Publicidade

Posts com a Tag Simões Caseiro Advogados

sexta-feira, 30 de setembro de 2011 Empresas, Previdência | 14:01

88 mil empresas terão aumento do FAP em 2012

Compartilhe: Twitter

O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou nesta sexta-feira (30/9) os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2011 com vigência para 2012) de 1.008.071 empresas. Desse total, 919.718, ou 91,2%, serão bonificadas na aplicação do FAP 2011. Mas 88.353 empresas terão aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2012, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.

Segundo a previdência, o fator acidentário foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2009 e 2010, processado em 2011 e com vigência para 2012.

Contestação
O FAP atribuído às empresas pelo MPS poderá ser contestado administrativamente, de 1º a 30 de novembro, por intermédio de formulário eletrônico dirigido ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, disponibilizado somente nesse período, nos sites do MPS e da Receita Federal do Brasil.

O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial da União, sendo que o acesso a dados mais detalhados é restrito à empresa, nas páginas eletrônicas da Previdência e da Receita.

“Não teve muita novidade se comparada com a Portaria divulgada o ano passado. O problema é a forma de cálculo da Resolução no 1.316, de 31 de maio de 2010, que onera por demais as empresas”, afirma Theodoro Vicente Agostinho, do Raeffray, Brugioni e Alcântara Agostinho Advogados.

As empresas que estiverem impedidas de receber bonificação poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores.

A comprovação somente poderá ser feita mediante formulário eletrônico. Para esses casos, o período é de 1º de outubro a 1º de novembro, para as empresas, sendo que os sindicatos deverão se manifestar no próprio site mediante a senha de seu CNPJ, até 18 de novembro.

“Vale comentar que os FAP divulgados em 2010 e 2011 foram alvos não só de diversas contestações administrativas, como em muitos casos geraram ações judiciais movidas por empresas, sindicatos e associações, tendo em vista que diversos pontos da sistemática contrariam a legislação vigente”, afirma Marcos Paulo Caseiro, do Simões e Caseiro Advogados, que completa: “Ao que parece, o FAP 2012 terá os mesmos pontos de discussão já que as regras para o cálculo são as mesmas”.

Leia também:
Para ministro, sistema tributário é “absolutamente disfuncional”

Autor: Tags: , ,

terça-feira, 27 de setembro de 2011 Empresas, Previdência | 12:04

Normas sobre o cálculo do FAP valem até 2012

Compartilhe: Twitter

Ontem (26/9), o governo publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 579/2011 que destaca as novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). As atuais regras vão valer por mais um ano e se encerram em 2012.

Dentre as determinações, a portaria, pelo Ministério da Previdência e da Fazenda, informa que, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão consultar sua alíquota do FAP que entrará em vigor no próximo ano. O desempenho de frequência, gravidade e custo será disponibilizado nas páginas na internet da Previdência Social e da Receita Federal.

No entanto, a Portaria 579 não altera as normas práticas e critérios do polêmico fator, o que pode gerar uma queda-de-braço entre empresas e governo na Justiça no próximo ano.

“A tendência é que as empresas continuem com ações na Justiça, novas, inclusive, para questionar os critérios de frequência, gravidade e custos, que não constam na Constituição”, afirma o advogado Marcos Paulo Caseiro, sócio do escritório Simões Caseiro Advogados.

De acordo com o especialista, a discussão acontece porque o FAP incide no cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que varia de acordo com o risco gerado pela empresa ao trabalhador.

“Atualmente as alíquotas estão em 1% para atividades de baixo risco, 2% para médio e 3% para alto. A majoração do SAT é feita segundo critérios arbitrários de frequência, gravidade e custos, que não constam na Constituição. Essa alteração só seria possível se o FAP levasse em consideração: a atividade econômica desenvolvida; a utilização intensiva de mão de obra; o porte da empresa; e a condição estrutural do mercado de trabalho, conforme o parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição”, explica.

Entenda
É o Fator Acidentário de Prevenção que mede o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ou doenças profissionais ocorridos num determinado período.

Autor: Tags: , ,

quinta-feira, 23 de junho de 2011 Advocacia | 00:01

Um ano de Leis e Negócios…

Compartilhe: Twitter

exatamente um ano nascia Leis e Negócios, um espaço que se propôs a analisar “em bom português e sem juridiquês” o universo das leis e das decisões que mexem com a vida econômica do País. Na coluna o leitor pôde acompanhar desde briga entre empresas nos tribunais, fusões e aquisições, além de matérias que abrangeram direitos trabalhistas, do consumidor, previdenciário, tributário, entre tantos outros temas e áreas.

Assuntos não faltaram nesse primeiro ano de vida. Casos como o leilão da Fazenda Piratininga, do dono da falida Vasp, Wagner Canhedo; as polêmicas em torno do despejo do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, as estratégias de defesa da Advocacia Geral da União para defender o governo federal, os debates nas sessões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de decisões do Supremo Tribunal Federal, onde foi traduzida para todos os leitores a concessão do direito à revisão para aposentados de 1998 a 2003, só para citar alguns casos.

