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Posts com a Tag Pinheiro Neto Advogados

quinta-feira, 5 de maio de 2011 Advocacia, Concorrência, Escritórios | 16:37

Multinacional francesa do setor elétrico compra brasileira

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A Legrand França, grupo multinacional de origem francesa, especializado na fabricação e comercialização de materiais elétricos e hidráulicos, comprou a SMS Tecnologia Eletrônica, uma das maiores fabricantes de equipamentos para proteção de energia do Brasil. O negócio deve ser concluído nos próximos dias.

O escritório Demarest e Almeida Advogados foi quem assessorou a multinacional na aquisição da fabricante brasileira. Do outro lado, o Pinheiro Neto Advogados assessorou a SMS.

Segundo o Paulo Coelho da Rocha, sócio do Demarest, “a negociação durou alguns meses, mas correu bem”. “A operação vai, sim, para o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência [Cade], mas apenas porque o tamanho da Legrand o exige, e não porque haja um risco ao mercado”, explica o advogado.

Empresas que registraram faturamento bruto anual no último balanço equivalente a R$ 400 milhões e que passam por processos de fusões e aquisições devem, obrigatoriamente, comunicar o órgão antitruste brasileiro sobre o negócio.

Os valores da transação não foram divulgados pelas partes.

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segunda-feira, 18 de abril de 2011 Advocacia, Escritórios | 05:00

Brasil lidera pesquisa de escritórios com maior número de advogados

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Uma pesquisa realizada pela publicação Latin Lawyer revelou que o Brasil ocupa oito lugares entre os dez primeiros colocados num ranking que revelou os maiores escritórios da América Latina em número de advogados. Nessa pesquisa também foi incluído o Mexico.

A advocacia brasileira, de acordo com a pesquisa, soma 2.507 profissionais divididos entre dez grandes bancas. Em primeiro lugar aparece o Siqueira Castro Advogados, com 509 profissionais, em segundo, o Pinheiro Neto, com 336. Em terceiro, está o Machado, Meyer; Sendacz e Opice Advogados, com 330, seguido pelo TozziniFreire Advogados, com o mesmo número de profissionais do seu antecessor.

Em sexto lugar aparece o escritório Marval, O’Farrel & Mairal, da Argentina, com 327 advogados. Em quarto, mais um escritório brasileiro. Desta vez aparece o Demarest e Almeida Advogados, com 283 profissionais. Em sétimo está o Barbosa Müssnich & Aragão (265); em oitavo, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados (238) e em nono, está o Veirano Advogados, com 216 profissionais.

Na décima colocação aparece o escritório Muñiz, Ramírez, Perez-Taiman & Olayd, do Peru, com 193 advogados.

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segunda-feira, 21 de março de 2011 Advocacia, Escritórios | 05:02

"Estava no lugar certo e na hora certa", diz sócio do Pinheiro Neto

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O advogado Alexandre Bertoldi foi o advogado responsável pelos maiores negócios concorrenciais no Brasil

“Sempre estávamos no lugar certo e na hora certa”. Assim Alexandre Bertoldi definiu a fórmula do sucesso do maior escritório de advocacia do País, o Pinheiro Neto.

“Somos um pólo de atração natural dos clientes estrangeiros. Em negócios envolvendo empresas brasileiras, estivemos muito mais pelo lado estrangeiro para comprar a empresa nacional”, explicou o advogado, que hoje é sócio da banca, mas que começou no escritório há duas décadas como estagiário.

Em entrevista a Pierre Moreau, sócio do Moreau e Balera Advogados, Bertoldi foi o segundo convidado do curso “Grandes Advogados”, da Casa do Saber, encontro que acontece todas as quintas, às 20h, em São Paulo.

O advogado assumiu papel de destaque nos principais negócios do País, desde a compra da Kolynos feita pela Colgate-Palmolive– que começou em dezembro de 1995 e foi um divisor de águas no direito concorrencial no Brasil–, até a indicação do nome dele pela Globex, controladora do Ponto Frio, no negócio envolvendo a Casas Bahia.

“A pior situação numa fusão é quando um lado perde a confiança no outro, ou quando irmãos, numa empresa familiar, começam a brigar. Isso fragiliza demais a situação e precisamos ter cuidado porque se o outro lado percebe, vai para cima”, exemplifica Bertoldi.

O advogado também analisou os modelos de leis concorrênciais do mundo e escolheu a que ele considera como melhor: “O contrato de fusão e aquisição de Nova Iorque é o melhor modelo do mundo”, disse, enfático.

