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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 Judiciário | 17:38

Justiça condena ex-executivos da Sadia em negócio com a Perdigão

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Um ex-diretor da Sadia e um ex-integrante do conselho de administração da empresa foram os primeiros condenados no Brasil pelo crime de insider trading. O crime se relaciona com o uso indevido de informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo, em virtude de suas funções, ambos os réus tiveram, em abril de 2006, informações privilegiadas da oferta pública da Sadia pelo controle acionário da então concorrente Perdigão, que ocorreria três meses depois e, com isso, lucraram negociando ações da Perdigão na Bolsa de Valores de Nova York.

Foram condenados pelo juiz federal substituto Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, o ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Filho, por incorrer duas vezes no crime de insider, e o ex-membro do Conselho de Administração da companhia, Romano Alcelmo Fontana Filho, por quatro práticas do mesmo crime, previsto no artigo 27-D da lei 6385, de 1976, alterado pela lei 10.303/2001.

Esse foi o primeiro caso de insider trading levado a um tribunal brasileiro. O ato é punido pelo artigo 27-D da Lei nº 6385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários. A decisão ainda está sujeita a recurso a instâncias superiores.

Das condenações
Murat foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 349.711,53 e a pena de um ano e nove meses de prisão, convertida na prestação de serviços comunitários e na proibição de exercer função de administrador ou conselheiro de companhia aberta pelo mesmo prazo de cumprimento da pena. Fontana recebeu multa de R$ 374.940,52 e a pena de um ano, cinco meses e 15 dias de prisão, convertidos também em prestação de serviços e proibição de exercício de função semelhante por igual período ao da pena.

As penas de multa serão revertidas para a Comissão de Valores Mobiliários e, segundo a decisão, os recursos devem ser convertidos pela autarquia em campanhas para a “conscientização dos investidores sobre os malefícios da prática do insider trading”.

Murat e Fontana Filho poderão recorrer em liberdade. A instituição e os serviços que serão prestados por ambos serão definidas pelo juízo da Execução Penal.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso, recorreu de parte da decisão de Cavali para pedir o aumento da pena de Murat e Fontana Filho e a condenação de ambos a reparar os danos coletivos causados pelos crimes. Para Grandis, entretanto, o recurso não reduz a importância histórica da decisão judicial. “O caso também demonstrou a sintonia do MPF com a CVM, que foi assistente de acusação. A União das instituições em prol do interesse público foi fundamental ao excelente desfecho do caso”, disse.

Na denúncia do MPF, ajuizada em maio de 2009, também havia sido acusado o ex-superintendente executivo de empréstimos estruturados do ABN-Amro, Alexandre Ponzio de Azevedo. Em abril de 2010, o processo contra ele foi suspenso condicionalmente mediante o cumprimento, pelo acusado, de algumas obrigações perante a Justiça Federal. Se as condicionantes forem cumpridas, o processo contra ele será arquivado.

Entenda
Segundo denúncia do MPF, a oferta da Sadia pela Perdigão ocorreu em 16 de julho de 2006 e o edital foi publicado no dia seguinte. Murat, Azevedo e Fontana Filho participaram das discussões e tratativas visando a elaboração da oferta ao mercado e obtiveram informações privilegiadas.

No dia 7 de abril de 2006, quando a proposta foi aprovada pelo conselho da Sadia, Murat fez a primeira compra de ações da Perdigão na bolsa de Nova York, comprando 15.300 ADR´s (american depositary receipts), a US$ 23,07 cada. Em junho, sabedor da proximidade do anúncio do negócio, o executivo comprou mais 30.600 ADR´s, elevando sua carteira para 45.900 ações, a US$ 19,17 cada papel. Cada compra ocorreu mediante informações privilegiadas que obteve sobre os andamentos da oferta da Sadia pela Perdigão, incorrendo duas vezes no crime de insider trading.

Em 21 de julho, assim que soube que a Sadia havia desistido de comprar a Perdigão, Murat esperou que a decisão se tornasse pública e vendeu as ações, tendo um lucro menor que o esperado. A venda, nesse caso, não foi considerada crime pelo MPF, pois foi realizada após a devida publicidade da revogação da oferta.

