Publicidade

Posts com a Tag STJ

quarta-feira, 21 de setembro de 2011 Judiciário, STJ | 13:33

Número de ministros no STJ pode dobrar

Compartilhe: Twitter

Em encontro reservado com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início de setembro, o presidente da Corte, Ari Pargendler, propôs uma avaliação do trabalho em cada um dos gabinetes. Como solução, ele propôs que o número de ministros da corte passe de 33 para 66.

Segundo informações da Agência Brasil, uma nova reunião teria sido agendada para esta quarta-feira (21/9), mas o encontro não foi confirmado pela assessoria de imprensa do STJ.

A ideia de avaliar os gabinetes surgiu após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, reclamar do atraso de o STJ julgar processos importantes.

Mas, em uma reunião prévia, ocorrida no início do mês, os ministros do STJ se mostraram resistentes a aceitar a proposta.

Sem empecilhos
A mudança no número de ministros é possível e pouco complexa.

“A Constituição Federal diz, no artigo 104, diz que o número mínimo é de 33 ministros. Portanto, não há impedimentos em um número maior que esse. A lei que regula do STJ teria que ser alterada, mas, para tanto, basta encaminhar uma proposta de alteração para rever essas cadeiras”, explica José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, professor da FGV Online e diretor de Comunicação do IASP.

Ele ressalta, no entanto, que as alterações podem ser vetadas em função dos custos que o aumento de ministros pode acarretar.

Com Agência Brasil

Autor: Tags: ,

quinta-feira, 21 de julho de 2011 Recuperação e falência | 05:00

Canhedo deve reaver fazenda vendida para quitar Vasp

Compartilhe: Twitter

Além das pontes, a fazenda Piratininga, em Goiás, tem três viadutos para ajudar no manejo dos animais (Foto: Randes Nunes/Foto Arena)

O empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp, deve recuperar nos próximos dias a Fazenda Piratininga, localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás. Advogados e representantes das duas partes admitem que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve anular a adjudicação (quando o primeiro proprietário de um bem o transfere para seu comprador e este assume todos os direitos sobre a mesma) do imóvel. Com isso, a propriedade voltaria às mãos de Canhedo.

A fazenda, cuja área é mais que o dobro da cidade do Rio de Janeiro, foi vendida em dezembro do ano passado para o grupo MCLG Administração e Participações Ltda por R$ 310 milhões, menos da metade do valor de sua avaliação, que ficou em R$ 615 milhões. Os recursos arrecadados seriam usados para pagar parte das dívidas de Canhedo com os funcionários da empresa aérea Vasp. O rombo financeiro ultrapassa a marca do R$ 1,1 bilhão, valor divulgado em 2008 e citado no processo que corre na Justiça.

Argumentos
Os advogados de Canhedo defenderam no TST que a venda foi baseada em nulidades processuais (violação das normas jurídicas) e que, por isso, o negócio não é válido. Do outro lado, a defesa dos aeroviários, formada pelos advogados Francisco Gonçalves Martins e Carlos Duque Estrada –que representam o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo—argumenta que alguns advogados contratados por Canhedo não têm procuração no processo e que, por isso, não podem atuar no caso. Sendo assim, o trâmite legal tem sido violado e, segundo eles, “ignorado intencionalmente” pelo tribunal do trabalho.

No meio dessa discussão toda, estão os empresários Walterci de Melo (sócio majoritário do Laboratório Teuto), Marcelo Limírio Gonçalves (da fabricante de remédios genéricos Neo Química) e João Alves de Queiroz Filho (do grupo Hypermarcas), que formam o grupo MCLG Administração, que adquiriu a propriedade.

Além dos R$ 50 milhões pago no ato da compra como sinal –validado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo–, os empresários também já teriam investido outros R$ 70 milhões em melhorias na fazenda.

Os investimentos tinham o respaldo em uma decisão proferida em maio deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou improcedente um recurso movido pela defesa do empresário que questionava a adjudicação do imóvel por ex-funcionários da empresa aérea e a realização do leilão que resultou na compra da fazenda, que pertencia à Agropecuária Vale do Araguaia, também de propriedade de Canhedo.

