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Posts com a Tag STJ

segunda-feira, 5 de julho de 2010 Advocacia, STJ | 08:38

Informatização já reduziu número de processos no STJ

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, na última sessão antes do recesso forense, em 1º de julho, defendeu o carro-chefe da sua gestão: a informatização do judiciário. Para tanto, trouxe números que mostraram uma queda de 50% no número de processos em tramitação.

De acordo com o presidente do STJ, há hoje 230 mil processos tramitando na Corte, contra 460 mil em setembro de 2008.
A adoção dos recursos repetitivos também foi importante para essa queda no numero de processos.

“Valiosos, os recursos repetitivos – somados aos benefícios do uso intensivo da tecnologia – colaboraram para que o Tribunal reduzisse o número de processos, algo impensável tempos atrás”, disse Rocha.

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domingo, 4 de julho de 2010 Advocacia, STJ | 14:05

STJ adota assinatura eletrônica em processos ainda em 2010

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Presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, exalta a informatização no tribunal (Foto: STJ)

Na última sessão de julgamento antes do recesso forense, realizada na última quinta-feira (1), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, disse que, além dos avanços trazidos pela implantação do processo judicial, a chamada “assinatura eletrônica” deve começar a valer ainda em 2010. Isso deve acelerar a tramitação processual no País.

Segundo Asfor Rocha, ela permitirá que documentos jurídicos eletrônicos – tais como decisões, acórdãos, certidões de julgamento e telegramas – sejam assinados com certificação digital. O sistema, em fase avançada de desenvolvimento, tem previsão de finalização no segundo semestre desse ano.

Na última sessão, o presidente do STJ apresentou dados referentes aos resultados alcançados pelo Tribunal na primeira metade do ano e deu um tom de “dever cumprido” durante sua fala.

Dados divulgados no relatório exposto por ele comprovam que a presença do tribunal na internet tem evoluído à medida que cresce o interesse dos usuários por serviços eletrônicos. Segundo o documento, o portal do STJ obteve uma média de 36 milhões de acessos por mês, de janeiro a junho de 2010, com destaque para os serviços de pesquisa de jurisprudência, busca processual, visualização de processos e notícias.

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sexta-feira, 2 de julho de 2010 Danos Morais, Direito de imagem | 18:25

Ex-goleiro das seleções de 58 e 62 ganha ação contra a Nike

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Painel mostra a imagem do ex-goleiro durante a Copa (Foto: Mansur Murad Advogados)

A Nike do Brasil foi condenada a indenizar em R$ 100 mil o ex-goleiro da seleção brasileira Gylmar dos Santos Neves, que atuou nas Copas de 1958 e 1962, por uso indevido de imagem. A empresa foi acionada na Justiça paulista por utilizar a imagem de Gylmar no lançamento de uma coleção de roupas com a temática dos campeões mundiais, chamada “Nike Brasil 5 estrelas”, sem consultar o ex-goleiro.

A campanha foi lançada em 2006 e, segundo a defesa do ex-atleta, foram utilizadas imagens de jogadores campeões de Copas do passado.

“O filho do Gylmar foi quem percebeu que as fotos do pai, quando jogador, estavam sendo utilizadas em uma loja da Nike. Tentamos um acordo antes de entrar na Justiça para que houvesse indenização, já que uso de imagem deve ser remunerado, mas não aceitaram”, disse a advogada do ex-goleiro Flavia Mansur Murad Schaal, do Mansur Murad Advogados.

Segundo ela, a empresa alegou o direito de arena, ou seja, quando a imagem pertence à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e, por força do contrato de licença que as partes mantêm, poderia ter o uso da imagem do ex-goleiro.
“A Lei Pelé, que prevê o direito de arena, nem existia na época em que o Gylmar jogava e quando as fotos foram tiradas”, explicou Flávia, se referindo ao fato de a lei ter sido promulgada em 1998, quatro décadas depois da atuação do ex-goleiro.

Outros jogadores também apareceram nos painéis (Foto: Mansur Murad Advogados)

A advogada contou a Leis e Negócios que a ação não demorou a ser julgada porque o ex-atleta, por ter mais de 60 anos, tem prioridade na tramitação de processos. A briga na Justiça teve início em dezembro de 2007. Logo depois, o juiz de primeiro grau, da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, reconheceu que o direito de imagem foi violado.

