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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 Judiciário | 17:25

PDT promete ação contra a Sabesp por alagamentos em SP

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Centro de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, completamente sob as águas (Foto: AE)

O diretório regional do PDT paulista anunciou nesta quinta-feira (13/01) que pretende ingressar com uma ação contra a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – a fim de que a empresa indenize os moradores da cidade de Franco da Rocha – situada a 40 quilômetros da capital paulista – que está inundada.

O partido sustenta que a empresa se omitiu ao abrir as comportas da represa Paiva Castro, que fica nos limites da cidade, corroborando para o alagamento que atingiu o município nos últimos dias.

Em comunicado, a Sabesp informou que reduziu, às 16h desta quinta, a vazão da represa Paiva Castro, pertencente ao Sistema Cantareira, para 5 m³/s. “A vazão havia chegado a 80 metros cúbicos anteriormente. A represa continua retendo maior volume de água do que liberando”, diz o comunicado.

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quinta-feira, 19 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 17:53

Candidato a deputado federal recorre ao STF contra Ficha Limpa

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No mesmo dia em que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram entendimento de que a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) deve ser aplicada para as eleições gerais deste ano, um candidato a deputado federal no Paraná pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) já recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter sua candidatura.

Geraldo Cartário Ribeiro ingressou com uma ação na mais alta Corte do judiciário brasileiro para impedir que seu registro seja cassado por uma eventual aplicação da lei. Ele afirma que sua candidatura poderá ser “ameaçada por impugnação levada a efeito por adversário político”.

Segundo informações do STF, reeleito deputado estadual pelo Paraná em 2006, Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder econômico e político e por uso indevido de meios de comunicação, o que teria beneficiado o candidato durante a campanha. Como consequência, ele ficou inelegível por três anos e não pôde concorrer nas eleições municipais de 2008.

Agora, o candidato alega que corre o risco de, por decisão judicial, ter seu prazo de inelegibilidade ampliado em virtude da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos político com condenação judicial em definitivo (alínea “o” do inciso I do artigo 1º da LC 135/10).

Leis e Negócios verificou que a ação foi distribuída aos cuidados do ministro Gilmar Mendes na última quarta-feira (18).

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