O especialista rendeu elogios à gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o crescimento das empresas brasileiras. “O governo Lula trouxe o resgate da auto-estima do empresário brasileiro. O Brasil perdeu o complexo de inferioridade e foi atrás da concorrência”, comentou.

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quinta-feira, 10 de março de 2011 Advocacia, Escritórios | 12:58

Pinheiro Neto assessora Titan em negócio com a Goodyear

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O Pinheiro Neto Advogados é o escritório brasileiro responsável por assessorar a Tire Corporation, subsidiária da Titan International, na aquisição de ativos da Goodyear Tire & Rubber do Brasil.

Em dezembro de 2010 a Goodyear confirmou a venda de produção de pneus agrícolas de São Paulo para a Titan International. O negócio está estimado em US$ 130 milhões. No Brasil, a transação inclui a fábrica localizada em São Paulo. O advogado Marcos Chaves Ladeira, sócio do Pinheiro Neto Advogados, é o responsável pelo negócio.

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segunda-feira, 7 de março de 2011 Advocacia | 07:00

Curso reúne advogados em seis encontros em SP

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O sucesso da primeira edição da série de encontros sobre grandes advogados estimulou a Casa do Saber a desenvolver uma nova rodada de encontros. A partir do dia 10 de março, todas as quintas-feiras, sempre às 20 horas, grandes nomes da advocacia se encontram e falam um pouco das suas experiências.

Os depoimentos tratarão das características necessárias para obter uma posição de liderança nessa competitiva área.
Entrevistados por Pierre Moreau, sócio da Moreau e Balera Advogados e da Casa do Saber, os convidados serão questionados sobre hábitos, formas de trabalho, grandes julgamentos e suas polêmicas.

Será possível conhecer características dessas pessoas que se tornaram grandes profissionais e que acabam influenciando os rumos do Brasil atual. Os depoimentos tratarão das características necessárias para obter uma posição de liderança nessa competitiva área.

Conheça o cronograma e os entrevistados:
10 de março: Encontro com Ary Oswaldo Mattos Filho – Doutor em Direito Tributário. Foi professor titular da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, presidente da Comissão de Valores Mobiliários, membro do Conselho Monetário Nacional (1990-1992) e foi presidente da Comissão Federal para Reforma Fiscal. É um dos fundadores do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

17 de março – Encontro com Alexandre Bertoldi – Especialista em fusões e aquisições e sócio gestor do escritório Pinheiro Neto Advogados.

24 de março – Encontro com Antonio Meyer – Sócio da Machado Meyer Advogados. Foi árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, da Ciesp – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, e membro do Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil).

31 de março – Encontro com Jairo Saddi – Doutor em Direito Econômico pela USP, árbitro da Câmara de Arbitragem da Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – e redator-chefe da “Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais” (Editora Revista dos Tribunais).

07 de abril – Encontro com Sérgio Spinelli – Sócio da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Foi professor do programa de educação continuada da Fundação Getúlio Vargas.

14 de abril – Encontro com Maria Cristina Cescon – Sócia da Souza, Cescon, Barrieu & Flesch. Foi considerada recentemente pela Chambers and Partners, na publicação “World’s Leading Lawyers”, um dos advogados mais proeminentes na área de fusões e aquisições.

Inscrições pelo site da Casa do Saber.

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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Advocacia, Copa 2014 | 13:04

Rio sedia evento sobre oportunidades de negócios para a Copa

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O Rio de Janeiro será palco de um evento, organizado pela International Bar Association, que busca discutir oportunidades de negócios e informações legais para empresas e empresários que pretendem investir no Brasil nos próximos anos. O evento começa hoje à noite (20/2) e se encerra na próxima quarta-feira (23/2).

“Com a proximidade dos eventos esportivos no Brasil, sentíamos falta de uma conferência que abordasse o ponto de vista legal para a vinda do investidor estrangeiro. Ainda temos muitas dificuldades e dúvidas como as que versam sobre aspectos fiscais, sobre infra-estrutura e financiamento, como desenvolver parcerias com os Estados –as chamadas PPPs-, entre outras abordagens”, afirmou o presidente da IBA no Brasil, Gilberto Giusti, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

O advogado Júlio César Bueno, da mesma banca, estará presente ao evento. “A área fiscal no Brasil ainda é muito complicada para o investidor estrangeiro”, completou Giusti.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, participará da abertura do evento nesta segunda, às 19h, com um jantar no palácio da cidade.

