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Posts com a Tag Rio de Janeiro

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Escritórios, Fusões e Aquisições | 14:00

Machado Associados atua na compra do Hotel Marina Palace

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O escritório Machado Associados Advogados e Consultores assessorou a compra do Hotel Marina Palace, no Rio de Janeiro, por R$ 150 milhões. Pela operação, a BHG S.A. – Brazil Hospitality Group adquiriu 100% das ações representativas do capital da LM Empreendimentos e Participações. A operação foi concluída no último dia 8 de janeiro. O escritório Eskenazi Pernidji Advogados assessorou os vendedores na negociação.

O Hotel Marina Palace, ícone da hotelaria nacional, situado na praia do Leblon, deverá receber R$ 15 milhões de investimento em melhorias para se adequar ao padrão da rede. O Hotel possui 150 apartamentos e tem potencial para mais 10 quartos. Com essa operação, a BHG já contabiliza 5 hotéis no Rio de Janeiro, com cerca de 1.300 quartos.

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sábado, 15 de janeiro de 2011 Advocacia, OAB | 01:39

OAB do Rio quer lei de responsabilidade por tragédias

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A tragédia que atingiu o Rio de Janeiro nesta semana e que resultou na morte de mais de 530 pessoas fez com que a seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciasse que vai propor à bancada federal do Estado a aprovação, em regime de urgência, de uma Lei de Responsabilidade Social no Congresso para exigir do Presidente da República, dos governadores e prefeitos a adoção de políticas para a prevenção de tragédias.

No ano passado, as chuvas vitimaram moradores de Niterói e Angra dos Reis e recentemente em vários municípios de Santa Catarina e do Espírito Santo.

Segundo informações da OAB federal, o objetivo é que a futura Lei de Responsabilidade Social aplique sanções drásticas, inclusive crime de responsabilidade, nos chefes do Poder Executivo nos três níveis de governo na Federação que forem negligentes nas questões de prevenção de tragédias climáticas nas zonas rurais e urbanas, que vitimam centenas de vidas humanas e destroem o patrimônio público e privado.

A futura lei obrigará o Poder Executivo da União a realizar os repasses financeiros, em tempo hábil, para os governos estaduais e municipais executarem estudos e obras de geotecnia para prevenção de calamidades nas chamadas áreas de risco.

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sábado, 11 de setembro de 2010 STF | 17:27

Abiplast contesta proibição de uso de sacolas plásticas no Rio

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Caixa de supermercado coloca produtos dentro de sacolas plásticas. (Foto: AE)

A Lei nº 5.502/09, do Rio de Janeiro, que limitou o uso de sacolas plásticas descartáveis sob a justificativa de proteção ao meio ambiente foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico (Abiplast).

Na ação, que tem como outra parte o estado do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa fluminense, a associação contesta a lei estadual, dizendo que o tema tem caráter geral e que, por isso, a competência é exclusiva da União.

“O estado do Rio de Janeiro extrapolou sua competência regulando matéria a qual não possui competência”, sustenta a Abiplast.

A associação ressalta que já existem políticas governamentais em andamento, “com envolvimento de vários segmentos da sociedade que fizeram investimentos em reciclagem, compostagem e etc”.

Não há previsão para a data de julgamento da ação. O relator escolhido foi o ministro Celso de Mello.

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segunda-feira, 16 de agosto de 2010 Danos Morais, Direito penal | 16:45

Doméstica espancada por jovens no Rio será indenizada em R$ 500 mil

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A empregada doméstica Sirlei Dias, dois dias depois da agressão, em junho de 2007, chegando ao DP com o advogado (Foto: AE)

Depois de três anos, a Justiça definiu o valor da indenização por danos morais que a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto deve receber: R$ 500 mil. Ela foi espancada por cinco jovens de classe média em 2007, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, enquanto estava no ponto de ônibus aguardando o coletivo. O valor será pago à doméstica por seus agressores. Cada um deles deve desembolsar R$ 100 mil.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra. “Direito à dignidade representa direito ao respeito. Infelizmente, nesta ‘tragédia’ vivida por Sirlei não houve consideração com sua pessoa, os agressores sequer a perceberam como tal, não a tinham como pertencendo ao mesmo grupo social”, destacou a juíza na sentença.

A magistrada frisou também que, dentre alguns dos critérios utilizados para fixar o valor da indenização estão “a capacidade econômica dos agressores, a total gratuidade da agressão sofrida pela autora [Sirlei] que de nenhuma forma contribuiu para desencadear a selvagem violência que os réus praticaram, além do comportamento dos réus, após a agressão, que nenhuma assistência prestaram à autora”.

Além da indenização por dano moral, os réus terão que pagar a Sirlei o valor de R$ 1.722,47 por dano material, que se refere aos salários mínimos que ela deixou de receber durante todo o período que ficou sem trabalhar. Desta decisão, por ser em primeira instância, cabe recurso.

O grupo já havia sido condenado em janeiro de 2008 pelo juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira, da 38ª Vara Criminal da capital, por roubarem e agredirem Sirlei. A condenação de todos foi por roubo com concurso de pessoas. Dois deles pegaram seis anos de reclusão em regime inicial semi-aberto enquanto outro foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto. Um deles, que tinha antecedente criminal, foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. O quinto acusado, que também respondia a outro processo, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

À época, para tentar “justificar” a agressão, o grupo chegou a dizer que o espancamento aconteceu porque eles acharam que Sirlei era prostituta.

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quinta-feira, 29 de julho de 2010 Danos Morais | 15:50

Mulher é condenada por passar 80 trotes telefônicos por dia a idosos

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A irresponsabilidade de passar 80 trotes telefônicos por dia a dois idosos custou caro a uma mulher do Estado do Rio de Janeiro. Ela foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização, a título de danos morais, ao casal. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Elias Vieira Coelho e sua já falecida esposa começaram a receber telefonemas anônimos, que se estendiam desde o início da manhã até tarde da noite.

De acordo com informações do tribunal, após instalarem um aparelho de identificação de chamadas, descobriram que as ligações partiam de telefones fixos e celulares que pertenciam a Denise Caldas, com quem seu sobrinho teve um breve relacionamento amoroso.

“Obrigar um senhor de setenta anos e sua esposa – já falecida – a se locomoverem oitenta vezes durante o dia para atenderem chamadas telefônicas ofensivas ultrapassam – e muito – a esfera do mero aborrecimento”, ressaltou o desembargador Fernando Foch. Não cabe mais recurso da decisão.

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