Fontana Filho incorreu quatro vezes no crime de insider trading, pois efetuou quatro operações de compra e venda mediante informações privilegiadas. O executivo comprou três lotes da Perdigão, totalizando 18 mil ações, na Bolsa de Nova York, por US$ 344.100, entre 5 e 12 de julho, poucos dias antes do anúncio da oferta. Ele vendeu todas as ações em 21 de julho de 2006, mesmo dia da recusa da Perdigão, por US$ 483.215,40, lucrando US$ 139.114,50. A venda, entretanto, deu-se antes da publicação da desistência da Sadia e, por isso, foi considerada crime pelo MPF.

As informações são do MPF e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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quinta-feira, 28 de junho de 2012 Derivativos, Empresas | 18:23

STJ arquiva ação de R$ 2,5 bilhões da Sadia contra ex-diretor

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Empresa alimentícia não conseguiu responsabilizar ex-diretor financeiro (Foto: AE)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu arquivar, na última terça-feira (26/6), a queda de braço milionária movida pela Sadia, subsidiária da Brasil Foods, contra seu ex-diretor financeiro, cujo nome no processo é mantido sob sigilo –apenas com as iniciais ALF.

Ele é acusado pela empresa alimentícia como sendo o único responsável pelo prejuízo de R$ 2,5 bilhões com derivativos, durante a crise financeira de 2008.

Em acordão que deve ser publicado nesta sexta-feira (29/6), cujo relator foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, a Corte entendeu que, se as contas foram aprovadas pela empresa no curso no processo à época da transação, não há o que se discutir na Justiça.

“Esta Corte Superior mantém o entendimento de que, salvo se anulada, a aprovação das contas sem reservas pela assembleia geral exonera os administradores e diretores de quaisquer responsabilidades”, assinalou Cuevas em acórdão, cuja decisão foi apoiada, por unanimidade, pelos demais ministros presentes a sessão (Nancy Andrighi, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino).

O processo chegou ao STJ em novembro de 2011, mas a discussão se arrasta na Justiça, em tribunais inferiores, desde 2008. No Tribunal de Justiça de São Paulo, em agosto de 2010, o caso decidido sem julgamento do mérito. O STJ, por sua vez, rejeitou o recurso especial da companhia contra a decisão essa mesma decisão proferida na corte paulista.

A companhia ainda pode recorrer dentro do próprio STJ, mas segundo uma fonte ligada à empresa ouvida pela reportagem, a possibilidade disso ocorrer –e com êxito—é considerada pequena.

O executivo ALF integrou por seis anos o quadro de funcionários da Sadia. As operações com derivativos cambiais levaram a Sadia a um prejuízo de R$ 2,484 bilhões ainda em 2008, o maior de sua história de 64 anos.

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sexta-feira, 5 de agosto de 2011 Judiciário | 05:00

Tribunais punem sócios e não empresas, revela pesquisa

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Em fevereiro deste ano, dois ex-executivos da Sadia foram os primeiros condenados no país pelo crime de insider trading, ou seja, uso de informações privilegiadas e sigilosas. Na época, a acusação era de que os dois se aproveitaram de informações privilegiadas sobre operações envolvendo os frigoríficos Sadia e Perdigão para negociar ações na Bolsa de Valores de Nova York.

Esse é apenas um dos inúmeros casos de decisões judiciais que responsabilizam sócios e administradores de empresas. Segundo levantamento feito pela equipe de direito societário do Martinelli Advocacia Empresarial, entre os anos de 2008 a 27 de julho deste ano— tanto os tribunais superiores quanto os de primeira instância costumam decidir sempre em prol da condenação de sócios ou executivos de alto cargo dentro das empresas.

Foram analisadas as decisões que versam sobre esse assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), com seis casos; Superior Tribunal de Justiça (STJ), com seis julgamentos; Tribunal Superior do Trabalho (TST), com quatro decisões, além dos tribunais de São Paulo (8), Rio de Janeiro (5), Santa Catarina (5) e Rio Grande do Sul (5).

Só para se ter uma ideia, no STF foram julgados seis casos de responsabilização dos sócios. Em todas as decisões, as jurisprudências apresentadas confirmam a responsabilização de administradores e sócios por atos da sociedade. O mesmo perfil foi confirmado no STJ e TST.

Já no Rio de Janeiro, o relatório da Martinelli entendeu se tratar de um “tribunal mais tendencioso a separar a responsabilidade dos sócios e administradores da responsabilidade da sociedade. Contudo, existem posicionamentos jurisprudenciais que adotam entendimento pela responsabilização dos sócios”, diz o estudo.