“O STJ decidiu que a adjudicação é perfeita e acabada. Só a justiça trabalhista poderia anular essa adjudicação e foi isso o que aconteceu. O que era, juridicamente, absolutamente improvável. Se este processo continuar, os atos praticados pela adjudicação deixam de existir”, explica Duque Estrada.

Ele defende que a decisão do TST se dá com base em irregularidades processuais. “A defesa de Canhedo contratou dois ministros aposentados e que foram presidentes do TST para defendê-los. Mas o advogado do empresário não tem procuração para substabelecer os ministros”, explica.

Duque Estrada se refere ao advogado Carlos Campanhã que, na verdade, defendeu Canhedo até abril deste ano pelo Salgado Freitas Advogados Associados. A banca continua na defesa do empresário, mas Campanhã deixou o escritório em abril deste ano. Campanhã não estaria citado corretamente na procuração pela defesa de Canhedo e, por sua vez, não poderia subestabelecer (indicar) ninguém para ingressar no processo.

Os ministros contratados foram Luiz José Guimarães Falcão e Francisco Fausto Paula de Medeiros.

“Qual a finalidade de ministros aposentados do TST (ex-presidentes) serem substabelecidos no processo às vésperas do julgamento, embora não tenham redigido uma única vírgula após o ingresso no processo, tendo por base, ainda, que os mesmos (ministros) não fazem parte da banca de advogados originários que atua na causa?”, indaga Francisco Gonçalves Martins. “O processo não é um jogo de pega-pega”.

Canhedo
Uma fonte ligada ao empresário Wagner Canhedo defende o direito do dono da falida Vasp e diz que o mais importante argumento de defesa é o de que não foram respeitadas as regras da ação civil pública e o seu devido trâmite legal.

“Deveria ser feito um processo de falência onde cada credor teria que liquidar seu crédito para, aí sim, penhorar os bens do Canhedo e levar a leilão. Nada disso não ocorreu. Ademais, o sindicato não pode ser parte neste caso. Não existe adjudicação em ação civil pública para sindicatos. Há interesses escusos em tudo isso”, afirma a fonte, que continua: “O Canhedo deve, mas tem direito de ser executado como manda a lei. Não se conserta um erro com outro”.

Duque Estada e Francisco Assis já ingressaram no TST, no último dia 9, com uma exceção de suspeição contra o processo no tribunal. Para entender melhor, trata-se de um pedido para que os magistrados verifiquem os elementos subjetivos que podem prejudicar a imparcialidade da decisão.

Os advogados argumentam que a decisão do TST em dar provimento a uma ação sem procuração “contraria mais de 2.700 decisões do tribunal”.

A defesa dos aeroviários contesta que o TST julgou novamente uma matéria já julgada pela mesma turma. Segundo eles, não havia fato novo para o caso ter novo veredicto, premissa fundamental no direito para que o imbroglio voltasse à pauta.

“Juiz acha que é Deus. Ministro tem certeza que é. Perder ou ganhar ação é comum na vida de um advogado, mas ser roubado assim é inadmissível”, alfineta Duque Estrada. “Isso nunca aconteceu na história do TST. É tudo manobra”, completa Martins.

Em nota, o TST respondeu as acusações dos advogados. “Temos a informar que o processo ainda não teve seu julgamento concluído. Além disso, informamos que todas as vezes nas quais o Judiciário é acionado, já que age mediante provocação, suas decisões são motivadas. Caso a parte não se sinta contemplada em sua pretensão, há meios próprios de tentar reverter sua situação. A decisão citada deu-se com base em reiteradas decisões desta Corte sobre o tema. Assim sendo, toda a fundamentação da decisão encontra-se no voto do relator, seguido à unanimidade pelos seus pares da 5ª Turma. Os autos do processo são públicos”, diz a nota.

Os advogados dos aeroviários já sinalizaram que devem acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do TST já na próxima semana.

Venda desfeita
Se a Justiça der mesmo ganho de causa a Canhedo, todos os atos processuais devem retroagir, inclusive o negócio firmado com os empresários Walterci de Melo, Marcelo Limírio Gonçalves e João Alves de Queiroz Filho que, neste caso, poderão reaver os R$ 50 milhões dados no ato da compra da Piratininga. No entanto, devem perder os R$ 70 milhões investidos de dezembro de 2011 até hoje e, para recuperar o recurso investido, deverão se habilitar a participar da recuperação judicial de Canhedo.

