Publicidade

Posts com a Tag STF

terça-feira, 24 de abril de 2012 STF | 12:43

STF julga ações sobre cotas raciais em universidades públicas

Compartilhe: Twitter

A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais – as chamadas cotas – está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (25/4).

Dentre as ações que serão julgadas, há a que contesta o Programa Universidade para Todos (ProUni), relatada pelo atual presidente do STF, ministro Ayres Britto. Será o primeiro julgamento plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na Presidência do STF na última quinta-feira (19/4).

O tema é polêmico e foi debatido em audiência pública realizada em março de 2010, com a participação de 38 especialistas de entidades governamentais e não governamentais.

Autor: Tags:

sexta-feira, 13 de abril de 2012 Judiciário, STF | 09:26

Supremo lança hoje banco de dados unificados do Judiciário

Compartilhe: Twitter

O presidente do Supremo Tribunal federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lança, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), um sistema que reunirá dados dos tribunais e cartórios de todo o país.

O objetivo da CNIPE é concentrar em uma só base de dados informações sobre o andamento de processos que tramitam em qualquer ramo do Judiciário brasileiro (estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar), inclusive nos tribunais superiores. Também estarão integrados ao sistema todos os tipos de cartórios, o que possibilitará a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais e de documentos autenticados com validade nacional, assim como a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais.

A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

Autor: Tags:

segunda-feira, 2 de abril de 2012 Judiciário | 18:22

Ives Gandra Martins critica invasão de competência do STF no Congresso

Compartilhe: Twitter

O jurista e tributarista, Ives Gandra Martins, advertiu nesta segunda-feira (2/4), em São Paulo, para o que considera como “invasão” de competências que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cometendo ao decidir sobre questões que seriam atribuições do Congresso Nacional. Para o tributarista, tal interferência pode gerar uma crise institucional.

“O verdadeiro amigo é aquele que diz aquilo que pensa e não aquele que elogia. O Supremo não pode ser legislador positivo. Os ministros do STF não deveriam intervir, porque na medida em que eles invadem a competência, permitem que o Congresso um dia possa tomar posições contra o Supremo com base no [artigo] 49, inciso 11, de preservação de sua competência legislativa”, advertiu.

Gandra Martins, que fez as afirmações durante reunião do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), da qual é presidente, emendou que a discussão em torno dos poderes do Conselho Nacional de Justiça é um bom exemplo de abuso da corte sobre os congressistas.

“É importante notar que quase isso ocorreu no caso do CNJ. Se o Supremo tivesse decidido contrariamente à Emenda 45. Não tenho dúvida que o Congresso teria criado uma legislação muito mais severa e de um controle judiciário muito maior porque o CNJ não é um controle externo. Num órgão que tem nove magistrados de 15 conselheiros evidentemente é um controle interno qualificado. E mais: isto pode provocar até uma crise institucional porque se o Supremo começa a invadir áreas que dizem respeito à competência legislativa, já que o STF é eleito por um homem só enquanto o Congresso Nacional é eleito por todos os brasileiros”, disse Gandra, que continuou: “Se isso ocorrer, de o Congresso um dia nulificar uma decisão do Supremo, e o Supremo não aceitar, o Artigo 142 da Constituição permite que as Forças Armadas sejam chamadas para estabelecer a ordem e a lei. E teríamos uma crise institucional muito grande”, advertiu.

A apreciação pelo STF da questão envolvendo o aviso prévio também é considerada um exemplo de invasão de atribuições, segundo Ives Gandra Martins.

“Quando o Supremo assumiu, na medida em que decidiu qual seria o aviso prévio, sem saber o número de dias que deveria ter acima do prazo legal de 30 dias. E a competência dos meus amigos do Supremo, como excelentes juristas, era de tal ordem que eles foram de 45 dias a 300 dias. Demonstrava que a falta de audiências públicas [competência do Legislativo] e de estudos. Eles [o STF] não estava preparado para solucionar. Não fosse o ministro Gilmar Mendes ter pedido vista, dando tempo de Congresso decidisse, nós teríamos um problema sério de competência de invasão legislativa de um lado e de incapacidade do Supremo de se decidir de outro”.

O jurista finalizou dizendo que enquanto o Supremo “é visto como um homem, o Congresso Nacional [é visto] por 130 milhões de brasileiros. E há uma grande diferença entre uns e outros”, encerrou.

