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Posts com a Tag Rodrigues Jr Advogados

quinta-feira, 11 de julho de 2013 Advocacia, Escritórios | 17:22

Rodrigues Jr. Advogados tem novo sócio

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O escritório Rodrigues Jr. Advogados tem um novo sócio: Trata-se de Rodrigo Martini, formado há mais de dez anos.

A banca, fundada em 1983 pelo sócio José Augusto Rodrigues Jr., atua exclusivamente na área trabalhista.

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sábado, 2 de junho de 2012 Direito trabalhista, Empresas | 07:00

Decisão autoriza abertura de lojas da JAC Motors aos domingos em SP

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Vista geral de uma concessionária Jac Motors, em fevereiro de 2011. Na época, a empresa iniciava sua entrada no mercado brasileiro(Foto: AE)

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) definiu que as concessionárias da JAC Motors poderão abrir suas lojas aos domingos. A decisão contraria assembleia realizada entre o Sindicato dos Comerciários e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo (Sincodiv) que, em outubro do ano passado, decidiram limitar a abertura a apenas dois domingos mensais. No entanto, o grupo SHC, do empresário Sérgio Habib, que discordou da medida, foi à Justiça e ganhou o direito de abrir suas lojas, em toda a capital paulista, todos os domingos.

Em um dissídio coletivo, o grupo encabeçado pela JAC Motors (e que beneficiou também a francesa Citröen) conseguiu na Justiça, por 7 votos a 2, abrir suas as lojas de veículos todos os dias da semana.

“Agora, com a decisão judicial, as lojas do grupo SHC, preponderantemente da JAC, poderão e irão abrir em todos os domingos. As demais –que não têm tal autorização– só continuarão a abrir naqueles dois domingos mensais previamente autorizados pelos Sindicatos”, explicou José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr Advogados Associados, que defendeu o grupo SHC, do empresário Sérgio Habib.

Na decisão, o juiz Francisco Ferreira Jorge Neto aponta que “as empresas suscitantes tem o direito de exercer a sua atividade econômica em todos os domingos do mês (…), com a aplicação de multa de R$ 100 mil às empresas, em caso de descumprimento com respeito a duas folgas por mês de forma preferencial aos domingos, a ser revertida em favor dos trabalhadores, vencidos”.

O veredicto, no entanto, vale somente na capital paulista. Nos demais locais do Estado de São Paulo, a JAC Motors abre apenas dois domingos por mês, bem como as concessionárias de outras marcas.

Pioneirismo
A medida é nova já que, em outros Estados, as concessionárias deixaram de abrir todos os dias da semana. Em Curitiba, por exemplo, nos primeiros três meses do ano, as lojas funcionam de segunda a sábado. De abril a novembro, as concessionárias abrem um domingo por mês e, em dezembro, todos. Já em Porto Alegre (RS), as lojas abrem dois domingos por mês, assim como em Belo Horizonte (MG). No Rio de Janeiro e em Estados do Norte, a prática dominical não existe mais.

“Se não vender no domingo, vende-se no sábado ou durante a semana. A única coisa neste país que não se vende todos os dias da semana é pizza. O resto, funciona no dia em que estiver aberto. A decisão é um desrespeito a um acordo entre as classes e ao próprio trabalhador. Não existe preferência entre montadoras, como chegaram a cogitar. O justo é que todos sejam iguais, independente do tempo que atuam no Brasil”, afirmou Octavio Vallejo, presidente do Sincovid.

Segundo ele, na assembleia realizada em outubro de 2011, e que teria reunido mais de 400 revendedores, “61,9% optaram por não trabalhar todos os domingos”.

“Defendo o que é certo e assinado por gente de respeito, ao que foi acordado democraticamente. Não defendo nenhum lado, apenas respeito o que a maioria decidiu”, afirmou.

