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Posts com a Tag Romar Advogados

terça-feira, 15 de maio de 2012 Direito trabalhista | 05:32

Proposta que altera condições do trabalhador doméstico é alvo de debate

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O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalhador Doméstico (478/10) ainda é alvo de discussões e sua aprovação parece longe de acontecer. Prova disso é que na última quarta-feira (9/5) ela foi motivo de divergência, em audiência pública da Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas. Isso porque, para igualar os empregados domésticos aos demais trabalhadores, a PEC revoga o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas 9 dos 33 direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores em geral.

Para a especialista em direito do trabalho Carla Romar, do Romar Advogados, a discussão traz à tona um problema comum entre a categoria de domésticas: a escassez de profissionais. “Essa é uma categoria como qualquer outra e deveria ter seus direitos preservados, mas é um trabalho de difícil fiscalização, já que não se pode fazer vistoria na casa de ninguém e, por isso, muita gente fica na informalidade. Logo, procuram outro emprego assim que surge oportunidade”, opina a advogada.

Na discussão realizada na Câmara dos Deputados na semana passada, a juíza do Trabalho aposentada Comba Marques Porto afirmou que a revogação do parágrafo poderá criar uma situação de retrocesso, ao invés de garantir a igualdade de direitos. Isso porque o texto constitucional concede expressamente alguns direitos aos domésticos. “Há temor de tirar o amparo que já existe na Constituição e ficarmos num vazio perigoso”, alertou.

Para a juíza, o ideal seria alterar o parágrafo já em vigor para ampliar os direitos dos domésticos, e não revogá-lo.

Já a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região-DF Adriane Reis de Araújo afirmou que não vê riscos de redução de direitos com a revogação do parágrafo da Constituição. “Embora haja algumas vozes que tratem esses trabalhadores domésticos como uma categoria diferenciada, creio que o trabalhador doméstico deve ser visto como um trabalhador normal de uma entidade sem fins lucrativos.”

No entendimento de Carla Romar, as mudanças podem criar, sim, problemas de adaptação num primeiro momento, mas a normalidade deve se estabelecer. “Na cultura brasileira há ainda muita resistência para entender essas profissionais como qualquer outra. Precisamos mudar a cultura do país para que se entenda que essas pessoas são trabalhadoras como outras”.

Com informações da Agência Câmara

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sábado, 28 de janeiro de 2012 Direito trabalhista | 05:12

Advogada dá palestra sobre teletrabalho na AASP

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A advogada Carla Romar, do Romar Advogados, vai proferir na próxima segunda-feira (30/1) uma palestra sobre “as novas modalidades de subordinção no contrato de trabalho e na alteração do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

O evento será realizado, às 19h, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que fica na rua Alvares Penteado, 151, no Centro. Informações podem ser obtidas pelo link http://aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=34805

Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC de SP, Carla Romar é também perita em relações do trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e membro da Associação Iberoamericana de Derecho del Trabajo e de la Seguridad Social.

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011 Judiciário | 06:00

“Dia da Justiça” completa 60 anos; há o que comemorar?

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A Lei 1.408, de 1951, criou o feriado em todo o território nacional do chamado “Dia da Justiça”, comemorado em 8 de dezembro. Instituído pelo então presidente Getúlio Vargas, a data foi criada com o objetivo de prestar uma homenagem ao poder judiciário. Mas, depois de 60 anos, há o que se comemorar?

“O dia da justiça deve ser reverenciado com uma reflexão por parte de nós, juízes, acerca do nosso papel no mundo contemporâneo. Devemos ser muito mais um serenador de almas, um pacificador social, do que um técnico proferidor de sentenças. Nesse sentido, nos cabe, cotidianamente, procurar a forma mais humanizada de solucionar os conflitos que chegam a nossas mãos”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao iG.

Para a magistrada, os juízes precisam entender que nem sempre os prazos processuais “correspondem aos prazos emocionais e, portanto, os julgamentos devem ser permeados de sentimento, solidariedade, altruísmo e compaixão”.

No entendimento do jurista Damásio de Jesus, o dia deve ser festejado. “Sim, há o que comemorar: o grito ‘eu só quero justiça’ que evoca do nosso povo, todos os dias, no sentido de que os agentes do Poder Judiciário tenham recursos para que a Justiça se faça em todos os níveis”, afirmou.

