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Posts com a Tag Patricia Peck

terça-feira, 8 de maio de 2012 Danos Morais | 12:37

Saiba o que fazer caso tenha suas fotos roubadas

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A atriz Carolina Dieckmann foi vítima de chantagem com fotos pessoais (Foto: AgNews)

O que fazer, do ponto de vista legal, se suas fotos íntimas caírem nas mãos de hackers? Essa é a primeira dúvida que surge quando alguém se vê diante de uma situação semelhante à vivida pela atriz Carolina Dieckmann, que teve 36 fotos sensuais –e pessoais— divulgadas na rede mundial de computadores.

Para especialistas ouvidos pelo iG, a melhor saída é buscar reparação na Justiça pelos crimes de extorsão, difamação e furto. Antes, o correto é registrar um Boletim de Ocorrência, com urgência, para que seja instaurado o Inquérito Policial com o objetivo de localizar o autor do delito.

“O correto é procurar uma delegacia –especializada em crimes digitais para os locais onde existir–, para fins de apuração de eventual crime por parte dos hackers”, orientou Franco Mauro Russo Brugioni, sócio do Raeffray Brugioni Advogados, que não descartou a via amigável para resolver o caso. “Sem êxito na tentativa amigável, o ideal é partir para a ação judicial contra os sites”.

Após a notificação junto à autoridade policial competente, haverá a instauração de Inquérito Policial para que se apure a autoria do delito. “Identificando a pessoa que divulgou as fotos sem autorização, é possível mover ação de indenização por danos morais”, explica Mayra Palópoli, do Palópoli Advogados.

“O segundo passo, agora de natureza cível, é a responsabilização civil dos hackers e daqueles que divulgaram as imagens pelo uso indevido das fotos. Tais medidas terão por objetivo a reparação por danos materiais e morais”, orienta Hisashi Kataoka, sócio do Siqueira Castro Advogados.

A atriz alegou que era chantageada pelo autor do delito há duas semanas, quando recebeu cerca de cinco emails de uma pessoa querendo trocar as fotos por R$ 10 mil, ato que é classificado como crime de extorsão.

Carolina entrou em contato com a polícia e com os advogados “imediatamente”, assim como a sua empregadora, a Rede Globo, que já sabia do caso.

“O problema é a rapidez com que essas fotos são divulgadas na internet. A partir do momento que estão em poder de estranhos, se divulgadas, suas publicações nas mídias podem se multiplicar indefinidamente. Ou seja, mesmo com processo, regularmente a vítima deve checar se as fotos foram publicadas na internet para notificar os provedores da necessidade de exclusão dos fotos”, afirma Gislaine Lisboa Santos, do Peixoto e Cury Advogados.

Dois sites, inglês e americano, onde as fotos de Carolina estavam hospedadas já foram notificados e as imagens saíram do ar. O site Google também foi notificado e seus representantes já manifestaram interesse em retirar as fotos do site.

“Cabe observar que os provedores no Brasil passam a ser responsáveis pela divulgação após tomarem ciência de que seus serviços estão sendo utilizados para a prática de ilícito, podendo responder pela eventual inércia ou negativa de remoção do conteúdo. Já para os provedores localizados no exterior, a Notificação é importante, mas pode não produzir os efeitos esperados, já que não estão obrigados à lei brasileira. Assim, por vezes, pode ser necessário a adoção de medidas adequadas, que alcancem aqueles provedores”, explicou Gisele Arantes, especialista em Direito Digital do Patricia Peck Pinheiro Advogados.

Segundo ela, é importante ter em vista que, uma vez que determinado material foi divulgado na Internet, a “total eliminação é praticamente impossível”, considerando que em fração de segundos é possível que milhares de usuários copiem estes dados para suas máquinas ou dispositivos e/ou compartilhem via e-mail, por exemplo.

“Sendo assim, as ações, inicialmente, tem por objetivo a remoção do conteúdo dos principais e maiores sites, o que já ajuda a reduzir a divulgação e disseminação do material”, conclui.