Já na justiça gaúcha, a pesquisa revela que o tribunal se posiciona no sentido de responsabilizar excepcionalmente sócios e administradores por atos da sociedade, exceto quando se tratar de execução fiscal, onde os sócios e administradores são responsabilizados.

Tipos de ações
O estudo do escritório revelou ainda que causas envolvendo matérias do direito trabalhista, consumerista e ambiental têm alcançado o patrimônio dos sócios e administradores com crescente facilidade e frequência.

Nem mesmo os administradores de entidades do terceiro setor estão a salvo, já que a pesquisa verificou casos de comprometimento dos bens destes gestores.

Para tanto, a advogada responsável pela área societária do escritório, Juliana Martinelli aconselha que sócios e gestores cuidem da organização de seus patrimonios pessoais, atentem para o acordo de sócios, revisem os documentos da empresa e não se descuidem dos atos regulares de gestão.

Para a especialista, é imprescindível a separação do patrimônio pessoal e familiar dos sócios e administradores das atividades operacionais das empresas interessando, muitas vezes, a retirada de bens não-operacionais do ativo das sociedades e, se necessário, adiantamento de herança legítima aos filhos, com a manutenção de todos os direitos aos atuais proprietários.

Prevenção
Entre as medidas preventivas com a finalidade de evitar a responsabilização do administrador, ela lista a adotação de um processo compartilhado de decisões, a obtenção de opiniões técnicas e especializadas para o embasamento das decisões e, mais importante, a decisão de manifestar-se expressamente quando houver discordância com relação a qualquer medida tomada.

Para casos específicos em atos envolvendo maior responsabilidade, Juliana aconselha a contratação de apólice de seguro D&O (“Directors & Officers”). Trata-se de seguro de responsabilidade civil com o objetivo de cobrir riscos específicos por danos decorrentes de reclamações contra as pessoas seguradas.

Outra figura jurídica que surge para a segurança do administrador é o contrato de indenidade, que obriga a sociedade a ressarcir o administrador quanto a responsabilizações que ele venha a sofrer por atos praticados no melhor interesse da empresa, ainda que já não trabalhe mais nela.

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quarta-feira, 6 de julho de 2011 Concorrência | 18:52

Pressão pode fazer Cade mudar data de julgamento do caso Sadia e Perdigão

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Previsto para voltar à pauta no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência na próxima semana, dia 13, a união da Sadia e Perdigão tem movimentado as salas do órgão antitruste em Brasília. Tanto as empresas envolvidas no caso BRF Brasil Foods quanto as demais interessadas, como a concorrente Dr Oetker, tentam opinar na decisão dos conselheiros. Com isso, o caso pode ser adiado para 27 de julho.

Nesta quinta-feira (7/7), representantes da Oetker se reúnem com o conselheiro Alessandro Octaviani Luis. Os advogados já se reuniram também com os conselheiros Ricardo Ruiz e Marcos Veríssimo. Na última segunda (4/7), representantes da BR Foods se reuniram com os conselheiros Ricardo Ruiz, Alessandro Octaviani, Marcos Paulo, Olavo Chinaglia, além do procurador do Cade, Gilvandro Vasconcelos. A reunião durou 3 horas.

Agora, a Oetker tenta fazer frente às investidas da BR Foods. A empresa deve marcar ainda neste mês audiência com Olavo Chinaglia, o que deve adiar o julgamento. Isso porque a agenda do Cade esta programada ate 14 de julho, o que se traduz em tempo suficiente para a Dr Oetker falar com todos os conselheiros até o fim do mês.

“Eles são ‘impugnantes’ da operação. Significa que estão levando dados e informações para convencerem os conselheiros a decidirem desta ou daquela forma. Também podem estar reforçando a necessidade de vender uma das marcas, demonstrando que é factível, por exemplo. Podem estar tentando salvar a própria pele ou quem sabe não estão de olho em comprar algo da fusão”, opina uma fonte ligada ao Cade.

Apenas o relator Carlos Ragazzo se pronunciou sobre o caso, votando contra a operação entre as gigantes de alimentos.

“O mesmo advogado dessa empresa [Dr. Oetker], aliás, fez outras impugnações representando a Basf no caso Sanofy-Aventis/Medley e a CSN no caso Camargo Correa/Votorantim/CIMPOR. Está virando especialista em impugnações”, comentou a fonte.

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terça-feira, 28 de junho de 2011 Concorrência | 05:00

Processo contra Abrinq por cartel volta ao Cade junto com BrFoods

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Apesar de constar na pauta do próximo dia 29 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o julgamento envolvendo a Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedo) e seu presidente Synésio Batista da Costa deve ter um veredito em 13 de julho.