Por isso –e muito mais—Leis e Negócios completa um ano e agradece a você, leitor, pela fidelidade, pelo apoio e, sobretudo, pelo respeito.

O meu mais sincero muito obrigada,
Marina Diana

CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS SOBRE A COLUNA. Fique à vontade para enviar o seu nos comentários ou no email mdiana@ig.com

“Sou assíduo leitor da coluna Lei e Negócios. Nela sempre encontro informações atualizadas sobre o que está acontecendo no mercado e isso é uma ferramenta valiosa para profissionais que, como eu, participam de negociações complexas onde qualquer novidade no cenário econômico ou legislativo pode trazer impactos significativos ao processo. Parabéns, Marina, pelo aniversário da Coluna!”
José Ricardo Martins – sócio da área empresarial do Peixoto e Cury Advogados

“Ao oferecer um espaço para publicação e discussão dos assuntos jurídicos, a Coluna Leis e Negócios presta um serviço importante para a difusão de temas relacionados com aberturas de capital das empresas, fusões e aquisições, bem como das informações que movimentam o judiciário e os escritórios de advocacia. O escritório Demarest e Almeida parabeniza a coluna pelo sucesso alcançado no meio jurídico em apenas um ano de existência.”
Paulo Rocha – Demarest e Almeida Advogados

“Parabenizo a coluna Leis e Negócios pelo seu aniversário de um ano. Referida coluna em pouco tempo de existência já é uma referência para quem quer se manter atualizado sobre o que anda acontecendo no mundo jurídico. É um canal aberto e ágil com informações muito úteis aos operadores do Direito.”
Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista, sócio do Tofic e Fingermann Advogados e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD ).

“Dinâmico e atual. Assim é Leis e Negócios. Parabéns pelo aniversário e espero que continue por muitos anos”
Thiago Taborda Simões, sócio do escritório Simões Caseiro Advogados

“Leis e Negócios aborda a notícia jurídica de forma didática e atualizada não só para operadores do Direito, mas para toda a sociedade. Parabéns pelo trabalho”
Theodoro Vicente Agostinho, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados

“Acompanhar diariamente as informações de Leis e Negócios já faz parte da rotina do escritório. Felicidades e parabéns pelo aniversário”
Carla Romar, sócia do escritório Romar Advogados

“É, sem dúvida, um dos poucos veículos que aborda assuntos do Direito Previdenciário de forma clara e didática. Parabéns”
Melissa Folmann, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

“A coluna Leis e Negócios do IG, conduzida pela jornalista Marina Diana, constitui relevante fonte para os profissionais do direito e empresários. A concisão e profundidade dos temas abordados subsidiam importantes decisões. Os nossos cumprimentos pelo brilhante trabalho de informar com qualidade.”
José Horácio, que é diretor de comunicação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

“As informações que a coluna Leis e Negócios traz diariamente no portal IG são de extrema relevância para o cidadão comum, homens de negócios e operadores do direito. A rapidez na divulgação, aliada à confiabilidade das informações, foram com certeza fatores determinantes para a grande audiência que a coluna adquiriu neste primeiro ano de existência.”
Mário Nogueira – Demarest e Almeida Advogados

“Antes de qualquer coisa gostaria de lhe dar os meus Parabéns pelo Excepcional trabalho que você desenvolde na coluna. Não há um dia que não acompanhe o que vc escreve, pois gosto muito da forma objetiva, sincera e precisa como vc expõe as suas matérias, doe a quem doer. A sua coluna tem feito a diferença no meu Jurídico. Parabéns!”
Carlos Duque Estrada, advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo

“Na corrida de nosso dia a dia, acessar informações com precisão e responsabilidade é um desafio! A Coluna Leis e Negócios do IG, da jornalista Marina Diana oferece um cenário atualizado e rico com diversos temas e assuntos do Direito, tornando-se uma leitura interessante e obrigatória. Quiçá, todas as colunas do Direito tivessem a mesma qualidade! Ao longo de leituras diárias, sempre somos surpreendidos pela clareza e objetividade das matérias apresentadas, aliadas a precisão das fontes consultadas. Vale destacar que, o acesso é rápido e disponibiliza uma diagramação de fácil leitura e com uma busca extremamente simples. O acesso a grande parte das informações do Direito nem sempre é tarefa agradável, mas certamente a Coluna Leis e Negócios do IG é um farol, nessa imensidão. Esperamos que este primeiro aniversário da Coluna seja motivo de muitas comemorações e incentivo para prosseguir com o trabalho sério e de alta qualidade! Parabéns a jornalista Marina Diana”
Edgard Hermelino Leite Junior, do Edgard Leite Advogados Associados

“Nos tempos de hoje, em que a informação é instantânea, colunas como a Leis e Negócios, da Marina Diana, no iG, são de suma importância. Numa linguagem moderna e dinâmica, os assuntos jurídicos são colocados de forma rápida, clara e sucinta, permitindo que o leitor tome conhecimento dos fatos em tempo real. Parabéns pelo primeiro aniversário.”
Francisco Fragata Júnior, especialista em direito do consumidor e sócio do Fragata e Antunes Advogados