Para o advogado da SHC, a decisão tomada em assembleia pode ter representado o sinal da existência de um cartel. “Não seria demais falar em cartel, em prejuízo das outras marcas e de todos nós, consumidores, pois nos restringe o conhecimento e comparação dos veículo de montadoras já velhas conhecidas, com as novas marcas que agora estão sendo trazidas para vendas”, assinalou.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até lá, as concessionárias da JAC Motors da capital paulista devem funcionar todos os dias.

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terça-feira, 11 de outubro de 2011 Direito trabalhista | 17:29

Dilma sanciona aviso prévio de 90 dias

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A presidente Dilma Roussef sancionou, sem vetos, nesta terça-feira (11), que o trabalhador poderá ter até 90 dias de aviso-prévio, de acordo com o tempo de trabalho na empresa.

A lei que garante os dias extras para quem for desligado da empresa. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.

A medida que prevê os até 90 dias de aviso prévio começa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quinta-feira (13).

O advogado Rui Meier, sócio responsável pelo Núcleo Trabalhista do escritório Tostes e Associados Advogados, considera positivo que a decisão dessa mudança tenha vindo do Congresso. “É melhor que o legislador fixe a regra antes do Judiciário. Mas foi preciso que o Supremo Tribunal Federal começasse a discutir Mandados de Injunção, em função da lacuna da Lei, iniciando a análise das regras, para que os deputados viessem a votar essa questão, que há dez anos aguarda aprovação no Congresso”, comenta.

Segundo o especialista, o projeto aprovado regulamenta trecho da Constituição de 1988 que prevê o Aviso Prévio proporcional, mas não estabelece as regras para tal proporcionalidade. “Isso faz com que, na prática, não vigore qualquer alteração no aviso prévio de 30 dias. Agora, passará a valer a regra de tempo de serviço, a partir do segundo ano de registro no emprego”, destaca.

“Apesar de majorar os custos empresariais, a aprovação do aviso prévio proporcional é um avanço importante no aspecto social, evitando, assim, tratamento igual entre um empregado com um ano de empresa e outro com 20 anos, por exemplo”, avaliou Daniel Augusto de Souza Rangel, Rodrigues Jr. Advogados.

No entendimento da advogada Cristiane Fátima Grano Haik, do escritório PLKC Advogados, é evidente que qualquer medida que venha onerar ainda mais o empregador não é muito bem vista no meio empresarial.

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terça-feira, 4 de outubro de 2011 Direito trabalhista, TST | 05:00

TST faz audiência pública para debater terceirização

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A primeira audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá como tema a terceirização. A corte vai debater, a partir desta terça-feira (4/10), a legalidade e os limites da terceirização de mão de obra. Serão dois dias de audiência sobre o tema.

O objetivo da audiência é fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas com o fenômeno da terceirização e que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos com esse tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal já se utilizaram desse tipo de expediente para obter subsídios sobre aborto, células tronco e até importação de pneus usados.

“Até hoje a terceirização contava com o jeitinho brasileiro. Agora o que vai se buscar é uma regulamentação do assunto”, afirma Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto e Cury Advogados.

Só para se ter uma ideia de como o tema é importante, apenas no TST, existem cerca de cinco mil processos sobre esse assunto aguardando julgamento.

O debate não significa, no entanto, que a terceirização será proibida ou não. “O Brasil não tem um marco regulatório sobre o assunto. É preciso estabelecer diretrizes. Existe sempre uma insegurança jurídica quando não há legislação sobre a matéria. A terceirização é um caminho sem volta. Não dá para proibir algo que já existe. A lei não muda a sociedade, a sociedade muda a lei”, ressalta Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados.

“Não me parece que o TST chegue à tal conclusão [proibir a terceirização] como sugestão de encaminhamento ao legislativo. Não faz muito tempo o TST reviu a Súmula 331 que trata do assunto, em especial para o serviço público. A terceirização de serviços é uma realidade que deve ser enfrentada e se trata de uma forma de gestão de empresa. Esta conclusão está fora de cogitação”, completa Paulo Sérgio João, sócio fundador da banca que leva o nome dele.