A pauta do órgão antitruste nessa data, aliás, estará movimentada. Isso porque no mesmo dia o caso envolvendo a fusão entre Perdigão e Sadia para a formação da Brasil Foods (BRF) deve ser novamente julgado pelo Cade.

Assim como o caso da Abrinq, a discussão envolvendo os gigantes do setor de alimentos aparece na pauta da próxima quarta-feira (29/6), mas apenas por questões burocráticas. Ambas serão adiadas.

“O caso está sub júdice [sob o exame da justiça], mas já me confirmaram que entra na pauta do dia 13”, disse o advogado que defende a Abrinq, André Cutait de Arruda Sampaio, do O. C. Arruda Sampaio Sociedade de Advogados.

Coincidência ou não, uma reunião está agendada para o dia 30 de julho no Cade entre o conselheiro Alessandro Octaviani envolvendo os advogados da Mattel.

Só para elucidar melhor, o caso chegou ao Cade depois de uma denúncia movida pela norte-america Mattel. A empresa gravou uma reunião na qual o presidente da Abrinq buscava induzir fabricantes a fixar preços mínimos para evitar a importação de brinquedos da China.

Tanto a associação quanto Costa são investigados por suposta formação de cartel. O conselheiro Octaviani pediu vistas do processo na última sessão do Cade.

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MPF atuou errado no caso da Sadia-Perdigão

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sábado, 18 de junho de 2011 Concorrência | 06:13

MPF atuou errado no caso da Sadia-Perdigão

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Primeiro a se manifestar no processo da BRF Brasil Foods, fruto da união entre Sadia e Perdigão, o Ministério Público Federal (MPF) viu negada a sua tentativa de adiar o julgamento do caso. “O MPF atuou errado no caso da Sadia-Perdigão e perdeu a mão. Os argumentos deles [MPF] foram totalmente imaturos”, disse uma fonte ligada ao Cade.

O órgão antitruste divulgou que o processo entraria na pauta do dia 8 de junho no primeiro dia deste mês. O MPF chegou a pedir vista dos autos, mas o pedido foi negado em plenário.

O procurador-geral do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, defendeu que o julgamento não deveria ser adiado porque a solicitação do MPF aconteceu após a publicação da pauta.

É preciso que se tenha maturidade institucional, não se trata atingir alguém, peço desculpas, mas é apenas exercer um direito. Não há perigo que haja aumento de prazo”, disse o representante do MPF, Luiz Augusto Santos Lima, no Cade.
Para a fonte ligada ao Cade ouvida por iG, o MPF “tomou um caminho que beirou a inexperiência”. “Os argumentos apresentados não convenceriam em nada o pedido”, disse.

A mesma fonte aposta que o caso não volte à pauta em 29 de junho. “Certamente não será trazida à pauta. Isso deve acontecer em meados de junho até para que as empresas desenhem melhor o acordo que pretendem propor. Até a posição de Carlos Ragazzo [relator do caso, e que já votou pela reprovação] pode ser alterado com o que trouxerem”, completou.

Haverá uma nossa sessão de julgamento no dia 29, mas o próprio o conselheiro Olavo Chinaglia estará ausente devido a uma viagem oficial, o que deverá deixar a reunião sem o quórum mínimo necessário.

Isso porque são necessários cinco conselheiros para julgarem, mas dois já estão impedidos: Fernando Furlan, presidente do Cade, é primo do presidente da Sadia, Luiz Fernando Furlan; e o conselheiro Elvino Mendonça foi um dos responsáveis pelo parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico n(Seae) sobre o caso. Eles se declararam impedidos.

Agora, sem Chinaglia, o Cade teria apenas quatro julgadores, número inferior ao mínimo.

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quarta-feira, 15 de junho de 2011 Concorrência | 14:21

BRFoods tem duas semanas para reverter reprovação no Cade

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Duas semanas. Esse é o prazo que a BR Foods tem para convencer os conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que a união da Sadia com a Perdigão não prejudica a concorrência no País.

Além de contar com a sorte do pedido de vista do conselheiro Ricardo Ruiz na sessão de julgamento na semana passada, a gigante do setor de alimentos levou mais uma vantagem: já que o caso não voltou à pauta nesta quarta-feira (15/6), a discussão só será retomada em 29 de junho, isso porque na próxima semana há um feriado e o órgão antitruste não fará julgamentos.

