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Posts com a Tag STJ

quinta-feira, 4 de novembro de 2010 Recuperação e falência, STJ | 16:03

Empresa em recuperação deve apresentar certidões, diz STJ

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O fato de estar em recuperação judicial não livra uma empresa de apresentar certidões negativas. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que suspendeu liminar da Justiça paulista.

Pela decisão anterior, o Banco do Brasil estava obrigado a liberar mais de US$ 400 mil a uma empresa em regime de recuperação judicial, sem exigir a apresentação de certidões de regularidade tributária. O valor corresponde a exportações de produtos para Cuba.

Ao analisar o pedido de suspensão da liminar, o presidente do STJ afirmou que a Lei 11.101/2005 “não contempla entre os meios de recuperação judicial a utilização incondicionada de incentivos ou benefícios creditícios”. Pargendler disse que, a pretexto de facilitar a recuperação judicial da empresa, não se pode obrigar o credor a financiar o devedor, acrescentando que ao juiz cabe aplicar as normas legais.

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Advocacia | 06:17

Seminário debate reformas no Código de Processo Civil

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O escritório Siqueira Castro Advogados promove o seminário “Reforma do CPC” (Código de Processo Civil) na manhã da próxima sexta-feira (5/11) com renomados juristas e profissionais do Direito. Entre eles, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Mario Velloso, o Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão Especial de Estudo do
Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, Luiz Carlos Levenzon e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sergio Shimura.

O evento acontecerá em comemoração a inauguração do auditório do Siqueira Castro em São Paulo. “É com muita alegria que inauguramos o auditório para 150 pessoas na sede de São Paulo e passamos a contar com mais um espaço que permitirá disseminar conhecimento sobre várias áreas do Direito por meio de palestras periódicas dos nossos sócios e convidados, além de eventos e treinamentos”, comemora Carlos Fernando Siqueira Castro, sócio da banca.

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sexta-feira, 29 de outubro de 2010 Judiciário | 12:03

STF e STJ só voltam a funcionar em 3 de novembro

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiram para hoje, 29 de outubro, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado ontem, dia 28. Com isso, os principais tribunais do País ficarão cinco dias corridos sem atividade.

Assim, os prazos processuais que devam se iniciar ou se completar nesses dias (28 ou 29) ficam automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte, 3 de novembro, quarta-feira, quando será retomado o expediente normal.

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quarta-feira, 27 de outubro de 2010 STJ, Tributos | 19:37

STJ define prazos para contribuintes em ações tributárias

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O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham sido lançados de ofício pela fazenda pública, deve ser contado a partir da data do pagamento. Já no caso da ação para anular o lançamento feito de ofício, o prazo de prescrição (também de cinco anos) é contado a partir da notificação do contribuinte acerca do crédito tributário. É o que definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento recente.

O caso envolveu um grupo de contribuintes que processou o município do Rio de Janeiro com o objetivo de obter a devolução de tributos. Eles tiveram vitória no STJ.

O recurso em questão tramitou como recurso repetitivo. Isso significa que o resultado afeta dos demais processos no país que envolvam as mesmas controversas jurídicas.

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Judiciário, STF, STJ | 18:18

Celso de Mello é o novo relator de denúncia contra Pargendler

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Celso de Mello é o novo relator do caso envolvendo Pargendler (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do processo envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, acusado de assédio moral a um ex-funcionário do tribunal que ele preside.

A primeira distribuição feita nesta terça-feira (26/10) no Supremo deixou o caso nas mãos da ministra Ellen Gracie, mas ela se considerou impedida por questões de foro íntimo. Ela e Pargendler trabalharam juntos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em meados da década de 90.

Aparentemente, não existem motivos para Mello seguir os mesmos passos da colega Ellen Gracie e recuse ser o relator do processo. Com a nova distribuição, não há previsão para quando o processo irá a julgamento.

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terça-feira, 26 de outubro de 2010 STF, STJ | 19:50

Ellen Gracie se diz impedida para julgar caso contra Pargendler

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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), se considerou impedida para analisar o caso envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, e o processo, que chegou nesta terça ao Supremo, será redistribuído para um novo ministro nesta quarta-feira (27/10).

Gracie, que é carioca, fez carreira no Rio Grande do Sul. Pargendler é de Passo Fundo, no mesmo Estado. Ambos integraram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pargendler ingressou em 1989. Ellen ocupou a vaga destinada ao quinto constitucional na mesma época. Os dois participaram da elaboração do Regimento Interno daquele Tribunal.

O fato de terem trabalhado juntos já é um fator impeditivo para o julgamento do presidente do STJ cair nas mãos de Ellen Gracie.