Entre os tópicos que serão abordados está a terceirização no setor bancário, de energia elétrica, de telecomunicações e de tecnologia da informação e o critério da atividade-fim do tomador dos serviços, adotado pelo TST, para declarar a licitude ou não da terceirização.

“O que se espera é o bom senso dos Ministros do TST, como aliás já estão dando mostras com a oitiva da sociedade nessa audiência pública. Essa audiência não se prestará à exposição de teses de Direito. Estas já foram cansativamente defendidas pelos advogados. O TST quer ouvir a sociedade e espero que seus ouvidos estejam bem abertos”, comenta José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr Advogados.

O debate acontece das 9h às 18h30 e também será transmitido pela internet no site do TST.

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segunda-feira, 3 de outubro de 2011 Direito trabalhista, Empresas | 05:07

Ponto eletrônico entra em vigor nesta segunda

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Adiada por três vezes, entra em vigor nesta segunda-feira (3/10) a Portaria nº 1.510, de 2009, que traz as novas regras de controle da jornada de trabalho, que tornam obrigatório ouso do registro eletrônico de ponto (REP).

“A forma de implementação dessa medida, que é boa tanto para o empregado quanto ao empregador, desde o começo da portaria apresentou-se de forma equivocada e com diversos empecilhos que fizeram com que o inicio do ponto eletrônico fosse postergado tanto”, avalia Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e Balaban Advogados.

Composto por 31 artigos, o documento estabelece regras que devem ser obedecidas tanto pelo empregador como pelo funcionário para que o registro eletrônico de ponto seja eficiente e confiável.

“A Portaria, dentre outras vedações, proíbe restrições à marcação de ponto, alteração dos dados registrados e traça os requisitos para arquivos digitais de registros de ponto a serem mantidos pelos empregadores para fins de fiscalização pelo MTE”, explica Rosângela Faria, advogada da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados.

A fiscalização nas empresas que não se adequaram a norma já deve começar na segunda-feira, dia 3, mas as possíveis multas não serão imediatas. “O Ministério do Trabalho estabeleceu a dupla visita. Se não tiver em ordem, regularizado, na segunda visita será autuada a empresa”, explica Carla Romar, do Romar Advogados.

Discussão
Para José Chapina Alcazar, presidente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema é absurda.

“As empresas terão de manter equipamento com capacidade de funcionamento de 1,4 mil horas ininterruptas em casos de falta de energia e a disponibilizar impressora de uso exclusivo para impressão de qualidade para durabilidade de cinco anos de todas as marcações feitas”, afirma.

A discussão envolvendo o tema, no entanto, pode ter sido mais efusiva do que o necessário. “Quem quiser continuar com o sistema antigo, pode. Houve muita má interpretação do assunto. O brasileiro primeiro fica desesperado para, depois, ler tudo corretamente. É muita briga sem motivo”, comenta José Augusto Rodrigues Jr., sócio do Rodrigues Jr Advogados.

Além disso, com sistema eletrônico ou manual, fraudes não são descartadas. “O REP não impede que os empregadores que fraudam controles possam continuar a fazê-lo, só mudaria a forma, pois ao invés de alterar no sistema, é só realizar a impressão do papel com horário de saída do empregado”, frisa Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, sócio do Freitas Guimarães Advogados Associados.

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quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Advocacia, Escritórios | 19:34

Executivos recorrem à Justiça do Trabalho

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Os escritórios de advocacia têm notado uma nova demanda nos últimos anos: o aumento de executivos que buscam a Justiça do Trabalho para assegurar os seus direitos. As demandas giram entre R$ 1 milhão e R$ 15 milhões.

“Não são raros os casos em que diretores de arte de grandes agências de publicidade, executivos de bancos, diretores executivos de empresa do ramo alimentício, diretores de redes de supermercados, entre outros profissionais, vão buscar junto a Justiça do Trabalho a proteção dessa relação com a empresa. E, nesses casos, as indenizações são altas, principalmente quando se relacionam também a dano moral, pois os cálculos partem de um valor salarial muito elevado”, conta Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, sócio do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados.