O advogado Djalma Rezende, que defende os empresários, diz que ainda não vai se pronunciar sobre o caso e que “observa a discussão de fora”. Mas apóia os argumentos apresentados em juízo pelos representantes dos aeroviários e critica a postura dos ministros do TST.

“O TST reverteu um entendimento interno. Os ministros mudaram de opinião estranhamente. Os advogados [Francisco Martins e Carlos Duque Estrada] estão corretíssimos nos argumentos deles”, comentou Rezende, que sinalizou uma possível ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a decisão do TST garanta a Canhedo o direito de recuperar a Fazenda Piratininga.

“Se isso acontecer, vou ao Supremo contestar conflito de competência. Isso porque o STJ decide uma coisa, o TST outra. O STJ disse que era uma venda perfeita e acabada. Portanto, isso tem que parar e alguém tem que dar um ponto final nessa questão, e será o STF”, afirmou.

Rezende diz que “causa estranheza” o tribunal julgar um caso como esse em embargos de declaração. “A matéria foi julgada por 2 a 1 dizendo que não tinha como recorrer do recurso de revista”, completa.

O advogado revelou que desde que compraram a fazenda, o trio de empresários dobrou o número de funcionários. “Antes tinham 140 pessoas. Agora são 350, sendo 300 registrados e 50 terceirizados. É algo espantoso. Aquilo estava um caos. Não é à toa que o Ministério Público de Goiás chamava a fazenda de ‘Vale dos Esquecidos'”, disse Rezende, que, mesmo diante de tanta reviravolta, se mostra confiante: “Não tenho dúvida de que a venda da Piratininga para deve permanecer como está”.

Segundo iG apurou, o caso deve voltar a julgamento no TST na segunda semana de agosto, provavelmente no dia 10. Na primeira semana do próximo mês o tribunal publica o acórdão que é alvo da discussão entre as partes para, aí então, o caso ir à pauta.

A reportagem entrou em contato com o escritório Salgado Freitas Advogados Associados, que defende Canhedo, mas ninguém retornou até o fechamento desta matéria.

Atualizado às 14h do dia 20 de julho de 2011

Acompanhe:
Caso Vasp: Executivos investem R$ 70 milhões em fazenda
Conheça a Fazenda Piratininga
Reunião define forma de pagamento a ex-funcionários da Vasp
Sucatas dos aviões da Vasp valem R$ 50 mil cada
Justiça nega divulgação de imagens dos aviões da Vasp
Advogado de Canhedo diz que pode recorrer de venda de fazenda

Autor: Tags: , , , ,

segunda-feira, 18 de julho de 2011 CNJ, Judiciário | 13:51

Sem decisão do Supremo, SP e MS têm 2,9 mil processos parados

Compartilhe: Twitter

Os Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo têm, juntos, 2,9 mil processos parados nos Juizados Especiais Federais (JEFs) à espera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, as ações envolvem temas que aguardam um julgamento do Supremo já que estão no status de repercussão geral, dado a processos de grande relevância social e econômica.

Enquanto o STF não uniformiza o entendimento sobre estes processos, as demais ações envolvendo o tema ficam com o andamento paralisado no país. O mesmo acontece com temas que estão pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que padroniza o entendimento por meio do julgamento dos chamados recursos repetitivos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o problema envolve JEFs das cinco regiões do País. Nos juizados da 5º Região, que abrange os Estados do Nordeste, existem 1379 processos sobrestados (paralisados) por se referirem a onze temas que possuem repercussão geral no Supremo ou que serão definidos em recursos repetitivos pelo STJ.

Por isso, na semana passada o problema foi levado ao CNJ por iniciativa de grupo de trabalho coordenado pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, cujo objetivo de aperfeiçoar e acompanhar o trabalho desenvolvido em tais juizados.