Autor: Tags: ,

quinta-feira, 29 de março de 2012 Advocacia | 00:39

Livro “Mandado de Segurança e Ações Constitucionais” chega a 34ª edição

Compartilhe: Twitter

A 34ª edição do livro “Mandado de Segurança e Ações Constitucionais”, obra-prima de Hely Lopes Meirelles, editada originalmente há 45 anos, foi lançada recentemente.

A obra tem sido atualizada e enriquecida pelo professor Arnoldo Wald e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes desde a 14ª edição. O livro — um dos clássicos mais lidos e citados até hoje nos tribunais pelos juízes e grandes advogados brasileiros — conseguiu até agora a marca de 200 mil exemplares publicados desde sua primeira edição, de 1967.

Autor: Tags: ,

quarta-feira, 28 de março de 2012 STF | 05:00

Ministro Luiz Fux lança livro sobre direito constitucional

Compartilhe: Twitter

Será lançado nesta quarta-feira (28/3) o livro “Jurisdição Constitucional – Democracia e Direitos Fundamentais”, coordenado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia acontece às 18h30, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, localizada no Anexo II, da Corte, em Brasília.

“O livro é uma síntese dessa experiência, na medida em que alguns casos foram pinçados com o objetivo de despertar e aprofundar a atenção para a riqueza do ano judiciário, não só a tantos quantos se dedicam ao direito constitucional, mas também àqueles que nutrem os seus conhecimentos para inúmeras finalidades, colacionando os votos emblemáticos e norteadores de uma nova cultura constitucional”, disse o ministro Luiz Fux.

A obra, da Editora Fórum, tem como autores, além do ministro Luiz Fux, Bruno Vinícius da Rós Bodart, Felipe Derbli, Guilherme Jales Sokal, Gustavo Direito, Marcos Paulo Loures Meneses e Valter Shuenquener de Araújo.

Com informações do STF

Autor: Tags: ,

quarta-feira, 21 de março de 2012 Direito Civil | 12:54

Ex-presidente do STF faz palestra em SP

Compartilhe: Twitter

Para marcar os dez anos de vigência do Código Civil, o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves fará uma palestra no dia 12 de abril, às 19h, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Na mesma ocasião, será lançado o livro “Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro”, de autoria dos professores Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim.

Na oportunidade, ele será homenageado pelos professores Carlos Alberto Ferriani, representante do Departamento de Direito Civil da PUC-SP, e José Manoel de Arruda Alvim Netto, coordenador do Núcleo de Direito Civil da Pós-Graduação stricto sensu e integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o projeto de lei que visa instituir o Novo Código de Processo Civil.

O ministro Moreira Alves integrou a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do atual Código Civil, em 1969. Os trabalhos e estudos duraram seis anos, mas a lei só foi aprovada em 2002.

A palestra de Moreira Alves será no auditório “Ricardo Sayeg” da PUC-SP. Reservas de vagas podem ser feitas pelo e-mail apejur@gmail.com .

Autor: Tags:

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Empresas, STF | 13:20

Discussão sobre o Simples chega ao Supremo

Compartilhe: Twitter

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que há repercussão geral na discussão sobre empresas que são obrigadas a pagar de forma antecipada o ICMS, quando o Estado onde estão tem lei que versa nesse sentido. Ou seja, não pode haver a chamada bitributação entre a lei local e o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, conhecido como Simples.

A discussão, que chegou ao STF em um recurso interposto por uma empresa do ramo de importação e exportação contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), em que diz que uma empresa optante do Simples, por vedação legal, não pode obter outros incentivos fiscais.

A empresa pleiteia que seja reconhecida a possibilidade de não recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS e de seu pagamento antecipado, por ser optante do Simples Nacional, condição que lhe facultaria recolher o tributo em guia única.

Para o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, o caso apresenta os requisitos necessários ao reconhecimento da repercussão geral – que é quando a decisão dada neste caso cabe para discussões semelhantes.

“A tensão entre os entes federados transcende interesses meramente localizados de contribuintes e das Fazendas interessadas, pois esse tipo de conflito é capaz de afetar intensamente a harmonia política, bem como se semear a incerteza acerca das obrigações que devem ser uniformemente cumpridas em toda a extensão do território nacional”, ressaltou o ministro.