Sem citar empresas ou diretores, o advogado revelou que já defendeu casos em que o valor pleiteado na Justiça ultrapassava a marca dos R$ 13 milhões.

Bonificações, gratificações, integrações de salários e verbas rescisórias são alguns dos pedidos que chegam aos tribunais.

“São ações complexas porque, muitas vezes, têm dados da intimidade da empresa, como índices de faturamento. Além disso, há questionamentos sobre cláusulas de concorrência, quando o executivo leva para a nova empresa informações da antiga”, comenta Geraldo Baraldi Jr., do Demarest e Almeida Advogados.

Segundo ele, o escritório percebeu um aumento nesse tipo de demanda nos últimos cinco anos. “Nossas ações nunca são inferiores a R$ 10 milhões”, revela.

Alguns dos processos crescem especialmente em função do fenômeno chamado “pejotização”, ou seja, de reais empregados que são contratados por meio de empresa constituída pelo próprio empregado (as chamadas PJs) para a prestação de serviços.

“Ninguém é obrigado a nada, principalmente num mercado aquecido. Mas, agora, os que ocupam altos cargos descobriram que não há mais preconceito com a Justiça trabalhista”, afirma José Augusto Rodrigues Jr., do Rodrigues Jr. Advogados, que revela: “Tivemos um aumento de 50% nesse tipo de ação só no último ano”.

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sexta-feira, 12 de agosto de 2011 Advocacia | 05:15

Escritórios de advocacia apostam na “geração y”

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Nascidos entre 1980 e 2000, a chamada “geração y” é a aposta dos escritórios de advocacia do País. Acostumados com mudanças, esses profissionais têm como característica investir no desenvolvimento pessoal, prezam a autonomia, são antenados com a tecnologia e têm um apreço especial pela meritocracia (acesso a cargos e posições sociais conquistados a partir do cumprimento de metas).

Justamente por essas características eles são bem vistos por alguns escritórios de advocacia. “É nessa geração que os escritórios devem apostar se quiserem ser competitivos daqui pra frente. O trabalho dos mais experientes é valioso, mas serão esses jovens que terão o apogeu de suas carreiras no momento em que o Brasil estiver consolidado como uma potência econômica mundial”, acredita José Ricardo de Bastos Martins, sócio do Peixoto e Cury Advogados.

A diferença básica entre a geração Y e os antecessores – chamada de X, nascidos entre 1965 até 1979– é o perfil dos chamados workaholics (que nunca param de trabalhar). A geração Y espera reconhecimento, adora desafios, mas defende a qualidade de vida.

“Um escritório precisa deste choque de gerações para poder crescer saudável, analisa Rodrigo Karpat, do Karpat Sociedade de Advogados. “Eles são dinâmicos, profissionais inquietos e têm grande predisposição para multitarefas. As grandes vantagens desta geração são a capacidade de adaptação e abertura frente a novos desafios”, completa Caio Montano Brutton, sócio do Fragata e Antunes Advogados.

No entendimento de Marcos Campos de Pinho Resende, da banca mineira Moura Tavares Figueiredo Moreira e Campos Advogados, a geração Y trouxe ao mercado uma visão moderna da advocacia.

“Tratam-se de profissionais normalmente ágeis e descomplicados, amplamente adaptados às mudanças, às ferramentas de tecnologia e preocupados com a otimização do tempo, visando buscar uma maior efetividade dos serviços prestados”, analisa.

Desafio
Apesar da conscientização de que a geração Y veio para ficar, a crise entre gerações ainda é um desafio para os escritórios. “O maior desafio, sem dúvida, é lidar com a velocidade com que eles esperam que as coisas aconteçam, que nem sempre é compatível com a realidade de mercado”, pondera José Ricardo Bastos Martins.

