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Posts com a Tag STF

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011 Judiciário | 18:17

STF julgou 105% a mais de ações com repercussão geral em 2011

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Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 105% a mais de casos sob o guarda-chuva da repercussão geral, se comparado com o ano passado. Segundo o presidente da Corte, Cezar Peluso, neste ano, foram proferidos 39 julgamentos de mérito com esse filtro recursal, número superior aos 19, julgamentos prolatados em 2010.

“Isto revela que os tribunais de origem poderão, com o mesmo percentual de significância, decidir todos os múltiplos recursos que lhes chegaram e chegam com os mesmos temas, operando o indispensável concerto entre os diferentes juízos, para a pacificação social e a segurança jurídica”, disse Peluso.

O ministro citou alguns dados da repercussão que essas decisões tiveram sobre os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais (TRFs) e alguns Tribunais de Justiça. Segundo tais dados, os julgamentos proferidos permitem que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os TRFs da Segunda, Terceira e Quarta Regiões e pelo menos oito Tribunais de Justiça (TJs) possam decidir, de imediato, cerca de 70 mil causas que formam seus estoques, com diferentes temas.

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domingo, 18 de dezembro de 2011 Judiciário | 18:59

Nova ministra do STF toma posse nesta segunda

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A solenidade de posse da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa no Supremo Tribunal Federal (STF) será realizada nesta segunda-feira (19/12), às 10h.

O decreto de nomeação da ministra foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União na últim quinta-feira (15/12).

Rosa Weber ocupa a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto deste ano.

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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011 STF | 12:26

Ministro Gilmar Mendes representa STF na Itália

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O ministro Gilmar Mendes representará o Supremo Tribunal Federal (STF) na 89ª reunião da Comissão de Veneza, que se realiza nesta sexta-feira (16/12) e sábado (17/12), naquela cidade do norte da Itália.

Criada em 1990 pelo Conselho da Europa para difundir a democracia através do Direito, a comissão, integrada por especialistas independentes e integrada pelo Brasil desde 2008, atua principalmente em três áreas: assistência constitucional, justiça constitucional e questões relativas às eleições e referendos.

Na reunião, um dos destaques é o auxílio da Comissão de Veneza ao Egito, quanto à nova constituição daquele país. A Comissão deverá, ainda, discutir e emitir pareceres sobre aspectos da legislação de Albânia, Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Sérvia e Ucrânia.

Especificamente, trata-se da lei eleitoral e da prática eleitoral, na Albânia; de serviço alternativo e regime jurídico do estado de emergência, na Armênia; partidos políticos, no Azerbaijão; assuntos internos da Federação da Bósnia e Herzegovina e assuntos internos do Cantão Sarajevo; Código Eleitoral e legislação sobre uniões políticas dos cidadãos, na Geórgia; Tribunal Constitucional, na Sérvia; e princípios da política linguística do Estado, na Ucrânia.

As informações são do STF

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011 Judiciário, STF | 18:16

STF decide que juízes devem se cadastrar no Bacen Jud

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema Bacen Jud.

A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança movido pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira, que questionava a obrigatoriedade.

De acordo com ele, o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que determinou que todos os juízes do Brasil, com função executiva, deveriam se cadastrar obrigatoriamente no sistema –fere seu direito líquido e certo à independência funcional, além de afastá-lo da sua função principal, que é de julgar.

Entenda
O Bacen Jud é um sistema eletrônico do Banco Central que permite ao juiz solicitar informações sobre movimentação bancária dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas.

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domingo, 6 de novembro de 2011 Advocacia, STF | 05:50

Ministro Gilmar Mendes lança livro sobre decisões do STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lança, na próxima quarta-feria (9/11), o livro “Estado de Direito e Jurisdição Constitucional”, que reúne as mais relevantes decisões do ministro em seus primeiros nove anos de atuação na Suprema Corte, entre 2002 e 2010.

O livro aborda temas diversos, como direitos fundamentais, direitos políticos, partidos políticos e sistemas eleitorais, controle e constitucionalidade, administração pública e funções essenciais à justiça.

O lançamento acontece às 19h, na Biblioteca da Corte, em Brasília (DF).