Autor: Tags: , , ,

quarta-feira, 29 de junho de 2011 STJ | 15:21

Neta adotada como filha por ex-presidente ganha direito a pensão militar

Compartilhe: Twitter

O general Emílio Garrastazu Médici foi o 28º presidente brasileiro (Foto: AE)

A neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, Cláudia Candal Médici, conseguiu na Justiça o direito a receber uma pensão paga pelo Estado. Mesmo sendo neta, ela foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984.

O general morreu no ano seguinte e Cláudia, na condição de filha adotiva, passou a receber a pensão.

O pagamento do benefício foi suspenso em 2005, porque a administração pública entendeu que a adoção havia sido irregular, por falta de autorização judicial. A neta do ex-presidente entrou na Justiça com mandado de segurança para reverter a decisão administrativa, sustentando a legalidade do procedimento de adoção e alegando que o benefício foi suspenso sem que ela tivesse a oportunidade de se defender. Ganhou em primeira instância.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, cassou a decisão – não por irregularidade na adoção, mas porque esta teria sido providenciada apenas com o objetivo de garantir o recebimento da pensão militar pela adotanda.

Para o tribunal, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício a netos se fossem órfãos de pais.

No julgamento de recurso apresentado por Cláudia Médici, os ministros do STJ acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Jorge Mussi, para restabelecer a decisão inicial e assegurar o pagamento da pensão.

Mussi assinalou que o próprio TRF2, ao analisar as provas do processo, concluiu que a neta do ex-presidente não se encontrava em situação irregular no momento da adoção, portanto não haveria necessidade de intervenção do Poder Judiciário e a adoção poderia ser feita por meio de escritura pública.

O valor da pensão não foi divulgada pelo tribunal, já que o que se discute o o direito a recebê-la e não a quantia.

Emílio Garrastazu Médici que governou o Brasil entre 1969 e 1974. As informações são do STJ.

Atualizado às 19h do dia 29 de junho de 2011

Leia também:
O governo Medici
MPF move ação contra acusados por tortura no regime militar

Autor: Tags: ,

terça-feira, 21 de junho de 2011 STJ | 11:11

Justiça mantém multa a Maluf em caso Paulipetro

Compartilhe: Twitter

Depois de mais de uma década de discussão no judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve multa de R$ 50 mil por recurso abusivo interposto por Paulo Maluf na execução do caso Paulipetro.

Em 1997, ele foi condenado pelo STJ em razão dos contratos de exploração de petróleo firmados em 1979, que deram prejuízo “colossal” ao estado de São Paulo, nas palavras do então relator do caso.

À época, o STJ considerou que o negócio foi premeditado e se efetivou “com evidente atentado à moralidade administrativa”, conforme voto do ministro, hoje aposentado, Antônio de Pádua Ribeiro. Sucessivos recursos fizeram com que essa decisão só transitasse em julgado [decisão final] em 2007, tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação teve inicio com uma ação popular iniciada por Walter do Amaral. Em 2005, quando o STJ reafirmou sua própria decisão, o processo já tinha mais de cem volumes. Nessa decisão, o Tribunal afirmou que “a lei não autoriza o administrador público a atuar, no exercício de sua gestão, com espírito aventureiro, acrescido de excessiva promoção pessoal e precipitada iniciação contratual sem comprovação, pelo menos razoável, de êxito.”

O valor da condenação equivale a US$ 250 mil, que deverão ser devolvidos aos cofres públicos.

Em nota, a assessoria de imprensa de Maluf comentou a decisão. “Com relação à nota veiculada pelo STJ na data de hoje, informa-se que a questão relacionada a anulação da ação do caso Paulipetro continua em discussão nos autos da Ação Rescisória n.º 4.206, em trâmite no STJ.”

Autor: Tags: , ,

domingo, 12 de junho de 2011 Judiciário, STJ | 09:43

Napoleão Nunes Maia Filho ocupa vaga que era de Luiz Fux

Compartilhe: Twitter

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho passa a integrar, a partir da última sexta-feira (10/6), a Primeira Seção da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ocupa vaga decorrente da saída do ministro Luiz Fux, que deixou a Corte em março para atuar no Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, o ministro Maia Filho ocupava uma cadeira na Terceira Seção e na Quinta Turma do STJ.