Por isso, muitos escritórios já são basicamente formados por essa geração. “Só temos membros da geração Y. Em nosso escritório utilizamos apenas lap tops, tablets, entre outras tecnologias. Todo o arquivo é digitalizado, exceto quando algum cliente se opõe ou determinado documento não pode ser digitalizado. Temos uma página no facebook onde podemos interagir através de rede social. Dessa forma, a geração Y é a geração dominante e deve ser explorada em todos os aspectos”, afirma Alan Balaban, do Braga e Balaban Advogados.

Contrários
No entanto, há quem duvide da capacidade profissional dessa geração e criticam, em especial, o fato desses novos profissionais migrarem rapidamente entre diferentes empresas.

“A geração Y tem um grande problema: possui nas mãos uma enorme carga de informação, mas não sabe o que fazer com ela! A geração Y se escora no Google, o oráculo do mundo pós-moderno, e não sabe escrever uma petição à mão. Tentamos mostrar que existe ainda um mundo palpável, que o saber crítico é imprescindível”, afirma Eduardo Pragmácio Filho, do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados.

Para Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do Freitas Guimarães Advogados Associados, a advocacia atual ainda “carrega consigo uma visão conservadora”.

“Na formação jurídica deles falta conhecimento da língua portuguesa e da própria teoria do Direito. Eles não vislumbram a necessidade de um aprimoramento acadêmico, mas, sim, a utilização de expedientes, procedimentos e métodos esteriotipados, já encontrados no mundo virtual”, afirma José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr. Advogados.

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sábado, 23 de julho de 2011 Advocacia, Direito trabalhista | 05:39

Livro revela cuidados necessários para contratar por prazo determinado

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A Livraria Cultura e a LTr Editora promovem, em 3 de agosto, o lançamento da obra “Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado – Obra Certa – Uma abordagem quanto à problemática dos reais requisitos e termo final”, de autoria da advogada Jéssica Rodrigues Ramos, do escritório Rodrigues Jr. Advogados.

O livro revela os contornos, eficácia e validade do chamado “contrato por obra certa”. Nele, a autora realiza um amplo estudo a respeito de todos os aspectos e requisitos encontrados na doutrina e, com o paralelo que traz quanto à jurisprudência, detalha os cuidados necessários para a contratação nessa modalidade.

O lançamento do livro será na Livraria Cultura, Conjunto Nacional, localizado na avenida Paulista, 2.073.

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terça-feira, 19 de julho de 2011 Direito trabalhista | 13:10

Falta de qualificação emperra cumprimento da lei de cotas, dizem advogados

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Advogados afirmam que Estado não oferece condições para empregar deficientes (Foto: AE)

No mesmo mês em que a Lei nº 8.213/1991, conhecida como lei de cotas, completa 20 anos, os valores das multas aplicadas às empresas devem aumentar.

Isso porque a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados já prometeu, no último dia 6, analisar uma proposta que aumenta as multas para as empresas que não cumprem o que determina a legislação.

Segundo informações da Agência Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) prometeu discutir a proposta de elevação da multa com a frente parlamentar.

Apesar dos valores serem fixados de acordo com o porte da empresa, o aumento das multas, no entanto, é criticado por advogados que defendem as empresas. Eles argumentam que a falta de capacitação é um dos itens que emperram o cumprimento da norma.

“O problema é que uma implementação severa como foi a lei de cotas estabeleceu um trabalho politicamente correto, que teve um objetivo saudável, mas de forma exagerada. Falta o Estado fazer a parte dele como dar condições de transporte adequado, capacitar essas pessoas”, comenta o advogado José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr Advogados.

A lei, que completa duas décadas no próximo domingo (24/7), determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou com deficiência. O que os advogados ouvidos pelo iG defendem é que o número exigido pela lei é maior do que o mercado oferece.