“A Coluna Leis e Negócios, de autoria da jornalista Marina Diana, do Portal IG, constitui verdadeiro instrumento de trabalho para os operadores do direito que desejam estar atualizados com os fatos e julgamentos mais relevantes e pertinentes nas mais diversas áreas do direito. Mas não é só. Além disso, por possibilitar que os leitores expressem sua opinião no site, a Coluna representa uma autêntica ferramenta que possibilita o estabelecimento de comunicação entre os operadores do direito e os jurisdicionados.”
Daniel Granado, Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia

“Caríssima Marina, parabéns pelo primeiro ano de sucesso, muitos irão acontecer. V. tem a capacidade jornalística, a correção de informar o que ocorreu, o estilo leve e cadenciado. Bom de ler, qualquer que seja o assunto. Parabéns . Abraços”
Edemar Cid Ferreira

“Segue a minha mensagem e desde os parabenizo por esse primeiro ano de vida de muito sucesso o qual se perpetuará indefinidamente. ‘A vocês que completam o primeiro ano muitas felicidades já que “os deuses ajudam quem ajuda a si mesmo, e isso por meio do trabalho’. (Vrgílio)”
Werner Keller, do Barros, Fonseca, Infantini e Keller Advogados

“Parabens ao Portal IG pelo primeiro ano de excelentes materias juridicas da coluna Leis e Negócios, com especial destaque para o trabalho pontual e sempre dedicado da jornalista Marina Diana.”
Antonio Toledo Negrão – Direitor Jurídico da Febraban

“A coluna Leis e Negócios, apesar de ainda muito jovem, deu uma nova dinâmica e vivacidade à sociedade no tocante ao debate jurídico, cedendo aos operadores do direito um valioso espaço para exporem suas ideias. Em verdade, a coluna Leis e Negócios passou desvendar, através da sua brilhante pena, o mundo obscuro do direito, tornando-o mais acessível. E o que é melhor: sempre franqueando o contraditório a todos, o que credencia, a coluna e a jornalista, a segurem em frente. Parabéns!”
Francisco Martins/Patrícia Teixeira – da Advocacia Martins

“Informativa e atual, a coluna tem a dinamica dos temas ambientais. Parabens pelo aniversario!”
Werner Grau, do Pinheiro Neto Advogados

“Parabéns pelo primeiro aniversário! Apesar do pouco tempo de vida, Leis e Negócios já virou referência e fonte de informação valiosa, em razão da seriedade dos assuntos tratados. Vida longa à Coluna Leis e Negócios!”
Péricles d’Avila Mendes Neto – Pinheiro Neto Advogados

Atualizada às 19h do dia 24 de junho de 2011

Autor: Tags: , , , , , , , , , ,

segunda-feira, 23 de maio de 2011 Advocacia, Escritórios | 11:31

Simões Caseiro Advogados inaugura sede própria em Brasília

Compartilhe: Twitter

O escritório Simões Caseiro Advogados Associados inaugurou uma nova sede em Brasília. A unidade – que tem localização privilegiada no Edifício Brasil 21, na região central da capital federal – conta com quatro salas para advogados, biblioteca, sala para reunião, recepção e copa.

À frente da nova sede está o sócio Rogério de Lellis Pinto. Ex-membro do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Rogério leva para o escritório de Brasília toda a expertise na atuação consultiva e contenciosa em matéria tributária que já desenvolve nas unidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Londrina com foco na defesa administrativa e judicial de questões voltadas para o custeio da Seguridade Social.

Formado por sete sócios, o Simões Caseiro possui 80 colaboradores (entre advogados associados, funcionários e estagiários) em oito áreas de atuação: tributário, trabalhista, previdenciário, cível, contratual/societário, administração, recuperação de empresas, terceiro setor).

Autor: Tags:

quarta-feira, 23 de março de 2011 Advocacia | 05:06

Livro sobre juros é lançado no STJ

Compartilhe: Twitter

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do lançamento do livro “Juros, taxa e capitalização – uma visão jurídica”, da editora Saraiva, cujo autor é o advogado André Zanetti Baptista, do Simões Caseiro Advogados. O lançamento será nesta quarta-feira (23/3), às 18h30, no Espaço Cultural do STJ.

O livro traz algumas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que contestam a Tabela Price, discussão que embasou a obra do advogado.

“Apesar de atuar em benefício do poupador nos meses de deflação, a TR jamais poderia ser utilizada como índice de atualização, exatamente por não refletir a valorização ou desvalorização da moeda. Consequentemente, seu emprego como índice de atualização provoca uma descaracterização na função da correção monetária nos negócios imobiliários”, comentou Zanetti Baptista.

O autor, que é mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP e professor-assistente de Direito Comercial e Civil na mesma instituição, também é autor do livro “Juros, Taxas e Capitalização – Uma Visão Jurídica”, da Saraiva.

Autor: Tags:

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. Última