Na semana passada, o relator do caso, Carlos Emmanuel Ragazzo, votou pela reprovação do negócio. Ruiz pediu vista do processo, mas parabenizou o voto de Ragazzo.

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Concorrência | 11:10

Cade adia julgamento da união Sadia-Perdigão

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou nesta quarta-feira (15/6) o julgamento da fusão entre Sadia e Perdigão, que deu origem à empresa BR Foods em maio de 2009. Com isso, a gigante do setor alimentício ganha fôlego para desenhar melhor uma estratégica para conseguir a aprovação do negócio, mesmo com possíveis restrições.

Na semana passada, o relator do caso, Carlos Ragazzo foi contrário à fusão entre Sadia e Perdigão. Na sequência, o conselheiro Ricardo Ruiz pediu vista do processo, adiando o julgamento. A expectativa era de que o processo voltasse à pauta nesta quarta, mas Ruiz atendeu o pedido das partes que lutaram pelo adiamento na expectativa de trazer mais informações ao processo.

Segundo uma fonte ligada ao caso, após a suspensão do julgamento, a BR Foods teria iniciado uma rodada de negociações com conselheiros do órgão, incluindo inclusive propostas de venda de marcas menores como Claybom e Rezende. “A empresa quer chegar a um acordo, um TCD, desde o começo. É a única saída”, disse.

A BR Foods deve ofertar para o Cade um reforço no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), apresentado antes do julgamento entrar em pauta na semana passada.

Além de Ruiz, mais três relatores devem votar. “Se Ruiz trouxer um voto diferente e aceitar a oferta das partes, isso pode influenciar o voto dos demais”, afirma o especialista em direito concorrencial Bruno Drago, do Demarest e Almeida Advogados.

O conselheiro Ragazzo fez duras críticas às posturas das empresas durante os mais de dois anos que a união foi anunciada. No entendimento dele, o processo teve 63 manifestações e 19 pareceres enviados pelas partes, somando um processo com 13 mil páginas, sendo que 2.851 delas apresentadas pelas empresas, teve o objetivo de postergar a decisão do Cade.

“O voto de Ragazzo foi enfático, direto e fundamentado. A BR Foods teria que fazer uma oferta muito boa para reverter esse entendimento”, comentou Drago.

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sábado, 11 de junho de 2011 Concorrência, Fusões e Aquisições | 05:21

BR Foods tem patrocínio do governo federal, diz advogado

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A possível reprovação do negócio entre Sadia e Perdigão revela bastidores de uma negociação que envolvia não apenas empresas, mas, também, o governo federal.

“A BR Foods foi constituída com o patrocínio do governo federal e dos fundos de pensão de sua esfera de influência (Previ e Petros), além do forte apoio do BNDES e a estratégia declarada de criar um ‘campeão nacional’: uma multinacional verde-amarela no setor de alimentos”, disse Sérgio Varella Bruna, de Lobo & de Rizzo Advogados, especialistas em Direito da Concorrência e Regulação no Brasil.

Na última quarta-feira (8/6), o relator do caso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Carlos Ragazzo, votou pela reprovação da união das empresas, que criou a BRF – Brasil Foods. Para o advogado, o voto, que tinha mais de 500 páginas e contou com uma leitura de mais de quatro horas, trouxe à tona a independência do órgão antitruste no Brasil.

“A disposição revelada ontem pelo Cade de reprovar a fusão sinaliza uma emblemática afirmação de independência do órgão de concorrência frente aos interesses do Governo Federal”, opina.

Sergio Varella Bruna, que já presidiu o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), acredita que ainda possa haver negociação entre a BR Foods e o Cade.

“O Cade certamente estará disposto a retomar o diálogo caso a BRF dê sinais de que está preparada para fazer concessões desfazendo-se de uma parte importante de seus negócios. Até o final do julgamento é possível alcançar uma solução negocial”, completou.

No voto, Ragazzo determinou que as empresas desfaçam a operação ou a Perdigão (hoje BRF Foods) deverá alienar o percentual adquirido da Sadia. Se todos seguirem o voto de Ragazzo, até o final de junho não deverá existir mais a gigante no setor de alimentos.

Isso porque o conselheiro determinou que em 10 dias –a partir do término do julgamento, que deve voltar à pauta no próximo dia 15– não mais poderão coordenar as atividades relacionadas à comercialização de carnes in natura de Peru que eram permitidas no mercado nacional conforme autorizado pelo Apro.