“O Estado não pode cobrar a empresa se não dá qualquer condição para a contratação. Os sindicatos de todas as categorias também não ajudam. Deveriam firmar propostas para alargar prazos para a contratação e especialização dessa mão-de-obra”, comenta Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do Freitas Guimarães Advogados Associados, que continua: “A intenção da lei e boa, mas não adianta do jeito que está. A lei deveria ser modificada para que as empresas possam dar cursos profissionalizantes e, ai sim, contratar”, sugere.

Freitas foi o advogado que conseguiu a primeira decisão no Brasil que anulou uma autuação do Ministério Público do Trabalho contra uma empresa que não teria cumprido a lei de cotas.

Para Antonio Carlos Aguiar, do Peixoto e Cury Advogados, o problema para atingir o que determina a lei de cotas vai além do que determina o texto criado em 1991.

“As empresas devem cumprir a lei do aprendiz [criada para oferecer uma oportunidade de entrada no mercado de trabalho para jovens de 14 a 24 anos], por exemplo. Assim, se a empresa tem um aprendiz deficiente, ainda assim não pode contrata-lo como um profissional que se encaixa em ambos os casos. Quer dizer, o governo não dá incentivo às empresas, nem tributário nem com situações específicas, além de não fazer qualquer medida sócio econômica para incentivar as empresas. Só aplica multa”, disse Antonio Carlos Aguiar, do Peixoto e Cury Advogados.

Dificuldades
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 25 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência. Quase 10 milhões delas se concentram na região Sudeste do País. No entanto, apesar do número alto de profissionais, nem sempre eles são encontrados no mercado de trabalho. E a Justiça já está dando razão às empresas que comprovam a busca por deficientes, sem sucesso.

Em um caso julgado pela 85ª Vara do Trabalho de São Paulo no início do ano a juíza Liane Casarin Schramm, suspendeu uma autuação de mais de R$ 100 mil aplicada, em 2007, por fiscais do Ministério do Trabalho à Rede Sonda de Supermercados.

No entendimento da magistrada, a empresa se esforçou para preenchimento da cota de deficientes. Documentos anexados ao processo, como anúncios em jornais e processos de seleção, comprovaram que ninguém buscava a vaga ou não havia qualificação para o cargo.

“Demonstramos que a empresa tentou a contratação. Essa decisão abre precedentes para outras que enfrentam o mesmo tipo de problema”, salientou José Augusto Rodrigues, que defendeu o Sondas.

Para a coordenadora de inclusão social da APAE-SP, Maria Aparecida Soler, essa decisão é isolada. “Existe essa fala do empresariado de dificuldades em encontrar profissionais. Para se ter uma ideia, anulamente capacitamos 300 profissionais e só conseguimos colocar no mercado cerca de 70, Ou seja, nem 40% do total”, rebate Maria Aparecida.

A representante da APAE de São Paulo revela, ainda, que de janeiro a junho deste ano, 70 empresas procuraram a instituição, mas apenas 12 firmaram contratos.

“Poucas identificaram postos de trabalho compatíveis. Muitos recusam o profissional com deficiência intelectual. Ainda há muito preconceito”, comentou.

Recolocação
Vinte anos após sua criação, a Lei ainda gera dúvidas e polêmicas, principalmente no que se refere a permissão para uma pessoa portadora de deficiência –seja física ou intelectual– e a necessidade de substituição direta por outro profissional na mesma condição.

“Para esses gestores, é importante esclarecer que, por lei, a demissão imotivada de um portador de deficiência ou reabilitado exige que a empresa apenas arque com o ônus da demissão, assim como na demissão de quaisquer outros funcionários. Se, após a demissão, a empresa ainda se encontrar dentro do parâmetro legal de ter em seu quadro de funcionários o número mínimo de portadores de deficiência, que é entre 2% e 5% do total”, explica Simone Varanelli Lopes, do Manhães Moreira Advogados.

Desta forma, não é necessário que a substituição de um portador de deficiência demitido seja realizada por outro na mesma situação. Para empresas que buscam um posicionamento conservador e livre de riscos, o indicado é substituir os empregados nos casos de dispensa imotivada.

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