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Posts com a Tag repercussão geral

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011 Judiciário | 18:17

STF julgou 105% a mais de ações com repercussão geral em 2011

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Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 105% a mais de casos sob o guarda-chuva da repercussão geral, se comparado com o ano passado. Segundo o presidente da Corte, Cezar Peluso, neste ano, foram proferidos 39 julgamentos de mérito com esse filtro recursal, número superior aos 19, julgamentos prolatados em 2010.

“Isto revela que os tribunais de origem poderão, com o mesmo percentual de significância, decidir todos os múltiplos recursos que lhes chegaram e chegam com os mesmos temas, operando o indispensável concerto entre os diferentes juízos, para a pacificação social e a segurança jurídica”, disse Peluso.

O ministro citou alguns dados da repercussão que essas decisões tiveram sobre os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais (TRFs) e alguns Tribunais de Justiça. Segundo tais dados, os julgamentos proferidos permitem que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os TRFs da Segunda, Terceira e Quarta Regiões e pelo menos oito Tribunais de Justiça (TJs) possam decidir, de imediato, cerca de 70 mil causas que formam seus estoques, com diferentes temas.

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sábado, 8 de janeiro de 2011 STF | 11:00

Ressarcimento ao SUS vira repercussão geral no Supremo

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O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento de pacientes de planos de saúde se tornou tema de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Em plenário virtual, o voto do ministro Gilmar Mendes foi acompanhado por unanimidade.

“Entendo configurada a relevância social, econômica e jurídica da matéria, uma vez que a solução a ser definida por este Tribunal balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute o ressarcimento ao SUS”, ressaltou Mendes.

A repercussão geral é um “filtro de recursos” que permite ao STF descartar processos cuja questão debatida não tenha relevância jurídica, econômica, social ou política para a sociedade, portanto que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

Entenda
No caso, a Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores apresentou o recurso extraordinário contra negativa de recurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A Corte manteve sentença que declarou legal o débito cobrado a fim de que o SUS fosse ressarcido em decorrência de despesas referentes a atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde pelas entidades públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas pelos SUS.

Futuramente, o Plenário vai analisar a constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao SUS.

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Em 4 anos, repercussão geral reduziu em 71% processos no STF

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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010 STF | 18:08

Em 4 anos, repercussão geral reduziu em 71% processos no STF

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Ontem, dia 19 de dezembro, a lei que regulamenta a Repercussão Geral – Lei 11.418/06 – completou quatro anos. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), desde a sua regulamentação, em 2006, esse instituto vem já reduziu em 71% o número de processos distribuídos aos ministros.

Até o momento, o Tribunal examinou 241 processos que tiveram repercussão geral reconhecida e, em 76 destes, houve o julgamento de mérito dos recursos.

A repercussão geral é um “filtro de recursos” que permite ao STF descartar processos cuja questão debatida não tenha relevância jurídica, econômica, social ou política para a sociedade, portanto que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Para que o recurso seja rejeitado são necessários os votos de pelo menos oito ministros, proferidos por meio de sistema informatizado, conhecido como Plenário Virtual. Os recursos aceitos são encaminhados para julgamento do mérito pelo Plenário da Suprema Corte.

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domingo, 7 de novembro de 2010 Advocacia, STF | 11:37

Seminário discute Repercussão Geral

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O Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) farão o seminário Repercussão Geral em Evolução, em 17 de novembro, no auditório Tancredo Neves, em Brasília. O evento vai tratar da aplicação do instituto que filtra os recursos extraordinários examinados pela Suprema Corte.

A Repercussão Geral foi um dos temas de pesquisa neste ano no projeto Pensando o Direito, criado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Isso porque o instrumento é recente no Judiciário e tem grande impacto no sistema de controle de constitucionalidade. Os resultados parciais da pesquisa “Repercussão Geral e o Sistema Brasileiro de Precedentes”, coordenada pela Sociedade Brasileira de Direito Público, serão discutidos durante o seminário.

O evento é aberto a juristas, pesquisadores, operadores de direito, docentes, estudantes, representantes de órgãos governamentais e demais interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 12 de novembro pelo e-mail eventorepercussao@stf.jus.br. As vagas são limitadas.

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domingo, 24 de outubro de 2010 STF | 19:35

Supremo tem 7 novos temas em repercussão geral

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Sete Recursos Extraordinários envolvendo matéria de direito tributário tiveram repercussão geral reconhecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.

Entre os temas, estão a caracterização de entidades religiosas como atividades filantrópicas para fins de imunidade do imposto de importação, a não-incidência de PIS sobre atos de cooperativas de trabalho, e a possibilidade de exclusão, da base de cálculo do PIS e da Cofins, de receitas provenientes de variação cambial.

Entenda
A repercussão geral é um filtro que permite que o Supremo julgue apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira.

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Supremo aplicará decisões parecidas em brigas sobre o IR

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quarta-feira, 20 de outubro de 2010 STF | 17:54

Supremo aplicará decisões parecidas em brigas sobre o IR

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (20/10) a existência de repercussão geral em dois processos que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) de pessoa física sobre valores recebidos acumuladamente pelo contribuinte.

O pedido foi feito por meio de uma questão de ordem apresentada pela União, que queria unificar o entendimento sobre o assunto. Isso porque a divergência de entendimentos comprometia o caixa do governo.

A repercussão geral é um filtro que permite que o Supremo julgue apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira.

A partir de agora, a decisão que for tomada sobre esse tema, será aplicada a repercussão geral e se fará valer para todos os casos idênticos.

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sábado, 10 de julho de 2010 Judiciário, STF | 06:29

Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que ainda persiste a demora no sistema judiciário brasileiro, mas defendeu a Corte dizendo que já há bons exemplos de agilidade no trâmite dos processos, principalmente em comparação com o passado.

“Temos uma série de problemas no Judiciário, mas estamos achando uma solução para as controvérsias. Lembro-me que na gestão de Nelson Jobim [presidente do STF entre 2004 e 2006] chegaram a dizer que uma demanda demorava 14 anos para ser resolvida, desde a primeira instância até ser julgada pelo Supremo. Creio que reduzimos esse tempo, mas precisamos reduzir ainda mais”, comentou Mendes a Leis e Negócios.

Para defender essa citada melhora, o ministro disse que a repercussão geral, filtro recursal adotado pelo Supremo que uniformiza decisões, tem sido uma medida importante para a agilidade processual. Ela foi inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.

O ex-presidente do Supremo (2008-2010) explicou que hoje existem 700 processos em plenário no STF e que, a cada ano, 120 mil ingressaram na Corte na última década. “Quando gerenciamos algo em torno de 50 mil processos para onze ministros é muito e isso exige uma reoganização de cada gabinete”, comentou.

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