Atualizado às 17h26 do dia 8 de maio de 2012

Acompanhe o caso:
Carolina Dieckmann foi chantageada e não cedeu, diz advogado
Carolina Dieckmann tentou armar flagrante em chantagista

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sábado, 28 de abril de 2012 Advocacia | 12:15

Advogada é homenageada pelo exército brasileiro

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A advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito eletrônico, foi homenageada pelo Exército brasileiro nesta semana. Ela rRecebeu a Ordem de Mérito Militar, com o título de cavaleiro, do Estado Maior do Exército Brasileiro.

Trata-se da honraria máxima concedida a militares e civis aos que colaboram de maneira eficaz com os interesses da instituição. Isso porque Patrícia ministrou um curso de capacitação em Direito Digital e Segurança da informação aos membros da Corporação.

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terça-feira, 4 de outubro de 2011 Direito eletrônico | 00:17

Patricia Peck ministra curso sobre Direito Digital

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Patricia Peck, especialista em Direito Digital, ministra nos próximos dias 6 e 7 o curso “Direito Digital Avançado”, na sede da PPP Treinamentos, empresa especializada no desenvolvimento de soluções que permitam atualização dos profissionais e aperfeiçoamento de competências em diversos temas ligados ao mundo digital.

De acordo com Peck, o programa de capacitação é indicado a Gestores Jurídicos em geral, Gestores Públicos, Advogados, Delegados, Juízes e membros do Legislativo. A especialista conta que o curso vai analisar profundamente as mudanças do Direito no contexto da Sociedade do Conhecimento, cada vez mais Digital e em Tempo Real, com discussão de temas inéditos e polêmicos.

Inscrições através do email treinamento@ppptreinamentos.com.br.

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terça-feira, 24 de maio de 2011 Empresas | 18:36

Curso ensina empresas a se portarem em redes sociais

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Quais as melhores práticas para que as empresas estejam presentes nas redes sociais? Como evitar ações na Justiça? Essas e outras dúvidas prometem ser esclarecidas no curso “Social Brand e Redes Sociais”, que acontece em 26 de maio, em São Paulo.

“É preciso que as empresas tenham consciência sobre os limites legais e as melhores maneiras de atuar nas redes sociais”, explica Leandro Bissoli, especialista em Direito Digital e vice-presidente do PPP Advogados, empresa de capacitação que realiza o curso.

Temas como gestão da marca em ambientes digitais, código de conduta a ser adotado, o que deve ser instruído para as agências e produtoras no momento de concepção de projetos são alguns dos assuntos abordados durante as atividades.

Inscrições pelo email treinamento@ppptreinamentos.com.br.

Leia também:
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“Não há mais desconhecimento das leis sobre Direito Autoral”, diz especialista
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quarta-feira, 11 de maio de 2011 Direito eletrônico | 15:59

Aspectos legais do E-Learning vira tema de curso em SP

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Na próxima sexta-feira (13/5), a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital, ministra o curso “Direito Digital aplicado às Instituições de Ensino e Aspectos Legais do E-Learning”, na sede da PPP Treinamentos, empresa especializada no desenvolvimento de soluções que permitam atualização dos profissionais e aperfeiçoamento de competências em diversos temas ligados ao mundo digital. O curso acontece das 10h às 17h.

O curso tem como objetivo principal orientar aos profissionais interessados em educação organizacional, professores e demais profissionais da área de ensino quanto às atualizações e evolução do modelo de ensino, reduzindo riscos legais diante de uma sociedade cada vez mais digital.

Inscrições através do email treinamento@ppptreinamentos.com.br.

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sexta-feira, 15 de abril de 2011 Direito eletrônico | 05:38

Especialista dá curso sobre segurança da informação

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A especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro dará, no próximo dia 27, das 10h às 17h, o curso “Saúde Digital e Prontuário Eletrônico”.

O objetivo do curso é oferecer subsídios sobre segurança da informação e privacidade na saúde, a migração do PPS-Prontuário Pessoal da Saúde para o PEP-Prontuário Eletrônico do Paciente no Brasil e PHR-Personal Health Records nos EUA, O Uso do Certificado Digital-Conselho Federal de Medicina no Parecer30/2002, que trata sobre o uso do certificado digital da ICP/Brasil.Apresentação de cases e práticas bem sucedidas.