Para Claudio Weber Abramo, presidente do Instituto Transparência Brasil –que divulga pesquisas sobre o legislativo e judiciário brasileiro–, embora seja “possível identificar alguns avanços na prestação dos serviços judiciais nos últimos anos, o saldo geral continua a ser muito desfavorável”.

“O Judiciário brasileiro continua refém de disfuncionalidades graves que comprometem decisivamente o seu desempenho, afastando a instituição do objetivo de prestar o serviço judicial para o qual existe”, disse o presidente do Transparência Brasil.

Na visão do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ministro aposentado Luciano Castilho Pereira, a data pede reflexão.

“O dia pede que façamos uma reflexão sobre o Poder Judiciário, que foi criado para assegurar a realização da Justiça na aplicação das leis elaboradas para garantir a paz entre os homens. No caso brasileiro, a luta do Poder Judiciário contra o tempo não será resolvida enquanto for conflituosa nossa sociedade”, afirma Pereira.

Advocacia
“Sempre há motivos para comemorar. Sem Justiça não há cidadania”. É o que afirma Theodoro Vicente Agostinho, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados e membro da Comissão de Seguridade da OAB de SP.

“É preciso investimentos em estrutura e, principalmente, em melhores condições de trabalho e em qualificação profissional dos funcionários do Judiciário”, completa.

Para o advogado Rodrigo Giordano de Castro, do Peixoto e Cury Advogados, a data deve ser comemorada, sim. Entretanto, a “instituição Justiça não pode ser confundida com a administração do Poder Judiciário em nosso país”.

“Muito se tem feito para melhorar o acesso do cidadão à Justiça, mas é preciso mais. O governo poderia começar acelerando o cumprimento de decisões judiciais que é condenado, como nas causas previdenciárias”, comentou Sérgio Martins Pimenta, sócio do Pimenta e Branco Advogados e membro da Comissão de Seguridade da OAB de RJ.

“O Judiciário é imprenscindível para manter o equilíbrio entre os três poderes”, finalizou Carla Romar, sócia do Romar Advogados e perita da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Opcional
Apesar da data comemorativa, nem todos os tribunais vão cruzar os braços. O feriado de 8 de dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça, foi transferido no TRT de Mato Grosso para 19 de dezembro. Desta forma, haverá expediente normal na nesta quinta-feira e o último dia de funcionamento da Justiça do Trabalho mato-grossense deste ano será no dia 16 de dezembro.

A mudança levou em consideração que o dia 8 será numa quinta-feira e que o início do Recesso Forense (20) será numa terça-feira e, ainda, que a posse do novo desembargador-presidente será no dia 16 (sexta-feira). Desta forma, concluída a posse inicia-se o recesso.

Atualizado às 11h do dia 8 de dezembro de 2011

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quinta-feira, 17 de novembro de 2011 Direito trabalhista | 14:13

Metalúrgicos têm mais 1,6 mil ações contra aviso prévio

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Além das 400 ações ajuizadas nesta quinta-feira (17/11) na Justiça do Trabalho de São Paulo de cobrança do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes ainda tem mais 1,6 mil demandas semelhantes prontas para chegar aos tribunais. A informação é do presidente do Sindicato, Miguel Torres.

“Tínhamos 2 mil ações encaminhadas. Hoje, por volta das 11h30, foram distribuídas 400 que, agora, vão para as varas e serão agendadas conciliações. Mas as outras ações podem chegar aos tribunais em breve”, disse Torres ao iG.

Apesar da grande demanda, especialistas em direito do trabalho acreditam que os pedidos não terão sucesso na Justiça. “Essas ações são descabidas. A lei não retroage. Quem foi dispensado ou se demitiu antes da edição da nova lei não pode se beneficiar do aviso”, afirma Luciana Graciano Napolitano, do Innocenti Advogados Associados. “A regra é que do recebimento da comunicação do aviso que se estabelece os seus efeitos jurídicos”, completa Carla Romar, do Romar Advogados.

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quarta-feira, 16 de novembro de 2011 Direito trabalhista | 17:34

Metalúrgicos vão à Justiça contra nova lei do aviso prévio

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O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes promete ir à Justiça do Trabalho, a partir desta quinta-feira (17/11), com as primeiras ações de cobrança do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado. A classe informa que ajuizará 400 processos sobre o tema.

Segundo informações do sindicato, desde o dia 13 de outubro, quando foi publicada a lei 12.506 que regulamenta o aviso prévio proporcional, mais de 2 mil metalúrgicos demitidos demonstraram interesse em entrar com processo para receber a diferença do valor do benefício.

