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Posts com a Tag Ophir Cavalcante

sábado, 28 de abril de 2012 Judiciário | 10:00

Presidente do TST diz que lei trabalhista trava cumprimento de sentenças

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O grande número de processos trabalhistas parados na fase de execução é decorrente da legislação vigente. Dos trabalhadores que têm suas causas julgadas, mais de 70% não recebem seus direitos. Os números foram revelados na última quinta-feira (26/4) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen.

Segundo ele, o congestionamento de processos parados na fase de execução da sentença decorre da legislação vigente, que é “anacrônica, precária e ineficiente para reger a execução trabalhista”.

Como exemplo, ele informou que, em 2011, a “taxa de congestionamento” em fase de execução foi de 73,55% e, em 2010, de 76%”. A “taxa de congestionamento” é um índice utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para aferir produtividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período.

Para tentar solucionar esse impasse, uma audiência pública foi realizada no Senado Federal nesta quinta com objetivo de discutir o Projeto de Lei que trata do cumprimento de sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. O Projeto de Lei do Senado (PLS 606/2011) é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943). A audiência foi requerida pela relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS).

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, atribuiu o congestionamento na fase de execução às “idas e vindas em cálculos, já que grande parte das sentenças trabalhistas não define o valor a ser pago”.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, afirmou que muitas varas trabalhistas não dispõem de estrutura adequada para implementar sentenças com o cálculo do crédito.

Solução?
“Duas medidas são extremamente necessárias: criar um Código de Processo do Trabalho, voltado aos reais problemas enfrentados no cotidiano junto a Justiça do Trabalho. Mas enquanto isso não se torna realidade, se valer dos inúmeros remédios jurídicos já existentes no texto legal para punir os que intencionalmente e irracionalmente postergam seu dever de entregar a tutela ao empregado em tempo e modo”, opinou o professor da PUC-SP e especialista em direito do trabalho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

Com agência Senado

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terça-feira, 29 de março de 2011 Advocacia, OAB | 16:57

Em nota, OAB lamenta a morte de José Alencar

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em nota, lamentou a morte do ex-vice-presidente da República, José Alencar, a quem chamou de “generoso, amigo, patriota e democrata”.

Ophir lembrou que foi José Alencar, na condição de presidente da República em exercício, o responsável pela sanção da Lei 11.767/2008, a chamada Lei da Inviolabilidade dos escritórios de advocacia, que protege a classe contra abusos das operações policiais.

“É fácil falar do Dr. José Alencar político, generoso, amigo, patriota e democrata. Difícil é seguir o seu exemplo, de coragem, de persistência, de atitude, de esforço e de dedicação, valores pelos quais deu a própria vida. Sua memória será eternizada nos corações brasileiros, em especial dos advogados, cuja missão social soube reconhecer ao sancionar, na condição de Presidente da República em exercício, legislação que protege a classe dos abusos da violabilidade de seus locais de trabalho. Nossa gratidão, nosso respeito, nossas homenagens.”

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sábado, 19 de março de 2011 Direito previdenciário | 21:14

"Poder público não pode se colocar como o grande sabe tudo", diz presidente da OAB

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Ophir Cavalcante esteve no XV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, em SP (Foto: Edi Souza)

O poder público não pode se colocar como o grande sabe tudo no que se refere aos direitos previdenciários. É preciso ser mais humilde”. A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, na abertura do XV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, realizado no último dia 18, em São Paulo.

“A situação previdenciária no País melhorou, se harmonizou, mas ainda está longe do ideal. As pessoas continuam sofrendo com a falta de dignidade. O sistema de perícia, por exemplo, precisa se reestruturar. A previdência precisa encontrar um equilibrio, um processo que só terá sucesso com a participação da sociedade”, comentou Cavalcante.

O presidente nacional da OAB, em sua palestra, abordou o tema “Defesa das prerrogativas do advogado no Direito Previdenciário”.

“Somos testemunhas vivas do tratamento que nossos clientes recebem da previdência. Recorro a alguns exemplos, inclusive no meu Estado de origem, o Pará, onde a situação beira o colapso, com os postos de atendimento inchados e os segurados, atônitos, sem ter como recorrer. Mesmo procedimentos simples, como a concessão de auxílio-doença, lançam milhares de trabalhadores numa situação de desespero. Em muitos casos, a espera por uma simples consulta agendada chega a 30 dias”, disse.

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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Advocacia, OAB | 13:51

OAB escolhe José Afonso da Silva para receber medalha

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O jurista José Afonso da Silva foi o escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para receber a medalha Ruy Barbosa, a mais alta comenda da OAB. A entrega solene será feita na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada em Curitiba, no Paraná, entre os 20 a 24 de novembro deste ano.

A decisão, por aclamação dos 81 conselheiros federais, foi anunciada nesta segunda (21/2) pelo presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.

José Afonso é membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Especialista em Direito Constitucional, atuou durante vários anos como procurador do Estado de São Paulo, além de ter sido secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo de 1995 a 1999.

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domingo, 20 de fevereiro de 2011 Direito previdenciário, Previdência | 00:38

IBDP realiza simpósio sobre Direito Previdenciário em SP

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O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) vai realizar o XV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário na cidade de São Paulo. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de março de 2011, no campus da Universidade Cidade de São Paulo (UNICID).

Durante os dois dias de evento, serão realizadas diversas palestras com nomes renomados na área do Direito Previdenciário, como os professores Wagner Balera José Antonio Savaris e Wladimir Novaes Martinez, bem como o conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O objetivo do simpósio é debater com a comunidade jurídica temas atuais e controvertidos que envolvem o Direito Previdenciário”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP. O simpósio é destinado a advogados, juízes, procuradores, defensores públicos, professores, acadêmicos, entre outros.

