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Posts com a Tag STJ

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Danos Morais, direitos autorais | 20:45

Diretor da Globo perde ação contra gravadora

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O diretor da TV Globo Maurício Alexim Nunes perdeu a ação que moveu contra a gravadora Biscoito Fino que contestava a inclusão de seu nome na contracapa do DVD “Energia Jorge Ben Jor”. Cabe recurso.

O DVD é resultante da gravação de um especial levado ao ar em 1982 dirigido por Maurício Nunes. Relançado em 2007, o diretor entrou com ação na Justiça alegando não ter autorizado a inclusão de seu nome e acusando a gravadora de usar seu nome para alavancar a vendagem do produto, o que, em seu entendimento, geraria danos materiais e morais.

A sentença da 3ª Turma do STJ confirma decisão anterior de primeira instância e reconhece que a TV Globo autorizou a publicação do especial em DVD e destaca que a conduta da gravadora de incluir o nome do diretor respeitou o artigo 81 da Lei de Direitos Autorais. (Art. 81 – A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica (…) 2º – em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor (…) II – os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores.)

A decisão anterior, do TJ/RJ, assinalava que “a indicação do nome do autor na contracapa do DVD trata de imposição legal, cabendo ao produtor o devido crédito.

Para o advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, que defendeu a gravadora Biscoito Fino no processo, “o entendimento do Judiciário reflete a correta interpretação da Lei de Direitos Autorais. Até porque, se a gravadora não tivesse incluído o nome do autor na contracapa do DVD, ele, da mesma forma, teria entrado com uma ação questionando a ausência dos créditos”.

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segunda-feira, 1 de julho de 2013 STJ | 16:29

STJ fecha semestre com mais de 160 mil processos julgados

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A quantidade de ações e recursos endereçados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a crescer. No primeiro semestre de 2013, o STJ recebeu 142 mil novos processos e julgou 163.478, sendo 39.478 julgados em sessão e 124 mil decisões monocráticas. No primeiro semestre do ano passado, o Tribunal havia recebido pouco mais de 119 mil novos processos.

O balanço do semestre foi divulgado pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ, na sessão da Corte Especial realizada nesta segunda-feira (1º) para marcar o encerramento do semestre forense.

Segundo dados consolidados pela Assessoria de Planejamento, Organização e Estatística do Tribunal, a Corte Especial – máximo órgão julgador do STJ – encerrou o primeiro semestre com 3.442 casos julgados, sendo 1.121 em sessão e 2.321 monocraticamente. No período, foram distribuídos 866 processos.

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terça-feira, 4 de junho de 2013 Advocacia | 12:16

Ministro do STJ fala sobre contrato de seguro em SP

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, irá ministrar a palestra “Judiciário em Face do Contrato de Seguro e da Atividade Seguradora”, a convite da Escola Superior Nacional de Seguros. O evento, programado para o dia 6 de junho, às 18h, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, vai marcar a conclusão da primeira turma do MBA em Direito do Seguro e Resseguro e o início da segunda, na capital paulista.

Paulo de Tarso Vieira Sanseverino irá apresentar a visão do STJ sobre o contrato de seguro e a atividade seguradora. Juiz de carreira, o ministro está no STJ desde 2010 e assumiu, em fevereiro do ano passado, a presidência da 3ª Turma do STJ, especializada em direito privado.

O evento é gratuito e, para participar, é necessário confirmar presença no www.funenseg.org.br.

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sexta-feira, 24 de maio de 2013 STJ | 12:39

Anteprojeto para nova Lei de Arbitragem e Mediação é pauta no STJ

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A comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto para uma nova Lei de Arbitragem e Mediação, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, se reúne nesta sexta-feira (24/5).

O objetivo do encontro é dar início à fase de votação dos temas para o anteprojeto, começando por apreciar diversas questões relacionadas à arbitragem, entre elas o cabimento da arbitragem nos contratos públicos e de consumo e a arbitragem nas sociedades anônimas.

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, “a comissão é composta por juristas de altíssimo nível, e o trabalho tem sido prazeroso e produtivo. Agora começa a fase de definição, quando o anteprojeto ganhará corpo”.

As informações são do STJ

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segunda-feira, 13 de maio de 2013 STJ | 18:15

STJ abre inscrições para processo seletivo de estagiários

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, nesta segunda-feira (13), o Edital 1/13, que contém as regras de seleção de estudantes de nível superior para estágio remunerado na Corte.

Podem participar da seleção universitários dos cursos de arquivologia, biblioteconomia, comunicação social (relações públicas) e desenho industrial/design gráfico.

O processo seletivo será executado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e se destina à formação de cadastro reserva. Do total das bolsas oferecidas, 10% serão reservadas a estudantes com deficiência.

O estágio terá duração de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, e as bolsas possuem o valor de R$ 800.

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segunda-feira, 18 de março de 2013 STJ | 17:50

Ministro João Otávio de Noronha volta a integrar Seção de direito privado

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O ministro João Otávio de Noronha passa a integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir desta segunda-feira (18), em virtude do término do seu mandato de corregedor-geral da Justiça Federal. Os dois órgãos são especializados em matérias de direito privado.

