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Posts com a Tag planos econômicos

segunda-feira, 9 de abril de 2012 planos econômicos | 17:21

STF julga direito de poupadores dos Planos Collor I e II

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Na próxima quinta-feira (12/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre os direitos dos poupadores que tiveram seus rendimentos afetados durante a vigência dos Planos Collor I e Collor II. São cinco processos que discutem o direito dos poupadores à recuperação das perdas da poupança.

Um deles está sob os cuidados do ministro Ricardo Lewandowski, outros dois estão sob os cuidados do ministro Dias Toffoli que, enquanto Advogado Geral da União, já havia manifestado sua posição contrária às ações dos poupadores, em benefício dos bancos. Também há ações sobre a relatoria do ministro Gilomar Mendes.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estará presente na audiência e entregará a petição com quase 8 mil assinaturas. “É preciso lutar para manter o entendimento favorável ao poupador, que será diretamente afetado por essa decisão”, enfatiza a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.

Segundo informações do Idec, no Plano Collor I já há indicativos claros de decisão desfavorável ao poupador, mas não nos Planos Bresser e Verão, que têm inúmeras decisões favoráveis e pacíficas em benefício do poupador.

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sábado, 31 de dezembro de 2011 Judiciário | 05:00

Planos econômicos, desaposentação e estabilidade na gravidez devem ser julgados em 2012

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Os tribunais superiores terão muito a julgar em 2012. Além dos processos que ingressam na Justiça a cada ano, casos como a constitucionalidade dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II; a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do mecanismo da desaposentação; a imunidade tributária das atividades não postais e a estabilidade da gravidez no curso do contrato de experiência devem ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em virtude da ação que questiona os planos econômicos, que corre no STF, foram suspensas todas as demais que pleiteiam a indenização pelos expurgos inflacionários nos contratos de depósito em caderneta de poupança, direito esse amplamente reconhecido pela jurisprudência. “Portanto, a expectativa é que haja a confirmação da jurisprudência possibilitando o prosseguimentos das demandas com a consequente indenização dos poupadores”, aposta José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, diretor do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Na área Previdenciária, um dos julgamentos mais aguardados no Supremo é aquele enfocando a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio da desaposentação (ato de renuncia à aposentadoria).

“Também é aguardado o julgamento que tratará da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, os serviços extraordinários, o adicional noturno e até o adicional de insalubridade”, afirma Marcel Cordeiro, sócio responsável pelas áreas trabalhista e previdenciário do escritório Salusse Marangoni Advogados.

Para 2012, um dos julgamentos mais esperados – e um dos temas mais importantes do Direito do Trabalho – é a manutenção ou não do item III da Súmula 244 do TST, que aduz que a gravidez no curso do contrato de experiência não resulta na aquisição da estabilidade provisória (garantia no emprego) da gestante.

“Todavia, recentes julgados do próprio TST vêm inclinando em sentido contrário, com base na dignidade da pessoa da trabalhadora, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, trabalho como direito social, entre outros”, salienta Leone Pereira Coordenador do Complexo Trabalhista Damásio de Jesus.

O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, lembrou de um caso, defendido pela própria banca, e que deve entrar na pauta do STF no próximo ano.

“Trata da imunidade tributária das atividades não postais exercidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Entendemos que as atividades não-postais devem ser imunes, pois as suas receitas são utilizadas para cobrir o déficit das postais”, disse.

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segunda-feira, 1 de agosto de 2011 planos econômicos, STF | 12:42

STF retoma atividades com casos como anencefalia e planos econômicos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (1/8) as atividades referentes ao segundo semestre de 2011. Entre os casos de repercussão estão anencefalia, poder de investigação do Ministério Público, quilombolas, planos econômicos, e cotas.

Os temas foram sinalizados pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, em entrevista concedida a jornalistas no término do primeiro semestre.

No recesso forense de julho, os prazos processuais no STF ficaram suspensos e coube à Presidência decidir sobre os casos urgentes.

Planos econômicos
O relator da ação ADPF 165 é o ministro Ricardo Lewandowski. Nele, será discutida a controvérsia sobre o direito às diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança, em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.

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sexta-feira, 27 de agosto de 2010 Bancos, planos econômicos, STJ | 05:00

Como poupador é afetado pela decisão do STJ sobre os planos econômicos?

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Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o prazo de prescrição em ações individuais e coletivas por consumidores que tinham poupança na época dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), muitos leitores enviaram dúvidas à Leis e Negócios.

A advogada Beatriz Rodrigues Bezerra, do escritório Innocenti Advogados Associados, respondeu algumas delas. Confira:

Pergunta: Deixa eu entender essa situação: Quem tinha direito e ainda não entrou com ação na justiça, ainda tem direito de reaver esse dinheiro. Posso entrar com uma ação hoje para reaver esse valor para qualquer dos planos?

Resposta: Hoje, somente tem direito a ingressar com esse tipo de ação, àquelas pessoas que possuíam cadernetas de poupança no período de fevereiro de 1991. Assim terá direito à correção dos valores que não ultrapassem cinquenta mil cruzados novos pelo “Plano Collor II” no percentual de 21,87%. Infelizmente com relação a todos os outros planos, o prazo para ingressar com ação já se esgotou.