A palestra de abertura será proferida pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que abordará o tema “Defesa das prerrogativas do advogado no Direito Previdenciário”.

As demais palestras abordarão termas como: desaposentação, decisões da Turma Nacional de Uniformização (TNU), o papel da Justiça do Trabalho na efetivação do Direito Previdenciário, a previdência dos servidores públicos, entre outros.

Informações pelo email eventos@ibdp.org.br ou pelo telefone (41) 3082-7320.

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011 STF | 15:03

OAB cobra de Dilma urgência na escolha do 11º ministro

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do presidente Ophir Cavalcante, encaminhou nesta quinta-feira (27/01) uma carta à presidenta da República, Dilma Rousseff, cobrando a nomeação com urgência do décimo primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga está aberta desde agosto do ano passado, quando da aposentadoria do ministro Eros Grau.

No documento, Ophir Cavalcante flagra que a falta do ministro tem causado “inúmeros prejuízos” à Justiça, citando como exemplo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que foi analisada pela Corte no ano passado.

“Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes”, justifica o presidente da OAB.

O Palácio do Planalto, até agora, não deu sinais de quando vai anunciar a escolha do novo ministro do STF.

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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 OAB | 15:48

OAB quer cassação de pensões para ex-governadores

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns Estados chegam a cerca de R$ 25 mil.

Recentemente, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Para ele, segundo informações da OAB, os subsídios pagos a ex-governadores “atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal” e, por conseqüência, a OAB pedirá a cassação desse benefício.

“É um despropósito que um ex-governador – por ter sido eleito para um mandato ou nem isso, no caso de vices que ocupam esse posto -, ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias que já tem; isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no País”, afirmou Ophir.

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OAB que relação completa de pessoas com passaporte diplomático

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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 OAB | 19:13

OAB que relação completa de pessoas com passaporte diplomático

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Em meio às denúncias de que filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva foram beneficiados com a concessão de um passaporte diplomático, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, a fim de ter acesso à relação completa das autoridades e pessoas que detém o documento.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, alega que é preciso “conhecer a relação dessas pessoas e as justificativas que deram suporte à concessão (do passaporte diplomático), notadamente em função do interesse do País”. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o “interesse do País” foi a justificativa do ministro Celso Amorim para conceder a regalia aos filhos de Lula.

A OAB já fez um apelo aos familiares do ex-presidente Lula para que devolvam os passaportes diplomáticos do Itamaraty que receberam no último dia 29 de dezembro. Ophir afirmou que caso os passaportes não sejam devolvidos espontaneamente, a OAB se vê na obrigação de tentar medida judicial para buscar correção do ato da concessão do documento pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A oposição também reagiu nesta sexta-feira às notícias de que o Itamaraty emitiu no apagar das luzes de 2010 os documentos.

Acompanhe:
OAB pede a filhos de Lula devolução de passaporte
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segunda-feira, 1 de novembro de 2010 Eleições 2010 | 13:56

Presidente da OAB pede a Dilma ações contra desigualdade social

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Em carta enviada à presidente eleita do Brasil, Dilma Roussef, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cumprimentou a petista pela vitória e pediu ações “para corrigir as crônicas desigualdades sociais”.

Confira a carta:

Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff

Presidente eleita do Brasil

Mais uma vez, os eleitores expressaram confiança na capacidade da corrente política que lhe deu apoio ao elegê-la como primeira mulher a ocupar a Presidência da República do Brasil. Se por um lado este fato revela amadurecimento político, de outro demonstra a esperança dos eleitores na capacidade do futuro governo de promover o desenvolvimento voltado para o interesse público e disposto a corrigir as crônicas desigualdades sociais com as quais ainda temos que conviver.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a credibilidade da população nas instituições políticas é condição básica na busca do aperfeiçoamento e fortalecimento da nossa democracia. Passado o momento eleitoral, advém a necessidade de comprometimento ético dos governantes, respeito às liberdades constitucionais e identidade com os valores fraternos que nos unem como povo e Nação, independentemente de razões ideológicas. Pressupostos que, temos certeza, Vossa Excelência defende e sobre os quais estaremos permanentemente vigilantes.

Receba, em nome da Advocacia brasileira, votos de pleno êxito na tarefa de conduzir o Estado brasileiro rumo a novos desafios, ao mesmo tempo estimulantes e promissores.

Fraternalmente,
Ophir Cavalcante”

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sexta-feira, 22 de outubro de 2010 Advocacia | 22:51

"Justiça da Bahia está na UTI", diz presidente da OAB

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira (22/10) que a “Justiça da Bahia está na UTI”. “A advocacia baiana, com o apoio do Conselho Federal, quer ajudar a salvar esse paciente, que tem como dever maior resolver os problemas da sociedade”, afirmou Cavalcante ao participar, hoje (22), de sessão extraordinária do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB da Bahia.

Na reunião, conduzida pelo presidente da seccional baiana da OAB, Saul Quadros, Ophir tomou conhecimento de graves mazelas que afetam essa Justiça, como insuficiência de juízes e serventuários e um acúmulo sem precedentes de processos.

Entre as medidas aprovadas e que serão implementadas com urgência está a criação de uma comissão de advogados com a missão de fiscalizar a implantação de recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, medidas essas que não estão sendo cumpridas pelo Judiciário da Bahia.

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