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Posts com a Tag Shell

quarta-feira, 27 de julho de 2011 Concorrência | 16:56

Cade nega novo recurso da Shell em negócio com a Cosan

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta quarta-feira (27/7) um recurso da Shell no processo que trata da aquisição de ativos de distribuição de combustíveis [querosene] de aviação pertencentes à antiga Esso, já revendidos pela Cosan à Shell Brasil.

O órgão antitruste voltou a enfatizar a importância de que se vendam os ativos da Cosan (Jacta) no negócio de querosene de aviação, que havia sido comprado pela empresa. Se não cumprir o que o Cade definiu, o negócio pode ser reprovado.

A operação compreende a venda de sete postos de abastecimento de aeronaves nos seguintes aeroportos: Guararapes (PE), Juscelino Kubitschek (DF), Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Pampulha (MG), Afonso Pena (PR), Viracopos (SP), e Aeroporto Internacional de Curitiba (Afonso Pena).

Entenda o caso
Em 3 de novembro de 2010, o relator do caso, conselheiro César Mattos, proferiu seu voto em prol da aprovação do negócio com restrição. Em seguida, o presidente do Cade, Fernando Furlan, na época conselheiro, pediu vista do processo [interrompeu], suspendendo assim o julgamento.

Quando trouxe o caso a julgamento novamente, em 9 de fevereiro deste ano, Furlan apresentou seu voto-vista aprovando a operação com restrições. Entre as vedações, estava a venda de todos os ativos da Jacta Participações (Cosan) a uma única empresa.

O voto-vista foi acompanhado pela maioria dos conselheiros e, com isso, ficou determinado que a comprovação da venda deveria ser efetivada no prazo de 90 dias.

Em 25 de março de 2011, a Shell protocolizou um pedido de reapreciação da decisão do Conselho. A ProCADE se mostrou a favor da manutenção da decisão proferida pelo Conselho, em razão da inexistência de elementos que promovessem a alteração no resultado do julgamento.

Nesta quarta (27/7), o conselheiro Olavo Chinaglia, atual relator do processo, negou o pedido de reapreciação feito pelas partes. Assim, o presidente Furlan determinou que fosse mantida a decisão dele, determinando a venda dos ativos físicos da Jacta a uma única empresa. Além disso, Furlan estipulou o prazo de 60 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de reprovação da operação.

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terça-feira, 5 de abril de 2011 Direito ambiental | 14:05

Basf e Shell são condenadas em R$ 1,1 bi por contaminação

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As multinacionais Shell Brasil Ltda. e Basf S.A devem desembolsar R$ 1,1 bilhão por dano ambiental e à saúde de trabalhadores. A condenação se deu em virtude da contaminação com produtos tóxicos de fábricas localizadas em Paulínia, no interior de São Paulo.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (4/5) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, e manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, condenando as empresas a custearem todas as despesas relacionadas ao tratamento de problemas de saúde advindos da contaminação do solo onde as empresas operaram por cerca de 25 anos.

Segundo informações divulgadas pelo TRT-15, os cuidados médicos serão administrados por um comitê gestor, composto por representantes das empresas, dos trabalhadores e de entidades sindicais, e se estenderão aos filhos nascidos durante ou após o período de trabalho na unidade de Paulínia, onde as empresas fabricavam agrotóxicos.

Serão abrangidas consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações. O acórdão inclui ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 761 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011 Concorrência | 05:00

Cade abre o ano com análise de negócio do Magazine Luiza

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A primeira sessão do ano no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), a ser realizada em 19 de janeiro, promete ser agitada. Com 56 itens na pauta, foram elencadas discussões como a aquisição das Lojas Maia pelo Magazine Luiza. O negócio garante a entrada do Magazine Luiza no nordeste do País. O caso já havia ido à pauta da penúltima sessão do ano passado, mas foi adiado.

O relator é o conselheiro Ricardo Machado Ruiz. A operação deve ser aprovada se o Cade seguir as sugestões da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Procuradoria do Cade, que apontam para a aprovação do negócio, mas com restrições.

Também estão na pauta da próxima quarta-feira vários atos de concentração envolvendo a empresa de laticínios gaúcha Bom Gosto. As operações, se aprovadas, projetam a possibilidade de criar uma nova gigante do setor, capaz de disputar o mercado brasileiro em igualdade com empresas como a Nestlé.

Além destes casos, o negócio envolvendo a Cosanpar e a Shell, que foi adiado algumas vezes e agora voltou à pauta.

No limite
Ainda sem presidente eleito e sem a recondução de Cesar Mattos ao cargo de conselheiro, o Cade continua com limite mínimo para julgamentos: cinco conselheiros. Fernando Furlan ocupa o cargo de presidente interinamente. Quem assinou a pauta da próxima sessão, por exemplo, foi o conselheiro Olavo Chinaglia, como “presidente subsituto” do Cade, já que Furlan estava viajando naquela ocasião.

E o Cade conta com mais uma baixa: Vinícius Carvalho. Ele será o novo Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e, por isso, permanecerá no órgão antitruste até fevereiro. Este foi um acerto que ele fez com o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, levando em conta o reduzido quórum do órgão antitruste.

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terça-feira, 14 de dezembro de 2010 Concorrência | 06:00

Cade julga compra da Cosan pela Shell

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A negociação envolvendo a compra de subsidiária da Cosan pela Shell deve ter um ponto final nesta quarta-feira (15/12), quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) trará o voto do presidente interino, Fernando Furlan, sobre o caso. Essa será a última sessão de julgamento do Cade neste ano.

Adiado em 3 de novembro por conta de um pedido de vista, a fusão envolve o setor de suprimento de combustíveis para aviação. Furlan optou por analisar melhor a questão justamente pelo fato de que o setor pode ganhar mais importância com os eventos esportivos no país nos próximos anos, como a Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Os pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) são pela aprovação da operação, com restrições.

A Cosan e a Shell são duas das três empresas que prestam os serviços de distribuição de querosene de aviação civil no Brasil, além da BR Distribuidora, da Petrobras.

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sexta-feira, 10 de setembro de 2010 TST | 09:34

Liminar livra Shell e Basf de multa bilionária

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Uma liminar concedida nesta quinta-feira (9/9) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, livrou as empresas Shell Brasil Ltda e Basf S/A da condenação imposta pela juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2.ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), no valor de R$ 1,1 bilhão, e em R$ 22 milhões das custas processuais.

As empresas recorreram ao TST depois da condenação motivada pela ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho e por uma associação de trabalhadores, que envolve caso de contaminação de terreno localizado no parque industrial de Paulínia.

A acusação é de que os empregados e outros prestadores de serviços teriam sido expostos a produtos nocivos à saúde e, por isso, as empresas deveriam bancar consultas, exames e todo tipo de tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica, que foi controlada, em períodos distintos, pelas duas empresas.

Da discussão
Segundo informações do TST, o terreno foi ocupado, em épocas diferentes, pela Basf e pela Shell. Inaugurada na década de 1970 pela Shell, a fábrica foi vendida duas vezes até que, em 2000, chegou as mãos da Basf. A unidade em Paulínia foi fechada em 2002.

O ministro Moura França determinou a redução da condenação, de R$ 1,1 bilhão, para, em valor provisório, R$ 100 milhões, e as custas, de R$ 22 milhões, para R$ 2 milhões.

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