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sexta-feira, 4 de novembro de 2011 Judiciário, STF | 18:43

Salário de ministro do STF pode aumentar em 2012

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ter aumento salarial a partir de 1º de janeiro de 2012. A medida está prevista no Projeto de Lei 2197/11, que está sob a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta reajusta em 4,8% o subsídio mensal dos ministros. Hoje, eles recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Com o novo texto, passarão a ganhar por volta de R$ 28 mil.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2197/11. O presidente do STF, Cezar Peluso, explica que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a norma terá impacto anual de R$ 977,7 mil para o STF.

Já para todo o Poder Judiciário, o impacto previsto é de R$ 150,5 milhões, tendo em vista que o valor do subsídio dos ministros do STF serve de base de cálculo para a remuneração dos ministros dos tribunais superiores e para os outros magistrados.

Não há data para que a proposta seja avaliada.

A informação é da Agência Câmara

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Judiciário | 17:44

SP inaugura "Centro para Resolução de Conflitos"

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Na próxima segunda-feira (7/11), às 11h, o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça inauguram o primeiro Centro de Resolução de Conflitos do Estado.

O serviço pretende facilitar o acesso do cidadão à justiça, substituir a cultura da sentença pela pacificação, e desafogar a demanda de processos no TJSP.

A cerimônia será realizada na Rua Barra Funda, nº 930 – 2º andar.

O evento contará com a presença do Governador Geraldo Alckmin, do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cézar Peluso; do Ministro do STF, Sidney Sanches; da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Roberto Bedran.

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terça-feira, 11 de outubro de 2011 Judiciário, STF | 13:31

STF disponibiliza informações de processos contra juízes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, decidiu dar mais transparência aos processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados.

As informações serão disponibilizadas no site do CNJ, na área da presidência do Conselho, e serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas corregedorias estaduais.

A decisão foi tomada pelo ministro durante encontro com 15 representantes do Colégio de Corregedores que reúne 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

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sexta-feira, 7 de outubro de 2011 Advocacia | 17:12

Ministro Lewandowski, do STF, lança livro em SP

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Será lançado na próxima segunda-feira (10/10), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o livro “A Influência de Dalmo Dallari nas Decisões dos Tribunais”, cuja organização coube ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a colaboração de Luiz Gustavo Bambini de Assis.

Lewandowski foi aluno e assistente de Dallari e o sucedeu como professor na cátedra de “Teoria Geral do Estado” na Faculdade de Direito da USP.

A obra é da Editora Saraiva e o lançamento será às 18h desta segunda (10), no Largo São Francisco, 99 – 1º andar, na capital paulista.

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quinta-feira, 6 de outubro de 2011 Precatórios | 17:16

STF retoma julgamento dos precatórios; títulos chegam a R$ 85 bilhões

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De surpresa e sem anunciar na pauta do dia –predominantemente com temas na área criminal—o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (6/10), o julgamento das quatro ações que contestam a emenda constitucional 62, de dezembro de 2009, que alterou a forma de pagamento de precatórios no País. O caso é conhecido como “Emenda do Calote”.

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que julgou o caso parcialmente procedente e declarou inconstitucional vários itens da Emenda Constitucional 62. O voto durou cerca de 20 minutos.

“Quanto maior o tempo de pagamento, mais a fila de precatórios tende a aumentar. Isso é um ostensivo descaso dos poderes públicos. Nesse cenário de caricato surrealismo jurídico, o Estado se coloca acima da lei e da Justiça”, disse o ministro.

“Isso força os inscritos a levar os títulos a leilão. Ou seja, é o direito a execução da sentença judicial transitado em julgado e que tem, por moeda de troca, o perdão de parte desse direito”, completou.

Na sequência, o ministro Luiz Fux pediu vistas. Não há data para que o caso volte a julgamento.

Entenda
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o aumento de dez para quinze anos no prazo de liquidação dos precatórios pelos Estados.
Nem mesmo o baixo quórum impediu que o Supremo trouxesse o assunto polêmico à tona. O caso estava na pauta da ultima quarta-feira (5/10), mas sequer foi chamada em plenário.

Só para se ter uma ideia de como a questão é importante, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 270 mil titulares de precatórios, o que corresponde a quase R$ 85 bilhões (dados atualizados). Só São Paulo deve R$ 22 bilhões de precatórios. O governo diz que, se pagar os títulos, pode quebrar o caixa.

Atualizado às 17h55 do dia 6 de outubro de 2011

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