Além do Pinheiro Neto Advogados, que tem o presidente brasileiro do IBA no Brasil, o evento conta ainda com a participação dos seguintes escritórios brasileiros: Andrade & Fichtner Advogados; Barbosa Müssnich & Aragão Advogados; Demarest e Almeida Advogados; Lobo & de Rizzo Advogados; Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados; Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados;Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown LLP; TozziniFreire Advogados; Ulhôa Canto Rezende e Guerra Advogados; Veirano Advogados Associados; Vieira Rezende Barbosa e Guerreiro Advogados; Xavier Bernardes Bragança Sociedade de Advogados.

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sábado, 5 de fevereiro de 2011 Direito ambiental, Direito empresarial | 05:00

Novo Código Florestal pode prejudicar mercado brasileiro

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O advogado Werner Grau acredita que investimentos internacionais ficam comprometidos com novo Código Florestal

A votação do novo Código Florestal deve ser uma das primeiras demandas a serem votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria deve impor longa discussão e produzir emendas, uma vez que, de certa maneira, opõe diferentes interesses como o dos investimentos estrangeiros em contraposição aos ambientalistas, o que pode afetar a vinda de investimentos internacionais para o Brasil.

“Hoje já existe um movimento eficiente de vincular a compra de commodities agrícolas e carne ao atendimento às leis e critérios de sustentabilidade atinentes às questões florestais, de biodiversidade e climática. Portanto, a alteração do Código Florestal, do ponto de vista do mercado internacional, significará sim um risco de perda de competitividade para o setor agropastoril, e certeza de perda de credibilidade para nosso sistema de proteção ambiental”, aposta Werner Grau, especialista em direito ambiental e sócio do Pinheiro Neto Advogados.

O advogado, que também é presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy – TNC no Brasil, explica que, se houver desmatamento adicional, mesmo que sob previsão legal –com a alteração do Código Florestal–, não será bem recebido no mercado comprador das commodities agrícolas e carne do Brasil, pelos efeitos de perda de biodiversidade e clima, além dos efeitos incidentes sobre as comunidades tradicionais e povos indígenas.

Para Werner Grau, se o novo Código for aprovado, as empresas precisarão buscar outras ferramentas de demonstração de postura para não perderem espaço no mercado internacional.

“Daí a afirmação da perda de competitividade, já que o Brasil, com a alteração do Código Florestal, estará caminhando em direção inversa à pressão internacional e aos movimentos de preservação de biodiversidade e clima”, destaca o advogado.

Ele acredita que o resultado principal da alteração do Código Florestal é a perda de credibilidade do sistema legal brasileiro de proteção ambiental e florestal no cenário internacional. “Com isso, cada vez mais as empresas deverão adotar critérios ‘extralegais’ como parâmetro de condução, para poderem se inserir no mercado internacional”, recomenda.

Queda-de-braço
Atualmente existe uma pressão muito grande sobre o Brasil, no plano internacional, por conta de uma questão que se divide em duas: biodiversidade e mudança do clima. O foco é sempre a Amazônia brasileira, já que o Brasil é o único País em que as emissões de Gases de Efeito Estufa são primordialmente geradas pela queimada e desmatamento, e não, como a maioria dos países, pela queima de combustíveis fósseis.

Assim, a briga sobre a aprovação ou não do Novo Código Florestal atinge discussões além do território nacional.

“O antagonismo entre os ambientalistas e os ruralistas parece politicamente insuperável; no momento os ruralistas parecem levar vantagem nessa disputa. O dilema ‘preservação versus desenvolvimento’ se mostra falso; fruto do acirramento da disputa e da falta de profundidade nas discussões”, explica Armando Monteiro Bisneto, advogado membro da Área de Relações Governamentais e Assuntos Legislativos, também do escritório Pinheiro Neto.

Após a possível aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deverá ser uma das protagonistas dessa discussão, defendendo o ponto de vista majoritário do setor agrícola.

Por isso, as audiências públicas realizadas no Senado deverão ser definidoras. Caso o Senado promova alterações no projeto, ele deverá retornar à Câmara para nova votação em dois turnos.

“Certamente será um dos temas mais quentes e controversos da pauta do Senado neste ano”, projeta Bisneto.

Prioridade na aprovação
Confirmado como presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse nesta semana que tem pressa com a aprovação do Código Florestal.

Segundo a Agência Câmara, ele afirmou que tem um compromisso com a bancada ruralista para que o projeto seja votado com rapidez para evitar que a instabilidade da legislação ambiental prejudique tanto o agronegócio quanto as políticas de preservação ambiental.