O curso será das 10h às 17h. Inscrições pelo email treinamento@ppptreinamentos.com.br.

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sábado, 9 de abril de 2011 Direito eletrônico | 16:27

“Não há mais desconhecimento das leis sobre Direito Autoral”, diz especialista

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Dizer que não conhece a legislação que rege o direito autoral deixou de ser argumento de defesa para qualquer erro na Internet. É o que explicou advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro.

Segundo ela, a violação de direitos autorais em mídias digitais é muito mais comum do que se imagina.

“O maior risco que se corre na internet é justamente não saber o risco que se corre. Essa divisão entre o eu real e o eu virtual já não existe mais, e todos temos que responder por nossos atos na web”, explicou. “Também não podemos alegar desconhecimento das leis de Direito Autoral, já que todo cidadão tem o dever de conhecer as Leis que regem nosso país”.

Ela participou da primeira Jornada Cultural de 2011, promovida pela Fundação Bunge que, nesta oportunidade, trouxe o tema Direito Autoral em Mídias Digitais. O encontro, que reuniu mais de 160 pessoas no último dia 6 no auditório do Itaú Cultural, em São Paulo.

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sexta-feira, 8 de abril de 2011 Advocacia | 07:00

Escritório realiza curso sobre crimes digitais

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A PPP Treinamentos, do grupo Patricia Peck Pinheiro Advogados, realiza no dia 12 de abril, o curso “SI, Data Loss Prevention (DLP) e Crimes Digitais”, na sede da PPP Treinamentos, em São Paulo.

Ministrado pela advogada Patricia Peck Pinheiro, o curso tem por objetivo apoiar a implementação de soluções de proteção de dados com maior blindagem legal.

O curso é voltado para gestores de Tecnologia da Informação e Segurança da Informação, profissionais do meio jurídico, de RH e outros interessados.

Entre os itens abordados no curso, que tem duração de seis horas, estão: O Desafio da Segurança da Informação na Geração Y; Atualização das Políticas, Normas e Procedimentos para atender a um novo cenário de mobilidade e redes sociais; Ameaça de Instalação de Hardware e Software não autorizado; Modelos de Segurança para Computação em Nuvem e outros.

Inscrições pelo email treinamento@ppptreinamentos.com.br.

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segunda-feira, 28 de março de 2011 Direito eletrônico | 14:07

Audiobook sobre direito digital corporativo é lançado em SP

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Acontece nesta terça-feira (29/3) o lançamento oficial do audiobook inédito da especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, com a co-autoria de Sandra Tomazi. O material, intitulado de “Tudo o que você precisa saber sobre Direito Digital Corporativo”, é indicado para os empresários, gestores de TI e profissionais em geral.

O audiobook aborda as leis de conduta na web, gestão de risco, segurança da informação, monitoramento e privacidade corporativa e muito mais.

Verdadeiro manual de boas práticas do mundo corporativo, o audiolivro inédito no País trata sobre a atualização do Direito Digital com foco e aplicação no meio empresarial. As autoras elucidam as principais dúvidas de gestores sobre a própria conduta e de seus colaboradores frente aos meios eletrônicos e explicam – de forma didática e detalhada – os aspectos relacionados à segurança para evitar que haja responsabilização do executivo por culpa no desempenho de suas funções, previsto no artigo 1.016 do Código Civil Brasileiro.

O coquetel de lançamento acontece no dia 29 de março, a partir das 19h, na Saraiva Mega Store do Shopping Pátio Paulista.

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terça-feira, 22 de março de 2011 Direito eletrônico | 13:54

Evento discute direito digital em SP

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O que caracteriza uma violação do direito autoral nas mídias digitais, com o avanço das comunicações por meio da internet? A advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, discute esse assunto no dia 6 de abril, durante a Jornada Cultural “Direito Autoral em Mídias Digitais”, das 9h às 17h, no Itaú Cultural, em São Paulo, organizada pela Fundação Bunge.

A autora do livro “Direito Digital” abordará práticas de violação de direito autoral, produção de conteúdo e políticas do setor.

As inscrições começam nesta quarta-feira (23/3) pelo site da Fundação Bunge. Clique aqui

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