A informação está na Portaria 175, disponibilizada na última sexta-feira (15) e publicada hoje. Noronha ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Massami Uyeda, ocorrida no final do ano passado.

O ministro João Otávio de Noronha está no STJ desde 2002. Além de ter ocupado o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal (biênio 2011-2013) e compor a Corte Especial, é membro do Conselho de Administração do STJ e do Conselho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). É, ainda, o diretor da Ouvidoria do STJ desde setembro do ano passado.

A informação é da assessoria de imprensa do STJ

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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 Advocacia | 14:47

Magistratura é tema de disciplina em faculdades de Direito

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A disciplina Magistratura – Vocação e Desafios–agora está na grade de faculdades de direito das cinco regiões brasileiras: Universidade Federal de Roraima (UFRR), Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir),Centro Universitário de Curitiba (Unicuritiba), Universidade Estadual do Piauí (Uespi), em Picos, e a Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, em São Paulo.

A iniciativa de criar essa disciplina partiu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.
Ao todo são 17 instituições de ensino superior que serão parceiras da Enfam neste primeiro momento. Hoje, todas participaram de uma videoconferência com a diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon. O encontro virtual servirá para explicar em detalhes como funcionará a parceria e apresentar o curso de capacitação dos docentes, que será nos dias 19 e 20 de fevereiro.

Durante esta capacitação, cada uma das 17 faculdades de direito enviará pelo menos um representante à sede da Enfam, em Brasília. Para mostrar aos docentes acerca das peculiaridades do ofício de magistrado e sobre do papel cada vez mais interdisciplinar dos juízes, a Escola convidou magistrados, acadêmicos, cientistas sociais, psicólogos e ministros aposentados das cortes superiores. As faculdades que ainda não aderiram à iniciativa da Enfam poderão participar nas próximas turmas.

As informações são do STJ

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012 Judiciário | 16:57

Troca de sobrenome de advogado invalida intimação

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam uma intimação por conta de erro na grafia do nome do advogado, que o impediu de apresentar impugnação no prazo devido. Com a decisão, foram anulados também todos os atos processuais praticados após a intimação invalidada.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que o erro de grafia não justifica a invalidação da intimação quando o equívoco é insignificante. A razão é que há outros meios de identificação, como o nome das partes, o número do processo, a comarca de origem e a inscrição do defensor na OAB.

No caso analisado, o equívoco foi trocar o sobrenome do advogado – “Pedrosa” por “Feitosa” – e, no prenome, substituir um “z” pelo “s”. O advogado afirmou que não se tratava de mero erro de grafia, mas da troca de um de seus sobrenomes. Sustentou ainda que tal engano impediu a identificação do processo no sistema de busca informatizada.

O recurso foi interposto contra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que entendeu que “a publicação realizada com a grafia do nome do advogado de forma incorreta não é nula se por outro meio for possível a identificação do processo e da intimação”.

A Terceira Turma reformou a decisão, anulando os atos praticados desde a intimação e determinando nova publicação

As informações são do STJ

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012 Direito previdenciário | 12:26

Prescrição de aposentadoria vale para pagamentos anteriores a cinco anos da ação

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana uma decisão em que afirma que a prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação.

Ou seja, o prazo para cobrança de valores de complementação de aposentadoria é de cinco anos, mas a prescrição atinge somente as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda na Justiça.

O entendimento do tribunal se deu quando os ministros analisavam recurso do Banco Santander Banespa S/A, que havia sido condenado a complementar os valores de previdência privada, relativamente aos reajustes salariais dados a seus empregados ativos. No STJ, a instituição alegava a prescrição do direito, cujo prazo seria de cinco anos.

Para a especialista em direito previdenciário Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do Raeffray Brugioni Advogados, era necessária uma definição sobre a matéria, “tendo em vista que haviam muitas decisões divergentes”. Mas a especialista pondera que a decisão não se reflete na Justiça trabalhista.

“Esta decisão do STJ certamente não operará efeitos perante a Justiça do Trabalho, local em que tramitam diversas ações cujo objeto e complementação de aposentadoria, havendo nesta esfera de competência, também, diversidade de entendimentos”, avalia.

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Judiciário | 12:01

Teori Zavascki toma posse no STF dia 29

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O ministro Teori Zavascki tomará posse como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 29 de novembro. Ele integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) há nove anos. Zavascki foi nomeado no dia 1º de novembro pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ministro Cezar Peluso na corte constitucional.

Natural de Santa Catarina, Teori Zavascki atua na Primeira Turma e na Primeira Seção, órgãos especializados no julgamento de matérias de direito público, e também na Corte Especial do STJ. Mestre e doutor em direito processual civil, foi advogado e integrou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

A escolha de Zavascki para o STF foi anunciada pela Presidência da República no início de setembro. Antes de ter seu nome submetido a votação no plenário do Senado, o ministro passou por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela casa.

As informações são do STJ

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