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Posts com a Tag STF

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 STF | 21:26

Defesa de Roger Abdelmassih pede a apreensão de seu passaporte

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Considerado foragido pela polícia, a defesa do médico Roger Abdelmassih foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer a apreensão do passaporte do médico, expedido pela Delegacia de Imigração da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, ou que determine àquele órgão a sua retenção.

Segundo a defesa, o pedido tem por objetivo demonstrar a boa-fé do médico e que ele não tem nenhuma intenção de se esquivar da aplicação da lei penal, saindo do país. A atitude foi tomada diante da decisão do Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital paulista de, a pedido do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP), decretar novamente a prisão preventiva de Abdelmassih pelo fato de ele ter requerido a expedição de novo passaporte.

O especialista em reprodução assistida foi condenado a 278 anos de prisão sob acusação de estupro e atentado violento ao pudor a 56 ex-pacientes.

Leia mais:
Médico Roger Abdelmassih é considerado foragido pela polícia

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Judiciário, STF | 16:00

AMB pede a Dilma que escolha um juiz para vaga aberta no STF

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Diante da indecisão de quem ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou um ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, com o pedido de que o novo indicado seja um magistrado de carreira.

Com a vaga aberta desde junho do ano passado, muitos nomes já lideraram as apostas nos bastidores de Brasília, mas nenhum pareceu estar tão próximo de ocupar a vaga como Luis Inácio Adams, à frente da Advocacia Geral da União. Depois de conceder entrevista como se fosse o novo ministro, o nome dele voltou à geladeira das opções.

No pedido encaminhado pela AMB, que também foi encaminhado ao vice-presidente da República, Michel Temer, aos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci Filho e da Justiça, José Eduardo Cardozo, a associação argumenta que o Brasil dispõe de uma magistratura sólida, com quase 15 mil profissionais, qualificados e reconhecidos internacionalmente.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, ressalta ainda que com a escolha de um magistrado, o Brasil não terá apenas mais um ministro excepcional, mais um Judiciário muito mais próximo do povo e mais justo. “Só esse amor pela justiça é capaz de explicar a vocação que beira a obstinação. Por isso, os juízes também preenchem o requisito do notável saber jurídico”, disse.

Acompanhe:
2011 inicia sem presidente do Cade e sem ministros no STJ e STF
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quinta-feira, 6 de janeiro de 2011 Judiciário | 09:15

Em 2011, STF terá expediente aos finais de semana e feriados

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Supremo vai atender aos finais de semana também. (Foto: Dorivan Marinho/STF)

A partir deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou à disposição da população o serviço de plantão judicial. Regulamentado no início de dezembro de 2010 pela Resolução nº 449, o objetivo do procedimento é alcançar aqueles que necessitem dos serviços judiciários aos sábados, domingos e feriados, períodos em que não há expediente forense na Corte.

Os pedidos deverão ser protocolados somente por meio eletrônico, mediante uso do sistema de processamento eletrônico e-STF.

O horário de processamento dos processos encaminhados à apreciação em regime de plantão judicial será, exclusivamente, das 9h às 13h, aos sábados, domingos e feriados.

A atuação de processos no STF durante o plantão será reservada para casos como Habeas Corpus contra decreto de prisão, busca e apreensão, bem como para Mandados de Segurança, entre outros.

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terça-feira, 4 de janeiro de 2011 OAB | 09:56

STF suspende liminar que autorizava inscrição na OAB sem prova

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A liminar que obrigava a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a inscrever dois bacharéis em Direito sem a aprovação no Exame de Ordem foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. A liminar foi concedida no mês passado pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e gerou polêmica.

Em decisão proferida ontem, dia 3, Peluzo dá razão aos argumentos da OAB. “Ante o exposto, defiro o pedido, para suspender a execução da liminar concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0019460-45.2010.4.05.0000, até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação desta Corte. (…).

No processo, a OAB afirma que a liminar causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade.

Carvalho concedeu uma liminar ao bacharel Francisco Cleuton Maciel, permitindo que esse se inscrevesse na seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a necessidade de passar pela seleção.

Maciel tinha ingressado com mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem fazer o exame e chegou a ser derrotado em primeira instância. Só no recurso ao TRF5 é que ele teve êxito.

Clique abaixo e saiba mais sobre o caso:
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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 Judiciário | 05:00

2011 inicia sem presidente do Cade e sem ministros no STJ e STF

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Ficou para a presidente Dilma Rousseff a nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além desses cargos, ela terá que designar um presidente para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que o órgão antitruste conta com o conselheiro Fernando Furlan no cargo interinamente.

Depois de muita especulação em torno do nome de quem assumiria a vaga do ministro aposentado Eros Grau, que deixou a cadeira no início do segundo semestre deste ano, 2011 chega com a indefinição no décimo primeiro homem do STF.