“Entendemos que todo trabalhador que já cumpriu um ano de empresa tem direito ao aviso prévio retroativo. Todos são casos de trabalhadores demitidos nos últimos 24 meses e que tinham mais de um ano de trabalho na empresa”, explica o presidente do Sindicato, Miguel Torres.

No entendimento do sindicato, esses trabalhadores têm direito à diferença do aviso prévio proporcional porque a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff regulamenta um direito garantido na Constituição desde 1988.

As ações cairão em varas diferentes e, a partir do momento em que existir decisões diferentes em casos semelhantes, o sindicato pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sabemos que terão varas que serão favoráveis e outras, contra. Quando tiver conflito, teremos de ir ao Supremo”, disse.

As ações serão protocoladas às 10h, no Fórum Trabalhista de São Paulo.

Sem sucesso
Para advogados ouvidos por Leis e Negócios, empregados que tenham sido dispensados antes da publicação da Lei 12.506/11 e que estavam com o aviso prévio em curso, não têm direito à proporcionalidade.

“Esse pedido não deve ter êxito uma vez que não existe dispositivo em lei dizendo que possa retroagir”, afirma Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e Balaban Advogados. “Portanto, se o aviso prévio foi concedido antes da nova Lei, é a data da concessão que deve ser considerada e deve-se aplicar a lei que estava em vigor na época da concessão. A regra é que do recebimento da comunicação do aviso que se estabelece os seus efeitos jurídicos”, concorda Carla Teresa Martins Romar, sócia do Romar Advogados.

O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do Freitas Guimarães Advogados, cita os artigos da lei que vedam esse pedido. “O artigo 5º, inciso XXXVI e o artigo 6º da lei de introdução do código civil são claros em dizer que não há direito para esses trabalhadores ao garantirem a intangibilidade do ato jurídico perfeito”.

Atualizado às 18h30 do dia 16 de novembro de 2011

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segunda-feira, 3 de outubro de 2011 Direito trabalhista, Empresas | 05:07

Ponto eletrônico entra em vigor nesta segunda

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Adiada por três vezes, entra em vigor nesta segunda-feira (3/10) a Portaria nº 1.510, de 2009, que traz as novas regras de controle da jornada de trabalho, que tornam obrigatório ouso do registro eletrônico de ponto (REP).

“A forma de implementação dessa medida, que é boa tanto para o empregado quanto ao empregador, desde o começo da portaria apresentou-se de forma equivocada e com diversos empecilhos que fizeram com que o inicio do ponto eletrônico fosse postergado tanto”, avalia Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e Balaban Advogados.

Composto por 31 artigos, o documento estabelece regras que devem ser obedecidas tanto pelo empregador como pelo funcionário para que o registro eletrônico de ponto seja eficiente e confiável.

“A Portaria, dentre outras vedações, proíbe restrições à marcação de ponto, alteração dos dados registrados e traça os requisitos para arquivos digitais de registros de ponto a serem mantidos pelos empregadores para fins de fiscalização pelo MTE”, explica Rosângela Faria, advogada da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados.

A fiscalização nas empresas que não se adequaram a norma já deve começar na segunda-feira, dia 3, mas as possíveis multas não serão imediatas. “O Ministério do Trabalho estabeleceu a dupla visita. Se não tiver em ordem, regularizado, na segunda visita será autuada a empresa”, explica Carla Romar, do Romar Advogados.

Discussão
Para José Chapina Alcazar, presidente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema é absurda.

“As empresas terão de manter equipamento com capacidade de funcionamento de 1,4 mil horas ininterruptas em casos de falta de energia e a disponibilizar impressora de uso exclusivo para impressão de qualidade para durabilidade de cinco anos de todas as marcações feitas”, afirma.

A discussão envolvendo o tema, no entanto, pode ter sido mais efusiva do que o necessário. “Quem quiser continuar com o sistema antigo, pode. Houve muita má interpretação do assunto. O brasileiro primeiro fica desesperado para, depois, ler tudo corretamente. É muita briga sem motivo”, comenta José Augusto Rodrigues Jr., sócio do Rodrigues Jr Advogados.

Além disso, com sistema eletrônico ou manual, fraudes não são descartadas. “O REP não impede que os empregadores que fraudam controles possam continuar a fazê-lo, só mudaria a forma, pois ao invés de alterar no sistema, é só realizar a impressão do papel com horário de saída do empregado”, frisa Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, sócio do Freitas Guimarães Advogados Associados.