Depois disso, em julgamento finalizado no dia 10 de junho último, pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou a tese adotada pela defesa do ex-jogador e manteve a indenização em seu favor.
Da decisão, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a Nike disse que não vai se pronunciar sobre o caso. A advogada de Gylmar acredita que a empresa ainda não foi citada do último julgado e que o prazo para a defesa, portanto, ainda não foi aberto para a Nike, o que deve ocorrer nos próximos dias, quando a empresa poderá recorrer.

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Direito Civil | 13:20

União responde por contaminação radioativa em Goiânia

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A União e os estados devem, legalmente, fazer a fiscalização das atividades com aparelhos radioativos. Numa eventual falha desse exercício, se configura a responsabilização solidária. Foi com esse entendimento que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da União por entender que ela tem responsabilidade civil objetiva pelo grave episódio de contaminação por radioatividade ocorrido em Goiânia (GO), em 1987.

Segundo informações do STJ, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, entendeu que, se a União tivesse desenvolvido programas de inspeção sanitária dos equipamentos de radioterapia, isso teria possibilitado a retirada, de maneira segura, da cápsula de Césio 137, responsável pela tragédia ocorrida há mais de 20 anos.

No recurso, a União pedia o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, com a extinção do feito sem julgamento de mérito (da ação).

“Não fosse pela ausência de comunicação do Departamento de Instalações e Materiais Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão federal, à Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, o grave acidente que vitimou tantas pessoas inocentes e pobres não teria ocorrido”, completou o relator.

O caso
O acidente radioativo de Goiânia teve início em setembro de 1987, quando um aparelho utilizado em radioterapia de um hospital abandonado foi encontrado na zona central da cidade. A contaminação originou-se de uma cápsula que continha cloreto de césio – um sal obtido do radioisótopo 137 do elemento químico césio (Césio 137).

O instrumento, irresponsavelmente deixado no local, foi encontrado por catadores de papel, que entenderam tratar-se de sucata. O aparelho foi desmontado e repassado para terceiros, gerando um rastro de contaminação, o qual afetou seriamente a saúde de centenas de pessoas.

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Advocacia | 05:43

Processo eletrônico ajuda a reduzir consumo de energia do STJ

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Presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, defende a informatização processual

A adoção do processo eletrônico contribuiu para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa, além de diminuir o estoque de processos em tramitação e aumentar a área útil do Tribunal, reduzir o consumo de energia. É o que afirmou o presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha, durante a sessão de encerramento do primeiro semestre do judiciário de 2010, realizada nesta quinta-feira (1º/7).

De acordo com dados divulgados pelo ministro, o STJ ganhou 30% de área útil somente com a eliminação de processos em papel e armários, enquanto o volume de processos que tramitam na Casa caiu pela metade: de aproximadamente 460 mil, em setembro de 2008, para cerca de 230 mil, neste ano.

“O processo eletrônico foi consolidado no âmbito do STJ e vem demonstrando impactos positivos no que tange ao aprimoramento do trâmite processual e à otimização da prestação jurisdicional oferecida à sociedade”, disse Cesar Rocha, ao anunciar aos ministros da Corte Especial os resultados obtidos por sua gestão na primeira metade do ano.

Mais espaço
Com relação à diminuição do volume de processos em tramitação no Tribunal, Asfor Rocha disse que caiu 50% em menos de dois anos. O ministro citou, ainda, o enorme espaço físico ganho com a eliminação de processos em papel.

Segundo ele, o STJ adquiriu, em 2008, 1.500 novos armários, para dar conta das pilhas de processos que se amontoavam em suas instalações. “Em 2009 e 2010, não foi preciso comprar nenhum”, disse Asfor Rocha, que prometeu a doação dos móveis que se tornaram inúteis após a adoção do processo eletrônico.

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quinta-feira, 1 de julho de 2010 Advocacia | 15:00

Recesso faz com que prazos fiquem suspensos até 31 de julho

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A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais ficam suspensos na Justiça por conta do recesso forense e voltam a a fluir a partir de 2 de agosto. Julho é mês de férias forenses nos tribunais superiores.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o horário de atendimento ao público será das 13h às 18h. Internamente, fica mantido o horário normal de funcionamento do Tribunal.