O atual advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que já foi procurador-geral da Fazenda Nacional, saiu da linha de frente nas opções, e reaparecem alguns nomes, como do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha e o advogado Roberto Caldas, que aparece na disputa pelo cargo pela terceira vez.

Já o STJ informou que definirá em 7 de fevereiro os nomes a serem encaminhados a Dilma Rousseff para a escolha dos três advogados que vão preencher as três vagas de ministro destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As vagas a serem preenchidas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

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terça-feira, 28 de dezembro de 2010 STF | 13:48

STF garante recursos de petróleo para município no RS

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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que garante a retomada imediata do do repasse mensal de royalties derivados do armazenamento e distribuição de petróleo para o município de Osório (RS).

O município, representado pelo escritório Bornholdt Advogados, contestou acórdão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o corte dos repasses em abril de 2010.

“É importante destacar que a ministra não entrou no mérito da questão constitucional, se sua aplicação ao caso concreto foi ou não correta, pois esse não é o objeto da reclamação” salienta o advogado Rodrigo Bornholdt, titular do escritório que representou o município gaúcho.

Briga antiga

Desde 1990, Osório (RS) vinha recebendo normalmente a quantia referente aos royalties até que, em dezembro de 2001, a ANP cortou o envio.

Em 2003, o município conseguiu, judicialmente, voltar a receber o benefício, ficando novamente sem recebê-lo neste ano por força do Acórdão do STJ.

A cidade conta com um terminal de tanques de armazenamento que recebe petróleo e derivados do litoral de Tramandaí (RS) e remete o conteúdo à refinaria de Canoas (RS).

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domingo, 19 de dezembro de 2010 Judiciário | 06:00

Recesso forense começa amanhã e vai até janeiro

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Começa amanhã, dia 20, e vai até 6 de janeiro de 2011 o recesso forense da Justiça no Brasil. Com isso, tribunais estaduais e federais, fóruns, comarcas e juizados trabalham em plantões para resolução dos casos mais urgentes e os prazos ficam suspensos, voltando a correr normalmente no fim do período designado.

No STF, os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2011, com a abertura do ano judiciário, marcado por sessão solene que será realizada no Plenário do Supremo, às 10h. No mesmo dia haverá sessões na Primeira e na Segunda Turma do tribunal, a partir das 14h.

O TST funcionará em regime de plantão, das 14h às 18h, com atendimento específico para as causas urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares, reclamações correicionais, “habeas corpus”, dissídio coletivo de greve em atividade essencial e, eventualmente, pedidos de efeito suspensivo.

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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 Judiciário, STF | 19:43

Ministros do STF receberam 282 processos por mês em 2010

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Em 2010 foram distribuídos 33.892 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), menos da metade registrado três anos antes, em 2007, que contabilizou 106 mil ações na época. Os números atuais representam uma média de 282 processos por mês para cada ministro. Em 2007, a média era de 907 processos por mês.

Os números foram revelados hoje pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso.

“Nós estamos vivendo um momento histórico”, avaliou o ministro, ao salientar que esta é a primeira vez, em 11 anos, que tramitam no Supremo menos de 90 mil processos (88.834).

Segundo o ministro, o STF possui hoje 88.834 feitos em tramitação, o que representa uma redução de 9,4% em relação ao ano passado. Essa redução se deve, segundo Peluso, à aplicação da sistemática da repercussão geral que já resultou, desde 2007, na redução de 41,2% do número de recursos que chegam a Corte.

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Judiciário | 09:56

STF e STJ têm hoje as últimas sessões de julgamentos do ano

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Supremo realiza hoje a última sessão de 2010 (Foto: Carlos Humberto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizam nesta sexta-feira (17/12) suas últimas sessões de julgamentos deste ano judiciário. Nos dois tribunais as sessões começaram às 9h.

A partir de segunda (20/12), tem início o recesso forense, com plantão da Presidência para decisões urgentes.

As sessões serão retomadas em janeiro de 2011.

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OAB | 09:33

Desembargador do Ceará autoriza inscrição na OAB sem prova

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Uma decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Vladimir Souza Carvalho, promete engrossar o debate em torno da obrigatoriedade do exame de ordem para bacharéis em Direito ingressarem na profissão. Carvalho concedeu uma liminar ao bacharel Francisco Cleuton Maciel, permitindo que esse se inscrevesse na seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a necessidade de passar pela seleção.

Maciel tinha ingressado com mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem fazer o exame e chegou a ser derrotado em primeira instância. Só no recurso ao TRF5 é que ele teve êxito.

O desembargador concedeu a liminar e disse que o fato da profissão de advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia.

A OAB pode recorrer da decisão tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto Supremo Tribunal Federal (STF).

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