Empossado no cargo no início de setembro, Pargendler é acusado de assediar moralmente um estagiário da corte na semana passada. A discussão se deu em uma fila de caixa eletrônico do STJ. Ellen Gracie foi uma das autoridades que compareceu à posse de Pargendler.

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segunda-feira, 25 de outubro de 2010 Judiciário, STJ | 17:25

STJ prorroga prazos processuais em razão de feriados

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 29 de outubro o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público e comunica que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro, segunda e terça-feira, não haverá expediente no Tribunal.

Com isso, os prazos processuais que devam se iniciar ou se completar nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte, 3 de novembro, quarta-feira, quando será retomado o expediente normal.

A determinação consta da Portaria 271, de 5 de outubro de 2010, publicada no Diário da Justiça eletrônico do STJ de 6 de outubro de 2010.

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STJ | 10:10

Justiça eleva multa da Bunge para R$ 10 mi

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 480 mil para quase R$ 10 milhões o valor da multa imposta à Bunge Fertilizantes. O aumento de quase 2.000% se deu em função do descumprimento de uma decisão da empresa que ignorou determinação de não inscrever o nome de um produtor rural em cadastro de inadimplentes.

O valor foi decidido em função da capacidade econômica da Bunge e já é considerado um dos maiores arbitrados pelo STJ.

“A multa diária por descumprimento de decisão judicial não é “um fim em si mesma, mas funciona como mecanismo de indução – mediante pressão financeira –, a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação e da própria ordem judicial”, disse a ministra Nancy Andrighi.

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STJ | 09:25

Presidente do STJ silencia sobre briga com estagiário

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, preferiu não se manifestar sobre o boletim de ocorrência –com o motivo de “injúria real”– registrado contra ele na semana passada por um ex-estagiário do tribunal. Pargendler teria demitido o funcionário após uma breve discussão entre eles.

De acordo com o BO, tudo aconteceu na última quinta-feira (20/10) quando o estudante Marco Paulo dos Santos, 24 anos, estava na fila de um caixa eletrônico do STJ logo atrás do ministro. O problema ocorreu porque Pargendler entendeu que o estudante estava muito próximo dele e teria exigido que ele se afastasse.

O estudante afirmou no registro policial que informou a Pargendler estar na distância exigida no uso do caixa eletrônico. Em resposta, Pargendler teria informado o cargo que ocupava no tribunal e prometeu demitir o estagiário. E assim o fez no mesmo dia. À noite, Santos registrou o BO na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. O documento foi assinado pelo delegado Laércio Rossetto.

Por se tratar de um caso envolvendo autoridade com foro privilegiado, corre em segredo de Justiça. A assessoria da Polícia Civil do Distrito Federal informou que todas as informações já foram repassadas à presidência do STJ e que, portanto, não pode mais se pronunciar sobre o assunto. O caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Injúria real é a ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa humana provocada mediante violência (lesão corporal) ou mediante outras vias. A pena é cumulativa de detenção de três meses a um ano com multa.

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quinta-feira, 21 de outubro de 2010 TJs | 16:27

Justiça proíbe editora de ir ao STJ em briga por Ferrari

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Imagem da Ferrari antes do acidente, em 2006 (Foto: arquivo)

A queda-de-braço de R$ 1,6 milhão entre a Editora Abril e a empresa Super Par não deve chegar a Brasília. O valor corresponde a uma ação de indenização contra a editora pelo uso e destruição de um veículo Ferrari Modena, de 2004.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (21/10) no Diário Oficial, o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou o recurso da editora para reverter a condenação que a obriga a indenizar a Super Par.

De acordo com Tadeu Ragot, do escritório Melo e Ragot Advogados, que faz a defesa para o dono da Ferrari, a negativa do tribunal faz com que a possibilidade de ganho de causa aumente.

“Eles tentaram remeter a discussão para o Superior Tribunal de Justiça, que aprecia apenas questões especiais, mas não conseguiram. Eles devem tentar mais um recurso, mas o entendimento de negativa tende a se repetir. Cada vez mais a possibilidade deles ganharem essa discussão fica remota”, acredita Ragot.

Procurado, os advogados da editora, Alexandre Fidalgo e Marcelo Ferreira dos Santos, do escritório Lourival J. Santos Advogados, não responderam à reportagem até o fechamento desta matéria.

Da discussão
A briga teve início quando, ao realizar um evento Autódromo de Interlagos em 2006, a Ferrari Modena, de cor vermelha e avaliada à época em R$ 850 mil, sofreu um acidente e ficou destruída.

Tudo aconteceu em um evento de carros esportivos de alta velocidade promovido pela revista especializada em automóveis da Editora Abril. O motorista que estava na Ferrari 360 Modena perdeu o controle da direção e bateu contra um muro de proteção na entrada dos boxes.

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