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Posts com a Tag STJ

sexta-feira, 27 de maio de 2011 Judiciário, STJ | 19:14

STJ presta homenagem a ex-presidente do tribunal

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O ministro Humberto Gomes de Barros será homenageado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima quarta-feira (1º), às 18h. Ele já foi presidente do tribunal.

O ministro aposentou-se em julho de 2008, depois de 17 anos de atuação como ministro do STJ, onde ingressou em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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quinta-feira, 26 de maio de 2011 Empresas, STJ | 07:26

STJ nega uso do faturamento como base para cálculo dos lucros cessantes

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta semana que um processo envolvendo lucros cessantes de um posto de gasolina de São Luís (MA) retorne à origem para que sejam refeitos os cálculos dos valores a serem pagos pela distribuidora Esso.

O posto, que foi destruído por um incêndio em 1992, teve seu terreno posteriormente alugado pelo proprietário, que cobrava na Justiça os lucros cessantes, ou seja, o valor que a empresa deixou de lucrar durante o período após a destruição do posto, incluindo o período pós aluguel do terreno, baseado em uma média mensal de faturamento que o posto tinha antes do acidente.

Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, os lucros cessantes devem ser calculados somente no tempo em que o posto ficou sem utilização econômica.

A ministra acolheu os argumentos da Esso, defendida pelo advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados que sustentou a tese de que “não se pode tolerar que o faturamento seja utilizado como parâmetro para cálculo dos lucros cessantes”.

“Na apuração do valor da indenização dos lucros cessantes devem ser abatidos do valor das receitas da empresa (faturamento) as despesas operacionais (salários, equipamentos, impostos, depreciação do ativo imobilizado, entre outros) e os tributos”, afirmou o conselheiro federal da OAB.

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terça-feira, 24 de maio de 2011 Planos de saúde, STJ | 20:59

Justiça manda plano de saúde pagar operação a obeso mórbido

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A partir do momento que uma operadora de planos de saúde fecha um contrato com um cliente sabendo que o segurado é vítima de obesidade mórbida, deve se comprometer com o pagamento de cirurgia de redução de estômago.

Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha (MG).

Para o tribunal, eram evidentes os sinais de uma possível cirurgia e todos foram aceitos pelo plano ao admiti-lo como segurado. A decisão deve abrir precedentes a casos semelhantes envolvendo outras empresas de planos de saúde.

A relatora do caso foi a ministra Nancy Andrighi. Ao decidir, ela destacou que na data da contratação do plano, o segurado declarou à seguradora que pesava 146 quilos e media 1,53 metros, o que resulta num índice de massa corporal (IMC) de 62 kg/m2, indicador claro de obesidade mórbida.

“No ato de adesão ao contrato, o segurado encontrava-se mais de 85 quilos acima de seu peso ideal, situação que, por óbvio, foi constatada pela seguradora e que notoriamente acarreta diversos males à saúde, bem como vem cada vez mais sendo tratada por intermédio da cirurgia para redução do estômago”, acrescentou.

A ministra entendeu que antes de concluir o contrato de seguro de saúde, pode a seguradora exigir do segurado a realização de exames médicos para constatação de sua efetiva disposição física e psíquica.

Leia também:
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sexta-feira, 20 de maio de 2011 Judiciário, STJ | 17:11

Dilma nomeia três novos ministros para o STJ

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O “Diário Oficial da União” publicou nesta sexta-feira (20/5) os nomes dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicados pela presidente Dilma Rousseff.

São eles: Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva, ambos advogados de São Paulo, e Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Distrito Federal.

Os três, que foram sabatinados no Senado Federal na semana passada, substituíram os ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros.

Não há data marcada para a posse dos novos membros do Tribunal.

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terça-feira, 17 de maio de 2011 STJ, TJs | 14:21

Celso Limongi deixa STJ após dois anos de convocação

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A partir desta terça-feira (17/5), o desembargador convocado Celso Luiz Limongi retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Não quero dar a impressão de que abandonei o Tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos”, revelou. O desembargador alcança a idade para aposentaria compulsória, 70 anos, no dia 8 de julho.

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Contratos, STJ | 14:20

STJ suspende processos que tratam de juros em contratos

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Todos os processos que questionam a taxa de juros aplicada nos contratos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ações atingidas pela decisão do ministro Sidnei Beneti são as que tramitam Juizados Especiais Cíveis.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo Bradesco contra uma decisão da 3ª Câmara Recursal de Mato Grosso, que teria fixado juros de forma distinta do permitido pela jurisprudência do Tribunal.

Além de determinar a suspensão de todos os processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia, até o julgamento final do processo, o ministro determinou que sejam oficiados os presidentes de Tribunais de Justiça e os corregedores gerais de Justiça de cada estado e do Distrito Federal, para que comuniquem às turmas recursais. E os interessados na instauração da reclamação têm o prazo de 30 dias para se manifestarem.

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quarta-feira, 11 de maio de 2011 STJ | 12:14

Collor se livra de pagar indenização

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Collor foi o 32º presidente do Brasil, entre março de 1990 e dezembro de 1992. (Foto: AE)

Em uma discussão que tramita no judiciário brasileiro há quase vinte anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da União para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello a pagar indenização em processos de improbidade administrativa. Além dele, a ação também elenca como réu a construtora Odebrecht.

Os procuradores tentavam reverter as absolvições nos tribunais inferiores do atual senador da República por Alagoas em atos praticados na campanha dele à presidência em 1989. Também pediram a aplicação retroativa da Lei de improbidade administrativa (8.429/1992), a fatos ocorridos em 1988.

A acusação que versa sobre Collor é a participação dele em valores financeiros da campanha no esquema de caixa dois organizado por Paulo Cesar Farias.

Para defendê-lo, Collor contratou o ex-ministro Fernando Neves da Silva, que atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2002. “O MP pediu para aplicar a lei de improbidade, mas não há provas sobre isso na época de campanha. O saldo do dinheiro na campanha era fruto de doações e isso foi comprovado. O Fiat Elba que ele tinha, por exemplo, veio dessas doações”, explicou o advogado de Collor.

O valor da indenização não foi divulgado nem na decisão do ministro Teori Albino, relator do caso. O processo continua no gabinete do ministro para revisão e publicação da sentença.

“A ação tem 19 anos. Não lembro mais o valor e nem era isso que estava mais em questão”, completou Neves da Silva.

Atualizado às 15h do dia 11 de maio de 2011

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terça-feira, 10 de maio de 2011 Judiciário, STJ | 14:17

Senado aprova nome de indicados ao STJ

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (10/5) os nomes dos advogados Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A presidência da CCJ informou que encaminhará, ainda hoje, as indicações dos advogados para votação no Plenário. Aprovados, seguem para nomeação da presidenta Dilma Rousseff.

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segunda-feira, 9 de maio de 2011 Advocacia, STJ | 17:07

Advogados devem receber mesmo com extinção do processo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em valores proporcionais ao trabalho.

O tribunal confirmou a tese em um caso sobre a fixação da verba honorária em valor proporcional para o advogado que conseguiu extingir a execução de oito de dez cheques, por meio de exceção de pré-executividade.

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domingo, 8 de maio de 2011 STJ | 21:40

Senado sabatina indicados ao STJ na próxima terça

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa na próxima terça-feira (10/5) as indicações de nomes para três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior serão sabatinados pelos integrantes da comissão.

Se aprovados, os nomes seguem para a votação no Plenário do Senado. Os três nomes que serão analisados foram indicados para vagas de advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são da OAB.

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