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quinta-feira, 23 de junho de 2011 Advocacia | 00:01

Um ano de Leis e Negócios…

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exatamente um ano nascia Leis e Negócios, um espaço que se propôs a analisar “em bom português e sem juridiquês” o universo das leis e das decisões que mexem com a vida econômica do País. Na coluna o leitor pôde acompanhar desde briga entre empresas nos tribunais, fusões e aquisições, além de matérias que abrangeram direitos trabalhistas, do consumidor, previdenciário, tributário, entre tantos outros temas e áreas.

Assuntos não faltaram nesse primeiro ano de vida. Casos como o leilão da Fazenda Piratininga, do dono da falida Vasp, Wagner Canhedo; as polêmicas em torno do despejo do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, as estratégias de defesa da Advocacia Geral da União para defender o governo federal, os debates nas sessões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de decisões do Supremo Tribunal Federal, onde foi traduzida para todos os leitores a concessão do direito à revisão para aposentados de 1998 a 2003, só para citar alguns casos.

Por isso –e muito mais—Leis e Negócios completa um ano e agradece a você, leitor, pela fidelidade, pelo apoio e, sobretudo, pelo respeito.

O meu mais sincero muito obrigada,
Marina Diana

CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS SOBRE A COLUNA. Fique à vontade para enviar o seu nos comentários ou no email mdiana@ig.com

“Sou assíduo leitor da coluna Lei e Negócios. Nela sempre encontro informações atualizadas sobre o que está acontecendo no mercado e isso é uma ferramenta valiosa para profissionais que, como eu, participam de negociações complexas onde qualquer novidade no cenário econômico ou legislativo pode trazer impactos significativos ao processo. Parabéns, Marina, pelo aniversário da Coluna!”
José Ricardo Martins – sócio da área empresarial do Peixoto e Cury Advogados

“Ao oferecer um espaço para publicação e discussão dos assuntos jurídicos, a Coluna Leis e Negócios presta um serviço importante para a difusão de temas relacionados com aberturas de capital das empresas, fusões e aquisições, bem como das informações que movimentam o judiciário e os escritórios de advocacia. O escritório Demarest e Almeida parabeniza a coluna pelo sucesso alcançado no meio jurídico em apenas um ano de existência.”
Paulo Rocha – Demarest e Almeida Advogados

“Parabenizo a coluna Leis e Negócios pelo seu aniversário de um ano. Referida coluna em pouco tempo de existência já é uma referência para quem quer se manter atualizado sobre o que anda acontecendo no mundo jurídico. É um canal aberto e ágil com informações muito úteis aos operadores do Direito.”
Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista, sócio do Tofic e Fingermann Advogados e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD ).

“Dinâmico e atual. Assim é Leis e Negócios. Parabéns pelo aniversário e espero que continue por muitos anos”
Thiago Taborda Simões, sócio do escritório Simões Caseiro Advogados

“Leis e Negócios aborda a notícia jurídica de forma didática e atualizada não só para operadores do Direito, mas para toda a sociedade. Parabéns pelo trabalho”
Theodoro Vicente Agostinho, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados

“Acompanhar diariamente as informações de Leis e Negócios já faz parte da rotina do escritório. Felicidades e parabéns pelo aniversário”
Carla Romar, sócia do escritório Romar Advogados

“É, sem dúvida, um dos poucos veículos que aborda assuntos do Direito Previdenciário de forma clara e didática. Parabéns”
Melissa Folmann, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

“A coluna Leis e Negócios do IG, conduzida pela jornalista Marina Diana, constitui relevante fonte para os profissionais do direito e empresários. A concisão e profundidade dos temas abordados subsidiam importantes decisões. Os nossos cumprimentos pelo brilhante trabalho de informar com qualidade.”
José Horácio, que é diretor de comunicação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

“As informações que a coluna Leis e Negócios traz diariamente no portal IG são de extrema relevância para o cidadão comum, homens de negócios e operadores do direito. A rapidez na divulgação, aliada à confiabilidade das informações, foram com certeza fatores determinantes para a grande audiência que a coluna adquiriu neste primeiro ano de existência.”
Mário Nogueira – Demarest e Almeida Advogados