Pergunta: Meu pai era correntista do antigo Banestado, no Paraná. Agora qual banco ele deverá procurar?

Resposta: O Banestado foi comprado pelo Banco Itaú, sendo assim, caso seu pai for ingressar com uma ação judicial, deverá figurar no pólo passivo da demanda o Banco Itaú S.A.

Pergunta: E aqueles que já entraram e tiveram seus pedidos improcedência referente ao plano Collor, o que fazer agora?

Resposta: O acórdão proferido pelos ministros da Segunda Seção do STJ, pacificou o assunto com relação à correção dos valores que ficaram bloqueados na Instituição Financeira, ou seja, àqueles valores que não ultrapassaram cinqüenta mil cruzeiros. Se o processo versar sobre essa matéria e caso não tenha havido o transito em julgado na ação judicial (ou seja, caso ainda haja possibilidade de recorrer), o advogado irá interpor um recurso para a instância superior, utilizando-se como principal argumento o acórdão em questão. Isso porque, os Recursos Especiais que foram utilizados para esse resultado de julgamento, foram submetidos aos termos da Lei 11.672/2008, que segundo a qual, o resultado passará a valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto.

Pergunta: Como fica o fundo de garantia?

Resposta: O Acórdão proferido pelos Ministros da Segunda Seção do STJ refere-se tão somente a assuntos relativos à correção dos saldos das cadernetas de poupança. Com relação à correção do saldo de conta vinculada ao FGTS o assunto já foi pacificado há algum tempo, sendo reconhecidas somente às correções pelo “Plano Verão e Plano Collor I” – jan/89 e abr/90, inclusive por conta disso, a Caixa Econômica Federal, na época, propôs acordo administrativo aos fundiários nos termos da Lei Complementar 110/2001.

Pergunta: Entrei com ação na Justiça para que o governo me devolvesse corrigido que foi confiscado da minha poupança. Então, gostaria de saber como devo resgatar o que me devem? Aguardo uma resposta digna como muitos outros brasileiros que estão nesta mesma situação.

Resposta: Essa pergunta é muito subjetiva, pois não menciona se a ação ainda está em andamento, contra qual Instituição Financeira a ação tramita, a qual período refere-se, enfim, precisamos de mais dados para responder.

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quinta-feira, 26 de agosto de 2010 planos econômicos | 11:44

DÚVIDA DO LEITOR: É possível entrar com ação civil pública contra os bancos?

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Um dia antes do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu que o prazo para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), o leitor Jaime Augusto de Almeida Filho já demonstrou sua preocupação com o assunto e enviou sua pergunta para Leis e Negócios. Ele queria saber como ingressar com uma ação civil pública contra os bancos e se isso pode acontecer sem o auxílio de um advogado.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) respondeu a questão no mesmo dia, mas Leis e Negócios resolveu aguardar a decisão para publicar a resposta. Isso porque algo poderia ser alterado na resolução da questão, o que não aconteceu. Portanto, seguem os esclarecimentos:

Jaime Augusto de Almeida Filho Gostaria de saber como e onde ingressar com uma ação civil pública para o recebimento dos expurgos da poupança dos anos de 1989 e anteriores, se possível, sem honorários advocatícios. É possível?

Idec responde – O poupador pode se beneficiar de decisões judiciais dadas em ações civis públicas, como as do Idec, o que pode ser feito por meio de advogado, se o consumidor não for associado do Idec. Para tanto, é fundamental saber se existe ação civil pública ajuizada em face do banco no qual você tinha poupança em janeiro e fevereiro de 1989 e se a decisão pode ser utilizada (algumas decisões beneficiam somente os poupadores do estado de São Paulo ou apenas os associados do Idec).

O que é uma ação civil pública?
Trata-se de um tipo de processo que visa beneficiar todas as pessoas que foram prejudicadas em determinada situação. Apesar de o Código de Defesa do Consumidor garantir que uma decisão favorável dada em ação civil pública beneficia todos os poupadores do país, os bancos têm recorrido e diversas decisões judiciais têm limitado os efeitos das decisões favoráveis das ações propostas pelo Idec ao estado de São Paulo. Por isso, os poupadores de outros estados devem entrar com ações individuais para não correr riscos de perder o prazo. Além disso, também existem casos em que as decisões estão limitadas aos associados, situação em que o consumidor não associado também deve ingressar com ação individual.

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Aviso – setembro / 2010 – ATENÇÃO:
O espaço “Dúvidas do Leitor” foi tirado do ar por tempo indeterminado.

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quarta-feira, 25 de agosto de 2010 Bancos, STJ | 00:25

Decisão do STJ sobre planos econômicos promete desafogar judiciário

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, nesta quarta-feira (25), dois recursos especiais referentes a ações sobre os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A decisão vai desafogar o número enorme de processos relativos ao tema que tramitam na Casa.

Isso porque o julgamento ocorrerá sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), o que significa que a decisão tomada nestes casos também será aplicada aos demais processos de teor semelhante.

As ações que serão trazidas pelos ministros da Segunda Seção do trinunal na pauta desta quarta são demandas movidas por consumidores que contestam, de instituições financeiras, diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, durante a vigência de quatro planos econômicos. Os recursos têm a relatoria do ministro Sidnei Benet.

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