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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 Escritórios, Licitações | 13:24

Empresa contesta na Justiça edital de licitação do Rodoanel

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O Leite, Tosto e Barros Advogados foi o escritório contratado pela construtora Cetenco Engenharia S/A para dar assessoria jurídica à empresa na licitação internacional das obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas — a maior obra viária que será realizada nos próximos anos na América Latina. E o escritório já questionou o edital judicialmente, em nome da Cetenco.

No primeiro embate, obteve uma importante vitória: conseguiu na Justiça afastar as restritivas regras para a formação de consórcios previstas no edital e, com isso, assegurou que sejam aplicadas exclusivamente as regras da lei brasileira de licitações. No momento, a licitação está suspensa em razão de diversas decisões judiciais e administrativas.

O trabalho foi coordenado pelo sócio do escritório, Eduardo Nobre, responsável pela área de Direito Público da banca.

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