[portaria] que atinge os demais tribunais, é um viés parecido, mas mais amplo porque é mais dirigido, seja por questões de valores, seja por questões de matéria”.

A portaria 171 estabelece que, a partir de 2011, “considerando que o desnecessário prolongamento de alguns processos no Tribunal Superior do Trabalho acarreta prejuízos para a União e para o Poder Judiciário, autoriza a não-interposição ou desistência de recurso extraordinário de decisão que negar seguimento a recurso trabalhista exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade

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terça-feira, 19 de abril de 2011 Judiciário, STJ | 10:59

Dilma escolhe três novos ministros para o STJ

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Os três novos nomes que vão compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já foram decididos pela presidenta da República, Dilma Rousseff. Os advogados Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Boas Cueva vão ocupar as cadeiras destinadas ao quinto constitucional da advocacia do tribunal.

As indicações foram publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (19/4). Eles substituem os ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

Em fevereiro deste ano, Dilma, que tinha acabao de nomear Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal (STF) já sabia que teria que indicar mais três nomes ao STJ.

Como antecipado pelo iG, Ricardo Cueva, um dos escolhidos, também havia sido cotado para o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), –atualmente com o quórum completo–, já que na semana passada o plenário do Senado aprovou a indicação de Marcos Paulo Veríssimo e Elvino de Carvalho Mendonça para integrarem o órgão antitruste.

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Ministro Aldir Passarinho comenta aposentadoria precoce

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segunda-feira, 18 de abril de 2011 Judiciário, STJ | 11:26

Ministro Aldir Passarinho comenta aposentadoria precoce

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O Diário Eletrônico da Justiça publicou na edição desta segunda-feira (18/4), a aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada em fevereiro deste ano. Ele, que tem 58 anos, antecipou a sua saída da Corte, que era esperada somente para 2022, quando completaria 70 anos.

Diante dos questionamentos sobre sua saída “precoce” do STJ, o agora ministro aposentado, em nota publicada pelo tribunal, se manifestou.

“Sem uma razão específica, o ministro avalia que já cumpriu sua missão na magistratura e que é hora de mudar o rumo. ‘Não é uma decisão fácil quando é voluntária’, afirmou. Para o ministro, todas as manifestações recebidas refletem ‘a enorme importância da função judicante para a sociedade e o grande relevo que, em seu contexto, possui o STJ’”.

Currículo
Em 13 anos de atuação no STJ, Aldir Passarinho Junior recebeu 103 mil processos e julgou 114 mil. Muitos criaram jurisprudência na Corte Superior. É o caso de um voto divergente e vencedor apresentado na Segunda Seção, em 2003. A desvalorização cambial repentina e expressiva ocorrida em janeiro de 1999 surpreendeu milhares de consumidores que tinham contrato de leasing com prestações atreladas à variação do dólar. As parcelas ficaram impagáveis. A solução encontrada foi dividir, meio a meio, o índice de reajuste entre as partes contratantes.

O grande interesse pelos amplos direitos do consumidor é notório, mas Passarinho também inovou no direito de família. O reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros em ação declaratória alterou a jurisprudência do STJ.

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quarta-feira, 13 de abril de 2011 CNJ, STJ | 21:19

STJ indica nomes para o Conselho Nacional de Justiça

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Na noite desta quarta-feira (13/4), o desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal, e o juiz federal Sílvio Rocha, de São Paulo, foram indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na mesma sessão, foi indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Federal da 5ª Região, em Pernambuco.

Os indicados devem ser aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado e, posteriormente, nomeados pela presidente Dilma Rousseff (PT) para ocuparem as vagas, como estabelece a Constituição.

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