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domingo, 30 de janeiro de 2011 Judiciário, STJ | 14:26

STJ traz discussões sobre leasing, IR e evasão de divisas em 2011

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Na próxima terça-feira, 1º de fevereiro, os trabalhos no Judiciário serão retomados. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ano judiciário começa desfalcado, com três vagas abertas, todas destinadas reservadas a advogados aptos a ocuparem a vaga de ministro.

Os nomes teriam de ser definidos no fim do ano passado, mas o STJ rejeitou a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deixou nas mãos da presidenta Dilma Rousseff a tarefa de –também—decidir essa questão.

Mesmo sem todas as vagas ocupadas, o STJ deve ter um ano repleto de decisões interessantes. Isso porque casos envolvendo a guerra fiscal entre os Estados, a incidência do Imposto de Renda em juros de mora e a questão envolvendo qual seria o local de pagamento do imposto sobre o serviço de leasing.

“A dúvida é se esse imposto sobre o leasing seria devido pelas financiadoras ou montadoras”, explica Péricles d’Avila Mendes Neto, do Pinheiro Neto Advogados. “Esse caso deve ser submetido ao rito de recurso repetitivo, ou seja, será aplicado a todos os casos de mesma natureza”, completa Luiz Paulo Romano, do mesmo escritório.

O caso chegou a ser retirado de pauta no ano passado e, por isso, a expectativa é que seja retomado ainda no primeiro semestre.

No entendimento de Cassio Sztokfisz, sócio do Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz, outro assunto que deve chegar ao STJ ainda nos primeiros meses de 2011 é o tema que versa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora.

Apesar de a disputa envolver pessoa física, o julgamento é significativo para as empresa. Isso porque se a decisão for favorável ao contribuinte, abre um precedente para excluir-se não só o recolhimento do imposto, como também da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre esses juros.

Outro tema que trará bastante discussão –talvez a maior do ano—envolve o julgamento de dois habeas corpus que pedem a anulação do processo penal decorrente das investigações da Operação Castelo de Areia. Deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2009, a operação investigou crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

“Existem diversos assuntos a serem abordados no STJ considerados interessantes. A exemplo do ano passado, as decisões desse tribunal devem render discussões, principalmente no que se refere à área tributária”, analisa Antonio Carlos Gonçalves, do Demarest e Almeida Advogados.

Mais casos
Além dos temas relativos à tributação no País, o STJ também trará assuntos considerados polêmicos como a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que continua sendo controversa nos tribunais e ainda não tem uma jurisprudência firme e uníssona no STJ.

Está na Quarta Turma um recurso especial do Ministério Público do Rio Grande Sul contra decisão de vara de família e sucessões que reconheceu união estável homoafetiva.

O assunto envolvendo a embriagues ao volante também será trazido ao STJ neste ano. A Terceira Seção vai definir quais meios de prova são legítimos, além do bafômetro, para a caracterização do estado de embriaguez do motorista.

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segunda-feira, 10 de janeiro de 2011 Advocacia, Fusões e Aquisições | 14:34

Pinheiro Neto é líder em fusões e aquisições em 2010

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A banca paulista Pinheiro Neto Advogados foi o escritório que atuou no maior número de operações de fusões e aquisições no Brasil e em toda a América Latina em 2010, segundo relatório recém-publicado pela Thomson Reuters, com 50 operações anunciadas e 46 operações concluídas ao longo do ano.

É o quarto ano consecutivo que Pinheiro Neto Advogados é o líder no ranking de fusões e aquisições da Thomson Reuters considerando o número de operações no Brasil e na América Latina. No período compreendido entre 2007 e 2010, o escritório participou de 172 negócios.

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terça-feira, 14 de dezembro de 2010 Concorrência | 05:00

Consumo e fármacos devem impulsionar fusões em 2011

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O movimento de fusões e aquisições envolvendo os setores de consumo e farmacêutico deve seguir a tendência de crescimento apresentada neste ano em 2011. A opinião é do advogado Alexandre Bertoldi, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

“Com o aumento do poder aquisitivo do público de baixa renda, o setor de consumo deu uma nova guinada. Já no setor de farmacêuticos, com a discussão sobre patentes, também há um impacto no mercado”, afirma o advogado, que é um dos integrantes do conselho de administração da Globex, controladora do Ponto Frio.

Só para se ter uma idéia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem 33 recursos sobre extensão da vigência de patentes de medicamentos a serem analisados. Em domínio público, mais empresas podem produzir os medicamentos.

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