“Antes de qualquer coisa gostaria de lhe dar os meus Parabéns pelo Excepcional trabalho que você desenvolde na coluna. Não há um dia que não acompanhe o que vc escreve, pois gosto muito da forma objetiva, sincera e precisa como vc expõe as suas matérias, doe a quem doer. A sua coluna tem feito a diferença no meu Jurídico. Parabéns!”
Carlos Duque Estrada, advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo

“Na corrida de nosso dia a dia, acessar informações com precisão e responsabilidade é um desafio! A Coluna Leis e Negócios do IG, da jornalista Marina Diana oferece um cenário atualizado e rico com diversos temas e assuntos do Direito, tornando-se uma leitura interessante e obrigatória. Quiçá, todas as colunas do Direito tivessem a mesma qualidade! Ao longo de leituras diárias, sempre somos surpreendidos pela clareza e objetividade das matérias apresentadas, aliadas a precisão das fontes consultadas. Vale destacar que, o acesso é rápido e disponibiliza uma diagramação de fácil leitura e com uma busca extremamente simples. O acesso a grande parte das informações do Direito nem sempre é tarefa agradável, mas certamente a Coluna Leis e Negócios do IG é um farol, nessa imensidão. Esperamos que este primeiro aniversário da Coluna seja motivo de muitas comemorações e incentivo para prosseguir com o trabalho sério e de alta qualidade! Parabéns a jornalista Marina Diana”
Edgard Hermelino Leite Junior, do Edgard Leite Advogados Associados

“Nos tempos de hoje, em que a informação é instantânea, colunas como a Leis e Negócios, da Marina Diana, no iG, são de suma importância. Numa linguagem moderna e dinâmica, os assuntos jurídicos são colocados de forma rápida, clara e sucinta, permitindo que o leitor tome conhecimento dos fatos em tempo real. Parabéns pelo primeiro aniversário.”
Francisco Fragata Júnior, especialista em direito do consumidor e sócio do Fragata e Antunes Advogados

“A Coluna Leis e Negócios, de autoria da jornalista Marina Diana, do Portal IG, constitui verdadeiro instrumento de trabalho para os operadores do direito que desejam estar atualizados com os fatos e julgamentos mais relevantes e pertinentes nas mais diversas áreas do direito. Mas não é só. Além disso, por possibilitar que os leitores expressem sua opinião no site, a Coluna representa uma autêntica ferramenta que possibilita o estabelecimento de comunicação entre os operadores do direito e os jurisdicionados.”
Daniel Granado, Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia

“Caríssima Marina, parabéns pelo primeiro ano de sucesso, muitos irão acontecer. V. tem a capacidade jornalística, a correção de informar o que ocorreu, o estilo leve e cadenciado. Bom de ler, qualquer que seja o assunto. Parabéns . Abraços”
Edemar Cid Ferreira

“Segue a minha mensagem e desde os parabenizo por esse primeiro ano de vida de muito sucesso o qual se perpetuará indefinidamente. ‘A vocês que completam o primeiro ano muitas felicidades já que “os deuses ajudam quem ajuda a si mesmo, e isso por meio do trabalho’. (Vrgílio)”
Werner Keller, do Barros, Fonseca, Infantini e Keller Advogados

“Parabens ao Portal IG pelo primeiro ano de excelentes materias juridicas da coluna Leis e Negócios, com especial destaque para o trabalho pontual e sempre dedicado da jornalista Marina Diana.”
Antonio Toledo Negrão – Direitor Jurídico da Febraban

“A coluna Leis e Negócios, apesar de ainda muito jovem, deu uma nova dinâmica e vivacidade à sociedade no tocante ao debate jurídico, cedendo aos operadores do direito um valioso espaço para exporem suas ideias. Em verdade, a coluna Leis e Negócios passou desvendar, através da sua brilhante pena, o mundo obscuro do direito, tornando-o mais acessível. E o que é melhor: sempre franqueando o contraditório a todos, o que credencia, a coluna e a jornalista, a segurem em frente. Parabéns!”
Francisco Martins/Patrícia Teixeira – da Advocacia Martins

“Informativa e atual, a coluna tem a dinamica dos temas ambientais. Parabens pelo aniversario!”
Werner Grau, do Pinheiro Neto Advogados

“Parabéns pelo primeiro aniversário! Apesar do pouco tempo de vida, Leis e Negócios já virou referência e fonte de informação valiosa, em razão da seriedade dos assuntos tratados. Vida longa à Coluna Leis e Negócios!”
Péricles d’Avila Mendes Neto – Pinheiro Neto Advogados

Atualizada às 19h do dia 24 de junho de 2011

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