A transferência a pedido consta da Portaria 149, de 31 de maio de 2011, assinada pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, e publicada no Diário da Justiça eletrônico da última sexta-feira (10/6).

Autor: Tags:

terça-feira, 7 de junho de 2011 STJ | 20:44

Justiça nega pedido de acusados por emprestar nome a Daslu

Compartilhe: Twitter

O pedido da Columbia Trading para recuperar os bens perdidos em razão da apreensão de mercadorias trazidas ao Brasil para, supostamente, serem comercializados pela empresa Daslu, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com isso, o tribunal manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo o qual a importação realizada por simulação e ocultação do real importador acarreta a pena de perdimento dos bens.

Os diretores e o gerente da empresa Columbia Trading foram denunciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da Daslu. A acusação era a de terem emprestado o nome para a Daslu. A denúncia é do Ministério Público Federal.

Autor: Tags: , , ,

Advocacia | 05:49

Especialistas debatem os desafios do direito societário

Compartilhe: Twitter

De quarta a sexta-feira desta semana (8 a 10 de junho), acontecerá em São Paulo, no Renaissance Hotel, o Congresso Internacional de Direito Societário. Organizado pelo Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE), o evento pretende debater os novos desafios e mecanismos jurídicos na associação entre empresas para garantir o crescimento dos negócios em tempos de globalização.

O congresso contará com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Carmen Lúcia Antunes Rocha (STF), Paulo de Tarso Sanseverino (STJ) e Nancy Andrighi (STJ), além de renomados especialistas brasileiros e estrangeiros da área. Da lista de palestrantes convidados, destacam-se os advogados e professores Arnoldo Wald, Calixto Salomão e Tavares Guerreiro.

Autor: Tags: , , , ,

quinta-feira, 2 de junho de 2011 Direito Autoral, STJ | 15:22

Carrefour deve indenizar autor de música do Chacrinha

Compartilhe: Twitter

A rede de supermercados Carrefour terá de indenizar Pedro Marcílio Barichello, um dos autores da canção “Roda, roda, roda”, vinheta do programa televisivo Cassino do Chacrinha. A ação chegou ao Superior Tribunal de Justiça em 2009, depois de tramitar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O STJ manteve a condenação dada pelo tribunal do Rio, fixada em R$ 50 mil.

De acordo com o processo, a música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento. Os ministros consideraram que, apesar de ter cedido os direitos patrimoniais a uma editora de música, Barichello continua titular dos direitos pessoais sobre a obra, na qualidade de autor.

Em um dos recursos, o Carrefour sustentou que apenas um trecho de “Roda, roda, roda”, com a letra modificada, foi utilizado na propaganda de televisão, sem ter havido verdadeira reprodução ou alteração que provocasse descrédito, conforme o disposto no artigo 47 da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O relator do caso no STJ, ministro Raul Araújo, esclareceu que alguns doutrinadores entendem que, mesmo no caso de paráfrases e paródias, é necessária prévia autorização do autor da obra original, interpretação baseada no artigo 29, inciso III, da Lei de Direitos Autorais (LDA).

“A obra foi deturpada para melhor atender aos interesses comerciais do promovido na propaganda”, disse o ministro.

Os escritórios Siqueira Castro Advogados e Marlan Marinho Jr Advogados defenderam o Carrefour e Pedro Barichello, respectivamente.

Autor: Tags: , , ,

segunda-feira, 30 de maio de 2011 Direito Autoral, STJ | 18:54

STJ promove debate sobre a Lei de Direitos Autorais

Compartilhe: Twitter

O Ministério da Cultura e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promovem nesta terça (31/5) e na próxima quarta-feira (1/6) o seminário A Modenização da Lei de Direitos Autorais. O evento pretende finalizar a elaboração do anteprojeto da nova lei que altera e acresce dispositivos à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Serão realizadas discussões e debates entre juristas, parlamentares, advogados e outros especialistas no tema, a fim de modernizar a legislação brasileira na área da produção intelectual. A abertura do evento contará com a ministra da Cultura Anna de Holanda, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, o desembargador federal aposentado Carlos Mathias e de representantes do Congresso Nacional.

Autor: Tags:

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. 4
  6. 5
  7. 10
  8. Última