Sem recesso
Já o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu extinguir o recesso de julho no âmbito da entidade. A decisão foi tomada na última sessão plenária da OAB, conduzida por seu presidente nacional, Ophir Cavalcante, com o objetivo de dar continuidade a serviços públicos relevantes desempenhados pela entidade.

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quarta-feira, 30 de junho de 2010 Judiciário | 21:31

Lula indica dois ministros para o STJ

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Os dois magistrados escolhidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são os desembargadores Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os magistrados foram indicados para ocupar, respectivamente, as vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Denise Arruda e Fernando Gonçalves, ocorridas em abril deste ano.

Os dois serão, em seguida, submetidos a sabatina pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Após aprovados, seus nomes serão submetidos ao Plenário daquela casa legislativa. Somente depois dessas etapas, serão nomeados pelo presidente da República.

Conheça
Gaúcho de Porto Alegre, o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJ gaúcho desde 1999. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Magistrado de carreira desde 1986, exerce também o magistério na Escola Superior da Magistratura da Ajuris, da qual foi diretor no biênio 2006/2007. Ele compôs a lista tríplice após concorrer com outros 48 integrantes de tribunais de justiça.

Já Maria Isabel Gallotti Rodrigues é desembargadora federal desde 2001. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988.

Atuou como advogada perante os tribunais superiores, Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Foi curadora especial em sentenças estrangeiras, procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procurador Regional da República em 1996, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e designada procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Concorriam à vaga 22 magistrados federais.

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terça-feira, 29 de junho de 2010 Advocacia | 17:53

STJ manda OAB aceitar advogado sem estágio

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A seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá de aceitar a inscrição de um profissional que não apresentou provas de ter concluído, com aproveitamento, o estágio previsto no estatuto da categoria. O advogado já vinha atuando na profissão graças a uma decisão provisória da Justiça. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Santa Catarina).

A OAB-SC cancelou a inscrição do advogado por entender que ele não havia preenchido os requisitos da lei. Inconformado, ele foi à Justiça e conseguiu anular a decisão, obtendo ainda a antecipação de tutela para poder continuar trabalhando.

Segundo informações do STJ, ao julgar apelação da OAB, o TRF-4 considerou que “a exigência se restringe à comprovação da realização do estágio profissional, não sendo necessário demonstrar a aprovação em exame final”.

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) diz que o estagiário inscrito na OAB “fica dispensado do exame de ordem, desde que comprove, em até dois anos da promulgação desta lei, o exercício e resultado do estágio profissional ou a conclusão, com aproveitamento, do estágio de prática forense e organização judiciária, realizado junto à respectiva faculdade, na forma da legislação em vigor”.

Em recurso especial ao STJ, a OAB-SC sustentou que a comprovação do aproveitamento no estágio deveria ter sido feita segundo as normas de uma resolução sua e de um convênio firmado com a universidade. Mas, em decisão unânime, a Turma não conheceu da controvérsia levantada pela OAB-SC.

“O que se tem, na essência, é uma questão relativa a descumprimento de resolução e de convênio e de falta de prova. Não há uma típica questão envolvendo ofensa direta a lei federal”, afirmou o relator do recurso, ministro Teori Albino Zavascki, para afastar a competência do STJ. Com isso, prevalece a decisão do tribunal de segunda instância, a favor do profissional.

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segunda-feira, 28 de junho de 2010 Advocacia | 09:34

STJ soma 300 mil processos digitalizados

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Mais de 300 mil processos, com mais de três milhões de folhas, já foram digitalizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que significa o primeiro passo para a consolidação de um Judiciário totalmente informatizado: milhares de processos de papel transformados em arquivos digitais.

O estoque remanescente, armazenado nos gabinetes dos ministros, vem sendo gradativamente zerado, seguindo a ordem de antiguidade. Segundo o STJ, quando regressar do recesso forense, em 1º de agosto, a corte deve ser o primeiro tribunal nacional do mundo totalmente virtualizado.

“Vamos acabar definitivamente com o papel no nosso cotidiano”, garante o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, que, ao assumir o cargo em setembro de 2008, elegeu a modernização da estrutura, a racionalização de condutas e a agilização dos julgamentos como os pilares de sua administração.

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