No entanto, o relator afirmou que, por outro lado, “o respeito à não-cumulatividade é pressuposto constitucional para a cobrança do ICMS”. “A importância desse requisito é reforçada no caso em exame, porquanto a Constituição determina que deve ser favorecido o tratamento tributário das micro e das pequenas empresas”, disse.

Hipoteticamente e sem se comprometer com qualquer das teses, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a alegada contrariedade argumentada pela empresa recorrente causa danos a dois relevantes direitos constitucionais independentes. São eles: a capacidade contributiva (não-cumulatividade) e a criação de condições para o aumento da oferta do pleno emprego e de mercado fornecedor equilibrado (fomento das pequenas empresas).

Com informações do STF

Autor: Tags: ,

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 Judiciário | 14:00

Supremo retoma o expediente nesta quarta

Compartilhe: Twitter

Feriado de Carnaval suspende prazos processuais no STF

Depois de suspender os prazos processuais, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde (22/2) o expediente, mas das 14 às 19 horas

Os prazos que se iniciem ou completaram no feriado de Carnaval ficaram automaticamente prorrogados para o dia 22, quarta-feira.

Autor: Tags:

terça-feira, 3 de janeiro de 2012 Judiciário | 06:10

STF julga menos casos em relação a 2010

Compartilhe: Twitter

Envolvido no julgamento de casos polêmicas como a Lei da Ficha Limpa – que teve duas sessões em 2011 e segue sem solução sobre sua validade – o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano com 13% a menos de casos julgados em comparação com 2010. Isso se explica em parte porque também o número de processos foram distribuídos no STF também sofreu queda: de 41.014 para 35.476.

Até hoje, o maior número de processos julgados no Supremo aconteceu em 2007 com 159.522 casos. Naquele ano foram distribuídos 112.938 processos aos 11 ministros. Os dados foram computados pela mais alta corte do judiciário brasileiro até 30 de novembro do ano passado.

Autor: Tags:

sábado, 31 de dezembro de 2011 Judiciário | 05:00

Planos econômicos, desaposentação e estabilidade na gravidez devem ser julgados em 2012

Compartilhe: Twitter

Os tribunais superiores terão muito a julgar em 2012. Além dos processos que ingressam na Justiça a cada ano, casos como a constitucionalidade dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II; a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do mecanismo da desaposentação; a imunidade tributária das atividades não postais e a estabilidade da gravidez no curso do contrato de experiência devem ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em virtude da ação que questiona os planos econômicos, que corre no STF, foram suspensas todas as demais que pleiteiam a indenização pelos expurgos inflacionários nos contratos de depósito em caderneta de poupança, direito esse amplamente reconhecido pela jurisprudência. “Portanto, a expectativa é que haja a confirmação da jurisprudência possibilitando o prosseguimentos das demandas com a consequente indenização dos poupadores”, aposta José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, diretor do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Na área Previdenciária, um dos julgamentos mais aguardados no Supremo é aquele enfocando a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio da desaposentação (ato de renuncia à aposentadoria).

“Também é aguardado o julgamento que tratará da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, os serviços extraordinários, o adicional noturno e até o adicional de insalubridade”, afirma Marcel Cordeiro, sócio responsável pelas áreas trabalhista e previdenciário do escritório Salusse Marangoni Advogados.

Para 2012, um dos julgamentos mais esperados – e um dos temas mais importantes do Direito do Trabalho – é a manutenção ou não do item III da Súmula 244 do TST, que aduz que a gravidez no curso do contrato de experiência não resulta na aquisição da estabilidade provisória (garantia no emprego) da gestante.

“Todavia, recentes julgados do próprio TST vêm inclinando em sentido contrário, com base na dignidade da pessoa da trabalhadora, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, trabalho como direito social, entre outros”, salienta Leone Pereira Coordenador do Complexo Trabalhista Damásio de Jesus.

O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, lembrou de um caso, defendido pela própria banca, e que deve entrar na pauta do STF no próximo ano.

“Trata da imunidade tributária das atividades não postais exercidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Entendemos que as atividades não-postais devem ser imunes, pois as suas receitas são utilizadas para cobrir o déficit das postais”, disse.

Autor: Tags: , , , , , , , , ,

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. 4
  6. 5
  7. 10
  8. 20
  9. Última