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Posts com a Tag Souza Cruz

quinta-feira, 26 de maio de 2011 Danos Morais, TJs | 19:43

Juíza rejeita ação de R$ 30 bi contra fabricantes de cigarros

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A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível de São Paulo, negou uma ação coletiva bilionária de um grupo de ex-fumantes contras as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris. A ação foi a primeira do gênero no País.

A Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf), autora da ação, pede indenização de R$ 30 bilhões por danos a saúde causados pelo fumo. Ainda cabe recurso da decisão.

Tendência
A decisão é mais uma vitória na queda-de-braço das empresas tabagistas contra fumantes na Justiça. De acordo com a Souza Cruz, de 629 ações propostas contra a companhia nos últimos 16 anos, 465 foram rejeitadas e apenas 10 tiveram decisões favoráveis, mas ainda estão sujeitas a recurso.

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segunda-feira, 29 de novembro de 2010 Direito trabalhista, Empresas | 13:52

Justiça proíbe Souza Cruz de contratar "provadores de cigarros"

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Souza Cruz não pode mais contratar pessoas para testar cigarros (Foto: Agência Estado)

A Souza Cruz foi impedida de contratar empregados para fazer testes de cigarros. A decisão foi da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibiu que a empresa mantenha essa função no seu quadro de funcionários.

Segundo o ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso, a empresa deverá valer-se de novo método para a mensuração do produto, pois a vida e a saúde do trabalhador devem sempre prevalecer. “No confronto com o princípio da livre iniciativa privada, prepondera o direito fundamental à saúde”, destacou.

Um ex-empregado da empresa cobrou na Justiça comum indenização pelos sérios problemas de saúde adquiridos em vários anos como “provador de cigarros”. Foi a partir de uma entrevista concedida pelo trabalhador que o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) propôs a ação.

O ex-provador informou que um projeto chamado “Painel do Fumo” era mantido da empresa. O objetivo era fazer o controle de qualidade dos produtos. Em uma sala, as pessoas testavam os cigarros produzidos tanto pela Souza Cruz quanto pelos concorrentes, sem nenhum tipo de proteção.

Procurada, a Souza Cruz afirmou que vai recorrer da decisão perante o próprio TST e também no no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a empresa afirmou que o “MPT pretende que apenas a Souza Cruz, (desconsiderando todas as demais empresas do setor”, seja punida.

Afirmou também que a “atividade de avaliação sensorial [provador] desenvolvida no Painel do Fumo é lícita, não vedada por lei”.

“Pelo contrário, a atividade é necessária para garantir a padronização das marcas comercializadas pela empresa (em observância aos direitos dos consumidores) e é reconhecida como legítima pelo Ministério do Trabalho, mediante previsão específica na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Além disso, os participantes do Painel, todas maiores de idade e já fumantes no âmbito de sua esfera privada, optaram voluntariamente por participar dessa atividade, conforme reconhecido em mais de uma oportunidade pela Justiça do Trabalho”, completa a nota da empresa.

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quarta-feira, 15 de setembro de 2010 Danos Morais | 17:53

Souza Cruz pode se livrar de ações de ex-fumantes

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Com a rotina de figurar como réu em ações movidas por ex-fumantes, a Souza Cruz deve se livrar de processos com pedidos de indenização quando sua origem se der em Juizados Especiais. Ou seja, tribunais que acolhem causas inferiores a 40 salários mínimos.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da empresa tabagista, que alegou incompetência absoluta do Juizado Especial, porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte; ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

No julgamento, que teve início nesta quarta-feira (15/9), o advogado da empresa alegou que nos Juizados Especiais é impossível a produção de provas, que seria imprescindível para a defesa da Souza Cruz em causas que culpam o vício ao cigarro à empresa. “É como entrar numa guerra para lutar com as mãos amarradas nas costas”, comparou o advogado.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio de Mello, que defendeu o entendimento da Souza Cruz. O voto dele foi seguido pelos ministros Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, quando o vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, pediu vista do processo.

Apesar da ausência do voto de seis ministros, a Corte tende a entender de acordo com o relator, já que as discussões paralelas no plenário sobre o assunto davam a entender que o direito a ampla defesa, premissa da Constituição Federal, foi desrespeitado.

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segunda-feira, 2 de agosto de 2010 Judiciário, STF | 06:34

STF retoma trabalhos com julgamento de recurso da Souza Cruz

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Nesta segunda-feira (2) termina o recesso forense. Com isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam a rotina das sessões. As atividades começam a partir das 14h e um dos primeiros julgamentos deve ser o recurso impetrado pela Souza Cruz contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral em função de dependência causada pelo cigarro que lhe foi imposta pela 2ª Turma do Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo.

A empresa sustenta a incompetência absoluta do Juizado Especial porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte, ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, desrespeito ao devido processo legal, já que houve inversão do ônus da prova, e inadequada aplicação da regra constitucional da responsabilidade civil objetiva do Estado em relação de consumo.

Também deverá ser retomado, com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, o julgamento do Mandado de Segurança 26794, impetrado pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte imediato das parcelas de auxílio-moradia paga aos magistrados inativos e pensionistas do Judiciário daquele estado.

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