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Veja cronologia da fusão:
25 de setembro de 2008 – A Sadia, a maior processadora e exportadora de carne do país, anuncia perdas de R$ 760 milhões com operações de derivativos cambiais. A empresa encerra o ano com prejuízo de R$ 2,5 bilhões, o maior em seus 64 anos de história.

Maio de 2009 – Os presidentes da Sadia, Luiz Fernando Furlan, e da Perdigão, Nildemar Secches, antes concorrentes ferrenhos, anunciam a fusão entre as duas empresas e a criação da BRF Brasil Foods.

Setembro de 2009 – é concluída a troca de ações entre as empresas. A Sadia transformou-se em uma subsidiária da Perdigão, que passou se chamar BRF Brasil Foods. As empresas ainda se mantêm como entidades separadas, à espera do julgamento do Cade.

30 de junho de 2010 – Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada aos Ministério da Fazenda, emite parecer em que afirma a fusão “resulta em concentrações significativas em diversos mercados relevantes de oferta de carne in natura e produtos industrializados”. A secretaria recomenda o licenciamento das marcas Perdigão ou Sadia por, no mínimo, cinco anos, além da venda de um conjunto de fábricas e unidades de abate.

Julho de 2010 – A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, acompanha a avaliação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae).

Maio de 2011 – Parecer dos procuradores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomenda fortes restrições ao acordo ou a reprovação do negócio.

08 de junho de 2011 – Com um voto que durou mais de quatro horas, o conselheiro relator do Cade no caso Sadia-Perdigão, Carlos Ragazzo, votou pela reprovação da união das empresas. Um dos conselheiros pede vistas do processo e o julgamento é suspenso.

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quinta-feira, 9 de junho de 2011 Concorrência, Fusões e Aquisições | 04:00

Fusão Sadia e Perdigão deve parar na Justiça

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O mesmo caminho trilhado pelas empresas Nestlé e Garoto, quando a primeira comprou a segunda, deve ser seguido pela BR Foods, gigante de alimentos que pretende a fusão entre a Sadia e Perdigão. Isso porque a fusão deve ser reprovada no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.

“Essa foi uma reação mais brusca do que o mercado esperava, já que a expectativa era a aprovação com restrições. Provavelmente, se for reprovado mesmo, o caso será levado ao judiciário e demorar muito, a exemplo do caso Nestlé e Garoto”, disse Roberto de Marino, do Peixoto e Cury Advogados.

Apesar do julgamento ter apenas um voto, o do relator do caso, Carlos Ragazzo, os demais conselheiros elogiaram a análise de mais de 500 páginas do colega de plenário. O caso foi adiado em função do pedido de vista do relator Ricardo Ruiz, e deve voltar à pauta no próximo dia 15.

“O voto dele foi bastante duro. As empresas provavelmente esperavam uma brecha para firmar o TCD [Termo de Compromisso de Desempenho], uma possível negociação, mas nem isso ocorreu”, comentou Tatiana Lins Cruz, da Advocacia José Del Chiaro.

Tática errada
O especialista em concorrência André Almeida, sócio do Almeida Advogados, acredita que a BR Foods tentou a mesma tática usada pela união entre Brahma e Antárctica, que criou a Ambev. Mas deu um tiro no pé.

“O Cade sinalizou que gostaria que eles abrissem mão de uma das marcas, mas eles estão peitando, pagando para ver e apostando em um final parecido com Brahma e Antártica e não em algo semelhante com Nestlé e Garoto”, disse o advogado, lembrando de grande casos que chegaram ao órgão antitruste.

Ele salienta que, no caso da Ambev, as empresas defendiam que o mercado relevante não era o Brasil, mas o mundo e que, por isso, uma multinacional teria mais força para competir com as gigantes no setor de bebidas. “Eles alegaram que uma multinacional teria mais musculatura para concorrer lá fora, mas isso deu certo com a Ambev, apenas”, comenta Almeida.

A diferença básica entre o caso Sadia-Perdigão e Nestlé-Garoto é que a primeira assinou um Acordo de Preservação e Reversibilidade da Operação (Apro) , que garantiu que as empresas ficassem separadas.

“Em tese, se realmente todos os demais conselheiro seguirem o voto do relator, o prejuízo vai ser menor em função do Apro, já que as empresas não foram integradas e mantiveram as estruturas totalmente independentes”, acredita Bruno Drago, do Demarest e Almeida Advogados.

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